Ações que debatem o uso de dados de órgãos de controle e a suspeição do ex-juiz podem voltar à pauta da Corte em outubro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara para outubro uma série de julgamentos que, em suma, podem tornar sem efeitos decisões do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e da força-tarefa da Operação Lava Jato, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol. A informação é da Folha de S. Paulo.
O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, indicou aos colegas estar disposto a levar ao plenário no próximo mês as ações que questionam a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância, uma das principais bandeiras da Lava Jato, além da discussão que anulou a sentença imposta por Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. Ministros avaliam que a provável inclusão dos temas na pauta do plenário sinaliza que, hoje, já haveria maioria a favor das teses contrárias à Lava Jato.
Além disso, Toffoli admitiu a possibilidade de antecipar o debate sobre uso de dados detalhados de órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central, sem autorização judicial. Inicialmente, o tema estava previso para voltar à pauta em 21 de novembro.
Também em outubro, Gilmar Mendes pretende retomar o julgamento da alegada suspeição do ex-juiz. Os magistrados vão voltar a discutir um pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alega falta de imparcialidade de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP). Se a solicitação for aceita, a sentença pode ser anulada e o caso voltaria aos estágios iniciais, o que tiraria Lula da cadeia.
A população de Miracatu, no interior de São Paulo, nunca tinha visto tanta gente importante. Na tarde de 27 de agosto, membros do alto escalão do governo federal estiveram no município de 20 mil habitantes para ouvir mais de 100 empresários, posseiros e proprietários rurais afetados por demarcações de terras indígenas.
Organizada por Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, a audiência pública na pequena cidade do Vale do Ribeira contou com a presença do presidente da Funai, Marcelo Xavier da Silva, do secretário-adjunto de Nabhan, dos superintendentes do Ibama e do Incra em SP, da diretora da Funai responsável pelas demarcações e de um representante do governo de São Paulo. Apesar do batalhão de autoridades, o evento não constou na agenda oficial de Nabhan nem de Xavier da Silva.
Era a segunda visita de Nabhan à região. Em julho, ele se reuniu com produtores rurais afetados por nove terras indígenas identificadas pela Funai entre 2016 e 2017 no Vale do Ribeira. O convite ao secretário partiu do Sindicato Rural de Miracatu, entidade que questiona três desses territórios.
Para atrair Nabhan duas vezes à pequena cidade em menos de dois meses, o sindicato contou com a influência do político e empresário Renato Bolsonaro, irmão do presidente da República. “Ele pode até ter ajudado [a trazer Nabhan], mas não vejo conflito de interesse”, afirma Joaquim Fernandes Branco, o ‘Tico Bala’, presidente do sindicato rural e aliado político de Renato. Em 2016, Tico Bala foi vice de Renato, que concorria pelo PR à prefeitura da cidade. Ficaram em terceiro lugar, com 21% dos votos.
Antes da campanha de 2016, o irmão mais novo de Bolsonaro foi exonerado do cargo que ocupava na Assembleia Legislativa de São Paulo após uma reportagem do SBT revelar que ele não aparecia para trabalhar – apesar do salário de R$ 17 mil. À época, Renato disse que havia deixado o cargo para disputar a prefeitura de Miracatu.
Comerciante conhecido na cidade – por causa do sobrenome e pelas tentativas de se eleger prefeito e vereador –, Renato assistiu à audiência, mas não pegou o microfone. Circulou pela sessão discretamente, deixando a sala inúmeras vezes para falar com políticos e empresários locais. Agiu como anfitrião ao receber os convidados especiais, mantendo conversas informais com Nabhan e seus assessores.
Também estavam na audiência cerca de 40 indígenas guarani mbya, embora não tivessem sido convidados pelo Ministério da Agricultura ou pela Funai. Foram chamados de “paraguaios” pelo advogado do sindicato rural de Miracatu, e escutaram do presidente da Funai a promessa feita aos produtores de reavaliar as terras indígenas. Saíram de lá com a certeza de que os processos de demarcação estão ameaçados.
Reservas na Mata Atlântica
O Vale do Ribeira, onde o presidente e os cinco irmãos foram criados, abriga a maior área contínua de Mata Atlântica do país e duas terras indígenas já regularizadas pelo governo federal. Desde 2016, a Funai identificou outras nove áreas como pertencente a indígenas, em processos ainda não finalizados. Elas somam 25 mil hectares – área maior do que a cidade de Recife – e se sobrepõem a terras ocupadas por incorporadoras, pecuaristas, empresários, bananicultores, posseiros e pequenos agricultores.
Com a eleição de Jair Bolsonaro – que cresceu em Eldorado, a 100 km de Miracatu –, a expectativa dos produtores locais é de permanecerem nas terras, já que o presidente da República prometeu diversas vezes não regularizar nenhum território indígena em seu mandato.
“Pelo que o chefe da Funai falou na audiência, sobre a possibilidade de redução da área [indígena], vai ser ótimo. Não vai ter atrito”, me disse Alex Campreguer, que tem uma plantação de 10 mil pés de banana no bairro Santa Rita do Ribeira, onde foi identificada pela Funai a terra indígena Amba Porã, em Miracatu.
Se essa área for oficialmente demarcada, 35 ocupantes não indígenas do território serão retirados, entre posseiros (sem escritura da terra) e proprietários rurais. Em Miracatu também foram identificadas pela Funai as terras indígenas Djaiko-Aty e Ka’Aguy Mirim, que afetam os imóveis de outros 50 produtores rurais.
Durante a audiência pública, o presidente da Funai afirmou que vai analisar esses três processos de demarcação, além dos laudos técnicos elaborados por seus subordinados. “Anotei os números dos processos e faço questão de olhar com mais calma e dar uma satisfação aos senhores”, disse Xavier da Silva. “A quem interessa o conflito [por terras]? Não seria melhor conversarmos e vermos um ponto comum?”, completou.
Para o Ministério Público Federal, no entanto, essas três terras indígenas já foram reconhecidas e identificadas pela área técnica da Funai, em processo que inclusive rejeitou a contestação feita pelo Sindicato Rural de Miracatu.
“Qualquer reabertura de discussão dentro da Funai significaria uma ingerência política em um processo técnico. Não há precedentes de a Funai desfazer passos já aprovados. Se isso acontecesse, seria inédito e muito grave”, me disse o procurador Yuri Corrêa da Luz. Ele destaca que o MPF está acompanhando o caso, “pois há indicativos de que existe um movimento contrário às demarcações no Vale do Ribeira, mas que não se sustenta juridicamente”.
Das outras seis terras indígenas em processo de demarcação na região, duas também tiveram seus processos finalizados pela área técnica da Funai e aguardam serem enviadas para o ministro da Justiça Sérgio Moro, responsável por assinar a demarcação (que depois deve ser homologada pelo presidente). Segundo o procurador, as outras quatro estão na fase de análise da contestação, em que a Funai analisa os pedidos contrários à demarcação – etapa final do processo.
Levar ao debate público a volta da CPMF, tratada apenas nos porões do Planalto, foi a gota d’água para a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que já estava sendo fritado por Bolsonaro após divulgação de informações sobre parentes que atuaram em gabinetes do clã.
Levar ao público o tema da volta da CPMF, tratada apenas nos porões do Planalto, foi a gota d’água para a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. No entanto, Cintra começou a sofrer um processo de fritura no cargo desde que informações sobre parentes de Jair Bolsonaro que teriam atuado como funcionários fantasmas em gabinetes do clã vieram à tona.
Reportagem de Bruno Boghossian, na Folha de S.Paulo desta quinta-feira (12), mostra que Bolsonaro reclamava abertamente de uma “devassa” que era feita pela Receita sobre as contas de seus parentes. “O Cintra às vezes levanta a cabeça, mas eu vou lá e dou uma nele”, teria dito o presidente na semana passada.
As informações sobre as contas dos parentes do presidente, que são investigados pelo Ministério Público Federal por atuarem como funcionários fantasmas, foram divulgadas em reportagens da revista Época, que traçou uma “genealogia do esquema bolsonarista”.
Ao menos 13 parentes participaram do esquema, que teria como elo a ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Valle – mãe do seu quarto filho, Renan.
Nesta quarta-feira (11), data da demissão de Cintra, vereador licenciado, Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), virou alvo de investigação do Ministério Público (MP) do estado do Rio por denúncias de colocar ao menos sete parentes como funcionários fantasmas em seu gabinete. Eles seriam contratados para a prática da “rachadinha”, deixando parte dos salários com o filho de Jair Bolsonaro (PSL).
Presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que a decisão definitiva para a demissão de Cintra se deu porque a discussão em torno da criação de um imposto nos moldes da CPMF se tornou “pública demais”, e não devido à proposta em si. Mourão disse que Bolsonaro não tem uma “decisão” sobre o imposto. No entanto, o presidente escreveu mais cedo em uma rede social que a CPMF está descartada da reforma.
“É a questão do Imposto de Transação Financeira que o presidente Bolsonaro não tem uma decisão a este respeito e ele acha que a discussão se tornou pública demais antes de passar por ele”, afirmou Mourão, que ressaltou que Bolsonaro não gostou que o debate tenha chegado às redes sociais.
“Antes de ter passado por ele, antes de ter discutido com ele, esse troço transbordou, já estava sendo discutido em rede social, essas coisas todas, e o presidente não gostou”, disse.
Três ministros participaram de seminário de dois dias em hotel cinco estrelas.
O STM (Superior Tribunal Militar) gastou cerca de R$ 100 mil em passagens e diárias com a viagem de três ministros à Grécia, em julho, durante as férias coletivas. Eles participaram de um seminário de dois dias, em Atenas, promovido pela Associação Internacional das Justiças Militares, uma entidade privada.
O evento foi realizado no Athens Plaza Hotel, estabelecimento de cinco estrelas, próximo à Acrópole (diárias de R$ 2.800 a R$ 10 mil, além de taxas).
O presidente do STM, almirante Marcus Vinícius Oliveira dos Santos, proferiu palestra no dia 5 de julho sobre “Forças Armadas e atuação na garantia da lei e da ordem”. Viajou no dia 27 de junho e retornou em 16 de julho.
O Superior Tribunal Militar disse que Santos “intercalou o evento com o seu período de férias no recesso do Judiciário”.
As passagens do presidente custaram R$ 28,3 mil. As dos ministros do STM Álvaro Luiz Pinto e Péricles Aurélio Lima de Queiroz custaram R$ 13,8 mil. O tribunal informou que as passagens “foram expedidas para período e classe diferentes”.
Cada um dos três recebeu sete diárias (cerca de R$ 14 mil, segundo a cotação média do euro no período).
O seminário recebeu patrocínio do Bradesco, que mantém a folha de pagamento da Justiça Militar em São Paulo. O banco não informou o valor do patrocínio. O encontro não foi divulgado no site do STM.
A reportagem consultou ministros, juízes e ex-membros do Conselho Nacional de Justiça, sob o compromisso de terem os nomes preservados. Dois deles foram corregedores.
Eles criticam o fato de as férias terem sido interrompidas para o seminário, e, no caso do presidente, de a viagem ter sido prorrogada, com recursos públicos.
A interrupção ou fracionamento de férias não foi prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Em 2018, o CNJ entendeu que a possibilidade de interrupção de férias deve ocorrer “somente para os cursos oficiais das escolas judiciais”. Não é o caso da viagem à Grécia.
A Associação Internacional das Justiças Militares tem sede em Florianópolis. Foi criada em 2003 e reúne representantes de mais de 15 países.
A ideia de criação de uma entidade para “congregar os estudiosos da Justiça Militar e do direito militar” foi lançada em 2000, durante encontro realizado em Brasília.
O presidente é o juiz paulista Paulo Adib Casseb, ex-presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. Casseb é coordenador da Justiça Militar na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A AMB disponibilizou dez vagas para associados participarem do seminário em Atenas. Eles pagariam passagens, hospedagem, transporte e alimentação. Não foram preenchidas as vagas.
Em 2012, ministros do Superior Tribunal de Justiça e presidentes de Tribunais Regionais Federais visitaram tribunais e universidades da Alemanha. Viajaram em primeira classe, com despesas pagas pelo erário. Dez juízes pagaram passagens, hospedagem e alimentação.
OUTRO LADO
O Superior Tribunal Militar informou que “os afastamentos de ministros para participação em eventos representando oficialmente o STM, inclusive com o recebimento de diárias, depende de autorização do plenário da corte”.
“Quando o evento coincide com o período de férias coletivas dos magistrados, há a suspensão temporária das mesmas para os ministros participantes. Foi o que ocorreu no caso em apreço”, informou a assessoria. “O STM sempre arca com as despesas dos seus servidores quando em representação ou em serviço”, afirmou.
A corte disse ainda que a AIJM (Associação Internacional das Justiças Militares) “não tem qualquer ligação institucional com o tribunal”. Ainda segundo a assessoria, não houve divulgação do seminário no site do tribunal “porque o evento não era organizado pelo STM”.
A AIJM informou que viajaram cinco magistrados e que membros da diretoria viajaram “com afastamento regular, pagaram com recursos próprios e sem diárias”.
Sobre o patrocínio do Bradesco, informou que “os magistrados militares não julgam ações relacionadas a bancos e instituições financeiras, inexiste conflito de interesse nesse patrocínio, cujo único objetivo do patrocinador é a divulgação da marca”.
“Sendo a associação uma entidade privada, que não recebe subvenção ou recurso público, se reserva ao direito de não tratar dos valores concernentes ao patrocínio do evento”, informou.
O Bradesco informou que patrocinou o seminário “pelo interesse comercial junto aos clientes e potenciais clientes dessa categoria profissional, para a colocação de produtos e serviços financeiros”. “Atualmente, o Bradesco mantém a folha de pagamento da Justiça Militar de São Paulo, a qual foi adquirida em processo licitatório”, informou.
Em vídeo, jornalista do Intercept diz que Globo e Antagonista não fazem “jornalismo”, mas “parceria” com a Lava Jato, e por isso publicam vazamentos ilegais do Ministério Público sobre o deputado federal David Miranda, tentando prejudicar a imagem do parlamentar, que é seu marido, e a dele próprio. “Eles querem que você esqueça o caso de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz e pensem que meu marido e eu temos uma reputação suja usando uma tática covarde, que são os vazamentos ilegais”.
O jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept, publicou um vídeo nas redes sociais criticando duramente o vazamento ilegal do Ministério Público do Rio de Janeiro ao Globo e ao site O Antagonista envolvendo seu nome e o do deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), seu marido.
Segundo reportagem do Globo, “um relatório enviado pelo Coaf ao Ministério Público do Rio dois dias depois de o site The Intercept Brasil começar a divulgar mensagens atribuídas a autoridades da Lava Jato aponta que o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) fez ‘movimentações atípicas’ de R$ 2,5 milhões em sua conta bancária entre 2 de abril de 2018 e 28 de março de 2019”.
Para Greenwald, trata-se da “retaliação mais óbvia, mais patética, mais falsa até agora em resposta às nossas reportagens da Vaza Jato”.
“É muito irônico, para começar. Porque um tema principal da nossa reportagem desde o começo é o fato de que o Ministério Público abusa o tempo todo vazando ilegalmente informações de investigações para destruir reputações usando veículos da mídia como Antagonista e Globo, que não são jornalísticos, são parceiros [da Lava Jato]”, diz ele. “É exatamente o que eles fizeram nesse caso”, completa.
Ele reforça ainda o fato de que o relatório foi enviado apenas dois dias depois do início da Vaza Jato, como informa o Globo no primeiro parágrafo. “É possível ser mais óbvio?”, questiona.
Os agentes do Ministério Público que abusam de seu poder com vazamentos ilegais sobre investigações são criminosos. Todos os acusados merecem um processo justo, incluindo Flávio Bolsonaro, apesar do monte de evidências de sua culpa. A corrupção dentro do MP tem que acabar.
“Eles estão tentando criar equivalência com o caso de Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro, que com certeza são culpados de ser corruptos. Eles querem que você esqueça o caso de Flávio e Queiroz e pensem que meu marido e eu temos uma reputação suja não usando o processo legal, mas uma tática covarde, que é a utilização de vazamentos ilegais”, completa.
Glenn Greenwald lembra que “é muito difícil” para o MP explicar como Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz receberam tanto dinheiro, além de seus salários. “O Ministério Público não tem uma explicação, como ele recebeu tanto dinheiro de milicianos”, diz.
“Mas no nosso caso é muito fácil, e se O Globo tivesse jornalistas e repórteres, em vez de propagantistas da Lava Jato, que meu salário é uma informação pública e ele é muito maior – e tenho até vergonha de dizer isso – do que as quantias que o David está sendo acusado de receber”, explica. “Se O Globo tivesse usado algo chamado Google, descobriria que eu tenho ainda outras rendas”. Assista:
De cassação de mandatos à contestações diretas de decisões do governo, a procuradora deixará o cargo neste mês com uma coleção de ações contra o partido do presidente.
Desprezada a possibilidade de permanecer no cargo e com o fim de seu mandato cada vez mais próximo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem demonstrado certo empenho em levar adiante pautas que batem de frente com a ala bolsonarista. De cassação de mandatos à contestações diretas de decisões do governo, Dodge só dará lugar ao provável próximo PGR, Augusto Aras, depois de colecionar algumas ações contrárias ao partido do presidente.
Em caso mais recente, a procuradora enviou parecer favorável à cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT), assim como de seus suplentes. A decisão foi enviada na terça-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentando abuso de poder econômico e prática de caixa 2 de campanha ao Senado em 2018. Dodge ainda deu parecer favorável a novas eleições para a vaga da senadora no Mato Grosso.
Ainda, um pouco antes desse episódio, no final de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a insinuar que a procuradora-geral estaria aparelhando a PGR ao fazer, já perto do fim de seu mandato, uma série de nomeações nos estados. Dodge começou a nomear os procuradores-regionais eleitorais, e nomes cotados para substituí-la na PGR ficaram incomodados com o fato de as nomeações serem para a partir de 1º de outubro, quando ela já não estiver mais no posto.
Também em agosto, Dodge fez coro a uma nota oficial do MPF sobre os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o andamento de todas as investigações em curso que tenham dados bancários ou fiscais repassados ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle, como é o caso do Coaf, sem prévia autorização judicial.
Tal suspensão do STF beneficiava diretamente um dos filhos do presidente, Flávio Bolsonaro, envolvido em um escândalo com um de seus assessores, Fabrício Queiroz, por movimentações financeiras atípicas levantadas pelo Coaf. No entanto, de acordo com o documento do MPF, apoiado por Dodge, caso a decisão de suspensão seja mantida, haverá “ um profundo retrocesso em nossa cultura jurídica e no combate à criminalidade, especialmente aos chamados crimes macroeconômicos”.
Na velha parceria com os donos da Globo, Moro, desancado pelo Intercept em nova reportagem da Vaza Jato, mostrando que ele aplicava métodos de máfia usando a filha de um empresário como instrumento de chantagem para atingir o pai, agora, usa a maquina do Estado nas mãos dos fascistas e encomenda relatório do Coaf para tentar atingir Glenn via David Miranda.
A coisa armada por Moro chega a ser provinciana e primária.
A partir do documento, o Ministério Público do Rio abriu uma investigação sobre as movimentações de Miranda e foi colocado no jornalão dos Marinho em garrafais, nos mesmos moldes que essa parceria Lava Jato e Globo fizeram durante cinco anos para fabricar o golpe em Dilma e a prisão de Lula, levando os corruptos Temer e Bolsonaro à Presidência da República.
Em despacho de sete páginas que decretou o segredo de justiça do caso, o juiz Marcelo da Silva pede que o deputado e outras quatro pessoas, entre assessores e ex-assessores dele, sejam ouvidos antes de qualquer ação cautelar. “Entendo prudente postergar a análise do pleito para o momento posterior à instauração do contraditório”
David Miranda afirmou, através de sua equipe, que o cargo de deputado não é a sua única fonte de renda e, portanto, “as movimentações são compatíveis com sua renda familiar”. O deputado recebe R$ 33,7 mil de salário. Ele afirmou que depósitos fracionados detectados pelo Coaf vêm dessa outra fonte, uma empresa de turismo da qual é sócio com Glenn Greenwald”.
Nem vou me pegar nas filigranas melódicas para dizer que Bolsonaro, além de cantar: “ouviram do Ipiranga às margens FLÁCIDAS”, a melodia está adulterada, para dizer o mínimo. Mas isso é bobagem perto dos encontros “patrióticos” pró-mito em que a maioria faz mímica e, ainda assim, erra.
Bolsonaro, nesse canto do hino nacional em pleno 7 de Setembro, mostra que tipo de muquirana a elite colocou na presidência junto com militares e o judiciário com a ajuda luxuosa da Globo.
O sujeito, além de miliciano, laranjeiro, amante de torturador, e genocida incendiário, é uma reverendíssima besta.
Um marmota de faixa presidencial cantando o hino nacional só podia dar no que deu. “ouviram do Ipiranga às margens FLÁCIDAS” foi o canto do fascista.
O Ministério Público estadual do Rio abriu dois procedimentos para investigar as denúncias de uso de funcionários fantasmas e a eventual prática de “rachadinha”, como é conhecida a devolução de salários, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). As investigações foram abertas com base em reportagem publicada por ÉPOCA em junho que revelou que Carlos empregou sete parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro e sua madrasta. Dois admitiram à reportagem nunca terem trabalhado para o vereador, embora estivessem nomeados. O MP ainda apura suspeitas de que outros três profissionais nunca deram expediente na Câmara.
A partir de um pedido com base na Lei de Acesso à Informação, o MP confirmou os dois procedimentos, mas informou que ambos tramitam sob segredo de justiça. A investigação criminal está a cargo do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, com apoio do Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim). Já na esfera cível, onde se apura eventual improbidade administrativa, a investigação ocorre na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.
Um dos principais alvos da investigação é a situação de Marta Valle — professora de educação infantil e cunhada de Ana Cristina Valle. Moradora de Juiz de Fora, em Minas Gerais, ela passou sete anos e quatro meses lotada no gabinete entre novembro de 2001 e março de 2009. Procurada por ÉPOCA, Marta disse que nunca trabalhou para Carlos. “Não fui eu, não. A família de meu marido, que é Valle, que trabalhou”. O salário bruto de Marta Valle chegou a R$ 9,6 mil, e, com os auxílios, chegava a R$ 17 mil. Segundo a Câmara de Vereadores, ela não teve crachá como assessora.
Outro caso descoberto pela reportagem foi Gilmar Marques, ex-cunhado de Ana Cristina Valle e morador de Rio Pomba, em Minas Gerais. Com a correção inflacionária, o salário bruto dele chegou a R$ 7,9 mil, mas somados os auxílios chegou a R$ 14 mil. Questionado, não se recordava da nomeação e disse: “Meu Deus do céu. Ah, moça, você está me deixando meio complicado aqui. Eu ganhava? Isso aí você deve estar enganada”. Ele também nunca teve identificação funcional da Câmara Municipal do Rio.
A situação se repetiu em relação ao advogado Guilherme Henrique de Siqueira Hudson que constou como assessor-chefe do vereador Carlos Bolsonaro durante dez anos – entre abril de 2008 e janeiro de 2018. Guilherme é primo de Ana Cristina Siqueira Valle e, apesar de todo o tempo em que ficou lotado na chefia do gabinete, ele jamais teve crachá. Desde 2012, possui residência fixa em Resende, onde casou e abriu um escritório de advocacia, além de uma loja de decoração. Desde 2012, o site do Tribunal de Justiça do Rio mostra que ele atuou em 68 processos na região de Resende e em cinco na capital. Resende fica a cerca de 170 quilômetros da capital.
No período em que Hudson foi relacionado como assessor-chefe, Ananda Hudson, sua mulher, foi nomeada no gabinete para ocupar o cargo e salário deixados por Marta Valle, quando ela foi exonerada, em 1º de março de 2009. Ananda constou como assessora até agosto de 2010. No mesmo período, porém, ela cursava faculdade de Letras em Resende.
Depois que Ananda Hudson saiu, o cargo dela foi repassado a Monique Hudson, cunhada de Guilherme. Monique é outra que nunca teve crachá da Câmara. Ela também mantém residência fixa em Resende há pelo menos duas décadas. Monique ficou lotada no gabinete da Câmara Municipal até dezembro de 2014, mas, nesse período, também cursou Letras na Associação Educacional Dom Bosco, mesma faculdade de Ananda.
A investigação também inclui Andrea Siqueira Valle, irmã de Ana Cristina. Ela constou como servidora de Carlos entre os anos de 2006 e 2008. Fisiculturista, ela também foi nomeada nos gabinetes de Jair e de Flávio. Ao todo, ficou lotada por 20 anos. Mas, fora as listas de frequência entregues pelos próprios parlamentares, não há registro do trabalho dela. Andrea também não teve crachá da Câmara do Rio.
Segundo a Câmara Municipal do Rio, “a emissão dos crachás dos servidores ocorre preferencialmente no dia da sua posse”.
Procurado por meio de seu chefe de gabinete, Carlos Bolsonaro não respondeu à ÉPOCA. A reportagem também não teve retorno de Marta, Gilmar, Guilherme, Ananda e Monique.
Os casos de funcionários com dificuldade de comprovar que trabalharam no gabinete de Carlos, embora estivessem nomeados, não se restringem aos parentes da ex-mulher de Bolsonaro.
Reportagem do jornal O GLOBO de agosto deste ano mostrou as histórias de Diva da Cruz Martins e a filha, Andrea da Cruz Martins. A primeira esteve lotada entre fevereiro de 2003 e agosto de 2005 e a segunda, de 2005 até fevereiro deste ano. Em novembro de 2013, no entanto, quando Andrea deu entrada nos papéis de seu casamento no cartório de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ela identificou-se como “babá”.
No período áureo do chamado jornalismo de esgoto, Veja se incumbia das fake news, Globo dava dimensão nacional às matérias, mas sem sujar as mãos: limitava-se a repercutir no Jornal Nacional todas as capas da Veja.
Anotei, na época, que a Globo era a melhor não apenas por ser a maior, mas por ter a melhor visão estratégica da instrumentalização do jornalismo.
Corrijo: a Globo cavou sua própria sepultura com a estratégia do impeachment, de se aliar a Eduardo Cunha e acelerar a queda de Dilma Rousseff. O epitáfio está na matéria de hoje, da Folha, sobre os planos de expansão da Amazon no Brasil. O Pacote Prime, a R$ 9,90 por mês, dará acesso a filmes, música, livros, jogos, revistas. Mas não apenas isso: a frete grátis para todo o país, na compra de produtos da Amazon.
O modelo de negócios da Time, nos anos 50, incluía catálogo de vendas, se não me engano de produtos da Sears. Era uma maneira de aproveitar o fator público e a rede de distribuição para expandir o catálogo de produtos seu serviço de logística para toda sorte de produto.
A Amazon nem precisa de parceria. Já faz as vendas de livros eletrônicos, montou um eficientíssimo sistema de logística, tem catálogo de filmes, paga as editoras à vista, em vez do consignado. E há um mês contratou João Mesquita, executivo que dirigia a Globoplay, principal projeto da Globo para enfrentar a Netflix, a Amazon e outras empresas OTT (de streaming de vídeo). Também deu início às co-produções exclusivas.
Não é a única frente no caminho da Globo. Em publicidade, Google e Facebook já ultrapassaram a Globo no Brasil. Cada uma delas, incluindo a Amazon, vale 30 Globos em faturamento e 200 em valor de mercado. Os grandes grupos internacionais de mídia estão se juntando aos de comunicação, casos como Comcast/Universal ou AT&T/HBO, Time Warner. E, internamente, enfrentará cada vez mais a aliança Bolsonaro com Record e SBT.
A Globo terá que se juntar ao Magazine Luiza se quiser enfrentar a Amazon e dificilmente terá condições de comprar o próximo Brasileirão sem um parceiro internacional.
Em 2015, um acordo com PT e com Dilma poderia ter sido a salvação da Globo. Toda a lógica econômica de Dilma era de fortalecimento de empresas nacionais. Não haveria maiores dificuldades para aceitar uma política similar às dos países europeus, regulamentando e controlando as gigantes de tecnologia americana, como Google, Facebook e Amazon.
Do mesmo modo, a Globo nunca aceitou uma Lei Geral das Telecomunicações, confiando em seu poder de lobby individual. Uma Lei da Mídia protegeria a Globo. Dificilmente haveria TVs de bispos ou uma SBT devendo mais de R$ 4 bilhões no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Agora, a Globo está sozinha, com os Bolsonaro e seu internacionalismo raso tratando-a como inimiga e pretendendo abrir todas as facilidades para a entrada de grupos estrangeiros. Assim como a Lava Jato, a Globo tornou-se vítima de seu excesso de poder.
Mas era tão poderosa que podia se permitir ser defendida pelo seu então advogado, Luis Roberto Barroso, com um dos pareceres mais ridículos jamais escritos sobre o fenômeno da globalização das mídias:
“A primeira questão a ser enfrentada diz respeito ao fato de que as empresas genuinamente brasileiras que atuam nesse mercado não podem ter mais de 30% de capital estrangeiro, por imposição constitucional. Admitir-se empresas com 100% de capital estrangeiro fazendo jornalismo ou televisão no Brasil não apenas viola a Constituição como cria uma competição desigual. Imagine se um jogo de futebol em que um dos times devesse observar as regras tradicionais e o outro pudesse pegar a bola com a mão, fazer faltas livremente e marcar gols em impedimento. A injustiça seria patente.”
Existem (…) razões mais substantivas para que as regras sejam mantidas e respeitadas. O Brasil é um país cioso de suas tradições culturais, que incluem uma belíssima música popular, o melhor futebol do planeta, novelas premiadas mundo afora e cobertura jornalística acerca dos fatos de interesse nacional.
Entregar o jornalismo e a televisão ao controle estrangeiro poderia criar um ambiente de surpresas indesejáveis. No noticiário e na programação, teríamos touradas ou jogos de beisebol. Ou, quem sabe, de hora em hora, entraria em tela cheia a imagem do camarada Mao, grande condutor dos povos. Como matéria de destaque, uma reportagem investigativa provando que Carlos Gardel era uruguaio e não argentino. Pura emoção. À noite, um documentário defenderia a internacionalização da Amazônia.”
