26 de julho de 2021
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No dia 2 de dezembro fez um ano que o veículo Cobalt prata com placa clonada e de características semelhantes ao carro usado na emboscada que matou a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foi visto pela última vez. Câmeras do pedágio da Via Transolímpica, que liga o Recreio a Deodoro, flagraram o veículo suspeito. Não foi possível identificar quem estava nele, mas a notícia trouxe aos investigadores a certeza de que era possível chegar a mais envolvidos no crime e até ao mandante do assassinato. Isso graças à quebra do sigilo dos celulares e dos dados telemáticos de todos os aparelhos dos usuários que passaram naquele dia no lapso temporal de 15 minutos. No entanto, apesar de a Justiça fluminense autorizar a ação, as empresas Google Brasil Internet Ltda e Google LLC recorreram da decisão, impetrando recurso em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O imbróglio jurídico persiste. De um lado, Google em seu recurso alega que, ao fornecer os dados, estaria violando a privacidade e a intimidade do usuário. Sustenta ainda a tese de que a ordem de quebra de sigilo seria genérica, “vedada pela Constituição e pela legislação” do Marco Civil da Internet. Do outro, a promotoria argumenta que a quebra de sigilo se justificaria por atingir o interesse público, uma vez que, com a quebra, seria possível chegar à autoria e no mando de um crime.

O MP do Rio ressalta também que a morte da parlamentar foi uma afronta aos direitos humanos, atingindo repercussão internacional. Ao recorrer, as companhias não obedeceram à ordem judicial do juiz do 4º Tribunal do Júri, Gustavo Kalil, responsável por julgar o caso Marielle e Anderson.

 

 

*Com informações de O Globo

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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