Auditores afirmam que reajustes recentes não foram concluídos no cálculo do passivo e que números foram inflados no caso do regime próprio dos servidores públicos.
Uma auditoria financeira feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre estimativas contábeis do passivo da Previdência Social afirma que o governo de Jair Bolsonaro subavaliou os valores do regime dos militares, minimizando eventual rombo futuro. E superavaliou os números relativos ao regime dos servidores civis da União, dizendo que gastará mais do que de fato desembolsará.
A auditoria subsidia o parecer sobre as contas do presidente da República, que precisam ser aprovadas pelo órgão. Ela foi enviada ao ministro do TCU Bruno Dantas, relator dos números do Ministério da Economia em 2020.
“É curioso observar essa diminuição artificial do impacto dos benefícios militares e o aumento do dos demais servidores”, resume texto sobre o tema. “As falhas alinham-se à forma como o governo conduziu a discussão das reformas do setor público, administrativa e previdenciária.”
De acordo com os auditores, o governo subavaliou o passivo atuarial do regime dos militares em R$ 45,5 bilhões. Ele deixou de colocar na conta, por exemplo, reajustes recentes de vencimentos das Forças Armadas que vão impactar no pagamento futuro dos benefícios de seus integrantes, quando eles virarem inativos.
Deixou também de calcular a evolução da expectativa de vida no país. Militares que vão viver mais, no futuro, passarão mais tempo recebendo recursos do sistema quando se retirarem da ativa. E isso deveria ter entrado no cálculo do passivo do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.
Já com o regime dos servidores civis (Regime Próprio de Previdência Social) ocorreu o contrário, segundo os técnicos do tribunal. O governo inflou as despesas, que foram superavaliadas em R$ 49,2 bilhões.
Segundo os auditores, foram colocadas no cálculo despesas com gratificações, abonos, adicional de insalubridade e férias, que não integrariam a base de cálculo dos benefícios previdenciários dos servidores civis.
O trabalho foi feito sobre as contas previdenciárias do Balanço Geral da União, que traz a valor presente tudo o que o governo terá que desembolsar no futuro com os pagamentos de benefícios (aposentadoria e pensões).
*Mônica Bergamo/Folha
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