Mês: fevereiro 2021

Argentina e México consolidam aliança e tentam ocupar espaço de liderança deixado pelo Brasil

26 de fevereiro de 2021 Celeste Silveira

Após visita de três dias, Fernández e López Obrador publicam documento conjunto com promessas de parceria econômica e no combate à Covid-19.

O vazio deixado pelo Brasil, que abriu mão da liderança regional principalmente no governo de Jair Bolsonaro, vem dando espaço para a ascensão de novos atores na América Latina. Dois presidentes buscam se articular para ocupar esse papel, Alberto Fernández e Andrés Manuel López Obrador, objetivo que ficou claro na visita do argentino ao México, nesta semana. Mesmo os problemas internos dos dois governantes de esquerda, que veem sua popularidade em queda por causa da pandemia do coronavírus, não parecem atrapalhar seus planos. No entanto, assumir uma liderança na região é um objetivo difícil de se concretizar na atual conjuntura, acreditam analistas ouvidos pelo GLOBO.

Os três dias da visita — Fernández é o primeiro presidente argentino em uma década a visitar o México — deixaram claras as afinidades ideológicas e os planos de liderança dos dois políticos. López Obrador lembrou que “México e Argentina são nações irmãs”, enquanto Fernández prometeu “um novo plano para tirar milhões de latino-americanos da pobreza”. Fernández já vinha se concentrando em outros parceiros, como a Bolívia, que elegeu para a Presidência no ano passado o candidato de Evo Morales, Luis Arce; e possivelmente o Equador, onde um aliado de Rafael Correa, Andrés Arauz, tem grandes chances de vencer o segundo turno em 11 de abril.

Contexto: Sem citar Bolsonaro, Fernández diz ter ‘plena consciência’ de que haverá mudança política no Brasil.

— A Argentina sempre teve uma agenda regional, principalmente durante os governos peronistas. Agora, Fernández tem trânsito não só com governos afins, mas com vizinhos de centro-direita com os quais tem necessidade de se relacionar, caso do Chile e do Uruguai — explica a professora Monica Hirst, da Universidade Di Tella da Argentina. — Mas, ao mesmo tempo, nem Argentina nem o México estão em condições, juntos ou separadamente, de levar adiante um processo de retomada de uma agenda política regional de maior impacto. A ausência do Brasil, que pratica hoje uma política de má vizinhança exacerbada durante a pandemia, produz um vazio na região que é muito difícil de preencher.

A visita teve como pano de fundo a colaboração entre os dois países e a AstraZeneca na produção de cerca de 200 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, que serão produzidas na Argentina, embaladas no México e vendidas para países da região — Fernández esteve no laboratório Liomont, onde o imunizante será embalado.

O ponto alto foi a publicação, na quarta-feira, de um documento conjunto que inclui acordos comerciais e estratégias para enfrentar a pandemia e reestruturar a economia regional depois da crise sanitária. “A pandemia da Covid-19 pôs em evidência a importância de manter a América Latina e o Caribe fortes, unidos e solidários, onde nenhum país da região esteja excluído do acesso universal, justo, equitativo e oportuno a medicamentos, vacinas e suprimentos médicos”, diz o documento.

O Brasil sim poderia estar fabricando um número superior de vacinas e eventualmente liderar um processo de compras regionais, mas nem sequer consegue coordenar as ações internamente. Com isso, outros agentes da região, e também de fora, como China e Rússia, vêm fazendo esse papel, aprofundando ainda mais sua presença na América Latina.

Os últimos movimentos de AMLO, como é conhecido o presidente mexicano, e a parceria com Fernández evidenciam ainda uma mudança de tom em relação ao discurso negacionista que ele tinha no início da pandemia, quando chegou a ser comparado a Bolsonaro. Para Dawisson Belém Lopes, professor de política internacional da UFMG, a união em prol da vacinação pode efetivamente ajudar na recuperação da imagem dos líderes.

— Fernández tem usado diplomaticamente, de maneira hábil, o contexto atual para alavancar o papel da Argentina. O próprio AMLO, que foi um negacionista e antivacina, entendeu as recompensas políticas potenciais que uma vacinação ampla e rápida da população pode trazer, não só para a recuperação econômica, de setores como o turismo como para a melhoria das condições sociais e sanitárias. Ao se apoiarem, eles conseguem agradar suas populações. No contexto da pandemia, política externa e política doméstica são a mesma coisa rigorosamente.

*Com informações de O Globo

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TCU ameaça bloquear recurso de empresa que contratou Sergio Moro

26 de fevereiro de 2021 Celeste Silveira

De acordo com o ministro do TCU Bruno Dantas, a contratação de Sérgio Moro pela empresa Alvarez & Marsal (EUA) foi “no mínimo peculiar e constrangedora”.

Alvarez & Marsal é administradora judicial da Odebrecht e ministro vê potencial conflito de interesses.

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a empresa Alvarez & Marsal, administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, explique em detalhes como contratou o ex-juiz Sergio Moro para a sua equipe.

O ministro Bruno Dantas considerou a contratação “no mínimo peculiar e constrangedora”. Disse ser necessário afastar a hipótese de Moro estar sendo remunerado por “informações privilegiadas que possa repassar” sobre processos envolvendo a Odebrecht. E ameaçou bloquear os repasses de recursos para a empresa.

Dantas acatou os argumentos do Ministério Público Federal junto ao TCU que apontaram o eventual conflito de interesses. Segundo o procurador Lucas Rocha Furtado, Moro, em sua atuação na Operação Lava Jato, “pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”. E agora estaria ganhando dinheiro ao trabalhar em seu processo de recuperação.

O procurador relatou, em seu pedido de esclarecimentos, “suposto conflito de interesse do agente que, em um primeiro momento, atuou em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído”.

Ao despachar sobre o pedido do MP, o ministro do TCU afirma que considera “gravíssimos” os fatos narrados pelo procurador.

“Soa deveras conflitante que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, em 17/6/2019, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário, em 30/11/2020, o ex-juiz Sérgio Moro”, afirma o ministro.

Segundo ele, os atos de Moro como juiz “naturalmente” contribuíram para a quebra da Odebrecht, hoje em recuperação judicial.

Dantas afirma que “é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional [Moro] Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa. Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora judicial [Alvarez & Marsal] nomeada na recuperação judicial. Como se diz popularmente, o mesmo agente teria atuado nos ‘dois lados do balcão'”.

Ele diz ser necessário considerar também “a hipótese de que se confirme que o ex-juiz não teve quaisquer reservas para ingressar em sociedade que presta consultoria para as empresas dirigidas por administradores outrora por ele condenados”.

Quando juiz, Moro determinou a prisão de dezenas de executivos e de acionistas da Odebrecht.

Dizendo que a situação é “no mínimo peculiar e constrangedora”, o ministro pede à Alvarez & Marsal informações completas sobre a contratação do ex-juiz, ‘demonstrando não se tratar de remuneração indireta por serviços anteriormente prestados”.

Diz ainda ser necessário afastar a hipótese de “‘compra’ de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado quando do processamento das ações penais e da celebração de acordos”.

O ministro afirma que, com a medida, a Alvarez & Marsal poderá demonstrar “todo o cuidado”que teve ao contratar Moro, esclarecendo inclusive se isso foi feito por meio de uma agência de headhunter.

Leia a íntegra do despacho:

​​”Cuidam os autos de processo de acompanhamento destinado a apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos praticados pelo então Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) referente à celebração de acordo de leniência com fundamento na Lei 12.846/2013. 2. À peça 75 foi juntado o Ofício nº 002/2021 (GAB), no qual o Subprocuradorgeral do MPTCU, Dr. Lucas Rocha Furtado, noticia possíveis irregularidades que guardam relação com o objeto destes autos, bem como com os assuntos tratados nos processos TC 016.991/2015-0 e 005.262/2021-6, todos de minha relatoria, conforme exposto por Sua Excelência. 3. O primeiro apura fraude à licitação da montagem da Usina de Angra III e o segundo trata de representação sobre possíveis danos ao erário decorrentes de atos praticados no âmbito da Operação Lava-Jato. 4. Dentre as ocorrências sintetizadas no ofício, o membro do parquet discorre sobre as recentes notícias divulgadas pela mídia no sentido de que o ex-juiz Sérgio Moro teria se tornado sócio da empresa de consultoria Alvarez & Marsal, administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht no processo de recuperação judicial, bem como de que o ex-juiz teria orientado procuradores do Ministério Público Federal em questões relativas a informações constantes nos sistemas daquela empresa. 5. O eminente Subprocurador-geral anota que o então juiz homologou acordos de leniência firmados entre o Ministério Público Federal e as empresas do grupo Odebrecht e que, em sua atuação, ele pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa. 6. Relata suposto conflito de interesse do agente que, em um primeiro momento, atuou em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído. 7. Tal situação pode constituir afronta aos deveres de fidúcia, lealdade e diligência que regem a atuação do administrador judicial. 8. O Subprocurador-geral acrescenta que o Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo das conversas entre o ex-juiz e os procuradores da “Operação Lava-Jato”. 9. Considerando que a atuação do ex-juiz pode ter reflexos no ressarcimento ao erário de valores devidos pela empresa em decorrência das TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Gabinete do Ministro Bruno Dantas atividades ilícitas por ela praticadas, o que também é objeto destes autos, o douto representante do parquet propõe a adoção das seguintes medidas: “a) Oficiar ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Ricardo Lewandovski, a fim de solicitar o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sr. Sérgio Moro; b) Oficiar ao juízo da Recuperação Judicial da empresa Odebrecht S.A. a fim de solicitar o compartilhamento da documentação relativa à escolha do administrador judicial e as análises que fundamentaram a definição do juízo pela empresa de consultoria Alvarez & Marsal, bem como os valores de remuneração que foram estabelecidos; c) Realizar oitivas das empresas Alvarez & Marsal e Odebrecht S.A para que se manifestem quanto aos fatos narrados e; d) Avaliar a conveniência e oportunidade de se estabelecer, cautelarmente, a suspensão de qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal, no âmbito da Recuperação Judicial da empresa Odebrecht S.A, até que o Tribunal avalie o mérito da questão.” 10. Feita esta breve introdução, passo ao exame dos pedidos. II 11. Inicialmente, julgo que as supostas irregularidades narradas pelo Subprocurador-geral no Ofício nº 002/2021 (GAB) guardam conexão com a matéria dos autos, pois podem repercutir nas condições em que foi celebrado o acordo de leniência em acompanhamento, devendo ser objeto de apuração. 12. Dito isso, estou integralmente de acordo com as medidas processuais sugeridas pelo Subprocurador-geral e transcritas neste despacho, as quais devem ser adotadas pela unidade instrutora imediatamente, visto que os elementos indicados são necessários para melhor compreensão e posterior juízo sobre os indícios de irregularidades apontados, assim como para avaliar a existência de pressupostos para concessão de medida cautelar, conforme suscitado pelo parquet. 13. Com efeito, são gravíssimos os fatos reportados pelo Subprocurador-geral. Como enunciado pelo parquet, ao ser nomeada como administradora judicial a Alvarez & Marsal sujeita-se aos deveres de fidúcia, lealdade e diligência. 14. Como leciona Pontes de Miranda, “a fidúcia é o ato, entre declarantes ou manifestantes de vontade, um dos quais confia (espera) que o outro se conduza como ele deseja e, pois, tem fé”. 15. No entanto, soa deveras conflitante que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, em 17/6/2019, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário, em 30/11/2020, o ex-juiz Sérgio Moro. 16. Isso porque, além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, o então juiz teria tomado decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência, o que naturalmente contribuiu para a situação econômico-financeira da empresa da qual resultou o processo de recuperação judicial. 17. Além disso, mensagens tornadas públicas recentemente apontam para o fato de que o ex-juiz teria orientado a forma de atuação de procuradores do MPF nas denúncias e ações contra a empresa. Na visão do Subprocurador-geral, a atuação de agentes públicos TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Gabinete do Ministro Bruno Dantas no âmbito da Operação Lava-Jato pode, inclusive, ter resultado em prejuízos ao erário, o que precisa ser examinado por este Tribunal. 18. Em uma situação como essa, como muito bem pontuado pelo parquet, é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional. Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa. Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora judicial nomeada na recuperação judicial. Como se diz popularmente, o mesmo agente teria atuado nos “dois lados do balcão”. 19. Agindo como juiz nas ações penais contra os sócios e executivos da Odebrecht, e na homologação de acordo de leniência da empresa junto ao Ministério Público Federal, o então magistrado evidentemente teve acesso a assuntos sigilosos, assim como informações com repercussões econômico-financeiras que não são de amplo conhecimento público. 20. Aliás, no caso, pode-se estar diante de conflito de interesse superveniente, ou seja, aquele que se verifica em caso de ocorrência de fato posterior que coloque o administrador judicial em situação de conflito perante os deveres de confiança e lealdade. A própria Lei 11.101/2005 estipula situações de impedimento e de destituição de administrador judicial. 21. E mais, considere-se a hipótese de que se confirme que o ex-juiz não teve quaisquer reservas para ingressar em sociedade que presta consultoria para as empresas dirigidas por administradores outrora por ele condenados, ou ainda, cujas esferas econômico-financeira e patrimonial foram impactadas por atos jurisdicionais por ele proferidos. Nessa situação, permito-me indagar até que ponto não existiram tratativas nesse sentido anteriores ao ato que encerrou a sua investidura no cargo de juiz federal. 22. Sobre isso, rememoro que tal situação não seria inédita, visto que há pouco tempo foi revelado o caso de membro do Ministério Público Federal que negociou o ingresso em escritório de advocacia quando ainda exercia o cargo no parquet. 23. Logo, até mesmo para esclarecer essa situação, no mínimo peculiar e constrangedora, entendo ser o caso de facultar à Alvarez & Marsal a possibilidade de fornecer informações completas a respeito do processo de contratação do ex-juiz Sérgio Moro, demonstrando não se tratar de remuneração indireta por serviços anteriormente prestados. 24. Ou ainda, afastar as dúvidas levantadas pelo parquet de que o contrato celebrado com o ex-juiz se trataria, na verdade, da “compra” de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado quando do processamento das ações penais e da celebração de acordos. 25. Assim, a empresa poderá demonstrar todo o cuidado de que se cercou ao contratar um profissional nessas condições, tais como a indicação da agência que conduziu o processo seletivo de contratação, assim como dos executivos que conduziram esse processo. 26. Poderá informar o tempo de duração desse procedimento, as cláusulas e protocolos que impeçam ou mitiguem sobremaneira o conflito de interesse, assim como os mecanismos financeiros que assegurem que, efetivamente, o ex-juiz não esteja sendo remunerado por serviços prestados anteriormente ou em contrapartida a informações privilegiadas que possa repassar. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Gabinete do Ministro Bruno Dantas 27. Em outra vertente, acolhendo também a sugestão do eminente Subprocurador-geral, reputo ser o caso de solicitar ao juízo da recuperação judicial, em regime de cooperação, o fornecimento da proposta de honorários e os desembolsos efetuados à Alvarez & Marsal, assim como quaisquer outros documentos que a empresa tenha coligido aos autos, posteriormente à contratação do ex-juiz Sérgio Moro, que possam contribuir para demonstrar a ausência de conflito de interesse no caso. 28. Por fim, tal como pugnado pelo parquet, é o caso de solicitar ao Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal, também nesse esforço de colaboração, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público Federal e o ex-juiz Sérgio Moro, uma vez que o teor dessas mensagens pode trazer valiosas informações para as apurações dos indícios de irregularidades elencados pelo Subprocurador-geral. 29. Por fim, tendo em vista a urgência em se obter a documentação sugerida pelo parquet e em avaliar os pressupostos para eventual concessão da medida cautelar, bem como considerando que outras medidas processuais estão em curso nestes autos, determino a constituição de apartado, mantida a relatoria, na forma do parágrafo único do art. 24 da Resolução-TCU 175/2005, para tratar especificamente das medidas elencadas no Ofício nº 002/2021-GAB (peça 75). 30. Ante o exposto, decido: 30.1. determinar à SeinfraOperações, com fundamento nos arts. 43 e 44 da Resolução-TCU 259/2014 c/c art. 24, parágrafo único, da Resolução-TCU 175/2005, que autue processo apartado, mantida a relatoria, para tratar dos indícios de irregularidades indicados no Ofício nº 002/2021-GAB (peça 75), fazendo juntar cópia do expediente e deste despacho, e adotando as seguintes medidas: 30.1.1. oficiar ao Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal, a fim de solicitar, em regime de cooperação, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sr. Sérgio Moro; 30.1.2. oficiar à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, responsável pelo processamento da recuperação judicial das empresas do grupo Odebrecht (processo 1057756-77.2019.8.26.0100) para solicitar, em regime de cooperação: 30.1.2.1. o compartilhamento da documentação relativa à escolha do administrador judicial e as análises que fundamentaram a definição do juízo pela Alvarez & Marsal; 30.1.2.2. a proposta de honorários; 30.1.2.3. os desembolsos efetuados; 30.1.2.4. quaisquer outros documentos que a empresa tenha coligido aos autos, posteriormente à contratação do ex-juiz Sérgio Moro, que possam contribuir para demonstrar a ausência de conflito de interesse no caso; 30.1.3. notificar a empresa Alvarez & Marsal para que se manifeste, no prazo de 48 horas, a respeito dos fatos narrados no Ofício nº 002/2021-GAB (peça 75) e neste despacho, com vistas a esclarecer os indícios de inobservância do dever de fidúcia, de lealdade e de diligência, assim como de existência de conflito de interesses, no âmbito do processo de recuperação judicial das empresas do grupo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Gabinete do Ministro Bruno Dantas Odebrecht, podendo para tanto apresentar informações acerca do processo de contratação do ex-juiz Sérgio Moro e das medidas adotadas com vistas a tratar e prevenir eventuais conflitos de interesse resultantes dessa contratação, conforme indicado neste despacho; 30.1.4. comunicar ao Subprocurador-Geral e fazer constar dos TCs 016.991/2015- 0 e 005.262/2021-6 a informação de a questão levantada no Ofício nº 002/2021- GAB será aprofundada no âmbito do feito a ser autuado; 30.2. determinar à SeinfraOperações que, tão logo obtenha as informações indicadas item I, instrua os autos com a urgência que o caso requer, inclusive sobre a existência dos pressupostos para concessão de medida cautelar tendente a bloquear os pagamentos à Alvarez & Marsal. 31. À SeinfraOperações para adoção das medidas indicadas neste despacho.”

*Tereza Cruvinel/Folha

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Mídia segue mais preocupada com a intervenção de Bolsonaro na Petrobras do que com sua sabotagem ao combate à covid

26 de fevereiro de 2021 Celeste Silveira

A capa da Veja é emblemática e não deixa dúvidas de que a mídia está muito mais preocupada com a intervenção de Bolsonaro na Petrobras do com que as mais 250 mil morte pela covid, provocadas pela sabotagem de Bolsonaro no combate à pandemia, à prevenção e à vacinação.

Para a mídia, é mais preocupante Bolsonaro ferir sua própria imagem como liberal do que assumir abertamente o comando de uma cruzada genocida em que fica perceptível a certeza de que, no Brasil atual, é crime não ser um liberal, mas não é crime provocar a morte de mais de 250 mil brasileiros.

Para a mídia, o importante é transmitir confiança aos investidores e não transmitir mensagens que promovam a redução da contaminação e, consequentemente, das mortes por covid.

Não foi por acaso que a mídia, de maneira uniforme, deixou de lado o histórico cretino de quem defende não só a ditadura, mas a tortura, para fechar apoio com quem prometia ser um liberal, mas que, com suas declarações e decisões, tem provocado terremotos no mercado.

Não há campanha para destituição e prisão desse assassino que, com o Brasil colapsado, ainda ontem, fez live contra o uso de máscaras. Talvez a mídia se importe mais, na fala criminosa de Bolsonaro, com a possível queda na venda das máscaras do que com a proteção da população.

Isso significa que é difícil saber quem tem um comportamento mais selvagem, se a mídia de mercado ou ainda com o eterno fã de Brilhante Ustra que parece ficar em êxtase cada vez que o país bate novo recorde diário de mortes por covid.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Nos dois lados do balcão: Moro é investigado pelo TCU por sua sociedade na administradora judicial da Odebrecht

26 de fevereiro de 2021 Celeste Silveira

Moro é mesmo um fenômeno jurídico. No jargão do futebol, ele seria aquele sujeito folclorizado como o jogador que bate o corner e corre para cabecear, com dois aditivos, o que o torna o craque da picaretagem jurídica de todos os tempos.

Na Lava Jato, Moro superou todas as formas de vigarices de um juiz de que se tem notícia .

Em última análise, no campo da Lava Jato, ele era o juiz do jogo ao mesmo tempo em que era os dois bandeirinhas e, junto, era também o jogador que batia o corner e corria para cabecear e, nesse caso abaixo, ele também inova, porque age como goleiro que vai defender o cabeceio que ele próprio deu depois de bater o escanteio.

Se isso não é uma coisa bizarra no mundo jurídico, não sabemos como é o mundo da toga ou não sabemos o que é ser bizarro.

O que espanta é como um sujeito desse ainda está solto, cometendo tantos crimes.

A matéria do Conjur que segue abaixo explica como o esperto se beneficiou do circo que armou em nome do combate à corrupção, tendo a Globo como garante de toda a picaretagem que ele cometeu nesse tempo todo de Lava jato.

Sócio da administradora judicial da Odebrecht, Moro é investigado pelo TCU

A pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União investiga conflito de interesses do ex-juiz Sergio Moro, que se tornou sócio-diretor da Alvarez & Marsal, empresa que faz a administração da recuperação judicial da Odebrecht. O requerimento foi feito pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU. Outro pedido que está sendo analisado pelo tribunal é a suspensão de pagamentos da construtora à consultoria, até que o mérito da questão seja avaliado.

Em despacho desta quinta-feira (24/2), o ministro Bruno Dantas, do TCU, apontou que “são gravíssimos os fatos reportados pelo Subprocurador-geral”. Isso porque, além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, Moro teria proferido decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência da construtora, o que contribuiu para que a empresa entrasse em recuperação judicial.

“Em uma situação como essa (…), é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional. Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa. Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora
judicial nomeada na recuperação judicial”, afirmou o ministro. A própria Lei 11.101/2005 estipula situações de impedimento e de destituição de
administrador judicial.

Dantas considerou que Moro, ao atuar “dos dois lados do balcão”, teve evidentemente acesso a assuntos sigilosos e a informações com repercussões econômico-financeiras que não são de amplo conhecimento público.

Em seu despacho, o ministro questiona inclusive se os pagamentos atualmente recebidos por Moro não se referem, na verdade, a remuneração indireta por serviços anteriormente prestados, enquanto era juiz. Ou mesmo a compra de informações privilegiadas.

Por isso, para que a consultoria tenha a oportunidade de esclarecer essa situação “no mínimo peculiar e constrangedora”, o ministro notificou a Alvarez & Marsal para que se manifeste em 48 horas sobre o caso. Por exemplo, fornecendo informações completas a respeito do processo de contratação do ex-juiz Moro.

Dantas também pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro. Lewandowski é o relator da reclamação 43.007, em que decidiu franquear à defesa do ex-presidente Lula o acesso às conversas entre autoridades obtidas por hackers e apreendidas pela Polícia Federal.

Por fim, o ministro do TCU também oficiou 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, onde tramita a recuperação judicial da Odebrecht, para solicitar o compartilhamento de documentação sobre a contratação da administradora judicial da construtora.

*Da redação

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Miguel Nicolelis: ‘Há grande chance de um colapso nacional. A população precisa acordar para a dimensão da nossa tragédia’

26 de fevereiro de 2021 Celeste Silveira

Efeitos ‘sincronizadores’, como o carnaval, fizeram com que a alta de contágio abalasse todas as regiões, num efeito dominó, diz especialista.

Desde dezembro, o médico, neurocientista e professor catedrático da Universidade de Duke (EUA) Miguel Nicolelis vê o colapso se aproximar no horizonte da pandemia. Alertou autoridades e orientou as medidas a serem tomadas, em especial um necessário lockdown. Na semana passada, deixou a coordenação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste para a Covid-19.

O agravamento da pandemia da Covid-19 vem levando os sistemas hospitalares de diversos estados ao colapso, de Norte a Sul do país.

No dia em que o país registrou o pior número de mortos em 24 horas de toda a pandemia (foram 1.582 óbitos registrados em apenas um dia, com recorde também na média móvel de mortes, que ficou em 1.150), Nicolelis conversou com O GLOBO e defendeu a necessidade de um lockdown nacional por 21 dias.

Só isso, diz, pode evitar o colapso simultâneo da saúde (e depois funerário) em praticamente todo o país: “A população precisa acordar para a dimensão da nossa tragédia”.

O senhor deixou o Comitê Científico do Nordeste. A principal razão apontada pela imprensa foi a relutância dos governos em adotar o lockdown. É isso?

Saí porque fiz o que tinha que fazer, criei estrutura, implementei procedimentos, elaboramos todas as recomendações possíveis da ciência, e agora está tudo lá na mesa dos gestores. Avisamos em 18 de dezembro que a situação ia ficar crítica. Tudo o que foi pedido foi realizado, e o resultado foi melhor do que eu esperava, mas a gente quando é cientista sabe que chega a hora que fez o que podia fazer. Minha missão foi cumprida, deixei minha vida de lado para achar as melhores formas de combater a pandemia no Brasil.

O senhor disse que São Paulo é a próxima peça no dominó a cair. Como avalia as situações dos estados brasileiros?

Santa Catarina anunciou que colapsou, o Rio Grande do Sul está dramático, o triângulo mineiro colapsou. Belo Horizonte teve dois lockdowns que provocaram queda importante nas internações e mortes, mas o sul do estado, não. Sabe aquele jogo de dominó em quem uma peça cai depois da outra? Foi a metáfora que usei.

Existem preocupações na região Norte, Rondônia já foi, Mato Grosso, o próprio Distrito Federal, São Paulo tem menos de três semanas de reservas de leitos de UTI — o que, para a cidade que é a capital de medicina brasileira, é assustador. Ultrapassamos o recorde de internações. No Estado do Rio, a letalidade é recorde no Brasil. O Nordeste ficou com o menor índice de óbitos por 100 mil nos primeiros 11 meses, mesmo assim o crescimento ainda é o menor, numa região com menos médicos do que a média nacional, menos infraestrutura. Esperava-se que o colapso ficasse restrito à região Norte. É surpreendente que o Sudeste tenha se saído tão mal.

Ou seja, o colapso está ocorrendo de Norte a Sul. Como chegamos a essa situação?

Diferentemente da primeira onda, quando foi cada estado num tempo, surgiram efeitos sincronizadores como eleição, festas de fim de ano, carnaval. Agora, tudo está explodindo ao mesmo tempo. Isso significa que não não tem medicação, não tem como intubar, não vai dar para transferir de uma cidade para outra, não vai ter como transferir para lugar nenhum. A consequência do colapso de saúde é o colapso funerário. Cientistas não olham só o presente, mas olham o futuro, enquanto o político está pensando no hoje, em como resistir à pressão do setor X para não fechar, a despeito das mortes.

Como vê esse futuro?

Eu estou vendo a grande chance de um colapso nacional. Não é que todo canto vá colapsar, mas boa parte das capitais pode colapsar ao mesmo tempo, nunca estivemos perto disso. Se eliminar o genocídio indígena e a escravidão, é a maior tragédia do Brasil. A ausência de comando do governo federal é danosa. Isso é uma guerra. Em outros países essa é a mensagem que foi dada, veja a China. É curioso ver que no mundo ocidental exista dificuldade de transmitir essa mensagem da gravidade. Em Israel, metade da população foi vacinada no meio de um lockdown, e Israel é um país que entende o que é uma guerra. Adotaram discurso de salvação nacional, a mobilização foi total.

Além da falta de gestão, a população também deixou de se mobilizar?

Eu tenho me perguntado muito: qual é o valor da vida no Brasil? Que valor os políticos dão para a vida do cidadão se não fecham as atividades num lugar com 100% de ocupação dos leitos? Ter que preservar a economia é não só uma falsidade econômica como demonstra completa falta de empatia com a vida das pessoas. O que mais me assusta é o pouco valor à vida. Os políticos são o primeiro componente, mas a sociedade também. Porque, quando alguém vai a uma festa clandestina de fim de ano, de carnaval, se aglomera numa balada ou à beira do campo de futebol, não compromete só sua saúde, mas a vida dos seus familiares, seus vizinhos e das pessoas que nem conhece. Nossa sociedade em algum momento perdeu a conexão com o quão irreparável é a vida.

O pessoal fala que daqui a um ano vai estar tudo certo, em 2022 vai ter carnaval. Do jeito que a carruagem está andando, a perda de vidas pode chegar ao dobro daqui a um ano. E tudo isso num país que tem um sistema de saúde conhecido no mundo, capilarizado, que tem tradição de campanhas de vacinação. Ninguém esperava que o Brasil fosse ter uma performance tão baixa. Poderíamos estar vacinando 10 milhões, mais do que qualquer país. É como uma tragédia grega, mas é brasileira, que alguém vai contar um dia. Porque ela é épica, como a derrota dos troianos.

O lockdown é a resposta?

O Brasil precisaria de um lockdown nacional, com uma campanha de comunicação, porque a gente precisa da colaboração da população. A população precisa acordar para a dimensão da nossa tragédia. Nessa altura, essas medidas de restrição de horário não têm efeito, porque o grau de espalhamento é tão enorme que se compensa durante o dia, quando as pessoas vão aos restaurantes, shoppings, pegam transporte lotado, não funciona.

A consequência da perda de meio milhão de pessoas não dá nem para imaginar. Sem gente não tem economia, ninguém produz, ninguém consome. É inconcebível.

É possível impedir essa catástrofe?

Tem saída, mas tem que mudar tudo. Ainda dá tempo de reverter. Estou propondo a criação de uma comissão de salvação nacional, sem Ministério da Saúde, organizado pelos governadores, para resolver a logística. É uma guerra, quando vamos bater de frente com o inimigo de verdade? O Brasil é o maior laboratório a céu aberto para ver o que acontece com o vírus correndo solto. Em segundo lugar, um lockdown imediato, nacional, de 21 dias, com barreiras sanitárias nas estradas, aeroportos fechados. E depois ampliar a cobertura, usando múltiplas vacinas. Não dá para ficar discutindo, assina o contrato e vai em frente, deixa para depois, estamos falando da vida de 1.500 pessoas por dia, são 5 boeings caindo. Vacinação, vacinação, vacinação, testagem e isolamento social. Não tem jeitinho numa guerra. Estamos diante de um prejuízo épico, incalculável, bíblico.

*Do Globo

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Por que o Brasil chegou a 250 mil mortos? Porque a Globo, que apoiou a ditadura, apoiou o presidente que defende a tortura

25 de fevereiro de 2021 Celeste Silveira

Quem vê a GloboNews falando das 250 mil mortes por covid provocadas pelo presidente da República, talvez se esqueça, mas a Globo e seus comentaristas mergulharam de cabeça na campanha para eleger o genocida.

É a boca torta pelo cachimbo da ditadura que fez com que os Marinho que a apoiaram, apoiassem um candidato que num programa de entrevistas da própria emissota, disse, assim como seu vice, que o livro deles de cabeceira é o do pior torturador da ditadura, Brilhante Ustra.

O inacreditável Gabeira, em um artigo escrito por ele no período da eleição de 2018, em apoio ao monstro, chegou a pedir para as pessoas terem paciência e darem uma chance para Bolsonaro.

Tudo isso em nome de uma luta de classes em que a Globo sempre defendeu a classe dominante, da qual é parte.

Por isso, o Brasil chega agora a 250 mil mortes por covid, não só pelo frio descaso com vidas humanas do psicopata do Palácio do Planalto, mas principalmente pela mesma total falta de empatia que fez com que ele sabotasse o combate ao coronavírus das mais variadas formas e segue cumprindo sua determinação de matar mais de 300 mil brasileiros, fazendo lives, como a de hoje para desacreditar o uso de máscaras, além de todas as patifarias que vem cometendo para que as vacinas não cheguem aos braços dos brasileiros, num prazer sádico de ver o Brasil bater diariamente recordes de mortes, como hoje, com a tragédia de 1.586 mortos.

Se a Globo não tivesse apoiado toda a sujeira de Moro para tirar Lula da eleição e dar-lhe em troca um super ministério no governo do defensor da tortura que virou presidente, certamente, o Brasil viveria sim as dores da pandemia, mas com um número que não passaria de 10% do que aí está.

Só para dar um exemplo, no governo Lula, contra a gripe H1N1, foram vacinados 80 milhões de brasileiros em 90 dias. Um recorde absoluto no mundo.

Então, todos esses comentários feitos na GloboNews atacando Bolsonaro pela quantidade de mortes que ele vem provocando, é pura hipocrisia, pois sabiam da sua monstruosidade e, por isso mesmo, o apoiaram. Falou mais alto o DNA dos Marinho, os mesmos que apoiaram a ditadura e as torturas.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Delação de Nythalmar pode implodir Bretas e a Lava Jato carioca

25 de fevereiro de 2021 Celeste Silveira

Um nota publicada no site Migalhas, especializado na cobertura do Judiciário, fez tremer a Lava Jato fluminense, dado o potencial explosivo de seu conteúdo. Compartilhada em redes sociais pela advogada Ana Basílio, esposa do desembargador André Fontes, do TRF-2, a informação dá conta de que o “craque dos advogados criminalistas do Rio” teria realizado um acordo de colaboração com o Ministério Público, cujo conteúdo iria “corar até os meninos de Curitiba”. A tradução livre da nota é simples: Nythalmar Dias Ferreira efetivamente teria delatado fatos graves e antirrepublicanos de sua relação com o juiz da 7ª Vara Federal, Marcelo Bretas.

Acusado de vender facilidades junto ao magistrado, Nythalmar está sendo investigado em ação no STJ. A ação foi avocada ao tribunal superior pelo presidente Humberto Martins por envolver juízes e desembargadores federais.

Em conversa com a Agenda do Poder, a advogada Ana Basílio esclarece desconhecer a identidade do “craque dos advogados criminalistas cariocas” referido na publicação de autoria do portal Migalha. E que apenas transcreveu a nota do site noticioso, sem qualquer juízo de valor. Ana Basílio foi umas da vítimas da operação de busca e apreensão, autorizada por Marcelo Bretas, contra advogados, supostamente envolvidos em irregularidades na Fecomércio. Autoritária e controversa, a operação é objeto de um pedido da OAB ao STF para que tenha seus efeitos anulados, por tentativa de criminalização da advocacia.

Há outras indicações de que situação de Marcelo Bretas começa a se complicar. Em entrevista ao jornalista Tales Farias, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que há muitas névoas sobre os fatos verificados na 7º Vara Federal. Indagado se Bretas poderia se tornar um novo Sérgio Moro por conta dos abusos também contra os direitos individuais do réus, Gilmar afirmou :

– Não é e nem será. Há muitas nuvens que falam o que está ocorrendo no Rio. Agora recentemente os juízes do TRF começam a se dar por suspeitos e dizendo que não tem condições de julgar como antes. E fica toda essa névoa. Recentemente, o STJ requisitou a pedido de um advogado, chamado Nythalmar, que operaria as delações no Rio de Janeiro. Enfim tem muito névoa sobre isto. E é preciso que isto seja logo esclarecido.

*Do Agenda do Poder

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Fachin aceita ação de Lula que aponta canal informal da Lava Jato na Suíça

25 de fevereiro de 2021 Celeste Silveira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin concedeu hoje habeas corpus à defesa do ex-presidente Luiz lnácio Lula da Silva (PT) em ação em que ela contesta o uso pela Lava Jato de provas oriundas de supostas violações de cooperação internacional com a Suíça.

A decisão do ministro do STF determina que o juiz Luiz Antônio Bonat, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, julgue a validade de provas usadas na acusação sobre suposta doação pela Odebrecht de imóvel para o Instituto Lula, como forma de propina. Com a decisão, a ação penal fica suspensa até que se decida sobre a licitude do uso das provas. Fachin não analisou contudo o conteúdo da perícia de Lula.

Na ação, os advogados de Lula também argumentaram que houve adulteração das provas colhidas pelo MPF (Ministério Público Federal). A alegação está baseada em perícia do material obtido por meio de sistemas da Odebrecht que operavam contabilidade paralela da empreiteira, e não nas conversas privadas obtidas pela Operação Spoofing após ataque hacker.

Segundo a defesa de Lula, o MPF usou no processo do Instituto Lula informações dos sistemas Drousys e MyWebDay —usados pela Odebrecht para controlar pagamentos de propina a autoridades e políticos— que eram mantidos na Suíça.

Mas, segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, a Lava Jato teria tido acesso a esses sistemas dez meses antes do acordo de leniência da Odebrecht —fechado com o MPF, Suíça e EUA em dezembro de 2016. “O material é usado pelo MPF na acusação contra Lula para tentar dizer que um imóvel que teria sido comprado para o Instituto Lula —mas que nunca foi da entidade e tampouco ela teve a posse— teria saído desse sistema paralelo.”

Reportagem do UOL de setembro de 2019, com base em mensagens entregues por fonte anônima ao The Intercept Brasil, mostra que procuradores obtiveram informações sigilosas da contabilidade paralela da empreiteira quase um ano antes de terem acesso formal aos dados.

A defesa de Lula também alega que teria havido “quebra na cadeia de custódia”, ou seja, as provas supostamente obtidas ilegalmente não teriam sido preservadas e podem ter sido adulteradas, o que tiraria o seu valor.

Reportagens do UOL mostraram que a Lava Jato trocou informações com autoridades suíças fora dos canais oficiais de cooperação.

A reportagem aguarda posicionamento do MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) sobre a decisão do ministro do STF. Ao UOL, a Lava Jato já sustentou que “a troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional”.

*Gabriel Sabóia e Jamil Chade/Uol

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Sem plano eficaz de imunização, verba das vacinas paga gasto sigiloso com operação de inteligência do Exército

25 de fevereiro de 2021 Celeste Silveira

Além disso, governo financia campanha de tratamento precoce e mantém no ar manual para uso de cloroquina.

Era segunda-feira de Carnaval e o presidente Jair Bolsonaro foi abordado por jornalistas ao final de um passeio de moto em São Francisco do Sul, em Santa Catarina, onde passava o feriado. No mesmo dia, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), anunciara que teria de interromper a imunização contra a Covid-19 por falta de vacinas. Bolsonaro mencionou que tinha um cheque de 20 bilhões de reais para a compra de vacinas, em falta no mercado.

Menos de uma semana depois, com o país se aproximando de 250 mil mortos pela doença e o plano de imunização atrasado, o governo usou parte do “cheque” em despesas secretas do Centro de Inteligência do Exército. Foram 150 mil reais de gastos “de caráter sigiloso”, lançados em 22 de fevereiro nos registros do Tesouro Nacional. O destino do dinheiro aparece anotado resumidamente: operação de inteligência, plano de imunização.

O “cheque” a que o presidente se referiu é uma autorização extraordinária de gastos de 20 bilhões editada em dezembro para financiar a compra de doses suficientes para vacinar a população contra o coronavírus e cobrir gastos com a logística da imunização. Desse total, 8,4 bilhões de reais haviam sido comprometidos até a quarta-feira, 24. A maior parte desse dinheiro (5,8 bilhões de reais) foi reservada para o Instituto Butantan, por 100 milhões de doses da CoronaVac, até aqui o principal pilar do programa de imunização, depois de meses sendo preterida por Bolsonaro.

No mesmo dia do registro dos gastos secretos, o governo reservou dinheiro para a compra de 20 milhões de doses da indiana Covaxin e 10 milhões de doses da russa Sputnik V, produzida em conjunto com o laboratório brasiliense União Química e defendida por lobby de aliados do Planalto no Congresso. Um total de 2,3 bilhões de reais foi reservado para a compra das doses, mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para essas vacinas. Não há registro de reserva de dinheiro para a vacina das farmacêuticas Pfizer e BioNTech, já liberada pela Anvisa, embora a versão do Plano Nacional de Imunização contra o coronavírus apresentada ao Supremo Tribunal Federal em dezembro já contasse com 70 milhões de doses desse imunizante.

Questionado sobre o objetivo da ação de inteligência na vacinação contra o coronavírus, o Comando do Exército respondeu que a atividade é resguardada por sigilo e “constitui instrumento de assessoramento no mais alto nível decisório”. O Ministério da Saúde informou que o pedido para a operação não partiu do general Eduardo Pazuello, que comanda a pasta.

Enquanto as atenções se voltavam para o programa de imunização, o Tesouro Nacional registrou, em fevereiro, o desembolso de 5,1 milhões de reais da verba para o enfrentamento da pandemia em campanha publicitária que estimula o tratamento precoce. Essa quantia (que não faz parte do “cheque” de 20 bilhões de reais) é parte do custo da campanha veiculada entre outubro e dezembro, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, com a hashtag #naoespere e a mensagem “quanto mais cedo começar o tratamento, melhores as chances de recuperação”. O custo total da campanha foi de quase 20 milhões de reais, valor superior ao gasto na compra de seringas e agulhas para o programa de imunização e com a logística da distribuição das vacinas. As emissoras Record e SBT receberam os maiores pagamentos para veicular a propaganda.

Nesta quinta-feira, 25, o Ministério da Saúde mantinha no ar orientação para o uso de cloroquina e do antibiótico azitromicina no tratamento precoce da Covid-19. O manual foi lançado em 11 de agosto, quando Eduardo Pazuello ainda era ministro interino da Saúde, e não foi revogado nem substituído por nenhuma outra orientação da pasta, embora o general negue que tenha recomendado o uso dos medicamentos.

Durante o Carnaval, entre aglomerações que promoveu em Santa Catarina, Jair Bolsonaro voltou a defender a prescrição de remédios sem comprovação científica para o tratamento da Covid-19.

O documento assinado pelo ministro Paulo Guedes para justificar o “cheque” de 20 bilhões de reais, em 16 de dezembro, insistia na urgência da imunização para conter a transmissão do vírus, reduzir o número de mortos e as “demais repercussões sociais e econômicas” da doença. Mas só no final da primeira semana de janeiro o governo reservou dinheiro para comprar do Instituto Butantan as primeiras 46 milhões de doses da chinesa Sinovac, que Bolsonaro passara meses impedindo o governo de comprar. No intervalo de um dia, o governo também reservou dinheiro para importar 2 milhões de doses de vacinas da AstraZeneca do laboratório indiano Serum.

Essas compras permitiram o início da imunização no país, mas não encobriram problemas no planejamento que o governo fizera no segundo semestre de 2020. Nesse período, além de recusar a compra da CoronaVac, o governo desembolsou 2,2 bilhões de reais num acordo com a farmacêutica AstraZeneca e com a adesão à Aliança Global de Vacinas, o Covax Facility, uma iniciativa apoiada pela Organização Mundial da Saúde, conforme revelou a piauí. O apoio financeiro ao desenvolvimento de vacinas deveria garantir prioridade no acesso a doses, mas isso não aconteceu. O programa nacional de imunização só teve início em 18 de janeiro e com doses da CoronaVac compradas do Butantan, um dia depois do início da vacinação em São Paulo.

As primeiras doses do acordo da AstraZeneca com a Fiocruz só começam a ser distribuídas na segunda quinzena de março. A fundação espera alcançar 210,4 milhões de doses neste ano, 110,4 milhões delas já a partir da produção nacional do principal insumo, a partir de agosto. O Ministério da Saúde evita divulgar novas previsões de datas para as vacinas do consórcio Covax Facility. A previsão de entrega 14 milhões de doses a partir de março caiu para um total de 10,6 milhões de doses no primeiro semestre do ano. O custo total dos dois acordos celebrados entre setembro e outubro de 2020 é de 4,5 bilhões de reais.

Dados detalhados sobre os gastos públicos deveriam estar disponíveis para a consulta da população no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União. Mas a atualização dos dados está suspensa desde 31 de dezembro. A CGU informou que a divulgação foi suspensa por causa de uma mudança no sistema do Tesouro Nacional. A previsão inicial era de que as consultas fossem liberadas a partir de fevereiro, mas isso ainda não havia acontecido faltando três dias para o final do mês. A piauí obteve as informações sobre os gastos para o enfrentamento da pandemia em 2021 diretamente do Tesouro.

Com base nessas informações, é possível estimar o custo de cada dose de vacina comprada pelo governo federal. O contribuinte paga 58 reais por dose, no caso da CoronaVac, mais que o dobro dos 28,60 pagos pela dose da vacina da AstraZeneca fabricada na Índia. O menor preço ainda é o da vacina da AstraZeneca produzida em parceria com a Fiocruz, estimado em menos de 10 reais por dose. As vacinas do consórcio Covax Facility chegarão a um custo de pouco mais de 59 reais por dose, preço pouco superior ao da CoronaVac. A Sputnik e a Covaxin têm os maiores preços até aqui: a vacina russa custa pouco mais de 69 reais, enquanto a indiana custará 80,70 por dose.

Uma análise do movimento dos gastos entre 1º de janeiro e 24 de fevereiro mostra que não foram registradas novas despesas com o enfrentamento da pandemia fora do programa de imunização, apenas o pagamento de gastos lançados anteriormente, como a campanha publicitária do atendimento precoce. As despesas autorizadas para a vacinação (24,5 bilhões de reais) por meio de três medidas provisórias diferentes representam 38% do total de gastos do Ministério da Saúde com a pandemia. Dos gastos previstos com a imunização, 11,2 bilhões de reais já foram reservados e apenas 2,8 bilhões de reais foram pagos. O governo segue sentado em cima de 13,3 bilhões de reais.

Marta Salomon/Piauí

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Bolsonaro vai trocar o comando da Comunicação, sai Fabio Wajngarten e entra um militar

25 de fevereiro de 2021 Celeste Silveira

Presidente pretende colocar estrutura de comunicação sob controle do chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha.

Bolsonaro decidiu nesta quinta-feira (25) alterar o comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República, hoje chefiada pelo empresário Fabio Wajngarten.

A ideia do presidente é colocar a estrutura de comunicação sob o comando do atual chefe da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), almirante Flávio Rocha, que deve acumular as duas funções.

A expectativa no Palácio do Planalto é de que a mudança seja anunciada ainda nesta quinta-feira (25). Com a alteração, o presidente pretende nomear Wajngarten para um posto de assessor especial da Presidência da República.

A tendência é a de que a Secom, pelo menos por enquanto, siga subordinada ao Ministério das Comunicações, de Fábio Faria. O almirante e o ministro são próximos e, recentemente, viajaram juntos em missão diplomática à Ásia.

A saída de Wajngarten ocorre após um histórico de desentendimentos do empresário com o gabinete da Presidência da República, sobretudo envolvendo a política de comunicação durante a pandemia do coronavírus.

Segundo relatos feitos à Folha, a cúpula militar reclamou mais de uma vez com o presidente sobre notas à imprensa divulgadas pela Secom que, na avaliação dela, deveriam ter sido produzidas pelo Ministério da Saúde, responsável pela resposta à crise sanitária.

Diante do agravamento da crise sanitária, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, chegou a contratar um marqueteiro para comandar a comunicação da pasta, na tentativa de centralizar na Saúde as respostas à pandemia.

No Palácio do Planalto, porém, sempre houve desconfiança sobre Marcos Eraldo Arnoud, mais conhecido como Markinho Show. Auxiliares do presidente dizem, sempre sob reserva, que ele tentava conquistar o posto de Wajngarten.

Além das quedas de braço sobre a pandemia, no final do ano passado, Wajngarten e Faria tiveram um desentendimento em relação à estratégia de comunicação do governo federal. Segundo assessores presidenciais, os dois fizeram as pazes em janeiro, mas o episódio irritou Bolsonaro.

A ideia é que, no posto de assessor especial, Wajngarten continue contribuindo na relação do governo com emissoras de comunicação. Ele tem proximidade, por exemplo, com dirigentes do SBT e da Bandeirantes.

A comunicação do governo é alvo de críticas internas e externas desde o ano passado. Somada à dificuldade que Bolsonaro tem de se expressar, como ficou provada no episódio da Petrobras, a comunicação do governo se mostrou ineficiente em momentos de crise.

No ano passado, a Folha revelou que Wajngarten recebia, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo federal.

Homem de confiança de Bolsonaro, Rocha já comandou a comunicação da Marinha. No início do mês, ao lado de Faria, participou de negociações com a China sobre o leilão da rede 5G no Brasil.

Tido no Palácio do Planalto como culto e versátil, o almirante sempre foi lembrado como opção em momentos de vacância de cargos. Foi assim quando o ministro Jorge Oliveira foi escolhido para vaga no TCU (Tribunal de Contas da União), deixando sem titular a Secretaria-Geral.

O nome do almirante surgiu novamente no início do ano como possível substituto do chanceler Ernesto Araújo, quando o chefe do Ministério das Relações Exteriores sofreu desgaste por causa da dificuldade na importação de vacinas da Índia e insumos farmacêuticos para a produção de imunizantes da China.

Nas últimas semanas, a Secom vem passando por uma devassa. Já houve 15 demissões que, segundo assessores palacianos, aconteceram a pedido de assessores do gabinete de Bolsonaro. Os funcionários afastados, em sua maioria, atuaram em gestões passadas.

*Com informações da Folha

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