O que Guedes não diz, mas salta aos olhos, é que o governo não tem caixa pra bancar o Renda Brasil.
Não tem, porque Guedes é um embuste.
Novidade? Nenhuma!
Ao dar seu faniquito teatral e anunciar o fim do “Renda Brasil”, que era apenas um nome fantasia , Bolsonaro admite que em seu governo não tem espaço para ir além do arrocho.
Ali só tem entrada, saída, neca!
Ortodoxia fiscal, é isso. Fragiliza o próprio chão eleitoral do governo em nome do mercado.
Mas os masoquistas da grande mídia encontraram uma solução.
Guedes cai e preserva a aura mística do neoliberalismo.
Ele saindo, o fracasso fica na conta de Bolsonaro.
O fato é que o Brasil parou, emperrou, não tem norte, não tem guia, não tem nada.
O golpe nos jogou num buraco negro e fomos tragados para o nada.
Só sobrou a barbárie, as reformas, as soluções que trombam de frente com os trabalhadores, com os pobres e com os miseráveis.
O cenário é de terra arrasada. A crueldade social é o preço a se pagar, Guedes recebendo ou não o cartão vermelho.
Guedes já colocou a granada no bolso do inimigo, o povo.
Relatório técnico já aponta duas suspeitas não transparentadas pelo governo federal na proposta de lei orçamentária de 2021 enviada ao Congresso.
O discurso de Jair Bolsonaro de que irá manter os investimentos no Bolsa Família até 2022 não destoa da proposta orçamentária enviada ao Congresso, que estabelece um total de R$ 35,4 bilhões ao programa no ano que vem, quantia que é 15% superior ao que seria destinado este ano. Não fosse a condição de “flexibilidade” que também será adotada no Orçamento de 2021, abrindo espaço para a abertura de créditos suplementares e, assim como já feito este ano, a movimentação destes recursos.
A página 112 da Proposta de lei orçamentária de 2021 (acesse aqui), enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro no último dia do mês de agosto, trata especificamente das quantias previstas pelo governo à “inclusão social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas”.
O que no tópico especifica o programa criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trata-se, na prática, da Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza, que é a base do Bolsa Família, mas caso o governo Bolsonaro queira modificar para “Renda Brasil”, como foi aventado, partiria deste mesmo fundo.
Contrariando os indicativos iniciais, de que haveria uma redução destes montantes, o governo colocou à disposição dos repasses às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza R$ 34,3 bilhões. O que significaria um aumento de mais de R$ 4 bilhões do que foi proposto (R$ 30 bilhões – confira aqui) para o mesmo fim, neste ano.
Contudo, se o relatório dos técnicos da Instituição Fiscal Independente ligada ao Senado Federal já aponta duas suspeitas não transparentadas pelo governo federal na proposta enviada ao Congresso – a de que o déficit primário será 32 bilhões a mais do que o informado e de que o teto dos gastos deverá ser rompido, após o governo também omitir despesas previstas, como a desoneração da folha (leia aqui) – os recursos que hoje são destinados ao Bolsa Família também podem estar suscetíveis de modificação.
É o que já permitiu a Lei nº 13.978, assinada em janeiro deste ano pelo governo Bolsonaro, que tratou das receitas e despesas para este 2020. Na seção III, art. 7º, o governo estabeleceu a possibilidade de criar “créditos suplementares”, para movimentar os recursos da União. Um deles, especificamente, tratava dos montantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aonde justamente se encontram os investimentos de programas sociais e do Bolsa Família.
eis meses após a sanção desta lei, este trecho foi útil ao presidente, quando decidiu transferir R$ 83,9 milhões justamente dos cofres da Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza para servirem de crédito a serem usados nas contas da comunicação instituição do governo.
O caso chegou a ser alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério Público junto ao TCU pediu, em junho, que a transferência dos montantes para a comunicação fosse suspensa, afirmando causar “espanto e incredulidade”.
“Parece nítido o atentado ao princípio da moralidade quando se remaneja recursos destinados à segurança alimentar de famílias nordestinas em extrema pobreza para a realização de publicidade institucional da Presidência da República”, havia dito o procurador de Contas do TCU, Lucas Rocha Furtado.
Com a repercussão, a Secretaria de Comunicação da Presidência voltou atrás e desistiu da medida. A resposta do Tribunal, dada no início de agosto, foi uma “recomendação” ao governo de Jair Bolsonaro que utilizasse a economia dos gastos com o Bolsa Família apenas em programas de assistência social, diante da pandemia.
Entretanto, apesar da repercussão que pode ter, a movimentação de verba no Orçamento estava prevista na lei editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em janeiro deste ano. Como a normativa que trata da aplicação do Orçamento previsto para o ano é, de praxe, sancionada em janeiro, a repetição da brecha somente poderá ser observada em quatro meses mais.
E é nas mãos dessa equipe de Guedes que nossa economia naufraga.
Como alguém anuncia e divulga uma programa social triunfalista desses sem saber como vai bancar?
“Até 2022, o meu governo está proibido de falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”. (Jair Bolsonaro)
Só nessa esculhambação chamada governo Bolsonaro uma coisa bizarra dessas acontece.
Imagina um investidor internacional assistindo a esse filme dos trapalhões. Deve dar uma segurança danada ver uma coisa dessa magnitude feita na base da orelhada e do improviso.
Em qualquer lugar do mundo isso seria considerado um deboche com a cara do povo e uma esbórnia econômica para qualquer economista minimamente sério.
Mas num país que tem Bolsonaro como presidente, tudo que o mundo acha absurdo, nele se transformou no “novo normal”.
O filme de terror a que assistimos, dia após dia, somente revela a bandalheira, ou como disse Lula, o cacareco que a elite colocou no governo.
Uma depravação econômica e social sem classificação. Um governo em que se procurar com lente de aumento não se encontrará um único integrante com brio.
Na verdade, o bufão Paulo Guedes e o histriônico Bolsonaro quiseram anunciar algo que, segundo o imaginário dos dois, fizesse Lula desaparecer do coração dos brasileiros. Depois do borralho desses dois impostores, Bolsonaro nem rebatizar o programa quer mais.
Bolsonaro vai manter o programa criado por Lula, ampliado por Dilma, com o mesmo nome, Bolsa Família, programa que ele cuspia ódio quando mencionava.
Lula: “Sou contra isenção de impostos pra igreja católica, evangélica, ou qualquer que seja”.
O ex-presidente Lula, em entrevista concedida ao site DCM nesta terça-feira (15), apontou as organizações Globo como umas das principais mentoras da criminalização da política no Brasil, através da sua relação com a operação Lava Jato. “Como a Globo vai se desfazer do Moro? Foi ela que pariu o Moro”, disse Lula, que durante vários anos foi manchete principal do jornal Nacional, apontado arbitrariamente como corrupto.
“A Lava Jato todo dia inventa uma mentira na expectativa de que algo cole contra o Lula… Essa gente ainda vai ser condenada por crime de lesa pátria. É apenas uma questão de tempo. O Ministério Público é uma instituição séria e não pode ser tomado por fedelhos messiânicos”, acrescentou o ex-presidente.
Lula também disse que “eles [da Lava Jato em Curitiba] precisam encontrar rota de fuga”.
“O crime que eu cometi foi a ousadia. Eles tentam anular essa parte da história do Brasil. Tenho força e caráter para enfrentar a podridão da força-tarefa de Curitiba. Estou tranquilo. A mesma safadeza estão fazendo com o Cristiano Zanin [seu advogado de defesa]. Até quando o Judiciário terá conivência com essa podridão?”, concluiu.
Uma excelente matéria do Conjur que mostra que não há limites quando a Lava Jato quer atingir quem ela considera inimigo.
Vídeos de trechos da delação de Orlando Diniz mostram que o Ministério Público Federal dirigiu as respostas do delator. Em muitos momentos, é a procuradora Renata Ribeiro Baptista quem explica a Diniz o que ele quis dizer. Quando o delator discorda do texto atribuído a ele, os procuradores desconversam, afirmando que vão detalhar nos anexos.
Diniz diz que os contratos fechados com o escritório de Cristiano Zanin foram “legais”. A procuradora o convence de que ele deve dizer que foram ilegais. “Foram formais, mas ilegais”, ela dirige. Diniz concorda. Mais à frente, ele diz para ela colocar o que quiser: “Fica a seu critério”.
Quando Diniz corrige a “informação” de que a mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, faria parte do “núcleo duro” do suposto esquema, um procurador chega a intimidar o delator, dizendo que ele está tentando proteger Ancelmo.
Em determinado momento, Diniz afirma: “acho que essa frase ficou meia solta”. Ela responde: “Eu aproveitei ela do seu anexo” — o que mostra que a procuradora reescreveu a delação.
O procurador choca-se com o delator: “Ou todos escritórios fizeram a mesma coisa ou nenhum deles fez coisa alguma”, diz, bancando uma contradição lógica. “Mas a gente detalha isso nos anexos de cada escritório” tergiversa o procurador, o que é feito sempre que o delator discorda do texto atribuído a ele.
O que os vídeos mostram é um Orlando Diniz inseguro. O delator chega a corrigir algumas passagens e mostrar discordância. Os ajustes das versões são feitos ali, na hora. Diniz não entende trechos do texto que é atribuído a ele. Os procuradores explicam o que ele tem de referendar, como se fosse a primeira vez que ele ouvia aquilo.
Fica clara a estratégia do Ministério Público: prender, pressionar, “negociar” a delação até que ela atinja quem os procuradores querem. Dirigir, criar uma narrativa, conseguir as manchetes que vão equivaler a uma condenação pela opinião pública. Com base apenas em delações, constrói-se um castelo de areia, fadado a desmoronar. Mas tudo bem, pois, quando isso acontecer, os objetivos já terão sido atingidos — e sempre se pode pôr a culpa pela impunidade no Supremo.
O caso A delação de Orlando Diniz justificou o maior ataque contra a advocacia registrado no país. Na última quarta-feira (9/9), o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, determinou o cumprimento de mais de 50 mandados de busca e apreensão contra advogados e empresas.
Ao mesmo tempo em que autorizava as buscas, Bretas aceitou uma denúncia contra 26 pessoas, também com base na delação. Especialistas ouvidos pela ConJur apontaram que a denúncia tem erros de competência (uma vez que a Fecomércio e o Sistema S deveriam ser julgados na Justiça Estadual, e não na Federal — mas aí não seriam responsabilidade de Bretas) e de imputação de crimes (já que empregados dessas organizações não podem ser acusados de peculato ou corrupção, pois não são funcionários públicos).
Orlando Diniz já foi preso duas vezes e vinha tentando acordo de delação desde 2018 — que só foi homologado, segundo a revista Época, depois que ele concordou acusar grandes escritórios de advocacia. Em troca da delação, Diniz ganha a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 1 milhão depositados no exterior.
Já Já Bolsonaro vai proibir as pessoas do seu governo de falar seu nome, é Lula mesmo.
Isso parece piada, mas não é. Piada mesmo são os tucanos tentando ressuscitar o PSDB através da múmia de FHC.
O fato é que Bolsonaro quis se meter numa seara onde que ele não tem o menor cacoete, nem ele e, muito menos seus servidores, que são os programas sociais, área em que a eficácia do governo Lula é reconhecida mundialmente, além de ter levado a economia brasileira à condição de 6ª maior potência do planeta.
Bolsonaro e Guedes se embananaram para fazer o Renda Brasil. Os ricos até aplaudiam, já que a proposta era tirar uma sobra dos pobres para dar aos pobres. Ou seja, a conta não fechou e o sentimento do povo é o de que Bolsonaro não herdou centelha daquilo que foi a grande alavanca social e econômica do governo Lula.
Bolsonaro se atrapalhou tanto que fez uma exigência aos membros de seu governo, a de não falar mais em Renda Brasil e que seria muito melhor imitar Lula no que ele teve de mais nobre, o Bolsa Família. Tudo para não enfiar a mão em cumbuca, coisa que nem ele e nem Guedes têm a menor sensibilidade, ou seja, lidar com a pobreza e miséria.
Deu no que deu, um vexame ainda maior do que o de tentar surrupiar dos aposentados e dos deficientes o dinheiro que bancaria o tal Renda Brasil para não tocar em um fio de cabelo da elite brasileira que, por sua vez, sustenta no poder o monstro incendiário e genocida.
Plano mira irregularidades para reduzir despesas e abrir espaço no Orçamento.
O governo Bolsonaro planeja endurecer regras e revisar quase 2 milhões de benefícios destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência.
Com as medidas, a serem tomadas por decreto, o governo busca uma economia que chegaria a R$ 10 bilhões por ano.
A iniciativa está sendo preparada em conjunto pelos Ministérios da Cidadania e da Economia, conforme relatos ouvidos pela Folha.
O objetivo, segundo membros do governo, é endurecer a regulamentação ligada à avaliação dos critérios do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O governo prevê começar a revisão alguns meses após a reabertura das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que foram fechadas por causa da pandemia do coronavírus e estão em processo de abertura gradual desde esta segunda-feira (14).
As reavaliações começariam ainda em 2020 e se prolongariam por um ano e meio.
O auxílio, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (ou seja, R$ 261,25).
Porém, na visão do governo, há brechas que concedem o benefício a quem potencialmente não tem direito.
Em uma das frentes, o governo quer tornar mais rígida a avaliação sobre o critério de renda.
Uma das mudanças do decreto é que a rede do INSS vai poder acessar um sistema integrado de dados, que inclui informações de usuários de regimes previdenciários e beneficiários de programas sociais.
O decreto determina que serão consideradas corretas as informações declaradas no CadÚnico (o Cadastro Único, que reúne dados de inscritos em programas sociais) e quem omitir informação ou prestar informação falsa fica sujeito a penas previstas em lei.
Com o aperto na avaliação de renda e uma regulamentação mais clara sobre o tema, o governo espera também reduzir os benefícios concedidos pela Justiça, responsáveis por mais de um terço dos novos pagamentos.
A maior demanda em decisões nos tribunais está justamente relacionada à flexibilização do critério de renda.
Em outra frente, o governo pretende reavaliar a deficiência de beneficiários para eliminar pagamentos a quem pode retornar ao mercado de trabalho.
O perito médico pode atualmente deixar de afirmar se a deficiência tem caráter de longo prazo, em casos inconclusivos, o que abre caminho para conceder benefícios a quem tem condições reversíveis no curto prazo.
Por isso, a revisão encerraria os pagamentos a quem tem condições de voltar ao trabalho. Os técnicos argumentam que a lei já prevê uma revisão a cada dois anos nos benefícios, mas que isso só foi feito uma única vez no caso dos deficientes.
Na visão do governo, a concessão do BPC tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, afirma que as medidas têm amparo legal.
De acordo com os cálculos dos técnicos, a revisão pode cancelar pelo menos 50 mil benefícios por mês.
Outro ponto da medida é acelerar o período de defesa por parte de quem tiver o benefício questionado. Nesse caso, a ideia é usar mecanismo similar ao de uma lei de 2019 que acelerou a cassação de benefícios irregulares na Previdência.
Naquele caso, o beneficiário com indício de irregularidade é notificado (pessoalmente, pela rede bancária, pelos Correios ou pela internet) para se defender dentro de 30 dias no caso de trabalhador urbano e 60 dias para morador rural.
Caso a defesa seja considerada insuficiente pelo INSS, ou caso o beneficiário não apresente a defesa, o pagamento fica suspenso.
Somando a revisão de benefícios por critério renda (cruzamentos de dados) e por aplicação de instrumento de aferição da deficiência com a redução das concessões judiciais, a economia com a iniciativa ficaria acima de R$ 5 bilhões já em 2021. Em 2022, já passariam de R$ 10 bilhões.
Para 2021, o governo reservou R$ 64,7 bilhões para despesas com o BPC. Com isso, a expectativa é atender a 5 milhões de pessoas, sendo 2,2 milhões de idosos e 2,8 milhões de beneficiários com deficiência.
Os gastos em 2020 vêm subindo em relação ao ano passado, quando, pela primeira vez, houve um recuo na cobertura do benefício (4,63 milhões de pessoas). A explicação foi a fila de espera por análise dos pedidos no INSS.
As discussões de mudanças no BPC ocorrem enquanto o governo pretende eliminar despesas para abrir espaço orçamentário no teto de gastos para encaixar a expansão do Bolsa Família, que o governo vem chamando de Renda Brasil.
O programa de transferência de renda precisaria de pelo menos R$ 20 bilhões a mais do que recebe hoje (R$ 32,5 bilhões, em 2020).
Recentemente, a equipe econômica apresentou a Bolsonaro a alternativa de eliminar o abono salarial. Mas ele se declarou contrário à medida. “Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”, disse Bolsonaro no mês passado.
Por ser um decreto presidencial, a revisão nos benefícios a pessoas carentes (BPC) não precisa passar pelo Congresso.
Desde o ano passado, o governo sofre derrotas no Congresso quando tenta alterar as regras de concessão do benefício assistencial, por exemplo, durante as discussões da reforma da Previdência.
Além disso, o Congresso chegou a derrubar um veto de Bolsonaro e, assim, ampliou a cobertura do BPC para pessoas, elevando o limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo para até meio salário mínimo (ou seja, R$ 522,50). Mas isso foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A revisão no BPC tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em artigo publicado na Folha, ele listou uma série de medidas para sustentar o teto de gastos.
“A instituição de auditoria e maior rigor nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural, seguro defeso e de outros benefícios previdenciários e assistenciais, para excluir fraudes e benefícios indevidos, também teria impacto substancial, a exemplo dos ganhos observados nas recentes auditorias do auxílio-doença”, escreveu Maia.
No mesmo dia em que mensagens trocadas de forma nada transparente entre Dallagnol e Bruno Brandão, diretor executivo da ONG Transparência Internacional, a Lava Jato tenta requentar uma acusação furada contra Lula dizendo que doações que o Instituto Lula recebeu da Odebrecht no valor de R$ 4 milhões, doação que foi comprovadamente legal, com recibo, com declaração, com tudo.
O mais grave é que a ONG Transparência Brasil participou informalmente da elaboração de uma desculpa esfarrapada para Dallagnol e seus comparsas da Lava Jato administrarem R$ 2,5 bilhões da Petrobras que seriam desviados para uma suposta fundação privada de combate à corrupção, como mostrou reportagem da Agência Pública nesta terça-feira, uma oferta de doação da Lava Jato para a referida ONG, tendo apenas que justificar com argumentos minimamente legais para que a ONG internacional recebesse os recursos oriundos de recuperação de recursos feita pela Lava Jato.
Diante disso, a grande mídia não soltou sequer uma nota depois de fazer coro com a denúncia da Lava Jato contra Lula, sem querer tomar conhecimento do que de fato está por trás da ridícula denúncia inventada.
Sentindo que o ataque da Lava Jato a Lula não vingou, a mídia tirou o assunto de pauta e, ainda assim, Dallagnol saiu no lucro, porque o caso grave da relação promíscua da Lava Jato com a ONG Transparência Internacional não saiu das redações da grande mídia.
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia Filho acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a operação que investiga um suposto esquema de tráfico de influência no STJ e no TCU (Tribunal de Contas da União). O movimento pode acabar anulando a Operação E$quema S, deflagrada na semana passada passada.
No pedido inicial, o ministro solicitou ao Supremo uma verificação sobre a possibilidade de a Lava Jato no Rio de Janeiro estar investigando pessoas com prerrogativa de foro privilegiado sem autorização. Caso a conduta ficasse confirmada, ele pediu a suspensão das apuração e a requisição dos autos.
O ministro foi ao Supremo no dia 10 de agosto –um mês antes da ação da Polícia Federal, deflagrada na quarta-feira (9), para questionar a suposta ofensiva da Lava Jato sobre pessoas com foro privilegiado. Napoleão ingressou com uma reclamação no tribunal, tendo como base notícias de que o Ministério Público no Rio de Janeiro teria aceitado a delação do ex-presidente da Fecomércio fluminense, Orlando Diniz, e avançaria sobre magistrados de tribunais superiores, STJ e TCU principalmente.
O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, por prevenção. O magistrado é responsável pelos casos da Lava Jato fluminense no STF. Na semana passada, Gilmar pediu que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre o caso. Relatos de quem acompanha o processo de perto apontam suspeitas de que a Lava Jato tenha feito investigação ilegal. Ou seja, apurou, sem autorização do Supremo e indiretamente, a conduta de ministros do STJ por meio de seus filhos e escritórios de advocacia.
No Ministério Público Federal, há a percepção de que esse possa ter sido um dos motivos para que a força-tarefa tenha recusado compartilhar dados de investigações com a PGR.
Deflagrada na semana passada, a nova fase da operação Lava Jato tornou réus advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 151 milhões do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
“Colocando isso na boca do investidor estrangeiro, daria muita credibilidade”
Após os primeiros anos, a Lava Jato passou a receber crescentes críticas sobre o seu impacto na economia brasileira. Em junho de 2017, o então procurador-chefe da Lava Jato pediu a Bruno Brandão que o ajudasse a pensar em estratégias para a operação conseguir apoio internacional.
“Fiquei pensando se não poderia haver uma declaração internacional de apoio”, escreveu em chat privado no Telegram, no dia 2 de junho de 2017, às 14h17.
“Falando que é importante que para o desenvolvimento econômico do país é preciso que a investigação prossiga, dentro da lei”, acrescentou.
Como solução, o diretor-executivo da TI chegou a propor a Dallagnol que a ONG, por meio de um estudo, desse o crédito da recuperação da economia do país à Lava Jato:
“Acho que temos várias opções e que devemos começar a agir rapidamente. Podemos começar a ver isso na quinta-feira mesmo. Estamos pensando em começar uma pesquisa sobre a percepção dos maiores investidores institucionais estrangeiros no Brasil sobre o que eles pensam da Lava-Jato, se é bom pra economia ou não – e duvidaria que um investidor olhando o médio e longo prazo diria que não. Se o Brasil está começando a se recuperar podemos começar a creditar isso na conta do trabalho de vcs tb, colocando isso na boca do investidor estrangeiro daria muita credibilidade – e desmontaria um dos argumentos que os críticos mais repetem”, sugeriu Brandão a Dallagnol em 2 de junho de 2017.
