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Gilmar Mendes libera conselho para julgar ação contra Deltan Dallagnol

O ministro Celso de Mello tinha suspendido a tramitação, mas processo corre o risco de prescrever.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e suspendeu decisão do ministro Celso de Mello que impedia o julgamento do procurador Deltan Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Publico).

O ministro levou em consideração o prazo que o processo contra Dallagnol tem para ser julgados –ele pode prescrever antes que Celso de Mello volte da licença de saúde que pediu no mês passado.

Com a decisão, o CNMP deve pautar as ações para a próxima terça (8).

Em 2019, o senador Renan Calheiros denunciou o procurador da Lava Jato por tentar interferir na eleição para a presidência do Senado, em 2018.

Calheiros era candidato e Deltan postou mensagens no Twitter dizendo que, com ele no comando da casa, a pauta anticorrupção dificilmente seria aprovada.

Na decisão, Mendes escreveu que as informações juntadas aos autos “geram incerteza quanto ao prazo prescricional, situação que justifica o deferimento da medida contracautelas _o risco gerado pela insegurança quanto ao prazo prescricional encontra-se no âmbito de incidência da medida contracautelar pleiteada pela AGU, reafirmando a necessidade de sua concessão”.

 

*Monica Bergamo/Folha

 

 

 

 

Por Celeste Silveira

Produtora cultural

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