12 de abril de 2021
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Fechar o acordo comercial entre Mercosul e a UE exigirá do Brasil uma nova política ambiental, com o abandono de projetos de mineração, maiores recursos para o controle do desmatamento, não regularizar terras ocupadas, ampliar moratórias para o cultivo e o estabelecimento de um monitoramento da origem de produtos exportados.

O governo da França circulou nesta semana aos demais países da UE uma proposta detalhada sobre como tentar garantir que o Brasil e o restante do Mercosul cumpram seus acordos no campo do meio ambiente. A medida seria uma forma de permitir que, uma vez estabelecido o entendimento, um novo processo poderia ser lançado para a ratificação do acordo comercial entendimento, um novo processo poderia ser lançado para a ratificação do acordo comercial entre Mercosul e a UE.

O tratado de livre comércio havia sido assinado em 2019. Mas está paralisado desde então, principalmente diante da recusa de uma parcela da classe política europeia em aceitar as garantias ambientais do Brasil. O governo do presidente francês Emmanuel Macron, por exemplo, já declarou abertamente que, da forma que está, Paris não aceitaria ratificar o tratado que foi negociado por 20 anos.

Num documento apresentado às organizações não-governamentais e a outros países, Paris explica o que gostaria de ver incluído no tratado para permitir que ele seja assinado. “A entrada em vigor do Acordo de Associação, na sua forma atual, seria, portanto, contrária à ambição da Europa de combater a mudança climática e proteger a biodiversidade”, dizem os franceses.

O acordo, portanto, “só seria aceitável se pudesse garantir” que ele não gerasse um “aumento do desmatamento importado do Mercosul”. Outra condição: “garantir que os países do Mercosul respeitem seus compromissos no âmbito do Acordo de Paris, em particular no que diz respeito ao desmatamento. Isso requer, em particular no que diz respeito ao desmatamento. Isso requer, em particular, um sinal claro, confiável, sustentável e verificável do Mercosul sobre a luta contra o desmatamento”.

Os franceses, assim, sugerem alguns caminhos. Um deles se refere à entrada em vigor, na Europa, de leis que impeçam empresas locais de importar sem saber a origem das commodities.

Condições ao Brasil: sem mineração, sem soja e sem cana

Mas a pressão por uma mudança no Brasil também seria feita, o que significaria para diplomatas do Itamaraty uma reformulação completa da política ambiental de Jair Bolsonaro.

Paris exigiria o “restabelecimento dos recursos e meios das organizações de proteção ambiental e das populações indígenas, o restabelecimento da moratória sobre as plantações de cana-de-açúcar na Amazônia e a garantia da moratória sobre a soja”.

Nos últimos dois anos, as agências ambientais no país viveram cortes drásticos de recursos, além de uma ausência de fiscais. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, para 2021, o Ministério do Meio Ambiente reservou para as principais ações de proteção às florestas realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) um volume de recursos que não chega sequer à metade daquilo que o próprio governo Bolsonaro destinou ao órgão, em seu primeiro ano de governo.

Outra condição: “A retirada de certas reformas que têm efeitos particularmente nocivos sobre a floresta, sobre a regularização de terras ocupadas/desmatadas ilegalmente, sobre a autorização de atividades de mineração em áreas protegidas e em terras ameríndias, ou que dificultam a implementação da lei ambiental”.

Nesta semana, o governo brasileiro incluiu a regularização da mineração como uma de suas prioridades no Congresso nacional.

Compromissos adicionais na luta contra os incêndios florestais

As exigências, porém, continuam. A meta é de que o Brasil faça uma declaração de compromisso em relação ao desmatamento, o que poderia ocorrer na Conferência do Clima, no final do ano, a COP26.

Outro ponto proposto é a criação de um monitoramento regular desses compromissos, implementado pela União Europeia e o Mercosul. Na prática, Bruxelas não confiaria apenas nas palavras de Brasília de que as regras estariam sendo cumpridas.

Isso incluiria um “diálogo político regular sobre diversos temas relacionados ao desmatamento (biodiversidade, certificação de desmatamento zero, prevenção e combate a incêndios, etc.)”.

“Esta cooperação poderia prever o desenvolvimento pelo Mercosul, com apoio europeu, de um sistema de rastreabilidade para produtos animais e vegetais, a fim de identificar sua origem e sua possível ligação com áreas em risco ou em situação de desmatamento”, sugere.

Outra proposta se refere à criação de um observatório independente sobre desmatamento, com poderes para fazer denúncias.

Também seriam exigidas auditorias e monitoramento para garantir a rigorosa aplicação das normas sanitárias da UE pelos setores dos países do Mercosul autorizados a exportar.

Paris também quer exigir que os produtos exportados pelo Mercosul tenham “os mesmos padrões de produção da UE, tanto em termos ambientais quanto de saúde, em conformidade com as leis da OMC”.

Entre as ongs, a proposta foi considerada como “positiva”. Mas as entidades insistem que tais mecanismos de controle precisam ser eficientes para poder ter resultados.

“O Acordo original com Mercosul permitia aos países continuarem desmatando legalmente, em respeito as próprias legislações”, disse Raoni Rajão, professor de Gestão Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais. “Mas a incapacidade do Brasil de controlar o desmatamento ilegal e dar transparencia para a sua produção, esta’ fazendo com que os compradores internacionais aumentem as exigências, e passem a exigir desmatamento zero”, completou.

*Jamil Chade/Uol

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Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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1 COMMENTS

  1. Evair Nunes Posted on 5 de fevereiro de 2021 at 12:20

    De nada adiantarão mais recursos para impedir o desmatamento, inclusive com os incêndios criminosos, feitos por latifundiários, se o MMA continuar sob o comando do criminoso Ricardo Salles, um condenado por improbidade administrativa, quando era Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que pune funcionários do IBAMA por estarem cumprindo a lei, a qual determina que os equipamentos de mineração ilegal sejam destruídos, logo depois de constatada a ação ilegal! Com um Ministro(?) assim, de que adiantam mais recursos? #ImpeachmentDeBolsonaroUrgente

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