O jornalista Samuel Pancher divulgou no Twitter documentos sobre as movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar. De acordo com o jornalista, “o Ministério Público do Rio de Janeiro descobriu mais de 400 depósitos de assessores de Flávio nas contas de Fabrício Queiroz. O valor atingia milhões de reais”.
“Fabrício Queiroz fez pagamentos em dinheiro vivo para Flávio Bolsonaro e sua esposa. Até registros de câmeras de segurança provam os pagamentos. O dinheiro, segundo o MP, vinha do esquema de corrupção no gabinete de Flávio”, acrescentou.
A divulgação dos documentos ocorre dias após a Globo ser censurada. A juíza Cristina Serra Feijo, 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibiu a emissora de exibir qualquer documento ou peça do processo contra Flávio Bolsonaro sobre o esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar era deputado estadual antes de ser eleito para o Senado. A magistrada teria atendido um pedido feito pela defesa do senador.
Preso em junho no município de Atibaia (SP), Queiroz também havia depositado 21 cheques na conta de Michelle, entre 2011 a 2016, totalizando R$ 72 mil. Márcia Aguiar, sua esposa, depositou outros seis, totalizando R$ 17 mil.
Ao ser detido por policiais em junho, Queiroz estava escondido em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, então advogado de Flávio – depois ele deixou a defesa do parlamentar. O ex-assessor é investigado por envolvimento em um esquema de “rachadinha” que ocorria na Alerj.
Segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações financeiras atípicas. Foram R$ 7 milhões de 2014 a 2017, apontaram cálculos do órgão.
Parte 2 – AS PROVAS
Fabrício Queiroz fez pagamentos em dinheiro vivo para Flávio Bolsonaro e sua esposa. Até registros de câmeras de segurança provam os pagamentos. O dinheiro, segundo o MP, vinha do esquema de corrupção no gabinete de Flávio pic.twitter.com/g4NgpIOitL
Nós, que já amargamos neoliberais fundamentalistas como Collor, FHC e, depois, Temer, com a mesma bíblia de FHC, Bolsonaro dobrou a aposta no fracasso. Portanto, é justo que ele e Guedes colham o que plantaram.
Como é modesto, diz que a culpa do fracasso é dos prefeitos e governadores. Isso mesmo, Bolsonaro, que tem a caneta e os cofres da união na mão, culpa prefeitos e governadores que respeitaram as orientações sanitárias da OMS.
Sobre os lucros extraordinários dos banqueiros que mandam e desmandam em seu governo, nem um pio do cínico.
Otimista, Bolsonaro diz que recuperação econômica não será rápida.
Para quem passou de boiada as reformas durante a pandemia, prometendo o céu na terra, vir com uma explicação dessa, de que a culpa pelo fracasso da economia é dos prefeitos e governadores, soa como anedota.
Lógico que ele não quer lembrar que entregou R$ 1,2 trilhão para os banqueiros e que simplesmente virou as costas para os micro, pequenos e médios empresários. E o desastre só não foi pior, porque os R$ 200 que ele queria como auxílio emergencial foi derrubado pelo Congresso que impôs a ele uma derrota, obrigando-o a pagar R$ 600.
Ainda, se Bolsonaro não tivesse se aliado à Covid, contra a população, em dois meses o Brasil teria voltado à normalidade econômica.
Então, o saldo negativo mostra uma economia extremamente frágil e, por tal resultado, só existe um único culpado, Jair Bolsonaro que, em quase dois anos, não governou o país, preocupado somente em livrar seus filhos e a si próprio da cadeia em função das revelações sobre sua organização criminosa que estouraram antes mesmo de tomar posse.
Na verdade, ficou até barato esse fracasso econômico de seu governo.
Ex-presidente da UDR é homem de confiança de Bolsonaro e inimigo autodeclarado da reforma agrária.
O pedido para empregar a Força Nacional de Segurança Pública em áreas ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) nos municípios de Prado e Mucuri, no extremo sul da Bahia, pelos próximos trinta dias, partiu do secretário Especial dos Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, homem de confiança do presidente Jair Bolsonaro e autodeclarado inimigo da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas.
A portaria n°493, de 1° de setembro de 2020, foi publicada na última quarta-feira (02) no Diário Oficial da União e é assinada pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O texto fala em garantir apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nos “serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”. O decreto, que gerou apreensão nas famílias acampadas, é válido de 03 de setembro a 02 de outubro.
Em 09 de março, Nabhan foi à região respondendo a um convite da Câmara Municipal de Eunápolis para participar de uma audiência pública sobre regularização fundiária. “Estamos aqui para ouvir aquele cidadão, cidadã que precisa de seu título de propriedade”, afirmou o líder ruralista. “Vamos acabar com a questão das invasões”.
Na época, o líder ruralista excursionava pelo país defendendo a aprovação da Medida Provisória nº 910/2019, apelidada por movimentos do campo como MP da Grilagem, que visava afrouxar as regras para regularização fundiária. Defendida pela bancada ruralista, a MP caducou em função da pressão da sociedade e da oposição no Congresso para não votar o texto, que tramita agora na Câmara como projeto de lei.
MST nega violência
Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) justificou o envio de cem agentes da Força Nacional como resposta a um ataque no Assentamento Jacy Rocha, em Prado, que teria deixado oito pessoas feridas na madrugada da última sexta-feira (28), além de “casas destruídas e mais dois lotes, um trator e uma moto incendiados”.
O caso está sob investigação da Polícia Federal (PF) e até o momento não foram divulgados vídeos e fotos do ocorrido, nem informação sobre suspeitos.
Segundo o órgão, subordinado a Nabhan dentro da estrutura do Ministério da Agricultura, o papel da Força Nacional será “acompanhar os trabalhos de campo” de uma força-tarefa criada para acelerar o processo de titulação nos assentamentos da região. O grupo contará com servidores destacados de outras superintendências regionais da autarquia.
Líderes do MST, no entanto, rechaçam a narrativa de que houve confronto. “O que vem a Força Nacional fazer aqui?”, questiona Lucineia Durães do Rosário, conhecida como Liu, membro da direção nacional do movimento, acampada em Prado. “Sabemos que eles não vêm fazer regularização fundiária”.
Segundo Liu, na última sexta-feira (28/08) um carro sem identificação entrou no Assentamento Jacy Rocha escoltado pela polícia. Como as comunidades estão de porteira fechada por conta da pandemia, as famílias se mobilizaram para ver o que estava acontecendo.
“Falamos que queríamos conversar e disseram que eram do Incra”, conta. “Quando a gente foi ver, eles estavam levando uma família que já há tempos tinha saído do assentamento, porque tinha envolvimento com tráfico de drogas”.
“Confronto foi criado pelo próprio Incra”, alerta movimento
De acordo com Liu, o conflito citado na nota foi criado pelo próprio Incra, seguindo orientação do governo federal, através do secretário Nabhan Garcia: “Estavam orientados a criar casos e queimaram coisas para dizer que fomos nós”, alerta. “Falam que pessoas foram feridas porque foram na delegacia e disseram que foram, mas não têm nenhuma prova, nenhum tipo de vídeo, nem houve processo de luta corporal”.
Na avaliação da líder camponesa, existe uma rede de fake news na região, orientada por bolsonaristas:
— Embora a gente tenha ficado surpresa com a vinda da Força Nacional, com a velocidade e com o uso abusivo do dinheiro público e do poder, não é surpresa que esse governo tente sistematicamente destruir todos os processos organizativos das famílias. Não pode dizer que é para proteger funcionário do Incra, como botaram na nota. Cem policiais para escoltar funcionários do Incra? Ah, me poupe.
Ela conta que servidores do Incra estão rondando a região há mais de 30 dias: “Nunca que um membro do MST foi lá parar o carro e dizer que não era para o Incra entrar”. Até a manhã desta sexta-feira, os agentes da Força Nacional continuavam no município, sem entrar em assentamentos. Entretanto, há o temor de que a situação se agrave.
Liu também contesta uma fala recorrente do governo federal, de que o MST não é o “dono” da reforma agrária. “Realmente não somos os donos, mas fomos uma das ferramentas que impulsionaram o processo no Brasil”, comenta. “Isso não é autopromoção. É conhecimento da história e da realidade do nosso país”.
Secretário defende regularização “autodeclarada”
Ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e ligado a milícias rurais que levaram terror à região do Pontal do Paranapanema (SP) entre os anos 1990 e 2000, Nabhan defende a regularização fundiária autodeclarada, ou seja, feita pelos próprios ocupantes da terra. Por isso, não recebeu e — faz questão de frisar — não receberá nenhum líder do MST. Desde sua fundação, em 1984, o movimento é um dos interlocutores do Incra.
“Nesse governo, o MST é uma organização criminosa que invade propriedades”, disparou o secretário, em entrevista à Agência Pública. “Quem comete ato ilícito, fora da lei, é organização criminosa. Vou defender invasor de propriedade? A lei diz que se invadir é crime, fora da lei”.
:: Releia: O que é a UDR e quem é Nabhan Garcia ::
O secretário teve participação direta na Instrução Normativa nº 9/2020, da Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável por excluir 237 territórios indígenas que ainda passam por processo de demarcação, tornando possível sua ocupação, venda e loteamento. A alteração foi tema de reportagem do De Olho nos Ruralistas: “Medida que reduz proteção a terras indígenas foi articulada por Nabhan Garcia“.
No extremo sul da Bahia, a pecuária e o grande monocultivo para exportação, principalmente celulose, são figuras comuns na paisagem. Conforme o MST, o agronegócio têm destruído a pequena agricultura, provocado desmatamentos e expulsado as populações indígenas da região, que nos últimos anos também assistiu a uma nova expansão da lavoura cacaueira e da especulação imobiliária, em razão do grande número de praias.
Em nota, o MST lembra ainda que Prado e os municípios do entorno são alvo de conflitos com os sem terra e com povos indígenas. Considerado um dos berços do movimento, o extremo sul da Bahia assistiu ao surgimento dos primeiros núcleos da UDR — então liderada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) — no estado.
O observatório entrou em contato com as assessorias de imprensa do Incra, para solicitar uma entrevista a respeito da atuação da Força Nacional, e do Ministério da Agricultura, sobre o posicionamento da pasta sobre reintegrações de posse em plena pandemia de Covid-19.
Em resposta, o Incra citou uma decisão da Justiça Federal da 1ª Região – Vara Federal Cível e Criminal de Teixeira de Freitas, na Bahia, do dia 1º de setembro, que autoriza a ação no Prado. O governador do estado, Rui Costa (PT), informou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a portaria.
Ao Metrópoles, o governador falou que não chegou a ser comunicado sobre o envio das tropas para seu estado. Ele mandou uma carta ao ministro da Justiça na noite de quinta-feira (03) questionando a legalidade da autorização. “Eu não sou jurista, mas a nossa Procuradoria-Geral alega que é absolutamente ilegal esse ato”.
MST doou mais de 450 toneladas de alimentos no estado
Na região, há atualmente trinta áreas de assentamentos do MST. “Apesar da grande disputa dos territórios por parte das empresas de celulose, o movimento conseguiu com muita luta e sacrifícios conquistar estas terras e assentar as famílias”, prossegue a nota. “Portanto, não foi uma dádiva de Nabhan Garcia, que diz que o Incra é o único responsável pela reforma agrária, se portando como o dono do Incra”.
Conforme a assessoria de imprensa do MST, as ações de solidariedade na região incluem doação de sangue, máscaras, produto de higiene pessoal e produção agroecológica. O movimento chegou à marca de 450 toneladas de alimentos doados na Bahia. Em todo o Brasil, já são mais de 3.100 toneladas.
Exportação pode ser fonte do problema, que segue como um dos assuntos mais comentados da semana nas redes sociais.
O aumento abrupto no preço dos pacotes de arroz tem causado eco nas redes sociais ao longo dos últimos dias. A página de memes “Nazaré Amarga” compartilhou uma foto em que um dos supermercados da rede Condor, do Paraná, anuncia um pacote de arroz por R$ 42,99. “Não vai ter uva passa no arroz se não tiver arroz”, ironizou a postagem.
Nos comentários, vários seguidores do perfil alegam ter encontrado “ofertas” semelhantes em diferentes regiões do país. Até mesmo o ator Bruno Gagliasso se surpreendeu com o aumento nos preços e compartilhou uma foto com a legenda “24 reais 5kg de arroz”.
A nutricionista Fernanda Iamamura também criticou a inflação da cesta básica e relacionou o fato ao alto consumo de comida “ultraprocessada” pela população de baixa renda. “Preço do arroz e do feijão nas alturas e tem gente que insiste em culpabilizar os indivíduos por comer ultraprocessado”, escreveu.
Também pelo Twitter, o perfil identificado como “GuilhoTinah” compartilhou o temor da volta da inflação galopante dos anos 1980. “SE a inflação voltar, gente? Sério? Só quem não vai no mercado não sentiu o bafo do dragão no cangote”, colocou. Uma das respostas à postagem foi da conta “heavily medicated”, que disse ter percebido o preço do arroz quase dobrar entre março e setembro deste ano: “Sou compradora de um Restaurante, no início de março 5kg de arroz Camil tipo 1 era 12,49 Agora tá 22,10”.
Até mesmo Jair Bolsonaro comentou o fato pedindo que os donos de supermercado tenham “patriotismo” para segurar os preços da cesta básica. Entretanto, o problema parece estar longe das gôndolas.
Segundo nota divulgada pela Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), o fator com mais impacto nessa alta é uma pressão no mercado internacional desde o início da pandemia. “Observou-se (desde a declaração de calamidade pública pela OMS em março) um aumento significativo na demanda do mercado externo, o que, somado à restrição de oferta do por alguns países exportadores, com vistas a assegurar o abastecimento interno, ocasionou a forte valorização do grão”, diz o texto.
A alta do dólar frente ao real também está entre os motivos para que o alimento chegue mais caro até os supermercados. “A elevação do câmbio que, além de tornar atrativas as exportações do arroz em casca brasileiro, praticamente inviabilizou as importações do produto dos parceiros do Mercosul”, cita a nota da Abiarroz.
Outros alimentos
Para os consumidores finais, as explicações ficam em segundo plano frente à falta que o alimento pode fazer nas mesas de famílias em todo o país. Ainda mais porque outros itens da cesta básica, especialmente ligados ao mercado de grãos — como óleo e leite de soja, além do feijão — tiveram índice de reajuste parecido com o do arroz no mês de agosto.
De acordo com o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,23% em agosto, após ter registrado 0,30% em julho. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 0,90% e, em 12 meses, de 2,28%, acima dos 2,13% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) manteve ao menos de 2007 a 2009 um cofre particular para guarda de bens no Banco do Brasil, indicam extratos bancários do filho do presidente Jair Bolsonaro.
Os valores eventualmente mantidos ali não foram declarados à Justiça Eleitoral quando Carlos se candidatou à reeleição na Câmara Municipal do Rio, em 2008. De acordo com as regras do banco da época, os cofres particulares eram destinados à guarda de papéis, moedas, documentos ou joias.
A existência do cofre é indicada em extratos bancários entregues à Justiça de São Paulo pelo próprio vereador num processo em que pede indenização por prejuízos causados por uma corretora em investimentos na Bolsa de Valores.
Foi nesta ação que o vereador declarou ter pago R$ 15,5 mil em dinheiro vivo em junho de 2009 para cobrir prejuízos com o investimento.
Os documentos foram anexados à ação para comprovar as transferências realizadas à corretora. Estão nos autos os extratos de 14 dos 22 meses entre maio de 2007 e fevereiro de 2009. Em todos eles há referência à “tarifa de aluguel de cofre”, que custava mensalmente ao vereador R$ 115 até abril de 2008, quando foi reajustada para R$ 123.
Os papéis não indicam os bens ali guardados e sua avaliação. Os locatários, contudo, são obrigados a declarar o valor do que é mantido no local no termo de adesão —documento que não consta no processo.
No período em que mantinha um cofre, Carlos tinha como único rendimento o salário como vereador, cuja remuneração variou entre R$ 5.500 e R$ 7.000 (ou R$ 11 mil e R$ 13 mil, em valores atualizados).
À Justiça Eleitoral em 2008 ele declarou ter um patrimônio de R$ 260 mil, composto por um apartamento e um carro. Ele não informou nada sobre seus investimentos na Bolsa nem sobre os bens eventualmente guardados no banco. Também não descreveu seu saldo em conta, que variou entre R$ 1.300 e R$ 32 mil no ano do pleito.
Carlos não foi o único integrante da família Bolsonaro a manter um cofre no banco. A ex-mulher do presidente, Ana Cristina Siqueira Valle, alugou o serviço ao menos entre 2005 e 2007, período em que vivia com Bolsonaro.
Ela declarou à polícia em 2007, quando notou um arrombamento do cofre, que havia no local R$ 200 mil e US$ 30 mil em espécie, além de joias avaliadas em R$ 600 mil. Até abril de 2008, Valle era chefe de gabinete de Carlos na Câmara Municipal.
A revista Veja revelou em outubro de 2018 que, na ocasião, ela atribuiu o roubo a Bolsonaro, de quem estava se separando em processo litigioso. A acusação contra o presidente, porém, não foi registrada na polícia.
O cofre de Ana Cristina ficava na agência do Banco do Brasil na rua Senador Dantas, a 250 metros da Câmara Municipal. Ela também mantinha um escritório de advocacia próximo ao local. Os extratos não permitem identificar onde ficava o de Carlos —a agência em que tinha conta também ficava no centro da cidade, a cerca de 500 metros da sede do Legislativo municipal.
O uso de cofre já foi mencionado em casos de corrupção como forma de ocultar dinheiro ilegal. Um dos delatores da Lava Jato chegou a processar um banco após um roubo numa agência onde mantinha cerca de R$ 8 milhões em notas de euro e dólar. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral manteve em cofres na Suíça barras de ouro e diamantes.
Carlos é alvo de investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de empregar funcionários fantasmas na Câmara Municipal.
Investigadores acreditam que havia no gabinete do vereador um esquema semelhante ao da “rachadinha” que a Promotoria aponta entre ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A prática conta, em alguns casos, com circulação e acumulação de dinheiro vivo.
Uma das estratégias usadas para alimentar o esquema, segundo o MP-RJ, é justamente o emprego de funcionários fantasmas. No gabinete de Flávio, diz a investigação, esses servidores devolviam seus salários a Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro.
Família Bolsonaro
A devolução ocorria por transferências ou saques e depósitos subsequentes na conta de Queiroz. Outra modalidade, suspeita o MP-RJ, era o saque do salário da conta do assessor e entrega em mãos ao suposto operador financeiro. Esta modalidade, porém, não deixa registros bancários, dificultando a investigação.
O jornal O Globo revelou na última quarta-feira (2) que um dos ex-assessores de Carlos sacava quase a totalidade de seus vencimentos na Câmara Municipal. Trata-se de Márcio Gerbatim, ex-marido de Márcia Aguiar, mulher de Queiroz.
Os dados constam da quebra de sigilo bancário feita na investigação contra Flávio, que atingiu todos seus ex-assessores no período de janeiro de 2007 e dezembro de 2018. Neste 12 anos, Gerbatim foi funcionário do vereador (abril de 2008 a abril de 2010) e do senador (abril de 2010 a maio de 2011), motivo pelo qual sua movimentação financeira obtida na Câmara Municipal foi possível.
A prática de saques é a mesma de outros ex-assessores de Flávio investigados. Entre eles estão nove parentes da ex-mulher do presidente, Ana Cristina. O grupo sacou, em média, 84% dos seus salários recebidos na Assembleia.
Os promotores afirmam que este dado corrobora informação publicada pela revista Época segundo a qual alguns parentes de Ana Cristina Valle devolviam até 90% de seus salários a Flávio.
Carlos empregou em seu gabinete na Câmara sete parentes de Valle, além da própria ex-mulher do presidente. Ela também é investigada no procedimento contra o vereador.
A defesa de Carlos não se pronunciou sobre a existência do cofre.
A Globo não se conforma com o refluxo amargo que está sofrendo com o fim desmoralizante da Lava Jato que também é dela.
As viúvas do lavajatismo não querem enterrar a falecida e, por isso, as Cantanhêdes, carpideiras da Globonews, passam o dia na telinha dos Marinho chorando no enterro dos ossos da república de Curitiba.
A lamentação no funeral da Lava Jato tem um único objetivo, o de preservar a imagem de Moro, candidato da Globo na disputa presidencial de 2022, o que é uma missão impossível, já que suas práticas criminosas à frente da operação é o principal fator da falência múltipla dos seus órgãos.
Daí a fonte das lágrimas dos comentaristas da Globonews simulando angústia e desolamento com o fim da farsa do combate à corrupção que a Globo vendeu para o país durante 6 anos.
Os cantos fúnebres são puxados por Camarotti. Já Eliane Cantanhêde entra fazendo a terça e a turma do “ora veja” engrossa as lamúrias que são mais pela morte da candidatura de Moro do que propriamente pela morte da Lava Jato.
Como se sabe, a nascente natural da imbecilidade nacional tem nome, Olavo de carvalho, um sujeito de idoneidade nenhuma que se transformou em fonte de ódio e rancor para milhares de brasileiros que estavam em busca de um guru que expressasse suas frustrações pessoais.
Isso mesmo. Olavo de Carvalho não passa de um astrólogo charlatão que vive cuspindo rancor e ódio em cada palavra criminosa que pronuncia, refletindo o próprio fígado de alguém frustrado que nunca teve qualquer importância entre os intelectuais brasileiros.
Pois bem, agora, numa corrente contra esse tipo de prática que se transformou em matéria prima de Olavo, a Casas Bahia, para não contribuir mais com o canal do idiota, mandou bloquear seus anúncios, mostrando mais que os limites desse tipo de prática que se generalizou no mundo bolsonarista, sublinhando que aquele surto de ódio fascista que surgiu no Brasil a partir de 2013, perdeu muito a força e não terá a segunda onda.
A @CasasBahia mostrou sua dedicação aos clientes e é mais uma empresa a bloquear seus anúncios para não contribuir mais com a monetização do canal de Olavo de Carvalho no @YouTubeBrasil
O ministro Celso de Mello tinha suspendido a tramitação, mas processo corre o risco de prescrever.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e suspendeu decisão do ministro Celso de Mello que impedia o julgamento do procurador Deltan Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Publico).
O ministro levou em consideração o prazo que o processo contra Dallagnol tem para ser julgados –ele pode prescrever antes que Celso de Mello volte da licença de saúde que pediu no mês passado.
Com a decisão, o CNMP deve pautar as ações para a próxima terça (8).
Em 2019, o senador Renan Calheiros denunciou o procurador da Lava Jato por tentar interferir na eleição para a presidência do Senado, em 2018.
Calheiros era candidato e Deltan postou mensagens no Twitter dizendo que, com ele no comando da casa, a pauta anticorrupção dificilmente seria aprovada.
Na decisão, Mendes escreveu que as informações juntadas aos autos “geram incerteza quanto ao prazo prescricional, situação que justifica o deferimento da medida contracautelas _o risco gerado pela insegurança quanto ao prazo prescricional encontra-se no âmbito de incidência da medida contracautelar pleiteada pela AGU, reafirmando a necessidade de sua concessão”.
A Globo agora criou uma versão que está na boca de todos os seus comentaristas, de que a Lava Jato começou a ser destruída por Bolsonaro quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta de Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Nesse momento, dezembro de 2018, Bolsonaro nem tinha assumido a presidência e, muito menos Moro a pasta da Justiça e Segurança Pública mesmo que já se pronunciasse como ministro e, como tal, deu essas declarações: “Sobre o relatório do Coaf sobre movimentação financeira atípica do senhor Queiroz, o senhor presidente eleito já esclareceu a parte que lhe cabe no episódio. O restante dos fatos deve ser esclarecido pelas demais pessoas envolvidas, especialmente o ex-assessor, ou por apuração.”
Moro disse ainda que não tinha “esse papel” de comentar ou de interferir em casos específicos. “O ministro da Justiça não é uma pessoa para ficar interferindo em casos concretos”, afirmou. “Vou colocar uma coisa bem simples. Fui nomeado para ministro da Justiça. Não cabe a mim dar explicações sobre isso. Eu acho que o que existia no passado de um ministro da Justiça opinar sobre casos concretos é inapropriado”.
Então, que a Globo arrume outra desculpa esfarrapada para mandar seus comentaristas como Eliane Cantanhêde e Camarotti tagarelarem, porque essa de que Moro passou a ser vítima de perseguição política por Bolsonaro depois da 1ª denúncia de corrupção envolvendo o clã, é piada pronta e ofende a inteligência alheia.
O que a Globo não quer engolir azedo, é que a Lava Jato, com a qual ela tinha parceria na manipulação da sociedade, chegou ao fim porque foi, nacional e internacionalmente, desmoralizada pelos crimes cometidos por Moro e Dallagnol, sobretudo contra Lula.
Ao simular renúncia a cargos que não existem, fora do imaginário popular, um grupo de procuradores da franquia paulista da “lava jato” tentou imputar à nova chefe do 5º Ofício Criminal da Procuradoria da República em São Paulo, Viviane de Oliveira Martinez, a criação de entraves ao avanço das investigações. Mas deixaram de mencionar que a maior contrariedade do grupo com a procuradora Viviane foi ela ter desvendado e demonstrado os métodos do grupo: a distribuição viciada de processos e o desrespeito ao princípio do promotor natural.
O método adotado pela “lava jato” de São Paulo para abocanhar processos é contestado desde que a força-tarefa foi criada, em 2017, e o próprio CNMP teve que freá-lo. Autorizado por Rodrigo Janot, o esquema desleal foi ressuscitado e durou até agora. Mas isso os procuradores não disseram no ofício enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (2/9) com o pedido de desligamento.
Em reportagem publicada em 10 de julho deste ano, a ConJur revelou documento em que Viviane Martinez demonstra o modus operandi da franquia paulista da “lava jato”. De acordo com a procuradora, em ofício remetido ao PGR, embora tenha sido concebida apenas para fornecer auxílio a procuradores naturais que atuam em determinados feitos, a investigação em SP funciona como uma unidade que concentra e distribui processos segundo critérios que não têm previsão legal.
Martinez diz que, desde que assumiu a chefia do 5º Ofício, em março deste ano, constatou que há “um contingente muito grande de processos que foram remetidos à FTLJ-SP (força-tarefa da “lava jato” em São Paulo) sem passar pela livre distribuição, dos quais muitos não são conexos na forma estabelecida na PR-SP e deveriam ser livremente distribuídos”.
A prática, que viola os preceitos constitucionais de isonomia, impessoalidade e do promotor natural, ocorria de modo indiscriminado desde 2017, quando ficou determinado pela então chefe do 5º Ofício, Anamara Osório da Silva, que qualquer processo com a grife “lava jato” deveria ser diretamente remetido à força-tarefa. A partir daí, o grupo lavajatista passou a funcionar como uma espécie de filtro prévio à distribuição, decidindo quais feitos com a etiqueta “lava jato” deveriam, ou não, ser retidos.
O fenômeno ganhou corpo — a “lava jato” paulista fagocitou o 5º Ofício. De acordo com o ofício enviado por Martinez a Aras, a “lava jato” paulista já concentrava no início deste ano o equivalente a 25% de todos os atos processuais sob responsabilidade dos seis ofícios mais antigos da capital paulista.
O acervo, de 255 atos processuais — dos quais 98 são ações judiciais; 11 são procedimentos extrajudiciais e 46 são inquéritos policiais em andamento —, só é equiparável ao do 6º Ofício, que tem em suas mãos 214 atos.
O acervo do 6º Ofício, entretanto, é composto, em sua maioria, por investigações, não por ações judiciais e extrajudiciais. Quando apenas as ações são levadas em conta, os seis ofícios mais antigos de SP, juntos, têm um acervo de 142 processos, enquanto a “lava jato”, sozinha, tem 98.
O narrado drible às regras ordinárias de distribuição fez com que a “força-tarefa” paulista se tornasse um centro gravitacional seletivo de casos. “Com uma autonomia investigativa própria, a FTLJ-SP, se continuar vinculada ao 5º Ofício Criminal da PR-SP, fará com que o acervo cresça em progressão geométrica”, prossegue Martinez.
“Na hipótese de Vossa Excelência ter a intenção de manter a FTLJ-SP como um órgão de atuação central dos casos da ‘operação lava jato’ ou um órgão destinado a investigações autônomas e inteligência, me coloco à disposição para redistribuir os feitos que não foram livremente distribuídos ao 5º Ofício Criminal da PR-SP”, propõe a procuradora como solução ao acúmulo.
A peça foi enviada a Aras em resposta a uma solicitação feita pelo PGR aos braços da “lava jato” no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Aras pediu o compartilhamento de dados estruturados e não-estruturados das unidades.
Em sua resposta, Martinez afirma que é “inconfundível a atuação do 5º Ofício Criminal” em relação à “lava jato”. Tanto é assim que, após ter pessoalmente recebido a requisição de Aras, Martinez encaminhou o pedido com “um mero ‘cumpra-se'”, mas foi, ato contínuo, “interceptada pelos colegas da força-tarefa”, que a “lembraram que a requisição era dirigida a eles”.
Agora, os demissionários que criaram um grupo isolado, inclusive com relação à chefe do 5º Ofício, dão a entender ao CNMP que foram prejudicados pela postura de uma procuradora que, ao fim e ao cabo, apenas está seguindo as normas.
Representação O modus operandi descrito por Martinez corrobora uma representação assinada pelo procurador Thiago Lemos de Andrade e remetida ao Conselho Nacional do Ministério Público em 11 de março deste ano.
Segundo o documento, os expedientes que chegam à PR-SP com o rótulo “lava jato” são direcionados à FTLJ-SP sem a prévia distribuição na unidade, em flagrante descumprimento às regras de organização interna aprovadas pelo Conselho Superior do MPF.
O estratagema consistiu em inventar um “extravagante Ofício Virtual”, que serve de pretexto para escapar dos preceitos constitucionais da isonomia, da impessoalidade e do promotor natural.
Em julho, o CNMP apreciou a representação. Na ocasião, o conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza deferiu liminar ordenando que a “lava jato” paulista cessasse a distribuição viciada de processos.
“Entendo que restou caracterizado neste momento preambular a figura do fumus boni juris, haja vista a existência de normas próprias a reclamarem a distribuição dos feitos naquela unidade paulista, diversa da que se propôs recentemente quando relacionadas a matérias com o timbre de lava jato”, afirmou na decisão.
Distribuição viciada desde a origem Segundo narrou Lemos de Andrade, em setembro de 2015, circulou na rede de mensagens eletrônicas da Procuradoria da República de SP (PR-SP) uma mensagem segundo a qual, a pedido da procuradora Anamara Osório Silva, à época chefe da PR-SP, autos de desmembramento da “lava jato” em outros estados deveriam ser enviados ao seu gabinete, ao invés de passarem pela livre distribuição.
Após sua mensagem causar surpresa e reações contrárias entre os procuradores, os autos foram distribuídos livremente, via sorteio, ao 16º Ofício Criminal da PR-SP. O caso deu origem à apelidada “operação custo brasil”.
Em 2018, outro e-mail veio à tona: todos os novos autos com menção à “lava jato” deveriam ser enviados à Anamara, não mais chefe da PR-SP, mas agora procuradora lotada no 5º Ofício Criminal.
Dessa vez ela obteve êxito, tendo recebido a Notícia de Fato 1.34.001.004550/2017-19, um dos vários anexos desmembrados do acordo de delação premiada da construtora Odebrecht. Para receber apoio na condução da notícia de fato, Anamara solicitou à Procuradoria-Geral da República a criação do que se tornaria a força-tarefa da “lava jato”.
Com isso, criou-se uma regra: desde então, os feitos que levam o rótulo “lava jato” são todos enviados à força-tarefa paulista, ainda que não haja nenhuma previsão permitindo tal concentração de processos.
Na representação enviada ao CNMP, Lemos de Andrade diz que, se os procuradores respeitassem seus próprios critérios — admitindo que um mesmo ofício pudesse concentrar casos da “lava jato”, o que não é permitido, mas ainda assim é feito — os autos desmembrados deveriam, por prevenção, ser remetidos ao 16º Ofício, que recebeu o primeiro caso, e não ao 5º.
