16 de agosto de 2022
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Pede explicação sobre a contradição da PGR, que denunciou o presidente da Câmara e depois defendeu o arquivamento do caso…

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou o procurador-geral Augusto Aras para que se manifeste sobre o recuo promovido pela PGR (Procuradoria Geral da República) em relação à denúncia apresentada contra o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

No ano passado, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo enviou parecer concordando com um pedido da defesa de Lira para rejeitar a denúncia apresentada pela própria PGR.

O deputado é acusado de corrupção passiva em esquema de suposto pagamento de propinas de R$ 1,5 milhões da empreiteira Queiroz Galvão.

No despacho assinado na 5ª feira (16.set.2021), Fachin diz que é necessário um parecer de Aras sobre a possível contradição da Procuradoria em apresentar a denúncia contra Lira e voltar atrás cerca de 3 meses depois.

O ministro cita o artigo 42 do Código Processual Penal, que estabelece que o Ministério Público não pode desistir das ações penais. Eis a íntegra do despacho (109 KB).

Ao se posicionar contra a denúncia, Lindôra Araújo apontou que não há provas que caracterizassem uma relação pessoal entre Lira e a Queiroz Galvão. Por isso se posicionou a favor da defesa do presidente da Câmara para arquivar a peça. Eis a íntegra da manifestação da PGR (231 KB).

“Tais circunstâncias revelam, por ora, a fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao Deputado Federal Arthur Lira. Por conseguinte, em juízo de parcial retratação, manifesta-se o Ministério Público Federal favoravelmente ao pleito defensivo, a fim de que seja rejeitada a denúncia em relação a Arthur César Pereira Lima”, disse Lindôra.

*Com informações do Pode 360

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Celeste Silveira

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