18 de junho de 2021
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O Governo Federal abraçou a Copa América. Mas há notícias que indicam que ele está trabalhando diretamente junto com o CBF para viabilizar a competição, inclusive discutindo a permanência de Tite. Acontece que o futebol proíbe interferência estatal em assuntos internos das federações nacionais., Inclusive, a FIFA já puniu algumas seleções.

O Estatuto da Fifa, em seu artigo 14 e 19, dispõe sobre a independência e autonomia de suas federações em atuar e tomar decisões sem nenhuma interferência de terceiros em seus assuntos internos.

“O estatuto da Fifa, no seu art. 14, traz obrigações que devem ser cumpridas pelas associações nacionais e que, caso não sejam, podem levar à suspensão e até a expulsão das mesmas. Entre essas obrigações está o cumprimento de regulamentos, disposições, decisões e estatutos da entidade. No que toca a questões pessoais, de membros das associações nacionais, estas devem observar toda a regulação do Código de Ética da Fifa, em especial o capítulo que versa sobre as regras de conduta”, explica Pedro Juncal, advogado especialista em direito desportivo.

A intenção dos jogadores da Seleção Brasileira em não disputar a Copa América está causando preocupação ao Governo Federal. De acordo com o jornal ‘Correio Brasiliense’, para evitar um vexame político do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), um dos principais apoiadores da realização da competição no Brasil, o Palácio do Planalto colocou toda sua estrutura em funcionamento para garantir a participação do país na competição. No entanto, esse tipo de intervenção não é permitido pela Fifa e já causou punições para outras federações. O diário espanhol “AS” vai além, e escreve que o Governo quer demitir Tite.

Mesmo existindo caminho, especialistas ouvidos pelo Lei em Campo acreditam ser difícil haver punição.

O advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, Martinho Neves destaca a forca da seleção e a questão da prova como elementos importantes. “Acho muito difícil, tanto pelo fato de que estamos falando de uma seleção pentacampeã do mundo, quanto pela dificuldade em se provar que haveria interferência política sobre a CBF”, diz Martinho.

“Não vejo qualquer possibilidade de punição nesse caso. Ao que parece, é uma coisa que vem sendo negociada politicamente entre as partes, não uma imposição por parte do governo. Isso, em minha visão, não configura a intervenção estatal que é vedada pela FIFA. Esse tipo de negociação entre federação nacional e governos locais é bastante mais comum do que ouvimos falar, e deve ser, desde que a autonomia da entidade de administração não seja ferida”, analisa Vinicius Loureiro, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

Tanto os jogadores quanto a comissão técnica não gostaram da forma como foi feita a negociação entre o governo e a CBF para a transferência da Copa América para o Brasil. Um dos principais motivos está nos números da pandemia de Covid-19 no País, com média diária de óbitos de aproximadamente duas mil pessoas.

*Com informações do Uol

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Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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1 COMMENTS

  1. Afonso Schroeder Posted on 7 de junho de 2021 at 08:04

    A indução p/Brasil ser igual “Hitler” também tinha muitos amigos “empresários” matando milhões de cidadãos inocentes. Brasileiros veem o chefão “Bozó” com os mesmos perfis de criminoso, sabotador, nefasto a democracia que brasileiros construíram a mais de quatro décadas portanto fora já criminoso reincidente “Bozó”.

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