5 de julho de 2020
  • 10:59 FHC manda Bolsonaro se calar e Bolsonaro, servil a FHC, vai se calar
  • 10:08 Os jornalistas da grande mídia estão para o PSDB como os bolsonaristas estão para Bolsonaro
  • 23:21 Como a Lava Jato escondeu do governo federal visita do FBI e procuradores americanos
  • 19:55 #EraMelhorComPT chega aos trending topics do Twitter
  • 15:59 Lava Jato de SP usa Serra como boi de piranha no embate com procurador-geral

A Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos emitiu nota na sexta (24) à noite informando que o novo decreto de Jair Bolsonaro, apesar de ter sido vendido como um “recuo” do governo para corrigir inconstitucionalidades, acabou acentuando ainda mais a flexibilização do porte e posse de armas no País.

Ao contrário do divulgado, Bolsonaro não retirou a possibilidade de cidadãos comuns terem acesso a um fuzil. Além disso, as milícias e outras organizações criminosas serão favorecidas com a falta de controle sobre a venda de munição, entre outros pontos.

Leia a nota técnica – enviada ao Congresso – abaixo.

Da PFDC – Ministério Público Federal

Novo decreto de armas segue inconstitucional e acentua ilegalidades da normativa anterior
O novo decreto de armas – publicado pelo governo federal em 21 de maio para supostamente retificar problemas na normativa anterior –não só manteve a inconstitucionalidade e a ilegalidade do Decreto 9.785/2019, como em diversos aspectos agravou as ilegalidades que marcam a medida.

O entendimento está em uma Nota Técnica encaminhada nesta sexta-feira (24) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) ao Congresso Nacional, como subsídio aos parlamentares que irão analisar a matéria. O conjunto de argumentos também foi enviado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que deverá se posicionar sobre o tema nas ações de inconstitucionalidade sobre a matéria apresentadas ao Supremo Tribunal Federal.

A análise se soma ao posicionamento que a PFDC – órgão que integra o Ministério Público Federal – já havia expressado a essas autoridades acerca do Decreto 9.785/19, publicado em 7 de maio e que alterou, de forma inconstitucional e ilegal, a política pública brasileira relativa à posse, comercialização e porte de armas de fogo e munições no país.

De acordo com a Procuradoria, longe de rever essas inconstitucionalidades, o novo decreto de armas ressalta os vícios impostos pelo Decreto 9.785/19, além de agravar algumas de suas ilegalidades.

 

 

 

 

 

*Com informações do GGN

Celeste Silveira

RELATED ARTICLES
LEAVE A COMMENT

Comente

%d blogueiros gostam disto: