A cada dia, a cada vazamento das conversas entre o ex-juiz Sergio, o procurador Deltan Dallagnol e demais procuradores, as verdades vêm à tona.
“Precisava perguntar isso para os procuradores lá da Lava Jato”, disse o ex-diretor-superintendente da Odebrecht, Carlos Armando Paschoal, ao responder pergunta do advogado Igor Tamasauskas sobre os motivos dos delatores precisarem falar sobre atos praticados por outras pessoas. Caso resultou na segunda condenação de Lula.
Paschoal prestou depoimento no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no último dia 3 de julho como testemunha. “No caso do sítio, que eu não tenho absolutamente nada, por exemplo, fui quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido. E eu, na verdade, lá no caso, identifiquei o dinheiro para fazer a obra do sítio. Tive que construir um relato”, disse ele. Ao explicar o que seria “construir um relato”, Paschoal disse que seria apontar algo como “olha, aconteceu isso, isso, isso e isso; e eu indiquei o engenheiro para fazer as obras”. Paschoal não explicou exatamente como teria sido a coação do MP nem deu mais detalhes sobre se o que teria sido “construído” em seu depoimento.
“Sem nenhuma ironia. Desculpa, doutor. Precisava perguntar isso para os procuradores lá da Lava Jato. No caso do sítio, que eu não tenho absolutamente nada, por exemplo, fui quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido. E eu, na verdade, lá no caso, identifiquei o dinheiro para fazer a obra do sítio. Tive que construir um relato”, disse o executivo, que foi um dos 77 delatores da Odebrecht na operação
A declaração foi dada em resposta ao advogado Igor Tamasauskas, que perguntou por que delatores precisam falar sobre atos praticados por outras pessoas. “Porque, numa colaboração, você confessa atos próprios, crimes próprios, ou improbidades próprias”.
Ao explicar o que seria “construir um relato”, o diretor da Odebrecht disse que seria apontar algo como “olha, aconteceu isso, isso, isso e isso; e eu indiquei o engenheiro para fazer as obras”.
Veículo de Glenn Greenwald teria recebido de fontes próximas a informação de que a Polícia Federal prepara um ataque para tentar minar a credibilidade das conversas de Moro e procuradores da Lava Jato; “Essa tática equivocada fracassará”, diz o site.
Após mais um lote de conversas da série de reportagens da Vaza Jato divulgadas no último final de semana, a Polícia Federal, em meio a licença do ministro da Justiça, Sérgio Moro, estaria preparando, esta semana, uma ofensiva ao site The Intercept Brasil através da prisão de um suposto hacker que “confessará” a adulteração dos diálogos. A informação, obtida através de fontes próximas, foi divulgada na tarde desta segunda-feira (15) pelo próprio site de Glenn Greenwald.
“Apesar da abundância de provas da autenticidade do material, publicadas pelos diferentes veículos, diversas fontes disseram ao Intercept ao longo dos últimos dias que a Polícia Federal, durante o afastamento do ministro Sergio Moro, está considerando realizar essa semana uma operação que teria como alvo um suposto ‘hacker’, que supostamente seria a fonte do arquivo. Esse suposto hacker seria estimulado a “confessar” ter enviado o material ao Intercept e que esse material teria sido adulterado”, explica o site em editoral.
No texto, o veículo que tem revelado a atuação parcial do ex-juiz Moro em conluio com procuradores do Ministério Público Federal na condução da Lava Jato reforçou que inúmeros veículos brasileiros, entre eles os maiores do país, e, inclusive um internacional, como o El País, confirmaram, através de apurações minuciosas, a autenticidade das conversas.
“Essa tática equivocada fracassará. A razão é simples: as evidências provando a autenticidade do material são tão grandes, e oriundas de tantas fontes de credibilidade conhecida, que nenhuma ‘confissão’ do tipo seria verossímil”, garante o The Intercept Brasil.
No editorial desta segunda-feira, o site explica os métodos de apuração de todos os veículos que se debruçaram sobre os diálogos que vem sendo divulgados. “Frente a todas as evidências, apresentadas por diferentes meios de comunicação, que provam a autenticidade do material, não há literalmente nenhuma evidência – ou mesmo uma única alegação concreta – de que qualquer mensagem publicada tenha sido adulterada, muito menos forjada”, diz o texto.
Além da suposta prisão do “hacker”, a credibilidade das reportagens do The Intercept Brasil vem sendo atacada através da suposta investigação que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teria aberto para investigar a vida financeira do editor do site, Glenn Greenwald. A notícia sobre a suposta investigação gerou preocupação de entidades jornalísticas e, inclusive, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que chegou a encaminhar um ofício ao Coaf.
O procurador Deltan Dallagnol pediu ao então juiz Sérgio Moro R$ 38 mil em recursos da 13ª Vara Federal para divulgar uma propaganda contra a corrupção que seria veiculada na Globo; assista
O vídeo que Deltan Dallagnol pediu dinheiro para Sérgio Moro para ser feito é assinado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Nas novas mensagens reveladas pelo site The Intercept, o coordenador da Lava Jato pediu para o ex-juiz e atual ministro da justiça liberação da 13ª Vara Federal de Curitiba para fazer a propaganda que você assiste abaixo.
Diálogos inéditos mantidos entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol — oficialmente ao menos, coordenador da Lava Jato — evidenciam que nunca existiu uma distinção entre a atuação do magistrado, a dos procuradores da força-tarefa e, pasmem!, a da própria Polícia Federal. As conversas revelam que a promiscuidade era de tal sorte que não poupava nem mesmo recursos — dinheiro! — recolhidos à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro se comportava, vê-se agora, não como juiz, mas como imperador absolutista.
Moro — aquele que deveria, quando magistrado, ter recebido os elementos dos autos para, então, ouvir com igual atenção os argumentos da acusação e da defesa para formar o seu convencimento — participava do planejamento das operações.
Os diálogos ora divulgados integram arquivos — mensagens de texto, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens — enviados por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil. Eles vêm sendo publicados pelo próprio TIB, pela Folha, pela Veja e por este blog, em divulgação simultânea com o programa “O É da Coisa”, da BandNews FM.
Cumpre reiterar que tanto Moro como os procuradores dizem não reconhecer como autêntico o material que vem a público, mas também não negam a sua veracidade, criando, assim, uma categoria nova: a das coisas que são e que não são ao mesmo tempo. Têm repetido essa resposta padrão. E ela vale, pois, também para os diálogos de agora. Havendo esclarecimentos novos — ou respostas novas —, serão publicados nesta página e divulgados no programa de rádio.
Abaixo, vocês vão se deparar com um conjunto de eventos que violam a lei, a ética e o decoro.
O DINHEIRO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
No dia 16 de janeiro de 2016, Deltan envia uma mensagem a Moro com um pedido realmente inusitado. Segue o diálogo, conforme o original:
13:32:56 Deltan – Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha.
13:32:56: Deltan – Segue o roteiro e o orçamento, caso queria [buscou escrever “queira”] olhar. O roteiro sofrerá alguma alteração ainda
13:32:56: Deltan – Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma for.
13:35:00: Deltan – pdf
13:35:28: Deltan – pdf
No dia seguinte, 17 de janeiro de 2016, Moro responde:
10:20:56 Moro – Se for so uns 38 mil achi [quis escrever “acho”] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo
NOTA DA REDAÇÃO:
– A sequência de mensagens de Deltan Dallagnol tem a mesma hora de envio porque retransmitidas ao mesmo tempo de um outro grupo ou interlocutor para Sergio Moro. – Vejam em outro post os arquivos de PDF enviados pelo procurador para aprovação prévia do então juiz.
SOMA DE ABSURDOS
A soma de despropósitos que vai acima impressiona em diálogo tão curto. De saída, destaque-se que uma vara federal, qualquer uma, não dispõe de recursos destinados a atos publicitários de nenhuma.
O Conselho da Justiça Federal, subordinado ao Superior Tribunal de Justiça — e o presidente do STJ comanda os dois entes —, distribui os recursos aos cinco Tribunais Regionais Federais, e cada um deles, às respectivas varas federais. Inexiste verba para gastos com publicidade.
Observem, no entanto, que Deltan se refere a valores específicos, de que ele e Moro têm conhecimento — “daqueles mais antigos” — e que, sem margem para interpretação alternativa, serão aplicados ao arrepio da lei.
Como uma vara federal não gera recursos, mas os recebe do TRF — que, por sua vez, tem a dotação orçamentária definida pelo Conselho da Justiça Federal —, ou o dinheiro teria de sair do caixa para despesas correntes, e não parece ser o caso, ou decorreria de depósitos judiciais ou multas decorrentes das sentenças aplicadas pelo juiz. Em qualquer hipótese, trata-se de uma ilegalidade.
As tais 10 medidas, que chegaram ao Congresso na forma de uma emenda de iniciativa popular, saíram da cabeça de Deltan e amigos, como é público e notório.
E, como se lê acima, ele não teve dúvida: resolveu avançar no cofre da 13ª Vara Federal de Curitiba, com o que concordou Sergio Moro.
Se ainda não ficou claro: o então juiz estava dizendo “sim” a um pedido para usar, de modo ilegal, recursos sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Ah, mas era para uma campanha contra a corrupção!” E daí? A função de um juiz é aplicar a lei, não burlá-la.
Cumpre lembrar, adicionalmente, que ao menos quatro das dez medidas eram francamente fascistoides:
– virtual abolição do habeas corpus;
– ampliação absurda das possibilidades de prisão preventiva;
– teste de honestidade aplicado a servidores;
– admissão em juízo de provas ilegais — desde que colhidas de boa-fé.
Cumpre que se façam aqui alguns esclarecimentos. Em outra conversa com Deltan, o próprio Moro chegou a classificar o teste de honestidade de “entrapment” (armadilha). A Súmula 145 do Supremo exclui a hipótese de crime em caso de flagrante preparado. A admissão em juízo de provas ilegais para agravar a situação do réu viola o Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea (segundo definição do Artigo 60 da Carta), não podendo ser alterado nem por emenda Constitucional. Da mesma sorte, os embaraços propostos pela força-tarefa para a concessão de habeas corpus violariam as garantias individuais, que não estão sujeitas nem mesmo a emendas. Assim, procurador e juiz discutem o uso de dinheiro público para financiar uma campanha que propõe ilegalidades escancaradas.
E AGORA, HUMBERTO MARTINS?
Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, resolveu arquivar um pedido para investigar a atuação de Sergio Moro sob o argumento de que ele não é mais juiz.
A resposta de Martins já parecia fraca e improcedente antes da divulgação deste diálogo. Não se trata de o Conselho investigar a pessoa do magistrado, mas seus atos à frente de uma vara federal. Desde já, cumpre fazer uma auditoria sobre o uso dos recursos que ficavam sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba, gerenciados por Moro.
Nem importa saber se o dinheiro foi usado ou não, se a propaganda foi ao ar ou não. O que se tem é o titular da vara condescendendo com o uso ilegal de um dinheiro que, por óbvio, não lhe pertence.
O SIMPLES PEDIDO JÁ É UM ASSOMBRO
Ora, Deltan não deveria nem mesmo ter se atrevido a fazer tal pedido ao juiz. Nas boas democracias do mundo, mereceria voz de prisão. Exagero? Como um procurador tem a ousadia de pedir que um juiz dê destinação ilegal a um dinheiro que está sob a sua guarda? Que licenciosidade é essa? Por que tamanho despropósito?
Se olharmos, no entanto, a trajetória da Lava Jato, tudo faz sentido.
Este é o mesmo Deltan que costurou com autoridades americanas (!?) a criação de uma fundação de direito privado, que seria formada com metade dos R$ 2,5 bilhões de multa devida pela Petrobras nos EUA, mas que acabou sendo recolhida no Brasil. Os outros 50% também ficariam sob gerenciamento de tal ente para eventuais reparações judiciais.
A dita fundação, contra a qual se insurgiu a Procuradoria-Geral da República, que nem consultada fora a respeito, foi homologada pela juíza Gabriela Hardt, que assumiu como interina a 13º Vara Federal de Curitiba quando Moro a deixou porque aceitou o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
A doutora escreveu em seu despacho alguns absurdos a indicar que as personagens que se envolvem com a Lava Jato entendem como privados (pertencentes à própria operação) recursos que decorrem de ações desfechadas por entes públicos. Lá se pode ler:
“A outra metade será utilizada à constituição de uma fundação permanente, na forma de “endowment”, e destina-se remédio dos efeitos da corrupção e ao fomento de atividades voltadas à implementação de uma agenda anticorrupção. Isso é especialmente importante já que os investimentos públicos, notoriamente escassos, para a implementação de medidas de combate à corrupção estão usualmente sujeitos a contingenciamentos orçamentários. Assim, na análise deste Juízo, não há dúvida que o acordo atende ao interesse público.”
Como se vê, a juíza entende que a multa paga pela Petrobras deveria servir como uma espécie de compensação para o que considera “investimentos públicos escassos” no combate à corrupção. Também ela avalia que um magistrado pode decidir, por sua conta, como resolver os problemas de orçamento da Justiça e do Ministério Público. Ainda que rasgando a lei.
Foi adiante:
“Cumpre observar o protagonismo do MPF e da Petrobrás na obtenção da concessão no acordo desta com as autoridades dos Estados Unidos. Sem a intervenção do MPF e da Petrobrás, muito provavelmente não seria possível a amortização de 80% da multa milionária pactuada no acordo com as autoridades daquele país, mediante pagamentos e investimentos de interesse coletivo no território nacional”.
A juíza tratava, nessa hora, a força-tarefa como um grupo de caçadores de recompensa, que mereceriam, então, ficar com os frutos do que rendeu a luta contra a corrupção.
Não parece que fosse outra a concepção de Moro. Pela porteira por onde podem sair, violando a ordem legal, R$ 38 mil, podem sair R$ 2,5 bilhões. O ministro Alexandre de Moraes pôs fim à farra, depois de provocado pela Procuradoria-Geral da República, concedendo uma liminar suspendendo a homologação. A força-tarefa acabou desistindo da estrovenga ilegal.
NOTA NECESSÁRIA: Hardt é a juíza que se tornou célebre entre militantes de extrema-direita por ter dado um pito estridente no ex-presidente Lula por ocasião de uma audiência no processo sobre o sítio de Atibaia. Quando o petista sugeriu que o PT deveria ter recorrido à Justiça contra o PowerPoint de Deltan, ela o acusou, com agressividade, de estar intimidando o Ministério Público: “Não vou permitir isso!”. Reitere-se: Lula falava em ação judicial — e apresentar petições ao poder público é um direito em todas as democracias. Ele não propôs invadir o tribunal. Seria um colega da juíza Hardt a julgar eventual ação impetrada pelo partido. A reação da doutora foi um despropósito. Agradou à plateia antipetista, mas desmereceu o estado de direito.
Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. Trechos de sua sentença são cópia daquela redigida por Sergio Moro no caso do apartamento de Guarujá. Ela esqueceu até de substituir a palavra “apartamento” por “sítio”. O rigor furioso da audiência não se verificou na hora de escrever a sentença. A juíza afirma, por exemplo, que Léo Pinheiro e José Adelmário atestam a conduta irregular do ex-presidente. Não poderia ser. Os dois são a mesma pessoa. “Léo Pinheiro” é o apelido de “José Adelmário”.
A doutora se justificou afirmando ser comum um juiz utilizar trechos da sentença de outros. Ainda que fosse assim, certamente é incomum que nem mesmo revisem aquilo que foi copiado ou que tomem uma pessoa e seu apelido como indivíduos distintos, irmanados, não por acaso, na acusação contra o réu.
Rigor técnico e propensão para a fúria ou para o insulto não são sinônimos, como evidencia o conjunto da obra.
O uso de recursos públicos como se privados fossem é uma das aberrações que vêm agora à luz.
Luis Roberto Barroso caiu como uma luva nesse modelado empreendedorismo jurídico que anda em voga neste país. Isso é uma vitória completa do neoliberalismo do judiciário brasileiro.
O ódio contra o PT, insuflado pela Globo, rede uns bons trocados a quem exibe seus músculos jurídicos “contra a corrupção” e, de tacape na mão, Barroso é outro que anda se lambuzando das palestras pelo país, sempre salvaguardadas por empresas implacavelmente antipetistas.
Isso parece banal, aliás, Barroso acha que todos os crimes cometidos pelos heróis vigaristas da Lava Jato coisa de pouca monta, minúscula diante da luta do “bem contra o mal”.
Sim, essa dicotomia traçada subliminarmente não é apoteose do acaso nas palestras de Barroso, é a própria palestra em si, é o título do show em que o espadim é fincado no coração dos corruptos em nome da moral da nação.
Mas Barroso diz essas tolices de forma elegante, não a mil ou nos gritos, o palestrante imantado de um supremo engodo jurídico é uma espécie de juiz de boutique, e fica meio feio um desenho de relevo ortográfico parecido com a linguagem bolsonarista da Lava Jato. Mas é, de forma rasteira.
Barroso, na verdade, usa os mesmos púlpitos corporativos que Dallagnol e Moro, só que com uma pitada de hipocrisia e mistificação mais elegante. No resto, está metido nesse negócio de palestra até o pescoço. Sobre o propósito ainda não se sabe, mas certamente não é dos mais nobres.
Logo mais, no programa “O É da Coisa”, na BandNews FM, e neste blog, diálogos inéditos entre o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro.
Neste domingo, a Folha trouxe diálogos gravíssimos, que põem a Lava Jato numa difícil situação moral e ética.
Daqui a pouco, reportagem deste escriba e de Leandro Demori, do site “The Intercept Brasil”, traz à luz ilegalidades propriamente.
Depois de publicados os três textos, com transmissão simultânea no programa de rádio, será preciso perguntar se Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público se quedarão inermes.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na sexta-feira (12) que na passagem de abril para maio deste ano a produção industrial recuou em sete estados, a maior queda foi observada no Espírito Santo (-2,2%), acompanhando o recuo de 0,2% da indústria nacional no período.
A queda na produção industrial é um dos efeitos da crise econômica na qual o Brasil está afundando, desde o golpe de Estado que em 2016 tirou do governo a presidenta Dilma Rousseff. Parques industriais inteiros estão ameaçados de serem fechados.
Em São Paulo, motor industrial do país, demissões ameaçam a economia de cidades inteiras. Na região do ABC as demissões ocorrem em milhares, de uma única vez a Ford ameaça dispensar 750 trabalhadores da fábrica de São Bernardo que atuam na produção do Fiesta; a unidade tem ao todo 2,8 mil funcionários. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a produção de caminhões será mantida até novembro.
O problema, no entanto, não é apenas econômico. Bolsonaro e os golpistas serviçais do imperialismo querem que o Brasil volte a idade da pedra. A queda na produção industrial prejudica a soberania e independência nacional. O desenvolvimento do país em diversos aspectos, inclusive econômico, está diretamente relacionado com a produção industrial
Garantir emprego e retomar a produção só será derrotando os golpistas e sua política pró-imperialista. Por isso é urgente ir às fábricas e mobilizar os trabalhadores pelo Fora Bolsonaro.
“A geração de vocês tem o desafio de lutar contra o atraso, contra a opressão e contra a ignorância. Vocês aprenderam que as pessoas e o país podem melhorar muito quando ampliamos o acesso à educação. E agora podem ensinar como é importante lutar para que todos e todas, sem exceção, tenham educação de qualidade”, disse o ex-presidente Lula em carta a juventude lida aos participantes do 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes, o Conune, que encerrou neste domingo (14), em Brasília.
“Vocês me deixaram seguro de que o nosso legado está sendo muito bem defendido, com muita garra e muita consciência. Eu que já participei de tantos Congressos da UNE, sinto que este será tão importante como aquele de 40 anos atrás, quando uma outra geração de estudantes desafiou a ditadura para refundar o que haviam proibido”, afirmou Lula.
íntegra da carta:
“Querida Mariana, juventude querida do meu Brasil,
Fiquei muito feliz com o convite para participar do 57o. Congresso da UNE. É muito bom ser lembrado em momentos tão especiais, mesmo estando aqui onde estou, proibido há mais de um ano de ver de perto meus amigos e nosso povo. Que vontade de estar aí e sentir de perto a energia boa de vocês.
Antes de mais nada, quero dizer que que vocês me deram uma das maiores alegrias nesses tempos tão difíceis para o país. Fiquei emocionado ao saber que centenas de milhares de estudantes tomaram as ruas do Brasil nas jornadas de maio, para defender o que construímos juntos e que este governo quer destruir.
Eles simplesmente não consideram que educação e o conhecimento são importantes para a vida de cada ser humano e para o país. Querem dominar pela ignorância, porque são ignorantes, além de individualistas. Não toleram a alegria e a liberdade que eles chamam de balbúrdia. Eles são a cara da tristeza e da opressão que desejam impor.
Pelos jornais e pelos relatos que recebi, notei que foi intensa a participação de estudantes, inclusive de cidades do interior, naquelas manifestações tão bonitas. É o resultado do que nós plantamos, abrindo cursos universitários em mais de 170 cidades, criando as cotas, o Prouni, o Novo Fies; fazendo o que não foi feito pela educação em séculos.
Vocês me deixaram seguro de que o nosso legado está sendo muito bem defendido, com muita garra e muita consciência. Eu que já participei de tantos Congressos da UNE, sinto que este será tão importante como aquele de 40 anos atrás, quando uma outra geração de estudantes desafiou a ditadura para refundar o que haviam proibido.
A geração de vocês tem o desafio de lutar contra o atraso, contra a opressão e contra a ignorância. Vocês aprenderam que as pessoas e o país podem melhorar muito quando ampliamos o acesso à educação. E agora podem ensinar como é importante lutar para que todos e todas, sem exceção, tenham educação de qualidade.
Desejo de coração que façam um grande Congresso da UNE e que jamais desistam da alegria, da liberdade e da confiança no futuro que vocês estão construindo.
O EL PAÍS teve acesso a um trecho dos arquivos da #VazaJato e confirmou, com a ajuda de fontes externas ao site de notícia que sacode o Brasil, que as mensagens trocadas eram verdadeiras.
Logotipo do Telegram, o sistema utilizado pela força-tarefa da Lava Jato e que teve as mensagens vazadas pelo ‘The Intercept Brasil’. Logotipo do Telegram, o sistema utilizado pela força-tarefa da Lava Jato e que teve as mensagens vazadas pelo ‘The Intercept Brasil’. Wikipedia
Há uma máxima no jornalismo: “se alguém diz que está chovendo, e outra pessoa diz que não está, não é trabalho do jornalista citar as duas, é ir olhar lá fora”. Desde que o The Intercept Brasil liberou a primeira série de reportagens baseadas na troca de mensagens no Telegram entre membros da força-tarefa da Lava Jato, que revelaram o relacionamento no mínimo questionável entre o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro, a veracidade dessas informações vem sendo contestada.
De um lado, o site The Intercept afirma ter certeza de que o material é original, mesmo não divulgando a fonte do vazamento; do outro, procuradores que tiveram suas mensagens vazadas afirmam que elas podem ter sido adulteradas e que não têm mais acesso aos originais para poder checar. No meio deste impasse, restam dúvidas: é possível provar a veracidade das conversas divulgadas pelo The Intercept? Por que continuar publicando arquivos que não se pode comprovar?
O EL PAÍS testou este impasse. Com o auxílio de uma fonte externa ao The Intercept, que prefere preservar sua identidade, tivemos acesso a parte de um arquivo de mensagens de um dos chats mencionados nas reportagens e comparamos seu conteúdo com o material disponibilizado pelo site. O conteúdo é idêntico. À parte imagens, que não estavam disponíveis nos documentos consultados, as informações são as mesmas em ambos os chats e mostram o dia a dia de conversas de trabalho entre procuradores, assessores de imprensa e jornalistas. A partir deste material, identificamos outras conversas com potencial de verificação.
Inclusive, mensagens do EL PAÍS com pedidos de informações enviados à Lava Jato puderam ser identificadas. É o caso de um pedido feito pelo repórter Gil Alessi por email no dia 2 de março de 2017 para a assessoria do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), e que foi compartilhado em um dos chats do Telegram por um assessor de imprensa.
14:46:37 [encaminhado por] um dos assessores para um dos chats da comunicação
Caros, boa tarde. Estou escrevendo sobre os acordos de colaboração firmados no âmbito da Lava Jato, e alguns especialistas que eu ouvi criticaram alguns pontos dos acordos que têm sido firmados. Gostaria de uma posição da Procuradoria com relação a eles. – As penas aplicadas aos delatores têm sido, em alguns casos, inferiores à redução de 2/3 prevista na lei de colaborações. – Especialistas criticam as cláusulas de desempenho e a manutenção dos ativos obtidos de forma ilegal pelos colaboradores. Meu deadline é hoje até às 18h. Obrigado! Gil Alessi EL PAÍS
Ao ter acesso aos arquivos do The Intercept, vemos que a consulta ao material é artesanal, e depende de busca por termos em diversos chats – o site não mapeou o número total de documentos nem de chats disponíveis. A quantidade do material faz com que o processo de entrevista dos dados seja lento e bastante trabalhoso. A maioria das conversas traz apenas conteúdos corriqueiros que, certamente, não geram interesse público, logo, não haveria motivo para terem sido inventadas.
O EL PAÍS acompanhou o percurso de algumas destas conversas, cujo conteúdo foi possível checar com fonte externa ao The Intercept, para tentar verificar possíveis fraudes. Por exemplo, quando a Lava jato fez quatro anos, o procurador Deltan Dellagnol conversou com assessores de imprensa da força tarefa sobre material a ser divulgado. Um esboço de texto foi preparado e compartilhado em alguns chats com pessoas de interesse, como assessores e jornalistas.
11 Mar 18
* 20:52:36 Enviado por Dallagnol para um dos chats da assessoria de imprensa:
Ajustei 4 para 400 caracteres. Envio em ordem de preferência, caso possam fazer só um. Se puderem fazer os 4 e me mandarem, ainda que não postem, agradeço: 1) A corrupção bilionária na Petrobras é a ponta do iceberg que a Lava Jato descobriu: políticos e partidos desonestos escolhem para chefiar órgãos federais, estaduais e municipais pessoas incumbidas de arrecadar subornos. Elas fraudam licitações em favor de empresas que pagam propinas. O dinheiro enche os bolsos e financia caras campanhas eleitorais, garantindo a reeleição dos corruptos. É um círculo vicioso […] 3) No dia em que Paulo Roberto Costa sentou na nossa frente, a Lava Jato se transformou. Ao mesmo tempo, mudou o modo como nós víamos o mundo. A corrupção política não era um desvio do sistema, mas era o modo de fazer o sistema operar. O desafio que estava se colocando, para nós e para a sociedade, era muito maior do que qualquer um poderia ter imaginado.
No dia 29 de novembro de 2018, o texto discutido entre o procurador e a assessoria de imprensa se tornou um artigo na Folha de S. Paulo. Com o título “Deltan Dallagnol: Quatro anos de Lava Jato e eleições de 2018”, o início do artigo é praticamente idêntico a um trecho que foi discutido no chat com a comunicação. “No dia em que Paulo Roberto Costa sentou-se em nossa frente, em agosto de 2014, a Lava Jato se transformou. Ao mesmo tempo, mudou o modo como víamos o mundo. A corrupção política não era um desvio do sistema, mas o modo de fazer o sistema operar. Ficou claro que parte relevante das oligarquias política e econômica se uniu para saquear os brasileiros. O desafio, para nós e para a sociedade, era bem maior do que poderíamos imaginar”.
Em outro trecho, o artigo destaca que “a corrupção bilionária na Petrobras é apenas a ponta do iceberg que a Lava Jato descobriu: políticos e partidos desonestos há anos têm escolhido pessoas incumbidas de arrecadar subornos para chefiar órgãos federais, estaduais e municipais. Elas fraudam licitações em favor de empresas que pagam propinas”.
Auxílio-moradia
Também acompanhamos um debate ocorrido em um momento anterior, no dia 5 de março de 2018, entre membros da força-tarefa, que movimentou nove chats de conversas aos quais o EL PAÍS teve acesso. Naquele dia, a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo afirmou que Dallagnol recebia 6.659,73 reais de verbas indenizatórias por mês, incluindo auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-moradia.
Apresentamos trechos das conversamos a dois profissionais que debateram o assunto com Dallagnol: Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional Brasil e Michael Freitas Mohallem, professor da FGV Direito Rio. Por decisão editorial, não publicaremos os diálogos, apenas um recorte do que foi falado pelo procurador (veja abaixo), para preservar a privacidade das pessoas que tiveram informações vazadas.
5 Feb 18
Enviado por Dallagnol para Michael Freitas Mohallem, da FGV Rio, sobre conversa com Bruno Brandão, da Transparência Internacional
* 21:45:24 Deltan: Michael, segue msg qwue mandei pro Bruno, para delimitar o debate em termos que me parecem mais justos.
* 21:45:24 Deltan: Bruno, consegui a nota técnica que aponta o valor dos subsídios reajustados pela inflação (IPCA). Seriam hoje de R$ 46 mil. Envio a nota que demonstra ano a ano a seguir. Então, é sim possível reconhecer que o caminho que foi encontrado para assegurar a garantia de irredutibilidade de subbsídio e reajuste anual pela inflação, ambas constitucionais, é questionável. Mas, caso reconheça esse direito constitucionalmente estabelecido – que me parece um direito republicano e democrático, como colocou Moro -, o subsídio hoje deveria ser de 46 mil, quando é de 33,7 mil – uma diferença de 12,3 mil. Ainda que descontado o imposto de renda, que é deve ser descontado evidentemente, e aí que fiz o raciocínio hoje, a defasagem de valor material é de 8.9 mil (líquido, após descontado o IR), quando o auxílio moradia (líquido, pois não há IR) é de 4,3 mil. Assim, ainda que tomado o auxílio-moradia e outros benefícios do MPF, eles estão aquém do direito assegurado.
Brandão informou por mensagem: “com respeito especificamente ao diálogo enviado, confirmo que ocorreu”. Já Mohallem afirma que tentou baixar suas mensagens antigas do Telegram – tanto em seu celular, quanto no computador –, para comparar os conteúdos, porém, as conversas com Dallagnol já não existiam. Sua hipótese é que conversas particulares foram apagadas, quando o interlocutor deletou a conta. “Eu tive várias conversas com Deltan e outros procuradores, porque escrevi artigos sobre a inconstitucionalidade do auxílio moradia. Mas não tenho como confirmar que este diálogo foi feito, ao menos, não num contexto importante como este, de investigação. O que eu posso dizer com toda certeza é que já tive conversas com ele. Ele foi um dos 200 colaboradores em um projeto acadêmico importante que eu fiz”, afirma.
O professor alerta, no entanto, que tentativas de checar essas informações podem criar conflitos de interesse. “Não acredito que a privacidade se sobrepõe ao interesse público, mas o fato desse material ser repassado para terceiros, mesmo que a finalidade seja nobre, pode ter um custo para a privacidade”, diz. “Ter minhas conversas particulares circulando entre jornalistas mostra falha no compromisso assumido por quem detém essas informações.”
