14 de maio de 2021
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Dúvida é se apenas assembleias legislativas poderiam apurar irregularidades em gestões estaduais; governistas querem incluir mais políticos para tirar Bolsonaro do foco.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), informou ao GLOBO que vai discutir com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora se a criação de uma CPI para investigar a gestão de governadores no combate à pandemia viola o regimento do Senado. Isso porque, segundo o regimento interno, a Casa não pode criar CPI sobre questões inerentes aos estados.

Após o Supremo Tribunal Federal determinar que o Senado instale CPI pleiteada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para apurar supostas irregularidades cometidas pela União, o senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) colheu assinaturas nesta segunda-feira para pleitear uma nova CPI, que incluiria prefeitos e governadores no hall de escrutinados e poderia tirar o presidente Jair Bolsonaro do foco. E é por conta desse segundo pedido de CPI que Pacheco consultará a Secretaria-Geral da Mesa.

O artigo 146 do regimento do Senado diz:

‘Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes:

1- à Câmara dos Deputados

2- às atribuições do Poder Judiciário

3- aos Estados’

A dúvida, portanto, é se competiria apenas às assembleias legislativas a criação de CPI para apurar irregularidades cometidas por governadores e secretários estaduais de Saúde.

Líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao GLOBO que a estratégia do governo com a manobra não é ampliar a investigação, mas inviabilizá-la.

*Com informações de O Globo

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Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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1 COMMENTS

  1. Julio Auler Posted on 12 de abril de 2021 at 16:15

    A palavra inquérito significa literalmente “busca pela verdade” e, desta forma, deverá haver o confronto entre as acusações do Bozo em relação à destinação de verbas federais pelis governadores e a transparencia do gasto destas vervas pelos governadores.

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