23 de janeiro de 2021
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A exoneração acontece um dia depois de Eugenia Gonzaga ter se manifestado contra a declaração de Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz, desaparecido político.

No Diário Oficial de hoje saiu a exoneração da presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos Eugenia Gonzaga. A exoneração acontece um dia depois de Eugenia ter se manifestado contra a declaração de Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz, desaparecido político.

A Comissão é um órgão de Estado e Eugenia havia sido nomeada por decreto, razão pela qual a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos não conseguiria exonerá-la sem um decreto da própria Presidência da República.

Quando assumiu a CEMDP, a comissão tinha ficado praticamente inativa durante toda sua existência. Eugenia já tinha histórico de defesa da causa dos desaparecidos. Como procuradora, abriu inquéritos contra Badan Palhares e outros legistas que trataram sem cuidado as exumações. Assumindo o cargo – não remunerado -, não solicitou ao MPF dedicação exclusiva nem acréscimos em sua remuneração. Continuou com a função de Procuradora Regional, acumulando as duas tarefas.

Sem formação nem alinhamento político, desde o primeiro momento abraçou a causa dos desaparecidos políticos movida exclusivamente pela missão que abraçou, como Procuradora da República, e uma extrema solidariedade aos vulneráveis, razão de ter se tornado pioneira, também, na luta pela educação inclusiva.

Foi esse sentimento, de solidariedade às famílias que não podiam prantear seus mortos, que fez com que, ao lado do colega Marlon Weichert, abrisse as primeiras ações contra torturadores, como Brilhante Ustra.

No cargo de presidente da CEMDP, conseguiu reativar os laudos periciais, montar convênios com laboratórios internacionais indicados pela ONU. Embrenhou-se pelo mato, em Foz do Iguaçú, em cemitérios no interior da Bahia, chefiou missões em Marabá, enfrentando ambientes hostis, tudo pelo desafio de localizar os corpos e amainar a dor das famílias.

Nos últimos tempos, vendo a tempestade da intolerância se aproximar, dobrou sua dedicação. Tratou de enviar amostras de ossadas e de sangues de familiares recolhidas para o laboratório ICMP, no exterior, para análise genética e preservação.

No final do ano passado, promoveu um evento em Brasília, reunindo pela primeira vez os familiares de desaparecidos, em uma cerimônia emocionante. Lá, em nome do Estado brasileiro – a Comissão é um órgão de Estado, não de governo – pediu desculpas às famílias.

Este ano, no dia 31 de março organizou uma Marcha do Silêncio no Parque do Ibirapuera, em homenagem aos desaparecidos, uma reunião inesquecível de música, lágrimas, orações e solidariedade.

No último mês, Eugenia requereu licença e não parou de trabalhar. Não pediu reembolso, o que é permitido pelos regulamentos do Ministério Público Federal. Os trinta dias foram integralmente dedicados aos trabalhos da CEMDP. Conseguiu a retificação do atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, antes que fosse alvo da inusitada grosseria de Bolsonaro, e preparava uma cerimônia em Recife de congraçamento com famílias de desaparecidos.

A demissão encerra um trabalho profícuo que ajudou a reafirmar, para o país, o lado esquecido do MPF, da grande instituição que poderia ter sido, de defesa dos direitos difusos da cidadania, de bandeira dos direitos humanos.

Que seu exemplo frutifique.

 

 

*Do GGN

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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