Ano: 2019

Atenção para o Toffoli: ele estaria propenso a rasgar a Constituição para agradar ala bolsoneira do STF

28 de setembro de 2019 Celeste Silveira

O presidente do STF, Dias Toffoli, prepara um voto que descaracteriza a decisão da maioria dos ministros da corte quanto à questão das alegações finais.

Pelo menos é o que foi vazado para o site que é porta-voz da Lava Jato, Antagonista.

Para ter a condenação anulada, o réu terá que demonstrar que fez a reclamação na primeira instância.

O ministro também deve propor que a defesa comprove que ficou prejudicada por não ter se pronunciado por último.

Dias Toffoli acolhe, com este último ponto, o que defendeu Luís Roberto Barroso, derrotado no plenário.

É o que estabelece o princípio “pas de nullité sans grief”, invocado por ele.

Significa que um processo ou ato processual só pode ser anulado se houver comprovação de que houve prejuízo.

A jurista Sylvia Steiner diz que esse princípio se aplica principalmente em ações civis, não criminais.

Nestes casos, o “pas de nullité sans grief” só é aplicado quando a nulidade não se refere à violação de garantia fundamental, como é a da ampla defesa.

“Por ferir garantia fundamental da ampla defesa, o prejuízo é presumido”, afirmou, em seu perfil no Facebook.

“Juiz tem que julgar de acordo com as leis e os princípios constitucionais. Não de acordo com o clamor público. Aprendi com o primeiro Juiz Federal perante quem oficiei: Quem julga para agradar a plateia devia ir julgar concurso de miss”, escreveu.

Sylvia Steiner foi procuradora da república e desembargadora federal, antes de ser indicada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para o Tribunal Penal Internacional, em Haia.

O desembargador aposentado Dyrceu Cintra comentou:

“Concordo integralmente. O Barroso também concordava antes de ser ministro… Afinal, um constitucionalista não pode desprezar os princípios da ampla defesa e do contraditório.”

O jurista Tales Castelo Branco foi na mesma linha:

”Realmente, a nulidade é absoluta, fere dispositivo constitucional expresso (art. 5, IV). Não sei o que os bolsoneiros querem. Certamente uma constuiçãozinha só para o Lula.”

Sylvia Steiner arrematou:

“Exato, e de preferência sem o artigo 5o”.

O artigo 5o é o das cláusulas pétreas (não podem ser alterados), que asseguram, por exemplo, os princípios da ampla defesa e da presunção de inocência, flagrantemente desrespeitados nos processos contra Lula conduzidos pela Lava Jato.

Se Toffoli confirmar o vazamento do órgão lavajateiro, contribuirá com os que, desde 2014, têm se empenhado na tarefa de rasgar a Constituição.

Nesse caso, o plenário tem o dever de resistir.

 

 

*Joaquim de Carvalho/DCM

Luis Nassif: Quem é o Ministro do STF que chorou para Janot não investigá-lo?

28 de setembro de 2019 Celeste Silveira

O jornalista Luis Nassif também destaca que o ministro do STF Luiz Fux já tinha surpreendido, votando com o relator Joaquim Barbosa em todos os casos, menos no de Eduardo Cunha, no julgamento do chamado ‘mensalão’. “Ele ‘matou no peito’ e absolveu Cunha”, afirmou

O jornalista Luis Nassif indica que Luiz Fux é o ministro do Supremo Tribunal Federal que clamou ao então Procurador-Geral da República para que seu nome não aparecesse em delações. “Uma das passagens intrigantes de Rodrigo Janot, no livro que vai lançar, é sobre um Ministro do Supremo Tribunal Federal que o procurou chorando, com receio do que sua mãezinha iria pensar se seu nome aparecesse em uma delação”, diz Nassif no Jornal GGN.

Nassif lembra que, em delação, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) envolveria membros do Judiciário. “A perseguição a Gilmar Mendes demonstra claramente que os membros do Judiciário eram divididos entre inimigos e aliados. No Supremo Tribunal Federal havia três aliados da Lava Jato: Luiz Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux. Do Rio de Janeiro – região preferencial de atuação de Cunha – são Barroso e Fux. Há um elo comum entre Cunha e Fux: o ex-governador Sérgio Cabral. No mensalão, Fux já tinha surpreendido, votando com o relator Joaquim Barbosa em todos os casos, menos no de Eduardo Cunha. Nesse caso, ele “matou no peito” e absolveu Cunha”, afirmou.

Leia na edição do GGN

 

*Com informações do 247

Quem diria! A Lava Jato está nas mãos de Lula

28 de setembro de 2019 Celeste Silveira

No manicômio judicial instituído no país, a República de Curitiba quer se livrar de um preso incômodo obrigando-o a exercer o atenuante da pena pelo crime que não cometeu. O prisioneiro recusa a farsa e cobra que lhe devolvam a liberdade e a inocência. Costa Gravas, podemos começar? (Saul Leblon)

Ninguém sairia de onde Lula saiu e chegaria, impunemente, aonde ele chegou, a elite reagiria e os bacorinhos da classe média, como sempre, acompanhariam, pois é natureza da nossa classe média buscar um lugar quentinho no andar de cima até os fins dos seus dias.

É bom também lembrar que Lula jamais sairia de onde saiu e chegaria aonde chegou, se não fosse um gênio, melhor dizendo, o maior gênio político da história do país. Muito menos isso aconteceria se ele não fosse a maior liderança popular da história do Brasil, comandando um dos maiores partidos políticos do mundo, segundo maior do planeta e tendo Lula como a lenda mundialmente viva.

Mas parece que os imprudentes comandantes da Lava Jato, sobretudo três das maiores cabeças da trama diabólica, Sergio Moro, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, nessa ordem, ignoraram o tamanho real de Lula e se atiraram na esbórnia farsesca de Merval Pereira, Diogo Mainardi, William Waack e tantos outros bobalhões do colunismo de milícia que anunciaram milhões de vezes a morte política de Lula.

Para piorar, Moro abandonou o chicote e entrou na jaula política junto com o leão. E Lula, agora, está temperando Moro, pedaço a pedaço, deixando Dallagnol como sobremesa e Carlos Fernando como a lata do lixo onde Lula jogará os restos mortais dos dois paladinos dos desavisados.

Lula entendeu rápido que a questão não era a prisão, mas sim o aniquilamento de sua imagem e, com isso, o aniquilamento do PT.

Seria o manjar dos deuses que Moro e seus jagunços ofereceriam à oligarquia.

Para quem sabe ler, pingo é letra e, para quem soube ler a expressão de pavor na cara do procurador Roberson Pozzobon nesta sexta-feira (27), no Jornal Nacional, entendeu que a república de Curitiba foi implodida pelo STF em consequência da Vaza Jato, comandado por Gilmar Mendes.

Agora Lula está de guardanapo no colo, prato na mesa e talheres a postos, esperando calmamente cada um deles cair no seu banquete.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

Lula inverteu o jogo

28 de setembro de 2019 Celeste Silveira

Debatendo com uma especialista o pedido de progressão de regime feito pela trinca Dallagnol, Pozzobon e Tessler, ouvi a expressão “trucaram o Lula”.

Essa é uma excelente forma de entender o movimento dos decadentes procuradores que, frente ao derretimento da operação Lava Jato e da iminente afetação dos processos contra Lula, usam de artimanha.

Mas quem é jogador de truco conhece os riscos de fazer uma parada enganosa quando não se tem nas mãos o melhor jogo.

Lula inverteu o jogo, detém a melhor carta, o zap, a manilha de paus, além de controlar psicologicamente a partida. Adversários se descompensam em duelos mortíferos e Lula, altaneiro, define as condições da própria liberdade.

 

*Por Carol Proner

Lula tem o dever de sair, por Carlos D’Incao

28 de setembro de 2019 Celeste Silveira

Há muita especulação sobre a possibilidade de Lula ter a progressão de sua pena para o regime semiaberto o que, na prática, se tornaria um regime aberto. As últimas notícias nos contam que os próprios procuradores da Lava-Jato assim compreendem o processo legal.

Isso posto, temos um novo debate surgindo no interior dos setores progressistas: Lula deveria aceitar essa progressão ou o melhor seria ele esperar na cadeia a anulação plena de sua sentença pelo STF?

Lula não apenas pode, como deve aceitar sair da cadeia sob quaisquer condições. Lula livre é uma ferramenta fundamental para o povo ganhar as ruas e frearmos o processo de descalabro neoliberal.

A melhor liderança do PT não puxa um quarteirão da Paulista numa manifestação. Lula faz o Brasil inteiro parar e a sua presença nas ruas tornará evidente a pequenez daqueles que ocupam o poder, a começar pelo czar dos vira-latas, Jair Bolsonaro.

A ideia de que “caso Lula aceite o semiaberto ele estará confessando a culpa” traz consigo um duplo equívoco:

1 – Legalmente Lula ainda pode provar sua inocência fora da cadeia;

2 – Caso a questão girasse em torno do tema “confissão” de culpa, Lula já teria feito a mesma quando voluntariamente se entregou para a polícia.

Hoje temos uma conjuntura de guerra entre o STF e a Lava Jato. Nessa guerra, a prisão de Lula pode servir como munição do STF contra os procuradores que o acusaram e os juízes que o condenaram. Essa guerra não pertence ao campo progressista. Trata-se da mais pura luta palaciana entre diversas instâncias reacionárias do poder.

Caso um dos efeitos colaterais dessa guerra seja a libertação de Lula, melhor será para o povo e para o campo progressista. Para a maioria da população, um homem é libertado porque é inocente e é preso porque é culpado. O resto é “jurisdicês” incompreensível para a massa.

Quando Lula se entregou, aumentou o número daqueles que o julgavam culpado. Caso ele fique livre, o mesmo efeito acontecerá ao reverso. Para o povo, se Lula sair da cadeia é porque é inocente. Ponto final.

Os mais versados do mundo jurídico já sabem que sua condenação foi uma farsa. O tema já está esgotado.

Lula nas ruas! Lula pelo mundo a fora condenando os descalabros desse governo! Lula na América Latina apoiando a volta de governos progressistas! Lula na luta, fora das grades – ao vivo e a cores – aos olhos do povo e do mundo! Se isso for possível, não se deve pensar duas vezes em aceitar, e sim fazê-lo por dever de ofício.

Por fim, é importante salientar mais uma vez que essa possibilidade existe devido a uma contenda entre os reacionários. Caso Lula se negue a sair por questões de “honra e etiqueta”, quem disse que a direita não pode chegar a um cessar-fogo, conciliar-se e a agenda sobre a “questão Lula” voltar a ser colocada para ser debatida e julgada no “dia de São Nunca”?

Quem ganha e quem perde com o Lula livre? Essa é a questão central. Lula DEVE aproveitar qualquer oportunidade para estar fora da carceragem de Curitiba. Sem pestanejar. Com a clareza das necessidades do povo e tendo em vista – inclusive – que ele já não é mais um menino de 25 anos com a vida toda pela frente.

 

 

*Do 247

Desmoralizado, o STF só se reerguerá sobre o túmulo da Lava Jato

28 de setembro de 2019 Celeste Silveira

Os intocáveis de Curitiba, que formaram a lenda da Lava Jato, estão com os dias contados, simplesmente porque desmoralizam de vez o judiciário e não há como reerguer o que restou sem que a Lava Jato seja dizimada, julgada e condenada por um malabarismo jurídico que destruiu a economia brasileira, produziu milhões de desempregados e jogou o país no inferno.

Cria do próprio STF, o sistema da Lava Jato ganhou vida própria, projeto de poder e ambição desmedida. Aquele personagem forte, indestrutível, que vestia capa de herói, chamado Sergio Moro, transformou-se num pesadelo para o judiciário brasileiro. Se, por um lado, o bolsonarismo, formado por ex-aecistas, acredita que a justiça no Brasil se restringe a Moro, por outro, há uma imensa maioria dentro do debate político que quer ver o criminoso Moro na cadeia.

Gilmar Mendes não é tolo, pode ser tudo, menos um iludido e há muito havia percebido que, de uma simples operação para tentar destruir o PT, a Lava Jato se constituiu numa quadrilha e, a partir dela, um sonho de poder, de governo e de Estado. Essa era a proposta formulada por Moro, Dallagnol e Carlos Fernando, que contaram com a canalhice tanto de Rodrigo Janot quanto de Raquel Dodge.

Tamanho era zelo na busca da ambição que perderam o controle a ponto de negociar a sentença de Lula pelo Ministério da Justiça.

O fato é que, hoje, não cabem no mesmo espaço a Lava Jato e o judiciário brasileiro. Na verdade, essa norma está ficando cada dia mais fixada, e tudo indica que a sentença à morte da Lava Jato será executada mais rápido do que se imagina, sentença esta que já começou a ser proferida pelo STF nesta última quinta-feira (26), na formação de culpa de Moro, não dando ao réu a última palavra.

Na realidade, isso só reflete a total perda de poder político de Moro, Dallagnol e cia., sobretudo com a inescapável desmoralização dos dois depois dos vazamentos pelo Intercept Brasil.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Eles sempre souberam que Lula é inocente

28 de setembro de 2019 Celeste Silveira

Janot confessa que Lula foi preso por “achismo”.

Cinco anos revirando pelo avesso, de forma oficial e clandestina, a vida de Lula e de seus familiares, no Brasil e no exterior, sem nada encontrar, o chefe geral do MP na Lava Jato, o ex-PGR Rodrigo Janot solta a pérola: “não é possível que Lula não fosse um dos chefes do esquema da Petrobras”

Não é possível? O que é e para que serve uma frase como essa, senão ao desejo de um sujeito que ganha uma fortuna para comandar uma investigação de um ex-presidente da república?

Isso é uma gritante confissão de Janot que soma com a de Dallagnol, revelada nos vazamentos do Intercept que eles sempre souberam que Lula é inocente.

Os falsários operaram o tempo inteiro para atochar na cabeça dos brasileiros que Lula é corrupto, reduzindo as provas a uma frase cretina como essa de Janot, graças ao apoio sistemático da mídia, sobretudo da Globo.

E os papeis continuam invertidos. Janot, Dallagnol e Moro ainda dão entrevista como autoridades e não como bandidos que são. E Lula, inocente, que é a principal vítima dessa trama sórdida, ainda tem que escolher se aceita ou não o regime semiaberto imposto pelos criminosos.

Que merda de país é esse capaz de adormecer tanto as suas instituições em prol de um projeto de poder comandado pela elite contra o povo?

Se o Ministério Público e o judiciário são representados por figuras como Moro, Janot e Dallagnol, eles são para o povo uma inutilidade absoluta, um servilismo rastejante à oligarquia brasileira.

É fato que nada disso ocorreria se não fosse o circo armado pela Globo com suas ficções de plantão. Lógico, tudo em nome da “liberdade de imprensa”, liberdade de inventar história, pior, esconder a verdade como faz agora com os vazamentos do Intercept e, da mesma forma, com o império dos Marinho, dirigindo os botões da emissora num engenho criminoso contra a democracia brasileira, porque os Marinho também sabem que Lula nunca cometeu um ato ilícito.

Então, fica cada mais escancarado, tirando a venda dos olhos do povo, que essa escória promoveu uma guerra contra Lula, Dilma e o PT para atingir justamente o povo, os mais pobres, os segregados, os desvalidos que sempre foram massacrados por gente como essa gleba de golpistas.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Lava Jato quer ‘Lula Livre’ à força, de tornozeleira, para humilhá-lo

27 de setembro de 2019 Celeste Silveira

O pedido inédito da Força Tarefa da lava Jato para que Lula, cumprido um sexto de sua pena, seja colocado em regime semiaberto tem uma única finalidade: produzir uma cena de humilhação sobre o ex-presidente sendo atado a uma tornozeleira eletrônica.

Pois é o mesmo MP que luta e pressiona para que Lula não possa recorrer em liberdade, como lhe garante a Constituição.

O súbito interesse na libertação de Lula é só – e de novo – a política mais sórdida.

Nunca houve, em qualquer hipótese, uma atitude de Lula de escapar às restrições judiciais.

Nem ele é pessoa que, discretamente, possa se evadir.

Esteja onde estiver com sua liberdade limitada, nem mesmo precisaria de vigilância policial: haveria e haverá um “acampamento” permanente de jornalistas, controlando quem entra e sai e indo ouvir cada um sobre o que foi tratado.

Se Lula for até a porta despedir-se de um visitante, será acusado de estar violando a restrição de de permanecer em casa.

Bravo Lula, que não deixa o sofrimento pessoal dobrar a sua dignidade.

Vamos ver se Lula será “libertado” à força, com auxílio de força policial para retirá-lo da cela.

 

 

*Fernando Brito/Tijolaço

Emir Sader: Vaza Jato derrubou a Lava jato

27 de setembro de 2019 Celeste Silveira

Sociólogo Emir Sader avalia que a decisão do STF de votar a favor da tese que pode anular sentenças da Lava Jato é a “vitória da verdade sobre a manipulação subterrânea”. O Supremo, “conivente com o golpe contra a democracia” desde 2016 – “derrubada da Dilma, prisão do Lula e eleição ilegal” -, pode estar voltando a ser o “guardião do Estado de direito”, acrescenta.

O STF foi parte integrante da guerra híbrida, a nova forma de golpe da direita, que promoveu a ruptura da democracia e do Estado de direito no Brasil. Por um lado, foi conivente com o golpe contra a Dilma, com prisão e condenação indevidas do Lula e com a monstruosa operação ilegal no processo eleitoral.

O STF se deixou levar pela gigantesca campanha midiática que promoveu a Lava Jato como a operação que ia acabar com a corrupção no Brasil e que, nessa condição, tinha direito de cometer todo tipo de abuso e de ilegalidade, desrespeitando os procedimentos legais, os direitos dos acusados as normas jurídicas básicas do Estado de direito. Ficou “acovardado” – como bem disse Lula na conversa que ilegalmente foi pinçada e divulgada pela Lava Jato, para incompatibilizar o ex-presidente com o STF. Não se atrevia a colocar limites às bárbaras ilegalidades e arbitrariedades cometidas pela Lava Jato. Preferiu assumir um papel de agente na luta contra a corrupção do que julgar tudo o que de tão grave passava no país, do que abrir a Constituição e julgar o que era legal e ilegal no Brasil.

O STF chegou à estupidez de decidir, reiteradas vezes, que o juiz Sergio Moro seria imparcial, isento, para julgar Lula, apesar das decisões absolutamente parciais e viciadas que sempre tomou contra os direitos do ex-presidente, a ponto de condená-lo sem provas, por convicções, de não levar em conta o seu direito universal à presunção de inocência, de condená-lo por fatos indeterminados.

As revelações do The Intercept apenas confirmaram o que sempre se disse – Lula em primeiro lugar – a respeito dos métodos da Lava Jato, da sua atuação como partido político, promovendo a guerra das leis como forma de perseguição política. Foi a virada determinante no clima político em relação à Lava Jato – além dos comportamentos do próprio Moro, indo para o governo e aderindo ao bolsonarismo.

A decisão de ontem do STF é reflexo dessa mudança de clima, de enfraquecimento do “acovardamento” do STF. Bastaria ter assumido seu papel fundamental de defesa da Constituição para que o STF tivesse impedido a ruptura da democracia e do Estado de direito. Não foi o que fez e deixou de fazer. Agora o faz, ainda que tarde, tendo sido conivente com as monstruosas regressões que o país vive. Antes tarde do que nunca. Ainda assim, agora vem os que querem minimizar decisão, regulamentá-la de forma a que não seja um direito geral e, sobretudo, a que não valha para Lula.

O presidente do STF, aliado estreito do governo e agente da promoção do papel dos militares nesse governo, rapidamente trata de colocar os juízes diante de uma segunda decisão, testando sua coragem diante da reafirmação da decisão, incluindo o único brasileiro para o qual até aqui não valeu o direito à presunção de inocência – Lula. Não estão então ainda definidas as consequências da decisão. Mas ela já representou a derrota da Lava Lato pela Vaza Jato.

Significa a vitória da verdade sobre a manipulação subterrânea, a vitória do Estado de direito sobre as arbitrariedades, a vitória do direito de defesa sobre as perseguições, a vitória do império da lei sobre o reino da instrumentalização das leis contra os direitos de todos os indivíduos.

Se tornou um marco na luta pela restauração da democracia e do Estado de direito no Brasil, que passa necessariamente pelo STF, pela recuperação da sua coragem e integridade. Pelo reconhecimento das arbitrariedades cometidas contra o Lula, a anulação dos seus processos e a sua liberdade. Pelo processo e condenação dos juízes que cometeram as maiores arbitrariedades da historia jurídica do Brasil e mudaram a historia do pais da forma mais arbitraria possível. Da liquidação do regime de exceção montado no Brasil desde o golpe contra a Dilma, que desejava transformar-se num Estado de exceção, mediante os projetos do Moro de construção de um Estado policial, mediante seu pacote de medidas totalitárias mandado ao Congresso.

Essa decisão é apenas o começo. O STF foi conivente com o golpe de 1964, depois, já tarde, tratou de recuperar sua função de defensor da democracia e do Estado de direito. Foi conivente com o golpe contra a democracia que se deu em três etapas desde 2016 – derrubada da Dilma, prisão do Lula e eleição ilegal -, agora pode estar começando a perder o medo e voltar a assumir seu papel de guardião da democracia e do Estado de direito.

Só a intransigente luta democrática, política, jurídica e de massas pode fazer dessa vitória da Vaza Lata sobre a Lava Jato um marco na restauração da democracia e do Estado de direito no Brasil.

 

 

*Originalmente publicado no 247

 

Semiaberto, uma ova! A justiça tem libertar Lula e dizer com todas as letras: Lula é inocente!

27 de setembro de 2019 Celeste Silveira

Janot, um canalha golpista que se revela pior do que se imaginava, diz: “não é possível que Lula não seja um dos chefes do esquema”.

O arrogante, com essa frase, assume que eles, da Lava Jato, nunca tiveram qualquer prova de que Lula fosse corrupto.

Se o patife tivesse provas, não hesitaria em mostrar.

Mas como não tem, Janot, um ex-PGR, usa de chutorologia para especular contra a honra de Lula.

Esse sujeito deveria estar preso também por esse motivo. Ele e o bando de Curitiba, que foi seu aliado pra derrubar Dilma, colocaram um corrupto como Temer no poder e Lula numa prisão política para eleger a milícia comandada por Bolsonaro.

Janot é um lixo, mas não é mais lixo do que todo o restante da Lava Jato que, agora, manobra para que Lula tenha direito somente ao regime semiaberto e continue sendo apontado como corrupto, porque os procuradores e Moro sabem que perderam de chinelada nesta quinta-feira (26), no STF, a guerra da narrativa e Lula, inevitavelmente, será inocentado.

Razões para isso não faltam, provas então, nem se fala. A Vaza Jato explodiu a república de Curitiba e, junto, as acusações que pesam, sem provas, contra Lula.

Não adianta o MP tentar manobrar, Lula já disse que não sairá enquanto sua honra não for reparada.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Talvez você não tenha visto

Covid-19 pode ter efeitos semelhantes à esquizofrenia no cérebro, diz estudo

20 de julho de 2024 Celeste Silveira

“O lobby sionista colocou de joelhos a Adidas”, diz Breno Altman

20 de julho de 2024 Celeste Silveira

BNDES aprova maior financiamento da sua história em rodovias

20 de julho de 2024 Celeste Silveira

Apagão cibernético: como a tecnologia mundial caiu de uma só vez

20 de julho de 2024 Celeste Silveira

Brasil pede novamente ao governo dos EUA a extradição de Allan dos Santos

19 de julho de 2024 Celeste Silveira