20 de outubro de 2020
  • 19:58 Bretas treinou nos EUA para assumir a franquia da Lava Jato no Rio
  • 18:30 Ameaça a quilombolas pode travar acordo espacial EUA-Brasil em Alcântara
  • 17:12 Luis Arce a Lula: “Muito obrigado, companheiro Lula. Povo boliviano recuperou a democracia
  • 14:42 Não fosse o judiciário vassalo, Lula venceria a eleição de 2018 no 1º turno como Luis Arce na Bolívia
  • 14:02 Vídeo: Carlos Bolsonaro pede doações para sua candidatura

A determinação partiu da Justiça Federal da Bahia que acolheu um pedido do Diretório Central dos Estudantes da UNB (universidade da Bahia). O Ministério da Educação, através do Ministro Abraham Weintraub, terá que rever os cortes anunciados para as universidades federais. A juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal disse que a decisão visa assegurar que “os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”.

O pedido acolhido pela juíza veio da chapa de comando do Diretório Central dos Estudantes da UNB. Há diversas ações populares e civis e também ações com a mesma solicitação.

Na decisão a magistrada argumenta:

“Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”

 

Celeste Silveira

RELATED ARTICLES
LEAVE A COMMENT

Comente

%d blogueiros gostam disto: