21 de junho de 2021
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Bolsonaro, que se diz contra a bandidagem, derrubou o dispositivo que prevê o aumento da pena mínima para traficante que comandar organização criminosa ao sancionar a lei que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Do projeto aprovado pelo Senado, Bolsonaro aplicou 22 vetos, entre eles, o que previa o aumento da pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa de cinco para oito anos de reclusão – com máxima de 15 anos.

De acordo com a justificativa do governo, a proposta aprovada pelo Senado acabou se mostrando mais benéfica ao acusado por tráfico em relação à redação original da Lei de Drogas e acabaria por permitir um tratamento mais favorável aos réus que não são primários, não tenham bons antecedentes e que integrem as organizações criminosas. A mudança foi feita com aval do Ministério da Justiça e da Cidadania.

Outra alteração promovida pelo Palácio do Planalto em relação ao texto aprovado pelo Senado é o que permitia a dedução de Imposto de Renda de até 30% das doações feitas a projetos de atenção ao usuário de drogas e acabou vetado. Também não foi permitida a doação aos fundos municipais ou estaduais de política sobre drogas com possibilidade de dedução de 1% (empresas) ou 6% (pessoas físicas).

O que teve mais destaque e também muitas críticas na nova norma é a possibilidade de internação involuntária do dependente químico, ou seja, sem o consentimento do mesmo.

Um retrocesso psiquiátrico””, avaliam especialistas como o presidente do Conselho Nacional de Psiquiatria.

 

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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