4 de dezembro de 2020
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Policial militar da ativa entre 2012 e 2018, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) emprega atualmente em seu gabinete um funcionário condenado por receptação de carro roubado. James Filgueiras Branco foi nomeado em 16 de julho e ganha um salário de R$ 2.282 líquidos, além de um auxílio de R$ 982.

O caso foi registrado em fevereiro de 2014, na delegacia de Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Um homem procurou a polícia dizendo que suspeitava que um veículo que havia comprado meses antes de James poderia ser clonado. Uma perícia confirmou que se tratava de um Ford Fiesta que havia sido roubado por um bandido armado, em 2012, no bairro de Jardim América, na capital fluminense, e que teve a placa adulterada.

Caso não foi o primeiro

Ao longo do processo, a defesa de James alegou que ele teria sido na verdade a vítima do caso, tendo sido enganado pelo homem que comunicou a suspeita à polícia. Os argumentos, no entanto, não convenceram o juízo da 2ª Vara Criminal de Petrópolis. E, no fim do ano passado, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio confirmaram, por unanimidade, a condenação a um ano de prestação de serviços à comunidade, além de multa.

Pesou ainda contra o atual funcionário do gabinete de Daniel Silveira o fato de que já tinha uma anotação criminal anterior. Ele foi detido também em 2014, por receptação, direção perigosa e desobediência, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O caso consta da folha de antecedentes que faz parte do processo de Petrópolis, em que ele foi condenado.

Projeto contra drogas juntos

Pelos registros em redes sociais, a relação de amizade entre o deputado e seu funcionário tem pelo menos três anos. Os dois participaram de um projeto chamado “Mãos Dadas”, de palestras sobre prevenção e repressão ao uso de drogas. Mais recentemente, já com James como secretário parlamentar, Daniel Silveira postou uma foto com o amigo na academia, falando sobre a prática de musculação. Tanto Daniel quanto James também cursaram Direito, em Petrópolis.

O deputado Daniel Silveira se elegeu com 31.789 votos, ficando com a última das 12 cadeiras que o PSL conquistou pelo Estado do Rio, em 2018. Durante a campanha, ficou marcado pela imagem de um discurso em que comemorava a quebra de uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, brutalmente assassinada. Com ele, estava o atual deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), mais votado na corrida pela Alerj no ano passado.

Na semana passada, a mesma dupla fez o que chamou de “Cruzada pela Educação”, uma vistoria no Colégio Pedro II, unidade de excelência no Rio de Janeiro, e foi recebida assim:

“Direito à ressocialização”

Nesta terça, apesar de ter tido dificuldade de conseguir contato por telefone com o gabinete de Daniel Silveira em Brasília (foram sete tentativas desde 11h até que alguém atendesse, pouco antes das 17h), o blog enviou algumas questões ao deputado, que foram respondidas por e-mail no início da noite.

Como complemento da reportagem, serão publicadas perguntas, respostas e seus contextos.

Em seus discursos, o senhor tem se caracterizado por uma defesa do endurecimento das leis, inclusive no que diz sentido, por exemplo, à detenção de usuários de drogas. Não vê contradição entre a nomeação (de James Filgueiras Branco, condenado por receptação) e o discurso que prega?

DANIEL SILVEIRA: Buscando satisfazer à sua indagação quanto a “suposta contradição” entre as pautas que defendo e a nomeação de um assessor, necessário frisar que minha defesa inarredável de estabelecimento de maior rigor para as penas referentes ao uso de entorpecentes e crimes violentos se dá devido ao grande prejuízo social que o cometimento destes delitos nos impõe.

Jamais defendi, no entanto, que pessoas que porventura cometerem crime não têm o direito à ressocialização via emprego. Percorrido o devido processo legal, sobrevindo condenação e respectivo cumprimento de pena, aquele que pagou por seu delito perante à sociedade não só pode como deve ter garantida a ressocialização e reinserção na sociedade via trabalho digno.

NOTA DO BLOG: Somente este ano, no Twitter, o deputado já usou a expressão “bandido bom é bandido morto” em pelo menos nove ocasiões.

“Sem notificação”

Qual a função atualmente de James no gabinete? Ele tem alguma consideração a fazer a respeito do processo em que foi condenado? Já está cumprindo a pena? Em que exatamente ela consiste?

DANIEL SILVEIRA: O mencionado secretário parlamentar responde ao referido processo ainda em curso e no momento faz uso de suas prerrogativas constitucionais, as quais lhe garantem a ampla defesa e o contraditório, sem ter recebido até o presente momento qualquer notificação oficial para cumprimento de qualquer ato processual.

NOTA DO BLOG: O blog teve acesso ao inteiro teor do processo, que foi considerado transitado em julgado (ou seja, quando não cabe mais recurso). O Tribunal de Justiça foi procurado, através de sua assessoria de imprensa, para saber a respeito do cumprimento da pena, mas não houve retorno. Um documento de fevereiro deste ano, da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, determina o cumprimento do acórdão, que decidiu pela pena de um ano, restritiva de direitos, convertida em serviços à comunidade.

Já há exemplos de decisões na Justiça Trabalhista em que até quem passou em concurso público não conseguiu assumir a função porque tinha pena em aberto, com trânsito em julgado, a cumprir.

O deputado não esclareceu que função o funcionário tem seu gabinete.
“Sem pré-julgamento”

O secretário parlamentar foi flagrado em 2014, em Petrópolis, com um carro fruto de um produto de roubo à mão armada. No mesmo ano, ele havia tido um outro registro policial em Duque de Caxias por receptação. O que o deputado pensa sobre o crime de receptação?

DANIEL SILVEIRA: O próprio (James) está, como todos nós, submetido ao crivo do Poder Judiciário, diante de um regular processo onde se manifestará o Estado-Juiz, não cabendo a mais ninguém estender a acusação ou pretender aviltá-lo além de sua culpabilidade. Quanto às questões técnicas inerentes ao processo, estas estão disciplinadas nos códigos penal e processual penal, o processo é público e portanto, não cabe a este parlamentar fazer qualquer pré-julgamento.

Gastos com segurança

Além das perguntas envolvendo o funcionário de gabinete, o blog ainda questionou Daniel Silveira sobre seus gastos com verba de gabinete com a empresa de segurança Global Service, que atua em Petrópolis, e pertence a um instrutor de Krav Maga. O valor mensal tem sido de R$ 8 mil.

O senhor acredita ser um valor razoável mesmo passando atualmente a maior parte de seu tempo em Brasília? Recebeu algum tipo de ameaça? Se sim, de que forma?

DANIEL SILVEIRA: No que tange à verba para os efeitos de pagamento de serviço de segurança no estado do Rio de Janeiro, é de se estranhar a surpresa, tendo em vista o começo dos argumentos dos questionamentos do seu próprio e-mail: com as pautas que defendo, neste estado da federação e sendo policial militar, não é apenas razoável o dispêndio, trata-se de uma necessidade a garantia da segurança do parlamentar. E a quantia dispendida encontra-se abaixo da média do mercado em que atuam estas empresas, considerando a peculiaridade da segurança em trânsito e estática, estando a verba dentro dos limites financeiros legais impostos pelo Parlamento.

“Sem notificação”

Qual a função atualmente de James no gabinete? Ele tem alguma consideração a fazer a respeito do processo em que foi condenado? Já está cumprindo a pena? Em que exatamente ela consiste?

DANIEL SILVEIRA: O mencionado secretário parlamentar responde ao referido processo ainda em curso e no momento faz uso de suas prerrogativas constitucionais, as quais lhe garantem a ampla defesa e o contraditório, sem ter recebido até o presente momento qualquer notificação oficial para cumprimento de qualquer ato processual.

NOTA DO BLOG: O blog teve acesso ao inteiro teor do processo, que foi considerado transitado em julgado (ou seja, quando não cabe mais recurso). O Tribunal de Justiça foi procurado, através de sua assessoria de imprensa, para saber a respeito do cumprimento da pena, mas não houve retorno. Um documento de fevereiro deste ano, da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, determina o cumprimento do acórdão, que decidiu pela pena de um ano, restritiva de direitos, convertida em serviços à comunidade.

Já há exemplos de decisões na Justiça Trabalhista em que até quem passou em concurso público não conseguiu assumir a função porque tinha pena em aberto, com trânsito em julgado, a cumprir.

O deputado não esclareceu que função o funcionário tem seu gabinete.

“Sem pré-julgamento”

O secretário parlamentar foi flagrado em 2014, em Petrópolis, com um carro fruto de um produto de roubo à mão armada. No mesmo ano, ele havia tido um outro registro policial em Duque de Caxias por receptação. O que o deputado pensa sobre o crime de receptação?

DANIEL SILVEIRA: O próprio (James) está, como todos nós, submetido ao crivo do Poder Judiciário, diante de um regular processo onde se manifestará o Estado-Juiz, não cabendo a mais ninguém estender a acusação ou pretender aviltá-lo além de sua culpabilidade. Quanto às questões técnicas inerentes ao processo, estas estão disciplinadas nos códigos penal e processual penal, o processo é público e portanto, não cabe a este parlamentar fazer qualquer pré-julgamento.

Gastos com segurança

Além das perguntas envolvendo o funcionário de gabinete, o blog ainda questionou Daniel Silveira sobre seus gastos com verba de gabinete com a empresa de segurança Global Service, que atua em Petrópolis, e pertence a um instrutor de Krav Maga. O valor mensal tem sido de R$ 8 mil.

O senhor acredita ser um valor razoável mesmo passando atualmente a maior parte de seu tempo em Brasília? Recebeu algum tipo de ameaça? Se sim, de que forma?

DANIEL SILVEIRA: No que tange à verba para os efeitos de pagamento de serviço de segurança no estado do Rio de Janeiro, é de se estranhar a surpresa, tendo em vista o começo dos argumentos dos questionamentos do seu próprio e-mail: com as pautas que defendo, neste estado da federação e sendo policial militar, não é apenas razoável o dispêndio, trata-se de uma necessidade a garantia da segurança do parlamentar. E a quantia dispendida encontra-se abaixo da média do mercado em que atuam estas empresas, considerando a peculiaridade da segurança em trânsito e estática, estando a verba dentro dos limites financeiros legais impostos pelo Parlamento.

*Foto em destaque: O deputado Daniel Silveira durante sessão na Câmara em maio de 2019 / Michel Jesus / Câmara dos Deputados

*Do Blog do Berta

 

 

Celeste Silveira

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