Depois de sabermos que o desembargador que censurou o Porta dos Fundos foi o mesmo que absolveu Bolsonaro por homofobia, sabemos também que o terrorista Eduardo Fauzi, autodeclarado ativista do integralismo, acusado de lançar coquetel molotov contra a produtora Porta dos Fundos, publicou nesta manhã um vídeo na plataforma Vimeo para comemorar a decisão da Justiça do Rio que suspende a exibição do especial de Natal do grupo.
Ele fugiu do Brasil para a Rússia depois que foi identificado pela Polícia Civil.
Fauzi diz estar tremendo de frio, de satisfação e de alegria por causa da decisão do desembargador: “Essa vitória é a vitória de todo o povo brasileiro”.
O vídeo foi gravado na rua (possivelmente em Moscou), à noite, enquanto o acusado do atentado ao grupo Porta dos Fundos caminhava.
“O Brasil tem homem, o Brasil tem macho para defender igreja de Cristo e a pátria brasileira”, diz ele. Depois, felicita o Centro Dom Bosco, instituição responsável pela ação que levou à suspensão da exibição do programa.
Em seu novo canal de vídeo, o militante foragido se intitula como Herói Brasileiro.
Termina a gravação dizendo que está “feliz, muito feliz” e faz a saudação “Anauê”, característica dos integralistas, grupo fascista que adaptou para o Brasil as ideias de Benito Mussolini.
O governo brasileiro deu início ao processo em que pede a extradição do acusado.
Interpol emite alerta vermelho
Fauzi é considerado foragido da Justiça brasileira. O diretor executivo da Polícia Federal, Disney Rosseti, afirmou na quarta-feira que a Interpol emitiu alerta vermelho para a prisão de Fauzi.
Fauzi parabeniza a Justiça, a Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, que entrou com o pedido no TJRJ para que o especial do Porta fosse retirado do ar, e a “todo mundo que rezou, que militou, que batalhou”. “A luta continua, mas a vitótia é nossa. Muito feliz, muito feliz. Anauê”, diz Fauzi.
O desembargador Abicair, da 6ª Câmara Cível do TJRJ determinou na quarta-feira a retirada do especial da Netflix e a suspensão de trailers, making of, propagandas, “ou qualquer alusão publicitária ao filme” na plataforma e em qualquer outro meio de divulgação.
O pedido de suspensão feito pelo centro Dom Bosco havia sido negado em primeira instância pela juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura. O centro recorreu da decisão, mas o desembargador de plantão confirmou o entendimento de Adriana e não concedeu a liminar para tirar o especial do Porta dos Fundos do ar.
A Rússia não concorda com o apelo do presidente dos EUA, Donald Trump, aos países garantidores para se retirarem do Plano Conjunto de Ação Integral (JCPOA) sobre o programa nuclear do Irã, disse uma fonte do Ministério das Relações Exteriores da Rússia à Sputnik.
Anteriormente, Trump afirmou que os países garantidores deveriam se retirar do JCPOA e trabalhar em um novo acordo. O próprio governo norte-americano anunciou a retirada do acordo em 8 de maio de 2018.
“Existe um acordo, muito bem desenvolvido, um compromisso que precisa ser implementado. Portanto, a posição do lado iraniano é mais clara de que os EUA precisam retornar à implementação do JCPOA”, declarou a fonte russa.
“E, se alguém não gostar de algo nesses acordos, provavelmente precisaremos discutir a conveniência e a possibilidade de algum tipo de ajuste, mas dentro da estrutura do JCPOA”, acrescentou.
Desde a sua campanha eleitoral, há quatro anos, Trump sempre tratou o acordo nuclear firmado em 2015 pela administração de Barack Obama com o Irã e outras potências signatárias – Reino Unido, França, Alemanha, China e Rússia – como “o pior acordo já feito”.
Desde a saída dos EUA do JCPOA, novas sanções foram implementadas contra o Irã, país que estava cumprindo estritamente o que previa o acordo nuclear, de acordo com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), órgão vinculado à ONU.
No fim de semana, Teerã anunciou que deixaria de cumprir integralmente o documento de 2015, porém um oficial destacou que o governo iraniano não descarta se manter no acordo, desde que os signatários europeus garantam o fim das sanções impostas pelos EUA.
Com milícia em expansão, confrontos policiais no Rio miram tráfico e somam só 3% em áreas de milicianos.
O dia 7 de abril de 2018 ainda não havia amanhecido quando dezenas de policiais civis chegaram ao Sítio 3 Irmãos, em Santa Cruz, zona oeste do Rio. A ação tinha o objetivo de prender o miliciano Wellington da Silva Braga, o Ecko —chefe da Liga da Justiça, maior milícia do estado.
A operação foi um desastre: o criminoso fugiu durante troca de tiros que deixou quatro de seus seguranças mortos. Autoridades policiais insistiram na versão de que um show de pagode, com venda de ingressos e ampla divulgação, era uma reunião de paramilitares.
Não demorou para que as histórias de inocentes presos injustamente proliferassem na imprensa. Mais de 150 pessoas foram detidas, mas quase todas foram libertadas semanas depois, quando o MP (Ministério Público) do Rio admitiu que não havia elementos para imputar crimes a 138 presos. Levantamento da Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas) entregue à Defensoria Pública mostrou que 139 detidos nunca tinham sido sequer investigados por envolvimento com grupos paramilitares.
Esse tipo de confronto armado entre policiais e paramilitares é raridade, como mostra levantamento inédito feito pelo UOL com base em registros do Laboratório de Dados sobre Violência Armada Fogo Cruzado.
A análise de 2.959 tiroteios com a presença de agentes de segurança na cidade do Rio entre 5 de julho de 2016 e 30 de setembro de 2019 revela um padrão. Na prática, o Rio é uma cidade com duas polícias: uma que promove incessante e violento confronto contra o tráfico de drogas e outra leniente com as milícias.
Para chegar a essa constatação, a reportagem analisou os locais onde esses confrontos armados ocorreram a fim de checar se essas áreas eram dominadas pelo crime organizado e determinar quais grupos criminosos atuavam ali. As trocas de tiros envolvem sobretudo a Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo e por operações regulares em comunidades. Também há, em menor número, registros envolvendo operações da Polícia Civil e das Forças Armadas —que atuaram no Rio durante intervenção federal na segurança do estado, em 2018.
Apesar de já ocuparem parte considerável da cidade, as áreas de milícia foram palco de apenas 88 trocas de tiro com as forças de segurança em mais de três anos —2,97% do total. Atualmente, conforme levantamento feito pelo UOL com base em informações do MP do Rio, mais de 40% do território da capital já é dominado por esses grupos.
Por outro lado, 2.333 tiroteios se deram em favelas dominadas pelas três principais facções de traficantes do estado —o equivalente a 78,8% do total de tiroteios envolvendo agentes de segurança em mais de três anos.
Esse movimento acontece em um cenário em que as milícias, apontadas hoje como a principal ameaça à segurança no Rio, expandem seus tentáculos sobre territórios até então dominados pelo tráfico —não só com a tolerância da polícia em áreas já controladas por milicianos, conforme indica o levantamento, mas com a ajuda de agentes de segurança para tomada de comunidades, segundo investigações em curso no estado.
Para a promotora Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do MP, a Operação Intocáveis, deflagrada em janeiro de 2019, dá um vislumbre dessa diferença. A ação prendeu parte das lideranças do Escritório do Crime —milícia que controla a comunidade do Rio das Pedras, na zona oeste, que é investigada por ligação com a morte da vereadora Marielle Franco. Entre os presos, está o major Ronald Paulo Alves Pereira, um dos líderes do grupo.
“Eles [os milicianos] têm sim, proteção”, diz, citando como exemplo o fato de Ronald estar prestes a chegar à patente de tenente-coronel, na qual estaria apto a comandar batalhões de área ou unidades especializadas da PM. “Não temos operação [de combate às milícias] sem a participação de agentes públicos.”
Ainda de acordo com a promotora, embora ainda não existam provas cabais de que batalhões da PM estão atuando a serviço das milícias, isso é uma hipótese plausível. “Não identificamos ainda a ação dolosa de um batalhão, o que há é uma inferência [nesse sentido]. Mas a gente não descarta porque a omissão é clara”, pontua.
A conclusão é de que, na Cidade Maravilhosa, apenas determinados CEPs são alvo da política de confronto que norteia a segurança pública há décadas.
A Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro defendeu rigor no combate a grupos criminosos, mas não se manifestou sobre o resultado do levantamento do UOL.
Sistema de digitalização que promete agilizar pedidos de aposentadoria deixa exposto problema de enxugar setor público com redução de pessoal, fechamento de agências e falta de suporte aos contribuintes.
Mais de 3 milhões de brasileiros que deram entrada em pedidos de aposentadoria nos últimos anos ainda não conseguiram ter o benefício autorizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa é uma estimativa para o número de processos parados não apenas aguardando análise, mas também travados por erros no envio de documentos ao INSS.
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef /Fenadsef) mais do que o combate a fraudes, que levou o governo a anunciar a execução de um “pente-fino” em benefícios, são dois os principais fatores que têm contribuído para esse cenário: o sistema de digitalização implantado, em tese, para facilitar o processo, e o enxugamento do setor com falta de servidores e o fechamento de agências.
A digitalização do sistema de pedidos feita para facilitar a vida do contribuinte, na verdade, tem provocado problemas. Muitos esbarram nas dificuldades operacionais, outros não enviam toda documentação necessária e sem um atendimento pessoal, provocado pelo enxugamento nos quadros do setor público, somado ao fechamento de agências em todo o Brasil, o direito a aposentadoria se vê postergado.
A Confederação alerta que o mesmo problema deve passar a ocorrer com pedidos de seguro-desemprego que devem sofrer reflexo da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego e do mesmo processo de digitalização defendido por Paulo Guedes, banqueiro e ministro da Economia.
Guedes já declarou por diversas vezes que não pretende realizar concursos públicos nos próximos anos e que o governo deve “investir na digitalização”. Com isso, a Condsef/Fenadsef acredita que o ministro passa um atestado de desconhecimento do que significa e representa o Estado e todo o setor público, bem como o que assegura a Constituição brasileira a respeito. Para a Confederação, sem investir no setor público o Brasil vai continuar sem reagir à crise econômica instalada no País principalmente a partir do final de 2016. Essa crise já elevou a desigualdade social e cobra a conta justamente das classes mais desfavorecidas.
Tecnologia como aliada
Na direção do que propõe Guedes, a Condsef/Fenadsef acredita que computadores e tecnologia podem ser aliados importantes. Em pesquisa, educação, na cultura, na preservação de nossas memórias, na aplicação de técnicas que podem garantir até mesmo economia, mas certamente não terão a mesma eficiência em outros campos. Pensemos nos servidores que prestam atendimento à saúde, na tarefa de formar dos professores, nos servidores que promovem o controle e combate a endemias, muitos arriscando a vida em trabalhos insalubres.
Pensemos naqueles que também se arriscam para garantir fiscalização no trabalho, para assegurar o cumprimento de leis, no combate à exploração de outros trabalhadores, na defesa do meio ambiente e também na fiscalização de nossas receitas, no combate à sonegação que só em um ano nos deixou com menos R$500 bilhões no orçamento, naqueles que atuam na agricultura, no controle sanitário, nos transportes, na segurança, enfim, na implantação de políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros. Pensar a administração pública como mera burocracia, como apenas “gasto” e não como investimento, é negar aos brasileiros a possibilidade de um país desenvolvido.
Reforma administrativa
Outra proposta que, segundo diversos especialistas, já está em curso é a reforma Administrativa. A proposta que vem mais uma vez com a narrativa de que é preciso cortar “privilégios” dos servidores públicos mascara o grande problema da falta de investimentos no setor. Sem acesso a serviços públicos pelos quais paga regularmente em impostos quem arca essa conta, de novo, é a maioria da população que tem direito constitucional de acesso a serviços essenciais. “O serviço público está não só em nosso cotidiano de muitas formas, mas também em momentos de grande emergência para o conjunto da sociedade. Devemos defender o setor público, pois pagamos impostos para que a União nos devolva em serviços que são também um direito de todos nós”, pontua o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Ações
Contra o desmonte do setor público e em defesa do direito à aposentadoria o mês de janeiro inteiro tem uma agenda dedicada a esse debate. Até o dia 31, assembleias e atividades de base preparam servidores da base da Condsef/Fenadsef para a campanha salarial e promovem pressão sobre parlamentares em suas bases eleitorais contra a reforma Administrativa.
No dia 23 de janeiro a Condsef/Fenadsef promove encontro nacional de seu departamento de aposentados. No dia 24, a entidade participa de mobilização que marca o Dia Nacional do Aposentado.
Autoridades ucranianas consideram ataque terrorista, disparo de míssil terra-ar e falha no motor principais versões da queda do voo PS752 no Irã.
“Diferentes versões da repentina queda do avião estão sendo estudadas, sendo as principais o abate por um míssil terra-ar, inclusive por um míssil Tor, uma vez que informação sobre a presença de destroços de um míssil russo próximo ao local da catástrofe aérea já surgiu na Internet, choque com um drone ou outro objeto voador, falha e explosão do motor por razões técnicas e uma explosão dentro da aeronave como resultado de um ataque terrorista”, declarou o secretário de Segurança Nacional da Ucrânia, Aleksei Danilov, segundo o portal Tsenzor.net.
Ainda de acordo com Danilov, o envio de uma comissão investigadora ucraniana para o local do acidente está sendo acertado com as autoridades iranianas. O objetivo seria buscar destroços de um míssil antiaéreo.
A Ucrânia também tem empregado esforço diplomático para maior participação nas investigações envolvendo as caixas-pretas da aeronave.
Anteriormente, um documento elaborado por autoridades iranianas disse que o avião pegou fogo antes de se chocar com o solo.
Tragédia
Ontem (8) um avião de modelo Boeing 737-800, realizando o voo P752 Teerã-Kiev, caiu próximo ao Aeroporto Internacional Imã Khomeini, em Teerã, após sua decolagem.
Ao EL PAÍS ministro do Supremo afirma que é preciso defender ativamente o Estado democrático de direito para evitar um novo “eclipse institucional”. Magistrado defende criação do juiz de garantias.
Foi em 2013, com o julgamento do escândalo de compras de votos no Congresso mais conhecido como Mensalão, que os ministros do Supremo Tribunal Federal se transformaram em celebridades. A cobertura sistemática das audiências em tempo real trouxe uma transparência até então nunca vista na Justiça brasileira. Mas não sem deixar sequelas. Até hoje Ricardo Lewandowski (Rio de Janeiro, 1948) se ressente dos reflexos do que especialistas chamam de “publicidade opressiva” do julgamento. Não poucas vezes as posições do ministro contrárias à maioria fizeram com que ele fosse tachado de antagonista da luta contra a corrupção. É com certa resignação que Lewandowski encara o isolamento provocado pela superexposição. “Os ministros não têm mais essa liberdade de locomoção. Ficam confinados em suas resistências, aos seus gabinetes, exatamente porque as emoções da sociedade afloram de forma muito viva, tendo em conta as questões polêmicas que são trazidas ao STF”, afirmou ao EL PAÍS em dezembro, em uma das raras entrevistas concedidas desde o Mensalão. Mas a resignação termina por aí. Na conversa —filmada pela equipe da documentarista Maria Augusta Ramos—, o ministro mostra que continua combativo e fiel a seus princípios. Vislumbra, inclusive, que certas operações judiciais e policiais, “de grande impacto midiático” —em alguns momentos cita a Lava Jato explicitamente— “vão ser julgadas de forma muito severas pela história”.
P. Existe uma crítica de que o direito garantista não avança no sentido de alcançar as elites. A Lava Jato trouxe essa sensação catártica de que empresários, que outro dia estavam na capa das revistas, também eram presos. Como o senhor lida com essa percepção?
R. Primeiramente, aqueles que acham que os direitos e garantias do cidadão em juízo são perfumaria só acham isso quando o direito penal é aplicado aos outros. Não quando se trata da própria pessoa, de um parente ou amigo. Aí valem todos os recursos possíveis para se defender e não ser preso. Agora, dos 800.000 presos hoje no Brasil, eu diria que 99,9% são pessoas das camadas sociais mais baixas, os hipossuficientes, os pobres, sobretudo da população negra. Essa ideia de que agora os ricos, os poderosos, estão sendo presos não me parece que corresponde à realidade. As últimas operações tão apregoadas, tão incensadas pela mídia, prenderam muito poucos ricos e poderosos. E os poucos que foram presos já estão soltos, e com seus patrimônios intactos. Na prática, remanesceram presos um ou outro político mais conspícuo.
P. Na teoria, as operações da Lava Jato tinham como missão alcançar todos os extratos do poder em suas relações com a Petrobras. O que deu errado?
R. A verdade é que as operações foram extremamente seletivas, elas não foram democráticas no sentido de pegar os oligarcas de maneira ampla e abrangente. Por isso é preciso ter muito cuidado quando se quer fragilizar os direitos e garantias do cidadão em juízo, dentro de um contexto politicamente matizado. Eu acho que há valores de que não se pode abrir mão de forma nenhuma. São valores que resultam de lutas milenares dos povos contra a autocracia, a tirania, a opressão. É por isso que eu digo que essa avaliação episódica que certas operações produziram pode se mostrar no futuro próximo — e não digo um futuro distante — realmente uma falácia.
P. O quanto a Corte é influenciada pela opinião pública em suas decisões?
R. Eu tenho minhas dúvidas em falar que a sociedade quer isto ou aquilo. Na verdade, a sociedade é muito influenciada pela mídia, que tem preferências relativas a determinadas políticas e soluções, até mesmo as judiciais. Isso, a meu ver, contamina a opinião pública. É difícil separar o que é opinião pública e o que é opinião publicada. Uma mídia como a que existe no Brasil, altamente concentrada, tem um poder muito grande de influência. Existem juízes que podem, eventualmente, ser pressionados, e outros que não. Eu, por exemplo, não me sinto absolutamente pressionado, porque, do momento em que eu ostento sobre meus ombros uma toga, entendo que tenho que cumprir meu dever constitucional de julgar com a máxima isenção possível.
P. Como o senhor avalia a performance da Corte no Mensalão?
R. Eu não posso criticar as decisões colegiadas, ainda que eu tenha tido uma opinião contrária. Mas um ministro da Corte [Luís Roberto Barroso, durante sabatina no Senado, em 2013] disse uma frase que circulou amplamente, que o Mensalão foi um ponto fora da curva. E de fato, se olharmos retrospectivamente, causa no mínimo uma estranheza, uma perplexidade, que as atividades do Supremo Tribunal Federal ficassem paradas durante seis meses para julgar um processo. O trabalho das turmas foi paralisado. Os habeas corpus deixaram de ser julgados para que fosse apreciado apenas o Mensalão. Só isso já é algo a ser examinado pelos futuros historiadores. Há muitas questões que podem ser eventualmente discutidas. Por exemplo, a exacerbação das penas foi algo que aconteceu, a meu ver, pela primeira vez no STF e na história do Judiciário. A aplicação da teoria alemã do domínio de fato de forma muito ampla foi, inclusive, criticada por Claus Roxin, um dos principais elaboradores dessa teoria, em visita ao Brasil. Outra questão é o fato de o processo ter sido fatiado e julgado segundo a ótica do Ministério Público. São várias questões que precisam no futuro ser mais bem avaliadas, sopesadas. Mas eu não estou na posição mais adequada para criticar um julgamento colegiado do qual eu participei e no qual muitas vezes fui vencido. E no qual também, diga-se em meu benefício, muitas vezes meu ponto de vista prosperou e foi adotado pela maioria.
P. O senhor fala da influência da mídia em alguns posicionamentos, mas e o papel das redes sociais?
R. Veja, eu em nenhum momento firmei que a mídia ou a pressão popular influenciaram o julgamento dos ministros do STF ou de outros juízes. Não teria a leviandade de afirmar isso. O que eu quis dizer é que a mídia influencia ou constrói a opinião pública. Aliás, é uma das das funções da mídia esclarecer de maneira a permitir que a opinião pública forme um determinado ponto de vista. O que me parece é que a Internet, pelo menos no que diz respeito às fake news e à intensidade que as mídias sociais ganharam, é um fenômeno relativamente recente. Durante a época do Mensalão, Internet e mídias sociais eram secundárias. Decisivos à formação da opinião pública eram as televisões, as rádios e a imprensa escrita. Ultimamente, talvez de dez anos para cá, é que esse fenômeno surgiu, inclusive, influenciando no processo eleitoral. Isso aconteceu em outros países, que não quero nominar. E aconteceu também, segundo dizem especialistas, no Brasil. Sobretudo a produção das fake news, impulsionadas por robôs, que permitem que milhões de mensagens sejam divulgadas em segundos, o que, segundo os especialistas, pode influenciar de forma muito impactante a opinião pública especialmente no plano de suas opções políticas em momentos eleitorais.
P. Essas campanhas virtuais podem ajudar a enfraquecer o Judiciário brasileiro, como aconteceu em outros países?
R. Esse risco sempre existe. O Brasil a cada 25, 30 anos sofre um eclipse institucional. Nós não podemos excluir este eclipse institucional tendo em conta a própria história do país. O risco é sempre presente. Mas eu penso que a Constituição de 88 tem salvaguardas bastante importantes e tem resistido nestes últimos 30 anos a crises muito sérias. Crises econômicas, impeachment. Mesmo assim, elegemos presidentes, senadores, deputados, governadores, vereadores sem maiores incidentes. Há certa maturidade que o Brasil conseguiu a partir da Constituição de 88, que serve como rede de proteção às instituições. Mas não posso excluir esse risco, sobretudo tendo em conta a experiência internacional em países do Leste europeu, em que o risco se mostrou algo muito palpável.
P. O senhor afirma que a Constituição tem instrumentos muito sólidos, mas o STF tem se valido de um instrumento que é anterior à Constituição, o regimento interno, para justificar algumas demandas, como a abertura do inquérito das fake news. Por quê?
R. O regimento interno do STF é um regimento que passou por várias administrações. Foi em grande parte elaborado sob a égide de outras constituições, mas é um conjunto de regras, como se fossem regras de trânsito. Esse inquérito que foi aberto — e também não quero entrar de forma mais vertical nessa questão porque isso eventualmente pode ser apreciado pelo plenário da Corte— não se confunde com um inquérito policial e muito menos com os inquéritos abertos pelo Ministério Público. É um inquérito que qualquer órgão administrativo pode abrir, estando ou não previsto ou não em seu regimento interno. Um hospital público, se desaparecerem alguns medicamentos de seu almoxarifado, pode abrir um inquérito. Uma universidade pública, se tiver um problema com professores, alunos e servidores, pode abrir um inquérito para investigar. O inquérito que foi aberto no STF tem, sim, amparo no regimento interno, mas é uma providência que qualquer órgão público poderia tomar, porque não é preciso ser necessariamente um órgão judicante para investigar determinados atos que eventualmente possam ser considerados ilícitos.
P. O senhor também foi vítima de fake news?
R. Todos nós somos vítimas de fake news, de um achincalhe pelas redes sociais. Mas isso faz parte, digamos assim, do mundo contemporâneo em que vivemos. As pessoas públicas precisam se acostumar com esse fenômeno. É importante que, sobretudo os juízes, não se deixem abalar com isso.
P. De 2014 para cá, vivemos as revelações da Operação Lava Jato. Mas em junho deste 2019 começou uma revisão palpável dessa operação ambiciosa, com as revelações da Vaza Jato. Como o senhor vê esse processo?
R. Em primeiro lugar eu acho que as revelações do The Intercept são gravíssimas. Denúncias que precisam ser apuradas e que, diga-se, até o momento não foram desmentidas. Agora, o Supremo já corrigiu certos desmandos que ocorreram, não só no âmbito da operação Lava Jato, mas também em outros juízos, de 1º e 2º graus. Por exemplo, a condução coercitiva, largamente praticada no âmbito da Lava Jato, foi considerada inconstitucional. Denúncias e condenações que foram feitas com base só em delações premiadas, o STF disse que são nulas — é preciso haver uma outra prova além daquela informação prestada pelo delator que tem interesse em se beneficiar. O STF fez várias correções no que diz respeito ao devido processo legal. Por exemplo, ainda no caso da delação premiada, dizer que os delatados precisam necessariamente falar por último. Algumas correções de rumo foram feitas antes mesmo do vazamento do The Intercept. E pode ser que, a partir da constatação de que, de fato, algumas ou todas essas denúncias têm correspondência com a realidade, o Supremo aprofunde ainda mais essas correções de práticas que ofendem a Constituição, o Código de Processo Penal e o Código Penal.
P. Mas nem sempre essas correções são unânimes. E muitos interpretam as mudanças no posicionamento da Corte como fonte de insegurança jurídica.
R. Pelo contrário. Na medida em que o Supremo Tribunal Federal confirma os direitos e garantias do cidadão, que estão inscritos na Constituição, em vigor há mais de 30 anos, e que refletem toda uma elaboração histórica, até no plano internacional, de garantias dos direitos fundamentais, isso só pode militar no sentido de dar mais segurança, e não menos segurança. A insegurança ocorre quando um cidadão se coloca nas mãos de um juiz, de um magistrado, ou de um membro do Ministério Público que pode agir com a mais ampla discricionariedade sem atentar para aquilo que está na Constituição, ao Código de Processo Penal.
P. Um exemplo que ilustra essas críticas sobre a insegurança jurídica é o julgamento sobre a questão da prisão após a condenação na segunda instância, que teve em 2016 uma vitória de 6 a 5 para prisão, em 2016. E agora, foram outros 6 a 5 para a ênfase no trânsito em julgado. Por que esses votos tão apertados e num período tão curto?
R. Insegurança gerou a mudança no sentido de se superar a presunção de inocência constitucional. Durante muitos anos a Corte afirmou que a presunção de inocência impedia a prisão após o julgamento em segunda instância. Durante muitos anos foi assim. A partir, especialmente, de um julgamento histórico capitaneado pelo ministro Eros Grau [que discutiu o mesmo tema em 2009], em que se reafirmou, sobretudo em um país complicado como o nosso, no sentido do cumprimento dos direitos fundamentais, do que já está na Constituição. Mas, como uma visão mais punitivista, mais repressiva, passou a imperar no Brasil, houve uma inflexão da Suprema Corte. Por 6 votos a 5, entendeu-se [em 2016] que a partir da condenação em segundo grau se poderia mandar uma pessoa para a prisão. E o pior de tudo: automaticamente para a prisão, sem ponderar a situação pessoal do condenado, quando a nossa Constituição diz que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem fundamentada de um juiz. A partir dessa inflexão do Supremo —essa sim, que causou estranheza, que causou perplexidade —, os tribunais passaram a prender as pessoas automaticamente, tendo elas cometido um crime grave ou não, sejam elas perigosas ou não para a sociedade.
P. Mas, ministro, temos que admitir que algumas revisões do STF criam divisões até mesmo dentro do Judiciário.
R. O Brasil sem dúvida nenhuma está muito dividido. As últimas eleições mostraram uma divisão quase equitativa do nosso eleitorado. Essa divisão, digamos assim, político-eleitoral da sociedade, se reflete também no dia a dia. Todos nós verificamos isso. Os ódios aumentaram. As incompreensões também se multiplicaram. Esse ambiente, de certa maneira, também atinge as instituições e, por que não, o próprio poder Judiciário. Agora, acho absolutamente inconcebível que juízes de 1ª ou 2ª instância se manifestem publicamente ou se insurjam contra decisões da Suprema Corte do país. Isso é anomia pura. Mal sabem eles que no momento em que descumprirem uma orientação da Suprema Corte, os juízes de 1º grau também descumprirão as decisões da segunda instância. Eventualmente, as decisões do juiz de de 1º grau podem ser descumpridas pelos cidadãos e pelos próprios administradores públicos. Um caos. O que, evidentemente, não se pode aceitar de forma nenhuma. Dentro do Estado democrático de direito, as regras precisam ser respeitadas. Goste-se ou não. Quem não gostar dessas regras precisa se candidatar a um cargo eletivo e tentar mudar as normas.
P. Como o senhor avalia a figura do juiz de garantias do pacote anticrime aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro?
R. Esse é um avanço extraordinário. Eu sempre pugnei para que o juiz de garantia fosse adotado. Eu diria até que é um passo além daquilo que nós implantamos quando estivemos à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foram as audiências de custódia. Demos cumprimento ao um dispositivo da Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelece que qualquer pessoa presa tem que ser imediatamente levada à frente de um magistrado, de um juiz. Por meio de uma resolução do CNJ ficou determinado que qualquer pessoa presa em flagrante deve ser encaminhada, no prazo de 48 horas, a um juiz. Essa providência teve resultados muito significativos. Segundo as últimas estatísticas, do ano de 2015, quando elas foram implantadas, até o ano de 2019, cerca de 200 mil pessoas foram liberadas mediante condições: tornozeleiras eletrônicas, comparecimento periódico ao juízo, suspensão de determinados direitos. E não foram jogados num sistema prisional dantesco. Hoje no Brasil nós temos 800.000 presos. Nós temos a terceira população carcerária do mundo e, desse número, 40% são presos provisórios, que jamais se defrontaram com um juiz. Passam meses, anos, sem serem ouvidos por um juiz, numa situação que o próprio STF classificou num julgamento histórico de “estado de coisas inconstitucionais”.
P. O que deve mudar agora com o juiz de garantias?
R. A audiência de custódia representou um avanço, e o juiz de garantia é um passo além, é um aperfeiçoamento. Qualquer pessoa uma vez defrontada com a Justiça criminal passa a ser colocada diante de um juiz de garantia, de um juiz de instrução, que vai verificar se a prisão é necessária, se medidas de caráter invasivo, como busca e apreensão em domicílio, quebra de sigilo fiscal, telefônico, bancários, são ou não pertinentes. Toda instrução criminal será feita por um juiz absolutamente independente que se coloca à margem ou longe do processo em si. Complementada essa primeira fase, que é a fase de instrução, o processo é passado para um juiz que vai julgar o mérito da questão. Ou seja, não há uma contaminação do juiz que vai julgar o mérito da ação penal com essas primeiras medidas de caráter instrutório. É um avanço civilizatório muito importante.
É possível implantar o juiz de instrução sem maiores despesas P. Mas este novo agente tem um custo. Será viável financeiramente, considerando que já há um déficit de juízes no Brasil?
R. A Justiça não tem custo, educação não tem custo, saúde não tem custo. São serviços públicos de caráter prioritário. A liberdade da pessoa humana é algo absolutamente fundamental, não tem preço. É preciso investir no juiz de garantias ou no juiz de instrução. É possível, ao meu ver, fazendo o remanejamento de varas, ou fazendo, eventualmente, trabalhos por turnos. É possível sem dúvida nenhuma implantar o juiz de instrução sem maiores despesas. E se tiver alguma despesa é uma despesa bem-vinda, um despesa benfazeja. Tem tantos gastos supérfluos da administração do próprio poder Judiciário que podem ser canalizados para o juiz de instrução…
P. O perfil hoje da Corte na área de costumes é considerado progressista. Mas teremos uma mudança importante nos próximos três anos. Estamos às vésperas da aposentadoria dos ministros Celso de Mello (2020) e Marco Aurélio Mello (2021), e também sua aposentadoria e da ministra Rosa Weber, em 2023. Como vê essa nova Corte, que será parcialmente constituída no Governo Bolsonaro?
R. O que se tem dito é que o Supremo Tribunal Federal é liberal nos costumes e punitivista em matéria de direito penal. Salvo exceções. Eu, por exemplo, sou um garantista. Entendo que se deve seguir rigorosamente aquilo que está na Constituição em relação aos direitos e garantias do cidadão. A verdade é que no nosso sistema de nomeação de juízes da Suprema Corte, que segue o modelo norte-americano, os juízes de certa maneira sempre trazem para os seus julgamentos um viés, amplamente considerado, daquele presidente da República que o nomeou. Se é um presidente em posições mais conservadoras, a tendência que é ele escolha um juiz mais conservador, seja em matéria de costumes, seja de direito penal. Mas isso também ocorre nos Estados Unidos. Talvez, tendo em conta este fato, e considerando também que a mudança social é extremamente dinâmica como jamais foi em outro período histórico, é possível que se possa, e penso que seja até desejável, cogitar mandatos para os juízes não só da Suprema Corte como das Cortes Superiores do país, a fim de evitar um certo engessamento de determinadas posições ideológicas ou determinadas visões de mundo. Ao invés do exercício do cargo vitalício, até o integrante do cargo atingir 75 anos, talvez pudéssemos adotar aqui no Brasil, como em outros países, um mandato de 10, 12 anos, oito anos…renovável ou não.
P. No artigo “Em defesa do Estado democrático de Direito”, publicado no final de novembro na Folha de S. Paulo, o senhor defende que um presidente está sujeito ao impeachment caso atente “contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais”, como no caso do emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem (GLO) contra manifestantes. Foi um artigo de caráter educativo para os demais poderes?
R. Num país como o nosso, que a cada 25, 30 anos sofre um retrocesso institucional, é muito importante que esses instrumentos excepcionais que estão previstos na Constituição sejam utilizados com muita parcimônia. Intervenção da União nos Estados, dos Estados nos municípios, o estado de sítio, o estado de defesa e as operações GLO são instrumentos que devem ser utilizados apenas em caráter excepcionalíssimo, sob pena de se colocar em risco o próprio Estado democrático de direito. Foi esse o alerta que eu pretendi fazer.
É desejável cogitar mandatos para os juízes da Suprema Corte P. O senhor está falando de riscos de colapso institucional. Tivemos dois interlocutores do Governo federal falando em AI-5. Nossa democracia corre riscos?
R. A ameaça de utilização ou de reinstituição do Ato Institucional número 5 é de uma irresponsabilidade absoluta. Não é possível que homens públicos cogitem um retrocesso institucional dessa natureza. Tendo em conta esses episódios que estamos vivendo, prisões que não poderiam nunca ter sido efetivadas, certo atropelo de direitos fundamentais que se vê aqui ou acolá. Isso tudo faz com que cada vez mais os democratas tenham que, de forma muito explícita e muito ativa, defender a Constituição. A Constituição é nossa tábua de salvação. O que impedirá retrocessos é o cumprimento escrupuloso daquilo que se contém na Constituição, sobretudo os direitos e garantias dos cidadãos.
P. O sistemas de pesos e contrapesos está funcionando no Brasil? O senhor é mais otimista ou pessimista em relação à defesa da Constituição?
R. Não podemos ter uma visão fotográfica do momento histórico. O momento histórico é um fluxo, só podemos ter uma visão mais clara depois de certos anos, ou até décadas. Este é um momento em que, de fato, o STF tem uma certa preponderância, um peso maior, sobretudo se comparado com o passado, relativamente aos demais poderes. O Congresso Nacional está muito fragmentado do ponto de vista de sua base político-partidária. Existem hoje cerca de 32 partidos políticos, e isso dificulta a tomada de decisões por parte do Congresso. As decisões são muito ad hoc, não existem posições ou decisões que são tomadas a partir de uma visão mais programática, principiológica, que é própria de um sistema partidário mais enxuto, com partidos que realmente tenham essa característica. O poder Executivo também está de braços dados com crises políticas, crises econômicas recorrentes. E o Supremo Tribunal Federal, neste momento, exatamente por decidir questões importantíssima com a maioria de 6 votos, tem condição de dar solução para os problemas que se colocam para a sociedade brasileira de forma mais célere. Mas eu imagino que, num momento futuro em que o Congresso Nacional se fortaleça e que o próprio poder Executivo possa controlar melhor o destino do país e nadar de forma mais tranquila nesses mares revoltos que vêm da política internacional, da geopolítica, o Supremo também perderá esse protagonismo que tem no momento presente.
P. Como o senhor avalia o combate à corrupção no Brasil?
R. O combate à corrupção é necessário. Todos nós queremos combater a corrupção. Mas, infelizmente, no Brasil, o combate à corrupção sempre foi um mote para permitir que se promovessem retrocessos institucionais. Foi assim na época do suicídio de Getulio Vargas, foi assim em 64. É uma visão moralista política do combate à corrupção, a meu ver, absolutamente deletéria. O combate à corrupção tem que ser feito diuturnamente, permanentemente, mas existem outros males igualmente graves no Brasil: a má distribuição de renda, a exclusão social, o sucateamento da educação, a precarização da saúde pública. São males que equivalem, se não são superiores, ao mal da corrupção.
P. O STF é muito criticado na hora de pautar a agenda de julgamentos, pela falta de transparência. Como o STF prioriza as pautas?
R. Há certa discricionariedade por parte do presidente no que diz respeito à pauta. Eu já fui presidente e posso dizer que existem dois requisitos para pautar um determinado processo: avaliação da urgência e da importância. Isso não é feito apenas de forma isolada. Consultam-se os pares, de certa maneira, há pressão das partes. Agora temos, em média, 700 processos para serem julgados pelo plenário do STF, é sempre uma escolha de Sofia. Mas não uma escolha totalmente aleatória. Claro que existe um certo desejo por parte da mídia, por parte da opinião pública, de que certos assuntos tenham prioridade em relação a outros. Mas isso não é possível.
Fui o relator das cotas raciais nas universidades públicas, um avanço extraordinário P. Por exemplo, o fim do julgamento sobre a suposta suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, pedido pela defesa do ex-presidente Lula. Havia uma expectativa de que seria realizado em 2019.
R. Mas, nesse caso, determinado ministro pediu vista [Gilmar Mendes] e ele devolverá a vista quando entender que o processo está maduro para ser julgado. Já não tem nada a ver com a pauta, que é aquela determinada pelo presidente do STF e que sofre uma série de junções, de pressões e, afinal de contas, o presidente tem que decidir. Os presidentes da República, do Senado, da Câmara, do STF, são eleitos para tomar essas decisões.
P. Os pedidos de vista também costumam demorar além do que prevê o regimento.
R. A Justiça é demorada também. Se nós escolhermos o processo “a”, desagradaremos “b” ou “c”. Sempre tem alguém que vai achar que o processo dele tem preferência, é uma escolha de Sofia.
P. Ministro, quais foram os principais acertos da Corte desde que o senhor começou?
R. Eu sou um pouco suspeito para falar porque fui o relator das cotas raciais nas universidades públicas. Esse foi um dos raros processos em que o voto do relator, ou seja, o meu voto, foi aprovado por unanimidade pelos membros do Supremo Tribunal Federal. Isso, ao meu ver, foi um avanço extraordinário no que diz respeito à integração dos negros, dos índios, e de outros segmentos mais carentes da população na universidade pública. Recentemente, o IBGE fez uma pesquisa que mostra que hoje mais de 50% da população universitária é constituída por negros. Isso me parece um avanço extraordinário.
P. E quais são os casos em que o senhor não é suspeito de falar?
R. Por exemplo, uma decisão na qual fui vencido em parte, porque achei que deveríamos ter estabelecido alguns parâmetros mais restritos, foi no sentido de liberar as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. Isso é muito importante para as pesquisas científicas do Brasil. Eu fui vencido em parte porque achei que os limites tinham que ser mais estritos. Mas nós liberamos isso com certa generosidade. Isso, ao meu ver, foi um avanço. Outra questão, em que eu também por acaso fui relator, foi o habeas corpus coletivo para as mulheres presas. Nós criamos esse instrumento, que não estava previsto na Constituição, dizendo que as mulheres gestantes, lactantes e mães de crianças até 12 anos não deveriam mais ser presas. Porque no fundo, no fundo, quem está preso é um brasileirinho inocente que fica atrás das grades. Então são alguns marcos importantes que o Supremo estabeleceu.
P. Como o senhor vê o futuro da Justiça do Brasil?
R. Eu penso que o futuro da Justiça, não só no país, mas em todo o mundo, é no sentido de tirar da Justiça uma série de questões que podem ser resolvidas pela própria sociedade. Eu mesmo, quando fui presidente do CNJ, tendo em conta os 100 milhões de processos que estavam tramitando na época, hoje talvez um pouco mais, fiz o esforço, juntamente com os demais magistrados de todo o país, para prestigiar a conciliação, a mediação e a arbitragem. Ou seja, tirar do Judiciário uma série de questões, sobretudo aquelas que dizem respeito a direitos disponíveis, para permitir que o Judiciário se debruçasse sobre as questões mais relevantes.
P. O senhor comentou sobre o momento de mares revoltos que vive o Brasil e a necessidade de os democratas enaltecerem a Constituição para marcar posição contra os arroubos autoritários. Qual o papel do STF no sentido de acalmar esses mares revoltos?
R. O papel do STF e do Judiciário brasileiro só pode ser julgado daqui alguns anos, daqui a algumas décadas. Não podemos julgá-los a partir das emoções que estão à flor da pele neste momento histórico. Mas o Judiciário vem representando um papel de consolidação da democracia, de estabilidade das instituições republicanas. Basta ver, por exemplo, o papel da Justiça Eleitoral. A partir da Constituição de 88, sobretudo, a Justiça Eleitoral tem representado um papel importantíssimo no sentido de fazer com que os resultados das eleições sejam aceitos sem maiores contestações. Eu mesmo fiz uma eleição geral como presidente do TSE disputadíssima, em que foi eleita a primeira mulher, Dilma Rousseff. A eleição foi apurada em poucas horas a partir das urnas eletrônicas. E a partir disso não se contestou, pelo menos contestação séria ou jurídica, o resultado das eleições. O próprio STF, seja na pauta de costumes, seja em questões que afetam o dia a dia do cidadão, ou mesmo nas questões criminais, tem decidido, às vezes por maiorias apertadas, e a questão se pacifica em toda a sociedade. Existem descontentamentos aqui e acolá, sobretudo em matéria criminal, mas de modo geral eu penso que as nossas decisões não são contestadas, são aceitas e militam no sentido de pacificar a sociedade.
O ataque do Irã contra duas bases militares no Iraque que abrigam tropas dos Estados Unidos reacendeu os questionamentos sobre o tamanho do poderio bélico do país persa.
Desde a década de 1980, Teerã promove um programa de desenvolvimento de mísseis balísticos (que seguem trajetórias pré-definidas) de curto e médio alcance que serviu de argumento para o presidente dos EUA, Donald Trump, romper o acordo nuclear de 2015 e reintroduzir sanções contra o Irã.
Os mísseis balísticos do arsenal iraniano são o Shahab-1 (alcance de 300 km), o Shahab-2 (500 km), o Qiam-1 (750 km), o Fateh-110 (de 300 km a 500 km), o Zolfaghar (700 km) e o mais potente deles, o Shahab-3 (2 mil km). Esse último poderia atingir boa parte da Europa Oriental, mas nenhum tem alcance para chegar aos EUA.
Segundo um relatório divulgado pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos em novembro de 2019, a “ausência de uma força aérea moderna” fez dos mísseis balísticos o principal componente do arsenal bélico iraniano para dissuadir seus adversários de atacá-lo.
“O Irã tem a maior força de mísseis no Oriente Médio, com um inventário substancial de mísseis de curto alcance, mísseis balísticos de curto alcance e mísseis balísticos de médio alcance que podem atingir alvos em toda a região”, diz o relatório.
Nos últimos anos, o país também tem trabalhado no desenvolvimento de foguetes espaciais, o que, na visão do Pentágono, pode servir de teste para tecnologias de um possível míssil balístico intercontinental. O Irã, contudo, não detém armas nucleares.
Os números exatos são desconhecidos, mas estima-se que o Exército do Irã tenha 523 mil militares na ativa, de acordo com o International Institute for Strategic Studies, think tank britânico citado pela rede BBC.
Essa cifra representa pouco menos da metade do contingente americano, mas o Irã tem apenas 25% da população dos Estados Unidos.
O país persa ainda se aproveita de sua localização privilegiada no Estreito de Ormuz, entre os golfos Pérsico e de Omã, para exercer seu poder naval.
Ao longo de 2019, as autoridades iranianas apreenderam diversos navios petroleiros na região, que é a principal rota de transporte dessa commodity em todo o mundo.
No cenário externo, Teerã também financia e treina grupos como o libanês Hezbollah, milícias xiitas no Iraque e rebeldes houthis no Iêmen.
Esse ativismo internacional também foi visto na guerra da Síria, onde o Irã foi importante para a manutenção do regime de Bashar al-Assad, e deu combustível para o antagonismo com sua grande rival na região, a sunita Arábia Saudita, aliada dos EUA.
Bombardeios em Bagdá atingem embaixada dos EUA, é o que diz a mídia local. Até o momento, não há registro de mortos ou feridos.
Segundo informações de redes de televisão do Iraque, um dos três mísseis lançados contra a Zona Verde de Bagdá nesta quinta-feira (8) teria atingido a Embaixada dos Estados Unidos no Iraque.
A rede Dijlah Tv destacou que fontes reportaram que dois dos três mísseis tinham como alvo a Embaixada. Um deles teria caído dentro da missão diplomática estadunidense e outro teria explodido na rua ao lado do local.
Agências de notícias internacionais, no entanto, afirmam que nenhum dos foguetes lançados chegou a adentrar em solo estadunidense. A Reuters afirma que um dos mísseis caiu a 100 metros do local.
Não há informações sobre vítimas ou danos causados pelas explosões. As bombas teriam sido lançadas por milícias rebeldes iraquianas pró-Irã.
Militares estadunidenses abandonaram duas bases no nordeste da Síria e se dirigiram para o Iraque, segundo mídia.
De acordo com a agência de notícias estatal SANA, cerca de 40 caminhões com equipamento militar abandonaram a base de Khrab Jir na província de Hasakah e seguiram em direção à fronteira com o Iraque. Por sua vez, da base na cidade de Shadadi saíram 50 caminhões com equipamento militar e se dirigiram para o posto de controle na fronteira com o Iraque.
A agência de notícias informa que a medida está ligada ao “preparo para a retirada final das tropas ocupantes”. No entanto, a agência não divulga as fontes da informação.
Na madrugada da quarta-feira (8), o Corpo de Guardiões da Revolução Islâmica (IRGC) anunciou o início da operação de vingança após o assassinato do general iraniano Qassem Soleimani. O Irã realizou ataques com mais de uma dúzia de mísseis balísticos contra duas bases aéreas no Iraque, que abrigam as tropas norte-americanas. De acordo com a mídia, ataques provocaram morte de 80 pessoas.
Foto aérea da base militar Ain Al-Asad, que abriga militares dos EUA no Iraque
Antes, o IRGC convocou os EUA para que retirassem as tropas do Oriente Médio para evitarem mais vítimas.
Para o professor e escritor Lejeune Mirhan, vimos, no pronunciamento feito nesta quarta-feira na Casa Branca, “um Trump acuado, derrotado, vitimado pela força de seu maior oponente e inimigo em todo o Oriente Médio, o Irã, que sai dessa primeira fase do conflito direto extremamente fortalecido, mais respeitado”.
Assisti pregado na TV, ao vivo, à coletiva convocada pela Casa Branca, concedida (com atraso) pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Ao seu entorno, Mike Pence e Mike Pompeo, a dupla de neocons que compõe não só a vice-presidência como o Departamento de Estado. Atrás dele estavam TODOS os maiores generais quatro estrelas do país, do CENTCOM, Comando Central Conjunto das Forças Armadas dos EUA. Pela imagem já dá para se ver a cara de derrotados de todos eles.
Faço a seguir um resumo do que captei de mais importante do que Trump falou por quase meia hora:
1. Trump não esboçou nenhuma reação relacionada à destruição total de duas das suas oito bases existente (ainda) no Iraque. Fez questão de negar uma única morte, ainda que várias agências tenham mencionado muitos mortos e mais de 200 feridos e a destruição total das bases (como é possível duas bases militares com pelo menos mil soldados cada uma ser inteiramente destruída e nenhum deles vir a morrer?);
2. Afirmou que vai cobrar da OTAN (que os EUA mandam, na verdade) maior presença militar no Oriente Médio – o que é inédito – mas que sinaliza uma possível saída completa dos EUA de toda a região;
3. Reafirma que os EUA lutam contra o terrorismo, mas todos sabem que eles apoiam e financiam o Estado Islâmico. Mas pior que isso: diz lutar contra o terrorismo – mera peça publicitária de propaganda – mas assassina usando métodos terroristas o comandante militar que mais lutou contra o terrorismo e que é o responsável maior pela destruição do DAESH/ISIS, Al Qaeda, Al Nusra entre outros agrupamentos;
4. Pela primeira vez fez uma afirmação jamais ouvida, no sentido de reconhecer que EUA e Irã têm o mesmo objetivo de lutar contra o terrorismo e contra o ISIS (estranho dizer isso e matar quem luta contra essa organização terrorista; na verdade, seu discurso é para seu público interno e para os minions do mundo inteiro do tipo que temos no Brasil, que acreditam na propaganda governamental);
Em suma, vimos um Trump acuado, derrotado, vitimado pela força de seu maior oponente e inimigo em todo o Oriente Médio, o Irã, que sai dessa primeira fase do conflito direto extremamente fortalecido, mais respeitado. O Irã impôs a sua soberania mesmo sem ter armas nucleares. Mostrou ao mundo a capacidade, precisão, velocidade, letalidade, abrangência de todo o seu arsenal de mísseis balísticos (estimados em mais de 1,5 mil mísseis). Mostrou ainda ao mundo a total incapacidade, falência, fragilidade do sistema de defesa anti-aérea composta pelos (superados) mísseis patriots que não conseguiram barrar um míssil sequer dos mais de 30 lançados (praticamente todos atingiram em cheio os alvos).
Isso coloca os EUA em uma situação de derrota, talvez a maior que se possa constatar desde a derrota da perda do Irã para os muçulmanos xiitas em fevereiro de 1979. Sinaliza ainda o aumento do isolamento desse país e dessa potência, não só no Oriente Médio, como mesmo de outras potências regionais imperialistas subalternas. Sinaliza, por fim, a chance real de saída total ou quase total de toda a região, que colocaria em xeque e em total insegurança seu maior aliado e protegido, que é o Estado sionista de Israel.
Há que se levantar duas dúvidas, que não tenho, por ora, uma resposta: 1. Será que o Irã irá interromper a série de ataques às bases estadunidenses no Iraque (ainda restam seis intactas), ou podemos esperar a continuidade dos ataques; 2. Será que a destruição de duas bases estadunidenses – com número de mortos norte-americanos ainda incertos – será o suficiente para considerar vingado a morte do maior general da história militar iraniana moderna?
Apenas para registro: quando da famigerada “primavera árabe” (sic) em fevereiro de 2011 o povo egípcio saiu às ruas para derrubar o ditador Hosni Mubarak, os satélites do Google registraram a maior manifestação de massas humanas da história, com mais de 10 milhões de pessoas saindo às ruas. Pois bem, pelos meus cálculos estimativos e por baixo, acho que mais de 30 milhões de iranianos sairam às ruas desde a sexta-feira. E não ouvimos um pio sequer desse gigante da Internet.
Viva a luta do povo iraniano contra o imperialismo! General Suleimani, sua memória será eternamente lembrada!
