Ano: 2019

É o fim do Brasil do faz de conta de Bolsonaro

28 de dezembro de 2019 Celeste Silveira

Não dá mais pra fazer de conta que o clã Bolsonaro não tem ligação com os assassinos de Marielle e, muito menos com sua relação direta nos negócios da milícia.

Isso, sem falar da parentada toda que não fazia cabide, mas armário de emprego para a bolsolândia na Alerj.

O mesmo ocorre com o fake da facada a cada dia mais desacreditada. Até hoje ninguém sabe aonde foi parar a perícia, o sangue e a cicatriz daquele teatro bufo em Juiz de Fora.

O Financial Times levantou dúvida sobre dados do PIB e da economia brasileira. Falhas colocam em dúvida a confiabilidade dos números brasileiros, que eram modelo de transparência na era Lula e Dilma.

Agora, a Associação dos lojistas de shopping querem ir à Justiça para contestar a alta de vendas do Natal com números armados para fingir recuperação da economia.

Moro não pode mais fingir que é Ministro da Justiça e Segurança Pública. Queiroz é sua principal desmoralização depois das revelações da Vaza Jato.

Paulo Guedes é a maior fraude do governo Bolsonaro depois do próprio, naturalmente.

Blefador, Guedes não apresentou um mísero resultado positivo de suas cascatas ultraliberais.

A caixa preta do BNDES é outra mentira desses vigaristas, que também foi desmascarada.

O clã tentou esconder sobre o cartel familiar, mas não conseguiu, pois está na boca do povo depois da denúncia do MP-RJ.

O pronunciamento de fim de ano de Bolsonaro provocou zombaria nas redes sociais.

Para piorar, Michelle, que recebeu cheque do Queiroz, aparece ao lado de Bolsonaro em seu pronunciamento quando diz que em seu governo não teve corrupção.

A coisa fica ainda mais feia com o racha da sua base quando ele sanciona a figura do Juiz de Garantias contra a vontade de Moro para tentar salvar a própria pele no escandaloso caso Flavio Bolsonaro-Queiroz.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Alô Rede Globo! Alta das vendas no comércio é uma grande fraude, lojistas confirmam

28 de dezembro de 2019 Celeste Silveira

Como já havia denunciado o jornal inglês Financial Times, os dados da economia no Brasil não são mais confiáveis, são manipulados.

Qualquer brasileiro pode confirmar isso conversando com lojistas da sua cidade e verá que a queda nas vendas foi brutal, proporcional ao recorde de trabalhadores informais (bico) que assola o Brasil.

A Associação Brasileira dos Lojistas Satélites (Ablos) contesta o aumento das vendas de Natal divulgado pela Alshop, associação que congrega lojistas de shopping. “É uma mentira. Estamos desconfiados de que foi manipulação com alguma segunda intenção”, diz o presidente da Ablos, Tito Bessa.

A Associação Brasileira dos Lojistas Satélites (ablos) contesta o aumento das vendas de Natal divulgado pela Alshop, associação que congrega lojistas de shopping. Tito Bessa, presidente da Ablos diz “É uma mentira. Estamos desconfiados de que foi manipulação com alguma segunda intenção.”

O dado contestado divulgado pela Alshop e replicado por grande parte dos veículos de comunicação, diz que o comércio natalino no varejo de shopping subiu 9,5% em 2019 e o crescimento anual das vendas foi superior a 7,5% (em valores nominais).

“Para mim, é um dado plantado” afirma Tito Bessa Jr, que é presidente da Ablos e fundador da rede TNG.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “Bessa Jr. diz que planeja processar a Alshop e questionar a fonte da informação divulgada sobre o crescimento das vendas de Natal. A pesquisa interna da Ablos, segundo Bessa Jr., apontou que 70% das lojas tiveram desempenho pior ou igual a 2018 e 30% disseram que melhorou pouco. “Mas esse pouco é 2% ou 1,5%. Não tem 9% de melhora. Pode ter acontecido pontualmente com alguém, mas falar que o varejo cresceu 9,5% é uma mentira”, diz o empresário.”

A matéria ainda acrescenta que “na rede TNG, segundo Bessa Jr., as vendas de Natal deste ano empataram com 2018. ‘Nao sei de onde eles tiraram esse numero, tenho conversado com vários lojistas e os mesmos disserem que tiveram queda’, afirma Ângelo Campos, diretor da MOB.”

 

 

*Com informações do 247

 

 

 

Denúncias de corrupção podem desestabilizar o governo

28 de dezembro de 2019 Celeste Silveira

Contra todos os prognósticos, Bolsonaro apostou na polarização para chegar ao poder e se deu bem. Numa estratégia bem pensada, suas polêmicas foram reproduzidas em massa via posts, memes e vídeos disseminados pelo Whatsapp e outras redes sociais. Em tempos de Lava Jato, Bolsonaro encarnou o espírito do combate à corrupção, do antipetismo e da aversão aos partidos e à classe política tradicional. Mais do que isso, o então candidato autoproclamou-se protetor da moral e dos bons costumes – seja lá o que isso for.

Logo ao receber de Michel Temer a faixa presidencial, em discurso no parlatório do Palácio do Planalto, Bolsonaro celebrava a vitória e já sinalizava que o clima de campanha iria continuar: “É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês como presidente do Brasil. E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto“, foram as suas primeiras palavras dirigidas à sociedade.

Como efeito direto de sua tática de “nós contra eles”, Bolsonaro herdou um eleitorado dividido. Já em abril, 35% dos brasileiros consideravam seu governo ótimo ou bom, enquanto 27% atribuíam a ele uma nota de ruim/péssimo. Essa diferença (8%) era disparadamente a menor entre seus antecessores eleitos nas urnas: Collor (33%), FHC (29%), Lula (44%) e Dilma (51%).

Após um ano de governo, Bolsonaro já conseguiu a proeza de cair para o campo negativo, em que o grupo daqueles que abominam o seu governo (38% de ruim/péssimo) supera a turma que o adora (29% de ótimo/bom). Collor levou um pouco mais de tempo para chegar a esse ponto: com o seu plano econômico fazendo água e as denúncias de corrupção começando a pipocar, a rejeição superou a aprovação depois de 16 meses. FHC foi mais longe, mantendo-se no campo positivo durante todo o primeiro mandato, garantindo com folga sua reeleição. A partir de janeiro de 1999, porém, com a desvalorização do real, mergulhou nas profundezas da desaprovação e nunca mais voltou à tona.

As denúncias de corrupção fizeram a popularidade de Lula sangrar com a eclosão do Mensalão. Entre setembro e dezembro de 2005 seu governo balançou, com índices de ruim/péssimo de 32%, contra ótimo/bom de 29%. Dilma, por sua vez, foi abatida pelos protestos de junho de 2013 (sua reprovação saiu de 7% para 31%) e pela Lava Jato e o processo de impeachment – quando chegou a 70% de ruim/péssimo.

As fortes evidências trazidas pelo relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro, combinadas com as frágeis explicações do senador Flávio Bolsonaro para a evolução de suas finanças pessoais e seu relacionamento com assessores, poderão contaminar ainda mais a avaliação pessoal de Jair Bolsonaro no restante de seu governo. Como atesta nossa história recente, o apoio aos sucessivos presidentes é bastante sensível a denúncias de corrupção e ao mau desempenho econômico.

O descontrole do presidente ao ser questionado sobre a situação do filho evidencia o quanto o desenrolar das investigações pode ser danoso para um político que construiu sua imagem com palavras de ordem contra a corrupção e o mau uso de recursos públicos. Se as denúncias de funcionários fantasmas, rachadinhas e laranjas que pipocam desde a época da campanha não foram capazes de impedir sua eleição, podem ser fatais à medida em que mais fatos e dados forem sendo descobertos pelos órgãos de controle. Como dizia o falecido ministro Teori Zavascki, “quando se puxa uma pena, vem uma galinha inteira”. E as informações trazidas pelo Ministério Público até o momento evidenciam um trabalho robusto de cruzamento de dados e informações financeiras difícil de ser rebatido.

Por fim, numa época em que celebramos a paz e os desejos de tempos melhores, merece repulsa o comportamento do presidente da República perante os repórteres que o indagavam sobre as investigações contra o seu filho e seu próprio relacionamento financeiro com Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. A estratégia de polemizar, radicalizar e “lacrar” tem limites – ainda mais quando se é uma autoridade pública, sujeita a prestar contas de seus atos. O comportamento homofóbico e desrespeitoso do presidente da República não deve ser relativizado.

A esse respeito, acaba de sair a pesquisa “Democracies under Pressure” conduzida pela francesa Fundação pela Inovação Política e pelo norte-americano Instituto Republicano Internacional em 42 países. Ao todo, foram entrevistadas 36.395 pessoas, sendo 1.000 delas no Brasil. Por meio de um extenso questionário de 35 perguntas, mediu-se o pulso da sociedade sobre o estado da democracia ao redor do mundo.

O resultado da pesquisa em relação ao Brasil, em particular, é preocupante. Em relação à média internacional, consideramos que a democracia por aqui funciona mal (77%), estamos mais dispostos a abrir mão de nossa liberdade em favor de mais ordem (73%) e desconfiamos da maior parte das instituições democráticas, como o governo (93%), o Congresso (90%), o Judiciário (69%) e a imprensa (83%).

Mas se há uma coisa em que nós nos sobressaímos positivamente em relação aos demais países é a tolerância e o otimismo. Os brasileiros entrevistados se mostraram muito mais simpáticos a pessoas com posições diferentes das suas em relação à orientação sexual (85% vs. 77% da média dos 42 países), religião (90% contra 78%), opinião política (86% x 78%) e raça (96% contra 84%). E, apesar de todos os problemas e ameaças que enfrentamos, ainda esperamos que nosso futuro será melhor do que atualmente (36%, contra 20% da média internacional).

Em tempos de tanta agressividade e preconceito partindo de nossa autoridade máxima, esses números são um sopro de esperança em relação ao nosso futuro, com mais respeito, tolerância e inclusão.

 

 

*Bruno Carazza – Publicado originalmente no Valor Econômico

O resultado concreto de um ano de governo Bolsonaro é o recorde de brasileiros vivendo de bico

28 de dezembro de 2019 Celeste Silveira

Elites festejam ‘recuperação’ econômica, na verdade modesta e apenas destacável diante da voçoroca escavada no chão econômico do país desde o processo golpista de 2015.

Alegria do capital, na verdade, remete às reformas, sobretudo a que barateou a extração do suor dos brasileiros.

38,8 milhões de brasileiros subsistem como trabalhadores informais, que já somam 41,1% de todo o emprego no país.

Quase 25 milhões desse total trabalha por conta própria.

Vive-se da mão para a boca.

Frequentemente nem isso.

Capital fictício: Bolsa de São Paulo acumula alta de 33% no ano, mas capital estrangeiro retirou R$ 43 bilhões do pregão cujo giro médio diário –R$ 10,5 bi– ficou abaixo dos R$ 12,3 bi de 2018.

No Brasil o 1% mais rico detém obscenos 28% do PIB.

Segundo Piketty não há paralelo para tamanha concentração de renda em todo o planeta.

Esses são os dados do Brasil real nos dias atuais um ano após a posse de Bolsonaro, muito bem grifados por Saul Leblon.

 

*Carta Maior

O vovô torturador que assusta a neta

28 de dezembro de 2019 Celeste Silveira

Marcelo Auler – A defesa da honra é um direto constitucional de todo cidadão. Recorrer à Justiça contra aqueles que o destratam, além de ser legal, é compreensível. O inusitado, porém, é se deixar passar três décadas – na realidade, 34 anos – para se discutir na Justiça uma acusação que se considera injusta. Desonrosa. Tal e qual acontece agora com o advogado paranaense Mario Espedito Ostrovski, que desde 1985 é apontado, em documentos oficiais, como “torturador” na ditadura civil-militar que se impôs ao país entre 1964-1985.

No último dia 25 de setembro, Ostrovski ingressou no 2º Juizado Especial Cível de Foz de Iguaçu (PR) – Processo 0028970-35.2019.8.16.0030 – com uma ação de indenização por danos morais, contra o jornalista Aluízio Palmar e o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu. Cobra uma indenização no valor máximo permitido em Juizados Especiais, R$ 39.920,00.

Foi à Justiça por conta de uma publicação no Facebook da entidade de defesa dos direitos humanos, em junho passado (reprodução ao lado), relatando um fato ocorrido seis anos antes: o chamado escracho promovido por militantes do CDHMP na frente do prédio onde o torturador no passado e hoje advogado trabalha. Na inicial da ação judicial, seu advogado, Ary de Souza Oliveira Jr, alega:

“Pois bem, em data de 29 de junho de 2019, o requerente recebeu uma ligação de sua neta (adolescente de 15 anos, estudante na cidade de Foz do Iguaçu, e como todo adolescente, conectada às redes sociais) informando que na rede social FACEBOOK havia uma publicação com palavras ofensivas e que a mesma estava muito assustada e com medo diante do que estava vendo perante a rede social, inclusive porque seus amigos de escola estavam perguntado e questionando se tal pessoa MARIO ESPEDITO OSTROVSKI era seu parente, em razão do sobrenome e por óbvio não ser um sobrenome comum”. E continua: “Ainda ao longo deste dia, vários clientes lhe telefonaram, bem como amigos informando a situação que havia sido exposto e ainda querendo explicações se havia o autor sido condenado criminalmente por essas barbáries relatadas no post.”

Será que a neta conhecia o passado do avô?

Um argumento surreal. Até porque, como se constata da simples leitura, a publicação do Facebook não apresenta nenhuma “palavra ofensiva” que justificasse uma jovem de 15 anos ficar “assustada e com medo diante do que estava vendo”. Não há ofensa, mas relato de fatos.

Relatos que se encaixam perfeitamente bem dentro do direito constitucional de todos à Liberdade de Expressão. Uma velha discussão entre o direito coletivo e o direito individual à preservação de uma imagem. Imagem, no caso, suja por atos criminosos de um passado que o próprio escolheu abraçar. Não por outro motivo, a Associação Brasileira de Imprensa – ABI já se solidarizou com Palmar.

Pela versão do advogado e do “requerente” é possível deduzir, a ser verdadeiro o argumento, que a suposta neta de Ostrovski deve ter se assustado não com o relato do “escracho”, ocorrido quando ela tinha apenas 9 anos. Muito provavelmente horrorizou-se com o passado do avô. Será que ela o desconhecia?

O que será que a neta de Ostrovski pensa ao tomar conhecimento que uma jovem, que em 1970 tinha apenas 21 anos e lutava por seus ideais, abortou seu feto de dois meses, jogada em uma cela fétida, por conta de torturas desferidas com a ajuda de um jovem tenente um pouco mais velho, com 24 anos? Que a mesma jovem sequer teve direito a um banho?

Foi isso o que aconteceu com Clari Izabel Dedavid Fávero, então professora, tal como seu companheiro Luiz Andréa Fávero, na época com 26 anos, que faleceu em janeiro de 2011.

Izabel deveria ter a idade da neta de Ostrovski quando começou sua militância no grêmio estudantil do Colégio Estadual Cristóvão de Mendoza e, posteriormente, na Escola Normal Duque de Caxias, na sua cidade natal, Caxias do Sul (RS). Luiz Andréa militava na União Caxiense de Estudantes e na União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Rio Grande do Sul. Jovens que dedicavam parte de suas vidas a causas sociais e políticas. Juntos lutavam por melhorias na educação, o que contrariava os militares que golpearam a democracia seis anos antes e impuseram 21 anos de ditadura ao país.

Ditadura que a neta de Ostrovski, com a tenra idade que tem, no máximo conhece apenas por leituras e relatos. Não a vivenciou, graças justamente às lutas travadas – com muito sofrimento físico e psicológico – de jovens que abraçaram seus ideais, como Izabel e Luiz Andréa. Alguns dos quais nem conseguiram resistir, sucumbindo às torturas cometidas por militares como Ostrovski. Sem falar daqueles até hoje desaparecidos, cujas famílias jamais tiveram o direito de enterrá-los.

Drama que os Ostrovski não vivenciaram ao sofrerem, em outubro passado, a terrível dor de ter um parente assassinado. Ocorreu com Léo Antônio Michels Ostrovski, de 34 anos, em um crime, em Curitiba, com aparentes indícios de homofobia (leia aqui). Era tio da jovem que o avô diz defender. Será que Espedito, pai de Léo, o apoiou nas suas opções pessoais? No noticiário sobre o terrível crime não há manifestações suas a respeito. Sequer cobrando Justiça.

Da mesma forma como, certamente, a neta de Ostrovski deve se barbarizar com o assassinato do tio apenas e tão somente pela opção sexual que abraçou, deve também se horrorizar diante das torturas cometidas contra jovens que lutavam por seus ideais. O pior, com a participação do avô.

Izabel e Luiz Andréa foram presos, em 5 de maio de 1970, como militantes de uma organização de esquerda, a VAR Palmares. Trabalhavam na conscientização política. Naquela época, mantinham, com autorização da prefeitura, uma escola para os menos favorecidos no município paranaense de Nova Aurora. Atendiam não apenas crianças, mas também agricultores.
“Não fui estuprada porque tinham nojo de mim”

Foram cercados por nada menos do que 700 homens do Exército, da Polícia Militar e do DOPS. Viram os pais idosos de Luiz Andréa serem algemados – ele abraçado a uma árvore, a mãe junto a uma cadeira. À vista dos dois, os jovens começaram a ser torturados ali mesmo, no sítio onde residiam. Inclusive com choques, dados por uma máquina que os torturadores chamavam de “maricota”.

Levados para o 1º Batalhão de Fronteiras de Foz do Iguaçu – quartel onde servia o tenente Mario Espedito Ostrovski, com apenas 24 anos -, foram submetidos a torturas, como descreveu Izabel, em 27 de abril de 2013, à Comissão Nacional da Verdade e à Comissão da Verdade do Paraná, em uma sessão conjunta, pública, ocorrida na Câmara Municipal daquela cidade fronteiriça.

No depoimento em vídeo, cuja transcrição consta do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, ela deu detalhes das torturas praticadas, principalmente pelo capitão Júlio Cerdá Mendes e o tenente Mário Espedito Ostrovski. É um duro depoimento que os netos destes ex-oficiais deveriam tratar de conhecer.

Foram torturas que provocaram um aborto em uma jovem de 20 anos. Pelo mesmo processo de tortura, no mesmo quartel, passaram o marido de Izabel, seu cunhado Alberto Fávero, outros companheiros da VAR Palmares, além do próprio Palmar, também um ex-preso político. Do depoimento de Izabel, extraímos o trecho abaixo:

“Eu fui muito ofendida, como mulher, porque ser mulher e militante é um carma, a gente, além de ser torturada física e psicologicamente, a mulher é vadia, a palavra mesmo era “puta”, “menina decente, olha para a sua cara, com essa idade, olha o que tu está fazendo aqui, que educação os teus pais te deram, tu é uma vadia, tu não presta”, enfim, eu não me lembro bem se no terceiro, quarto dia, eu entrei em processo de aborto, eu estava grávida de dois meses, então, eu sangrava muito, eu não tinha como me proteger, eu usava papel higiênico, e já tinha mal cheiro, eu estava suja, e eu acho que, eu acho não, eu tenho quase certeza que eu não fui estuprada, porque era constantemente ameaçada, porque eles tinham nojo, tinham nojo de mim.”
Defesa da honra após 34 anos

Na ação, o torturador de então e hoje advogado, que alega ter “fama ilibada”, nega as acusações dos “crimes bárbaros”. Apela dizendo não existir “qualquer fundamentação, sem que seja apresentada uma sentença condenatória transitada em julgado e, além do mais, qualquer certidão de que tenha cumprido pena em razão do crime noticiado pelos requeridos”. Parece desconhecer que a Lei da Anistia brasileira impediu – bizarramente – que torturadores respondessem pelos seus crimes. Isso não impede que sejam tratados como tal. Tal como acontece com muitos outros, como Brilhante Ustra, por exemplo. Faz parte da História Contemporânea do país, por mais que ele tente negá-la.

No caso de Ostrovski sua condição de torturador é pública há muitos anos. Está tudo registrado em depoimentos de presos políticos, tais como Izabel, Luiz Andréa, Alberto e o próprio Palmar, feitos nas Auditorias Militares, em plena época da ditadura.

Foi nesses processos – todos microfilmados – que a equipe comanda pelos falecidos cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, Rabino Henry Sobel e o Pastor presbiteriano Jaime Wright recolheram os dados copilados no “Projeto Brasil: Nunca Mais”, do qual surgiu, em 1985, o livro “Tortura Nunca Mais” com relatos das barbaridades ocorridas na ditadura feitos na Justiça Militar.

O nome de Mário Expedito Ostrovski aparece em uma lista do Projeto Brasil Nunca Mais, como 2º Tenente R/2 Infantaria EB atuando na Unidade Militar Foz do Iguaçu/PR, em 1970. Na lista de “Elementos Envolvidos Diretamente em Torturas”, à página 17 do Tomo II, volume 3 “Os Funcionários”, seu nome é denunciado como 2º Tenente R/2 Infantaria EB, no Paraná, em 1970. No Tomo V volume 2 do livro “As Torturas”, às págs. 805, 806 e 807 constam os relatos das torturas que praticou. Relatos feitos na Auditoria Militar (Processo 551/70 Apelação 38 882, 5ª RM/CJM), por Luiz Andréa.

Trata-se, portanto, da mesma acusação que ressurge agora e ressurgirá sempre. Um fato histórico, que jamais se apagará. Mas, na época em que isso veio a público, ao que parece, Ostrovski não se preocupou com a defesa de sua honra, como alega estar fazendo agora. Com mais de 30 anos de atraso. Tampouco ele jamais tratou de se defender. O faz agora, provavelmente por a neta lhe cobrar alguma explicação.

Em 2013, quando as Comissões da Verdade Nacional e do Estado do Paraná estiveram em Foz do Iguaçu, Ostrovski foi convocado a comparecer para dar as suas explicações. Tinha chance de confrontar-se com seus acusadores e provar, do jeito que fosse capaz, que são mentirosas as denúncias. Não o fez. Certamente lhe faltou coragem de defender o passado que teve. Fugiu da cidade, tal como noticiou à época o jornal Gazeta do Povo, daquele estado. Pouco tempo depois houve o “escracho”.

Nesse dia do escracho, pelo que diz na ação que impetrou agora, sua neta tinha apenas 9 anos. Não deveria acessar redes sociais nem tomar conhecimento de tais notícias. Mas na data do “escracho”, sua filha, mãe de sua neta, agrediu alguns jovens ao impedir que afixassem cartazes denunciando o pai. Tudo narrado em postagem feita pelo Departamento de Direitos Humanos e Cidadania – DEDIHC, da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos: Manifestantes em Foz do Iguaçu promoveram escracho contra o torturador Mario Espedito Ostrovski. Nesta postagem, inclusive, falam muito mais do caso do que a postagem recente do Facebook que gerou o processo. Mas os Ostrovski se calaram. Jamais protestaram a respeito. Certamente acharam que cairia no esquecimento.

Tais fatos corroboram a tese de que o processo contra Palmar possivelmente foi gerado por a neta ter descoberto o passado do avô. Cobrado dele explicações. Ao mover a ação, porém, Ostrovski pode ter dado um tiro no próprio pé. Acabou gerando uma repercussão muito maior do que teria a simples postagem no Facebook, que diz ter horrorizado a neta. Sua iniciativa, de processar Palmar, fez com que o assunto voltasse a circular, com uma ainda maior divulgação.

A possível cobrança da neta, foi algo que a própria Izabel Fávero previu ao prestar seu depoimento às Comissões da Verdade, quando enalteceu o trabalho que foi feito por todas as Comissões da Verdade. Ainda que não haja resultado concreto em termos de punição aos torturadores, estes levantamentos ajudaram a “escrachar” pessoas como Ostrovski. Como previu, há seis anos, Izabel:

“Eu acho essa Comissão, ela é extremamente importante, a gente nem de uma maneira comum tem a dimensão da importância dessa Comissão. Trazer a público, mas de uma maneira mais didática, o nome dessas pessoas, pra que elas confrontem, pra que elas tenham o olhar dos filhos, dos familiares, dos amigos, pelo menos isso, condenando-os, porque eles são plenamente responsáveis por tudo que eles fizeram, não tem meia boca, eles são responsáveis. Então eu acho que, se a gente não puder ir, além disso, chegando até isso, já é uma grande vitória, porque eu posso olhar nos olhos dos meus filhos, dos meus amigos, dos meus parentes, com dignidade, com orgulho”.

O mesmo pode dizer Aluízio Palmar. Tão logo foi noticiado o processo instaurado pelo torturador, o jornalista e historiador – ele é dono do mais completo arquivo particular de documentos sobre a ditadura brasileira – recebeu apoio e solidariedade de todos os cantos do país e até do exterior. Há, inclusive, um Manifesto de Apoio circulando entre jornalistas, intelectuais e defensores dos Direitos Humanos. Na última contabilidade feita ele já continha o apoio de 200 entidades e 600 pessoas.

A pergunta que fica no ar é se Ostrovski hoje consegue, como Izabel, olhar no olho da neta “com dignidade e com orgulho”?

 

 

*Do blog do Marcelo Auler

 

 

 

 

 

 

Bolsonaro vai acionar na justiça mais de 580 mil estudantes devedores do Fies

28 de dezembro de 2019 Celeste Silveira

Em mais um ataque a setores da população com dificuldades financeiras, o governo Bolsonaro vai acionar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A dupla Bolsonaro/Weintraub age no sentido de desidratar o programa despertando também a preocupação de empresários do setor de ensino privado.

O Ministério da Educação (MEC) comandado por Abraham Weintraub mudou regras do Fies para poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano.

Reportagem de O Estado de S.Paulo informa que o governo de Bolsonaro publicou nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União resolução liberando a cobrança judicial dos estudantes considerados inadimplentes.

Até então a cobrança era feita apenas por meios administrativos, não sendo permitida a judicial.

O Fies é um programa federal que financia parte do valor de cursos em faculdades privadas por juros mais baixos do que os de mercado e o aluno começa a pagar a dívida 18 meses após a formatura.

Empresários do setor da educação superior privada temem que o MEC use a alta inadimplência como justificativa para desidratar o Fies, com regras que o tornem inviável.

A resolução do governo prevê também reduzir para a metade o total de vagas oferecidas em 2019 – são previstos 54 mil financiamentos por ano a partir de 2021.

 

 

*Com informações do 247

A encruzilhada de Moro: Entre os acenos da Globo e a realidade de Bolsonaro

28 de dezembro de 2019 Celeste Silveira

O editorial de hoje do jornal O Globo certamente teve três leitores atentos: Sergio Moro, Luciano Huck e João Doria.

O primeiro, vivendo o dilema de ser ainda o candidato da Globo à sucessão presidencial e de estar autoamarrado a um governo que reage ao império dos Marinho que, por todas e mais algumas razões, não pode combatê-lo por estar em absoluta sintonia com as políticas econômicas de Brasília.

O ex-juiz de Curitiba é tratado como até aqui invulnerável, embora atingido com força pela manutenção do “juiz de garantias” no projeto aprovado pelo Congresso:

(…)o juiz de garantias foi colocado no projeto de lei em retaliação ao ex-juiz Sergio Moro, por sua atuação na Lava-Jato. A prova é que PP e PT, centrão e a esquerda, alvos atingidos na Lava-Jato, estiveram juntos na empreitada.
O movimento que levou a esta manobra foi impulsionado pela vazamento de diálogos supostamente ilegais entre Moro e procuradores da Lava-Jato, Deltan Dallagnol à frente. As mensagens não valem como prova, por terem sido obtidas de forma criminosa. Nem sua divulgação atingiu a imagem de Moro, o ministro mais popular do governo — mais que o presidente, em fase de perda de sustentação na opinião pública.

Merval Pereira, em sua coluna necessariamente patronal, completa a tese do “Moro 2022, sem Mito”.

Não é de hoje que a classe política, aliada a empresários e outros agentes privados, tentam minar a Lava Jato, assim como aconteceu na Itália das Mãos Limpas. Depois de anos de tentativas, foi justamente num governo supostamente alinhado ao combate à corrupção, tanto que convidou o símbolo desse combate, o juiz Sérgio Moro, para seu ministro da Justiça, que as medidas de cerceamento foram aprovadas, com o aval de Bolsonaro.

A forte reação da opinião pública, inclusive dos bolsonaristas arrependidos, mostra que o mandato do presidente já não corresponde, nesse aspecto vital, à expectativa majoritária. Moro sai derrotado politicamente, mas fortalecido popularmente. Essa lacuna entre um e outro deve ter consequências políticas que afetarão a disputa presidencial de 2022.

O “fortalecido popularmente” nem disfarça o cafuné global sobre Moro e pode significar tanto apoio como, em sentido oposto, os elogios da raposa ao corvo, para que este abra o bico, largue o cargo e mergulhe num ostracismo de quase três anos até às eleições, já sem os poderes do “prende e arrebenta” que lhe serviram de palanque.

Daí as indagações do outros dois leitores atentos, Luciano Huck e o governador de São Paulo.

Se Bolsonaro sozinho já lhes é um grande obstáculo, Bolsonaro e Moro separados criam uma superlotação insuportável no mesmo território.

E uma enorme dificuldade para que o apoio da Globo seja concentrado em apenas uma das quatro cartas da direita.

A Moro, está evidente, não é interessante antecipar o jogo. Esta, e nenhuma outra, é a razão de estar agarrado, apesar de uma rara ou outra reclamação, à farda do ex-capitão, que se serve, com o seu contumaz desprezo pelas pessoas, disso para ir depenando sua autoridade.

A Globo gritará o “dá ou desce” ao “justiceiro de Curitiba”? Até agora foram pressões e recuos e dificilmente o fará.

Por isso, dos quatro, só Bolsonaro sorriu com a leitura do “cantar de galo” global.

Se Moro atender ao chamado, será esmagado; se ficar, será cozido lentamente, como galos e marrecos devem ser.

 

 

*Com informações do Tijolaço

Vídeo: Marcelo Freixo escancara a ambição de Moro no combate às milícias

28 de dezembro de 2019 Celeste Silveira

Freixo foi ao ponto, Moro, quando coloca no mesmo balaio tráfico e milícia, quer dar a entender à sociedade que, quando prende traficantes, está prendendo milicianos, quando a realidade é bem outra.

Na verdade, Moro usa a publicidade de combate ao tráfico de drogas para fugir do tema e, consequentemente fugir da ação, pois, do contrário, seria obrigado a desembocar qualquer investigação sobre milícia no condomínio Vivendas da Barra. Isso é tudo o que Moro não quer, vide a pressão que exerceu sobre o porteiro do condomínio para que mudasse a versão.

Por isso também Moro quis federalizar o caso Marielle, mas não quer federalizar o caso do miliciano Queiroz/Flávio Bolsonaro. Se estivesse mesmo interessado em combater a milícia e não jogando aleatoriamente no balaio do tráfico para se esquivar de sua escancarada omissão sobre esse tipo particular de crime, o primeiro caso que ele deveria atuar, é o de Queiroz, miliciano que opera até hoje como uma espécie de PC Farias da família Bolsonaro.

Marcelo Freixo coloca os pingos nos Is e não deixa dúvidas sobre o padrão Moro de “combate à milícia”

“É evidente que milícias e o tráfico de drogas são organizações criminosas, mas o ministro da Justiça Sergio Moro dizer que são as mesma coisa e apenas “muda um pouco o perfil” é um erro elementar. As milícias transformam o domínio territorial em domínio eleitoral, elegem um monte de gente, vereadores, deputados, senadores, como o ministro bem sabe, isso é mero detalhe? As milícias têm projeto de poder, frequentam palácios, isso é detalhe?

O que Moro trata como detalhe revela o tamanho de seu desconhecimento sobre Segurança Pública. Há mais de um mês entreguei uma cópia do relatório da CPI das Milícias ao ministro, parece que ele não leu o documento”. (Marcelo Freixo)

https://www.facebook.com/MarceloFreixoPsol/videos/408667859933409/?t=47

 

*Da redação

Bolsonaro criou a Lei Rouanet dos Bancos

28 de dezembro de 2019 Celeste Silveira

Quanta gente se viu confundindo milho com pintinho na hora de falar em lei Rouanet, lei esta que faz parte das travessuras neoliberais.

Muita gente, que relinchava ou mugia que a Rouanet era para dar dinheiro para artistas do PT, quando perguntada se tinha ideia de como funciona o mecanismo dessa lei, emudecia na hora.

Quantas bobagens graúdas se disse sobre a lei Rouanet!

Gente estimulada pelo chefe da paspalhice que hoje se encontra no Palácio do Planalto e quanta gente tão ou mais idiota que Bolsonaro, inclusive diplomada, repetia as asneiras do esperto depois de ser tragada pela burrice do ogro.

Agora, Bolsonaro cria uma lei cheia de mistérios para entregar aos banqueiros ouro em pó saído do suor do povo e não se vê ninguém berrando contra. A impressão que se tem é a de que banqueiros agora andam de batina e foram beatificados por aqueles que diziam querer mais dinheiro para a saúde e educação.

Outro que não deu um pio sobre o caso foi a Tábata de calças, Rodrigo Maia. Serão alguns bilhões transpostos dos cofres públicos para os cofres dos banqueiros, em nome de quê? Da família, de Deus, da pátria?

Assombra como isso foi pouco balbuciado até por setores da esquerda, por cochilo ou por achar perfeitamente normal. Não se espera que Bonner, em pleno Jornal Nacional, use um segundo para falar mal dos patrocinadores, não é?

O fato é que Bolsonaro, que se dizia queixo duro com a lei Rouanet, não acabou com ela pelos interesses de grandes corporações que cercam essa excrescência neoliberal criada por Collor, pior, criou uma lei Rouanet, desta vez para os bancos, uma reedição do Proer de FHC.

E não há general moralista, patriota e seja lá o que for, que opine sobre esse novo bezerro que Bolsonaro dará às tetas do Estado como presente de retribuição ao garante do governo de milicianos.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

As investigações que sangram capital político e podem enterrar o clã Bolsonaro em 2020

28 de dezembro de 2019 Celeste Silveira

Este site tem dito seguidamente que a testemunha-chave dos escândalos envolvendo o clã Bolsonaro é o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega.

Homenageado por Flávio Bolsonaro duas vezes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Adriano contou com a presença do então deputado federal Jair Bolsonaro no julgamento em que foi condenado por homicídio em primeira instância (pena depois revertida).

Quantas vezes um deputado deixa seu gabinete em Brasília para ver o julgamento de um policial — tenente PM, na época –, a não ser que tenha um interesse pessoal extraordinário no futuro daquela pessoa?

Adriano empregou mãe e filha no gabinete de Flávio Bolsonaro.

É suspeito de comandar a milícia da zona Oeste à qual se atribui o assassinato da vereadora Marielle Franco.

Adriano pode ser, ao lado de Fabrício Queiroz, a peça-chave na articulação do clã Bolsonaro com as milícias de Rio das Pedras e o assim chamado Escritório do Crime.

Foragido, Adriano está na lista da Interpol.

Qual será o empenho do ministro da Justiça Sergio Moro para prender Adriano?

Será que este verdadeiro arquivo vivo já foi queimado?

Cenas do próximo capítulo em 2020.

Abaixo, no balanço da BBC, as seis investigações que sangram capital político do clã Bolsonaro.

As 6 frentes de investigação que envolvem a família Bolsonaro

da BBC

Desde as eleições de 2018, o presidente Jair Bolsonaro e três filhos dele se tornaram alvos de seis frentes de investigação.

Há acusações de prática de rachadinha — quando funcionários do gabinete devolvem parte dos salários para políticos —, de disseminação de notícias falsas, de uso de funcionários fantasmas, de quebra de decoro parlamentar e de ligação com suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O caso mais rumoroso envolve Fabrício Queiroz, amigo do presidente e ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. A investigação sobre movimentações financeiras atípicas, a exemplo de um cheque de R$ 24 mil para a primeira-dama da República, deu origem a um imbróglio jurídico que chegou a paralisar temporariamente centenas de investigações no país.

Para a Promotoria, Flávio Bolsonaro comanda a organização criminosa abastecida por salários devolvidos de assessores e usa uma loja de chocolate da qual é sócio para lavar dinheiro.

4 ataques (e recuos) da família Bolsonaro a instituições democráticas
TSE libera coleta de assinaturas digitais, mas pode não viabilizar novo partido de Bolsonaro

Bolsonaro e seus filhos negam veementemente todas as acusações. Para eles, as investigações são baseadas em fake news e perseguições políticas orquestradas por adversários.

Veja abaixo as principais investigações que envolvem a família Bolsonaro, em que pé elas estão e o que os acusados dizem sobre cada uma delas.

Caso Queiroz

O caso gira em torno de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo de Jair Bolsonaro desde a década de 1980.

Ele passou a ser investigado em 2018 depois que o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira), órgão que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, identificou diversas transações suspeitas suas.

Segundo o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação, e recebeu transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete.

Caso Flávio Bolsonaro

O filho do presidente passou a ser investigado depois de relatório do Coaf

Essas movimentações atípicas, que vieram à tona num braço da Operação Lava Jato, levaram a uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Mas a apuração teve desdobramentos inesperados. Flávio Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal para barrar a apuração, e o caso deu origem a um debate na Corte sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial prévia. Centenas de investigações ficaram em suspenso.

Após meses de espera, a tese do filho do presidente acabou derrotada por 9 votos a 2 no Supremo no fim de novembro e as investigações foram retomadas por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Semanas depois, a Promotoria deflagrou uma operação de busca e apreensão contra pessoas ligadas ao gabinete do filho do presidente, a exemplo de familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro e mãe de um dos filhos dele.

Para os investigadores, Flávio Bolsonaro é chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete na Assembleia Legislativa entre 2007 e 2018, e parte dos recursos movimentados no esquema foi lavada em uma franquia de chocolate da qual ele é sócio.

Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há informações detalhadas sobre os próximos passos nem previsão de conclusão porque os processos correm sob sigilo.

Ele nega ter cometido qualquer ilegalidade no caso.

“Fabricio Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta”, disse, no Twitter, quando o caso veio à tona.

“Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal”, afirmou Flávio em nota.

Bolsonaro também foi à público à época para dar sua versão sobre o cheque de R$ 24 mil destinado à mulher, Michelle Bolsonaro. Segundo ele, o dinheiro era o pagamento parcial de um empréstimo de R$ 40 mil concedido ao amigo e ex-assessor do filho.

Queiroz, por sua vez, disse sempre ter agido de “forma lícita”. Segundo ele, funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro depositavam parte de seus salários em sua conta a fim de ampliar, informalmente e sem o conhecimento do parlamentar, a base de funcionários ligados ao então deputado estadual.

Ele também negou ter se “beneficiado de qualquer recurso público para si ou terceiro”. Segundo sua defesa, a investigação do Ministério Público não conseguiu encontrar nenhuma irregularidade cometida por ele

CPMI das Fake News

Depoimentos em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em andamento (a chamada CPMI das Fake News) apontaram a participação de dois filhos do presidente da República e de assessores próximos à família Bolsonaro em campanhas na internet para atacar adversários com uso frequente de notícias falsas.

Alvo de ataques em sites e redes sociais, a deputada federal e ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou um dossiê à comissão em que aponta “milícias digitais” em torno de Bolsonaro que praticam ataques orquestrados a críticos de sua gestão.

Segundo ela, as ofensivas são impulsionadas por robôs, pelos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro e por assessores do Poder Executivo e de parlamentares aliados do governo.

Outro deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), também alvo de ataques e outro ex-aliado, fez acusações semelhantes.

Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI, “é muito difícil imaginar que exista um gabinete atuando ali e que ele (Bolsonaro) não saiba o que acontece ali”.

Ela ressalta que o presidente não foi implicado diretamente em nenhum depoimento, mas sim seus familiares e auxiliares.

Segundo Da Mata, há três núcleos sob investigação: “o operacional, que conta com assessores de deputados estaduais e federais; o distribuidor, que envolve sites e blogs; e o núcleo econômico, que todos queremos identificar”. Um dos próximos passos da CPMI é “seguir o caminho do dinheiro”.

Na CPMI, Eduardo Bolsonaro afirmou que não iria fazer perguntas a Frota por “ter mais o que fazer”.

“Tenho que trabalhar, em vez de ficar aqui ouvindo baboseiras e ilações sem qualquer conexão com a verdade.”

As acusações de Frota e Joice foram rebatidas por deputados da base governista e aliados do presidente, que as classificaram de “falsas”, “fruto de vingança”, “sem provas” e “conto de fadas”.

A CPMI das Fake News foi apelidada por eles de CPI da Censura.

Para o deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusações são ilações sem conexão com a realidade

A comissão, que vai até abril de 2020, mas pode ser estendida, surgiu para investigar suspeitas de ataques na internet e utilização de perfis falsos para influenciar as eleições 2018 e já se espalhou para o possível uso dessas práticas depois do pleito.

Os próximos passos da CPMI devem incluir pedidos de informações de plataformas de redes sociais (quem são os detentores das contas, por exemplo), especialistas e assessores parlamentares acusados, entre outros.

O relatório final pode sugerir indiciamentos e mudanças da lei.
Joice Hasselmann também depôs no inquérito que corre no Supremo sobre notícias falsas, mas não há informações sobre o caso conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes porque ele corre sob sigilo.

Suspeita de uso de assessores-fantasmas por Carlos Bolsonaro

O vereador Carlos Bolsonaro passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após reportagens apontarem que assessores nomeados em seu gabinete nunca exerceram de fato essas funções.

Na investigação, que corre sob sigilo, promotores suspeitam da existência de um esquema de rachadinha, semelhante ao do irmão Flávio.

Ou seja, funcionários devolveriam o salário, parcial ou integralmente, para o parlamentar.

Um dos casos apontados pela revista Época envolve Marta Valle, cunhada de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente da República. Marta passou sete anos e quatro meses lotada no gabinete de Carlos Bolsonaro, mas afirmou ao veículo: “Não trabalhei em nenhum gabinete não”.

Carlos se licenciou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para se dedicar à campanha do pai à Presidência

Ao longo de 18 anos de mandato na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Carlos empregou Ana Cristina e sete familiares dela.

Na Assembleia Legislativa fluminense, Flávio deu emprego a nove familiares da então mulher de seu pai. Na Câmara dos Deputados, Bolsonaro nomeou seis membros da família dela.

Em abril deste ano, o jornal Folha de S.Paulo também encontrou uma mulher alocada no gabinete de Carlos Bolsonaro que afirmou à reportagem nunca ter trabalhado na função que lhe renderia R$ 4.271 por mês.

O chefe de gabinete do vereador, Jorge Luiz Fernandes, negou à Folha que essa assessora recebesse salário sem prestar serviços, e que ela entregava mala direta em um reduto eleitoral de Carlos e anotava reivindicações de eleitores.

No Twitter, Carlos Bolsonaro rebateu as acusações, sem citá-las diretamente: “Imprensa lixo, não adianta me chamar para a briga, com desinformações que vocês sempre fomentaram, que não vou cair na armadilha. Qualquer um sabe o motivo disso tudo e qual o objetivo. Tranquilo e despreocupado! Bom dia a todos”.

WhatsApp na eleição de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a investigar a campanha presidencial de Jair Bolsonaro depois que uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontou que empresas compraram, sem declarar à Justiça Eleitoral, pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp.

Esta e outras reportagens serviram de base para diversas ações na Justiça eleitoral (chamadas de ação de investigação judicial eleitoral), ainda em tramitação, movidas por partidos como o PT e o PDT. A campanha do petista Fernando Haddad, inclusive, também passou a ser alvo de apurações.

Segundo a lei eleitoral, um candidato pode divulgar conteúdo e repassar a seus eleitores se respeitar os termos de uso das plataformas digitais, e pagar a essas redes sociais para alcançar fatias específicas do eleitorado.

Mas esse dinheiro deve vir dos recursos do partido ou de doações de pessoas físicas, e não de empresas.

A legislação eleitoral tampouco permite a utilização de bases de dados de terceiros (como números de telefones e emails) para o envio de conteúdo, exceto para quem autorizar o recebimento desse material.

Segundo Datafolha, 7 em 10 eleitores usaram WhatsApp para se informar sobre o pleito em 2018

Para a Justiça brasileira, o impulsionamento de conteúdo, ou seja, as estratégias automáticas adotadas para tornar o alcance maior que o compartilhamento natural entre usuários, pode ser desequilíbrio irregular da disputa eleitoral.

O envio massivo ilegal associado à disseminação de informações falsas pode levar, em última instância, à perda do mandato, pagamento de multa e exclusão do conteúdo falso.

Não declarar esses gastos à Justiça Eleitoral pode ser também considerado caixa dois.

Os principais candidatos do pleito negaram diversas vezes qualquer envolvimento com essa prática, e mesmo a existência dela no WhatsApp, plataforma usada por 7 em cada 10 eleitores durante o pleito de 2018, segundo o Datafolha.

Mas em outubro deste ano, o WhatsApp admitiu pela primeira vez a existência de envios de disparos em massa durante a campanha eleitoral de 2018.

Entre 15 de agosto e 28 de outubro de 2018, a plataforma que pertence ao Facebook afirmou ter banido mais de 400 mil contas no Brasil por práticas que violam os termos de uso, a exemplo do uso de robôs para disseminar informações e criação automatizada de grupos.

Ao longo do processo principal que corre no TSE, o ministro Og Fernandes pediu a dez empresas de telefonia informações sobre números de telefone ligados às agências as quais a Folha de S.Paulo apontou envolvimento com disparo de mensagens.

Ainda não houve decisão sobre o caso e não há previsão de conclusão do processo.

Novo AI-5

Após ter levantado a possibilidade de um “novo AI-5” (ato institucional decretado pela ditadura militar em 1968 dando ao governo mais poderes autoritários) no país, o deputado federal Eduardo Bolsonaro passou a ser alvo de processos na Câmara e no STF.

A fala de Eduardo ocorreu em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, após uma pergunta sobre os protestos que estão ocorrendo no Chile.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou.

Depois da forte reação negativa e de ser repreendido até pelo pai, o deputado disse ter sido mal interpretado e pediu desculpas.

“Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei”, disse ao apresentador José Luiz Datena.

A declaração de Eduardo sobre a possibilidade de um novo AI-5 gerou reação de partidos de esquerda, centro e direita e até mesmo uma nota de repúdio da Executiva Nacional de sua sigla, o PSL.

Em 26 de novembro, o Conselho de Ética da Câmara decidiu abrir processos contra o deputado, a partir de pedidos de Psol, PT, PC do B e Rede.

O conselho geralmente chega a uma decisão em até 90 dias sobre casos abertos. Se houver punição, ela pode ir de uma censura verbal à perda do mandato.

A decisão final cabe ao Plenário da Câmara e depende de uma maioria absoluta (metade dos votos mais um).

Para Eduardo, o processo visa censura e intimidação.

Caso Marielle

A família Bolsonaro se viu envolvida na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes depois que um porteiro afirmou à polícia que um dos acusados do crime se dirigiu à casa do hoje presidente horas antes do homicídio.

O depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro veio à tona depois de uma reportagem do Jornal Nacional no dia 29 de outubro. Segundo a emissora, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra disse que Élcio Queiroz afirmou que iria à casa que pertence ao presidente.

A testemunha relatou ter ligado, ao receber Queiroz na guarita, para casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou. Em dois depoimentos, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”.

O então deputado federal Bolsonaro estava em Brasília no dia dos assassinatos, e o depoimento do porteiro gerou reação inflamada de membros e aliados do governo Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o episódio era um “factoide”.

Para Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, o envolvimento do nome do presidente na investigação foi “um total disparate”.

A Polícia Federal foi designada para ouvir o porteiro, e este recuou do depoimento.

Segundo o jornal O Globo, ele disse à Polícia Federal ter anotado errado o número da casa na planilha e que inventou o relato sobre “Seu Jair” para justificar o erro no registro do acesso.

Carlos Bolsonaro, filho do presidente, gravou e publicou um vídeo nas redes sociais no qual acessa o sistema de gravações da portaria a fim de mostrar que não havia nenhum registro de ligação para a casa de seu pai no momento apontado pelo porteiro.

O caso levou a acusações de obstrução de justiça contra Jair e Carlos, mas em meados de dezembro o ministro do STF Alexandre Moraes arquivou os pedidos de investigação porque a PGR não viu elementos a serem apurados.
Bolsonaro afirmou que “alguns” querem “jogar para cima de mim a possibilidade de eu ser um dos mandantes do crime da Marielle”.

E acusa nominalmente o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de manipular a investigação do assassinato de Marielle para tentar destruir sua reputação.

Witzel disse que vai processar o presidente pelas “acusações levianas”.

Há também citações na investigação dos homicídios ao nome do filho Carlos Bolsonaro, vereador que mora no mesmo condomínio Vivendas da Barra, por causa de um bate-boca entre ele e um assessor de Marielle Franco.

Carlos já havia prestado depoimento à polícia sobre o episódio em abril de 2018 na condição de testemunha.

Segundo ele, a própria Marielle, com quem disse ter um relacionamento “respeitoso e cordial”, interveio para acalmar os ânimos, encerrando a discussão.

Investigadores da Polícia Civil também tem levantado informações sobre a relação entre a família Bolsonaro e os dois acusados de participação direta no crime: Élcio Queiroz e Ronnie Lessa.

Em agosto de 2018, Queiroz havia publicado uma foto em seu perfil do Facebook na qual aparece com um uniforme da Polícia Militar — à época ele já havia sido expulso da corporação — e abraçado com Bolsonaro.

Em março de 2019, Lessa foi preso na residência onde mora no condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro e Carlos têm casas.

À época, o Ministério Público falou em coincidência.

 

 

*BBC/Viomundo

Talvez você não tenha visto

Justiça determina penhora contra Eduardo Bolsonaro em caso de jornalista da Folha

18 de outubro de 2024 Celeste Silveira

Comitê de Boulos questiona na Justiça ‘ajuste’ do Datafolha que favoreceria Nunes

17 de outubro de 2024 Celeste Silveira

“Se tivesse concorrido preso em 2018, eu teria ganhado as eleições”, diz Lula

17 de outubro de 2024 Celeste Silveira

Apagão: especialistas apontam falência do modelo de privatização

17 de outubro de 2024 Celeste Silveira

Governo Lula lança pacote de medidas para garantir segurança alimentar

16 de outubro de 2024 Celeste Silveira