Dia: 13 de novembro de 2021

Saúde

Fiocruz alerta para a onda de Covid na Europa e Ásia

13 de novembro de 2021 Celeste Silveira

Alerta: O Brasil registrou, em 24 horas, 14.642 novos casos de covid-19 e 731 mortes pela doença, segundo o boletim epidemiológico divulgado neste sábado pelo Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, foram registrados 21.953.838 casos e 611.222 óbitos.

A volta de casos nesses continentes acende luz vermelha para a situação do Brasil.

Fiocruz alerta para a onda de Covid na Europa e Ásia, enfatizando que a volta de casos nesses continentes acende luz vermelha para a situação do Brasil. Esses países registram aumento de casos e óbitos mesmo com cobertura vacinal em patamar elevado. O alerta foi dado por cientistas da Fiocruz que elaboram o Boletim Observatório Covid-19.

O boletim enfatiza sobre a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento e proteção individual e aponta para o risco da desaceleração do ritmo de vacinação de primeira dose no Brasil.

Ainda, no boletim, o alerta da Organização Mundial de Saúde para o aumento dos casos e óbitos registrados na Europa e Ásia. Para a OMS, esses continentes estão às voltas com o recrudescimento da Covid-19.

Retornando ao patamar de meses atrás, a Europa e a Ásia registraram, na última semana de outubro, 59% de todos os casos e 48% dos óbitos registrados no mundo. Esse percentual significa que os dois continentes relataram 1,8 milhão de novos casos e 24 mil novas mortes, um aumento de 6% e 12% na comparação com a semana anterior. Fiocruz alerta para a onda de Covid na Europa e Ásia justamente por este aumento.

A OMS alerta que, se for mantida esta tendência, essas regiões podem responder por mais meio milhão de óbitos até 1 de fevereiro de 2022. E mais, esses 43 países enfrentarão novamente o risco de colapso nas capacidades de resposta de seus sistemas de saúde. Os casos graves da doença estão concentrados nos grupos não vacinados, especialmente em países com baixa cobertura vacinal.

Para os pesquisadores do Observatório Covid-19, mesmo que os dados recentes do Brasil indiquem uma tendência geral de queda dos indicadores, é bom lembrar que a pandemia não acabou e que o risco de retorno de tempos difíceis ainda permanece, principalmente se lembrarmos que estamos prestes a entrar em temporada de férias e festas, com maior circulação e muito mais concentração de pessoas nos ambientes.

*Com informações do GGN

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Uncategorized

Google diz à CPI da Pandemia que não pode fornecer dados de Bolsonaro

13 de novembro de 2021 Celeste Silveira

Defesa do presidente alega que Senado e Câmara não têm poderes para investigar criminalmente ou indiciar um chefe de Estado.

Segundo reportagem da CNN, o Google Brasil respondeu à CPI da Pandemia que não pode fornecer os dados requeridos pela Comissão, referentes à quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, de abril do ano passado até o momento.

A justificativa dada foi que a discussão sobre fornecimento de dados requisitados encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança 38.289, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente Jair Bolsonaro, para impedir que seus dados telemáticos sejam fornecidos.

A defesa do presidente também alega que Senado e Câmara não têm poderes para investigar criminalmente ou indiciar um chefe de Estado.

“Desse modo, até que sobrevenha decisão quanto ao pedido formulado no mandado de segurança em questão, a Google respeitosamente entende que está impossibilitada de executar a quebra de sigilo telemático objeto do Requerimento aprovado por essa Comissão Parlamentar de Inquérito em 26 de outubro último”, informou Google, em documento enviado à CPI.

Os dados, caso sejam levantados pelo Google, deverão ser encaminhados à Procuradoria Geral da República e ao STF.

A CPI requereu que o Google forneça os dados cadastrais, “registros de conexão (IPs), informações de Android (IMEI), cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição; e a suspensão do acesso a(s) conta(s) do Presidente da República no YouTube” até que haja nova determinação. Atualmente o YouTube pertence ao Google.

A CPI também tenta suspender as contas em redes sociais (Facebook e Twitter) de Bolsonaro, após a live realizada pelo presidente em que, segundo a CPI da Pandemia, o presidente teria mentido ao dizer que a vacina contra a Covid-19 acelerava a evolução da Aids.

“O Presidente da República segue com sua política de desinformação e geração do pretendido caos social por meio do acirramento de ânimos contra as medidas cientificamente capazes de realmente enfrentar o gravíssimo vírus que já vitimou mais de 606.000 (seiscentos e seis mil) brasileiros. Não podemos mais tolerar esse tipo de comportamento, razão por que precisamos de medidas enérgicas e imediatas para viabilizar a investigação e a responsabilização do Presidente da República nos termos da Constituição”, consta no relatório assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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Política

Acusados por CPI, deputados bolsonaristas acionam AGU para se defender

13 de novembro de 2021 Celeste Silveira

Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis procuraram órgão do governo após serem alvos de pedidos de indiciamento. Ex-integrantes da AGU apontam ‘desvio de finalidade’.

Ao longo de 400 horas de sessões que se estenderam por seis meses, a CPI da Pandemia escancarou em praça pública a resposta desastrosa do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da Covid-19, trouxe à tona o descaso de autoridades na compra de vacinas e levantou suspeitas sobre a idoneidade de agentes públicos. Ao todo, o relatório final foi aprovado com 80 pedidos de indiciamento, levantando uma série de acusações contra o presidente da República, ministros do governo, parlamentares e três filhos do chefe do Executivo.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foram acusados da prática de incitação ao crime. Agora, deputados bolsonaristas já estão preocupados com a defesa que terão de fazer frente às acusações levantadas nas mais de mil paginas do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). E para isso, acionaram a Advocacia-Geral da União (AGU) para lhes prestarem assistência jurídica, ao invés de contratarem um advogado privado, reacendendo o debate sobre o uso da máquina de governo em benefício privado.

Pelo menos dois parlamentares já acionaram a AGU em busca de amparo jurídico após serem alvos de pedido de indiciamento da CPI: Eduardo Bolsonaro e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF). O filho do presidente e Kicis foram acusados respectivamente de promover o uso de medicamentos ineficazes para o tratamento de Covid-19 e de incentivar que a população descumprisse normas sanitárias impostas para conter a disseminação do vírus. Ex-integrantes da AGU apontam “desvio de finalidade”.

Uma lei de 1995, que trata das atribuições da AGU, estabelece que o órgão pode representar judicialmente membros do Parlamento e ministros de Estado “quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público”. A grande questão é que os crimes atribuídos aos parlamentares atentam justamente contra o interesse público. “No caso da CPI, não vejo interesse público a justificar a defesa dos parlamentares. Existe razão política, mas não jurídica ou ética”, repudia um ex-ministro-chefe da AGU. Ou seja: para ex-titulares da AGU, os parlamentares deveriam contratar um advogado privado do próprio bolso para fazer a sua defesa, ao invés de recorrerem a um órgão de Estado pago com o dinheiro do contribuinte brasileiro.

No Parlamento, também há duras críticas sobre a atuação da AGU para socorrer o filho do presidente da República e seus aliados. “A AGU é da União, não a advocacia de deputados. No máximo, quem deveria fazer isso é a Advocacia da Câmara. É mais um ato de esculhambação das instituições por parte do governo”, critica a VEJA o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI. Para Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis, a imunidade parlamentar os impede de serem processados no caso. Os deputados também acusam a CPI de atuar para abalar a imagem do governo, deixando de lado as apurações sobre desvios cometidos por governadores e prefeitos.

*Com informações da Veja

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Mundo

Após indiciamento, Steve Bannon decide se entregar à justiça

13 de novembro de 2021 Celeste Silveira

Steve Bannon, o guru ideológico de Bolsonaro, vai se entregar na próxima segunda (15) e se apresentar à Justiça. A informação é da emissora MSNBC. Uma ordem de prisão já foi emitida contra ele. O estrategista de extrema-direita foi indiciado nesta sexta (12) por desacato ao Congresso.

O procurador-geral Merrick Garland foi o responsável pela ordem. Ele tem sido alvo de forte pressão política. Bannon foi intimado a depor em comitê da Câmara dos Representantes que investiga a invasão ao Capitólio. Entretanto, desafiou a comissão e não compareceu à audiência.

Cada acusação de desacato ao Congresso pode causar de 30 dias a um ano de prisão, além da multa de US$ 100 a US$ 1 mil. O juiz determinará a sentença após julgar o caso. A data do julgamento ainda não foi definida.

Bannon usou Trump para desafiar o Congresso

Trump invocou o privilégio executivo para evitar que seus ex-assessores deponham perante o comitê investigativo. O privilégio executivo é um poder presidencial que impede que as comunicações do presidente sejam compartilhadas com o Congresso. Como resultado, Bannon disse que não cooperararia com as investigações.

Na intimação, o comitê disse ter motivos para acreditar que Bannon tem informações relevantes sobre a invasão ao Capitólio. “Bannon, ex-estrategista-chefe e conselheiro do presidente, é cidadão particular desde que deixou a Casa Branca em 2017”, diz o colegiado.

*Com informações do DCM

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Em retaliação, governo Bolsonaro já puniu ou demitiu 18 delegados da PF

13 de novembro de 2021 Celeste Silveira

Gestão de Jair Bolsonaro costuma não perdoar quem vai contra seus interesses.

A delegada da PF Silvia Amélia foi a 18ª da carreira a ser punida por atingir os interesses do presidente Bolsonaro ao fazer o seu trabalho. Ela chefiava a Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), órgão responsável por pedidos de extradição, quando formalizou a solicitação para que os Estados Unidos prendam e extraditem o ativista bolsonarista Allan dos Santos, próximo da família presidencial, cuja ordem de prisão foi ordenada pelo STF. Ato contínuo, foi removida da função, diz Guilherme Amado, do Metrópoles.

Ricardo Saadi. Vítima da intriga de policiais bolsonaristas no Rio de Janeiro, ele era superintendente da PF no RJ. Sua troca foi anunciada em portaria do Palácio do Alvorada, em agosto de 2019.

Maurício Valeixo. Ex-diretor-geral da PF, entrou no radar bolsonarista quando defendeu Saadi e contradisse Bolsonaro dizendo que o desejo do presidente de demiti-lo não era por produtividade, como havia alegado o mandatário.

Rolando de Souza. Substituto de Valeixo, o ex-diretor resistiu à pressão de Bolsonaro, que queria trocar alguns cargos na PF.

Denisse Ribeiro. Bolsonaro tentou tirar dela o Inquérito dos Atos Antidemocráticos, que só voltou para suas mãos depois de decisão judicial.

Bernardo Guidali Amaral. Delegado do Serviço de Inquéritos Especiais, pediu a abertura de um inquérito para investigar Dias Toffoli, acusado de receber propina de R$ 4 milhões em troca de uma decisão do TSE. Foi rifado em um gesto de aproximação de Bolsonaro com o magistrado.

Felipe Leal. Delegado que era responsável pelo inquérito que apura a interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Questionou a cúpula da instituição sobre afastamentos de delegados no âmbito do inquérito que investigava a intervenção de Bolsonaro na PF.

Hugo Correia. Ex-superintendente do DF, acusado de dar liberdade demasiada para seus subordinados que investigavam o círculo bolsonarista.

Alexandre Saraiva. Era superintendente no Amazonas, apresentou notícia-crime contra Ricardo Salles no STF, após a Operação Handroanthus, que apreendeu a maior carga de madeira ilegal da história.

Thiago Leão. Delegado responsável pela Operação Handroanthus, que deflagrou a maior apreensão de madeira ilegal da história da PF e que também investigava Ricardo Salles.

Max Eduardo Alves Ribeiro. Teve uma promoção no Amapá negada porque teria autorizado Alexandre Saraiva a dar entrevista a respeito de investigação sobre Salles.

Franco Perazzoni. A sua ida para a chefia do combate ao crime organizado no Distrito Federal foi vetada depois que ele negou acesso à cúpula da PF ao inquérito que investigava Salles.

Rubens Lopes da Silva. Delegado da Operação Akuanduba, que investiga corrupção no contrabando de madeira da Amazônia para o exterior e envolvia Ricardo Salles. Perdeu a chefia da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente, que tocava a apuração.

Rodrigo Fernandes. Delegado que investigou o atentado contra Bolsonaro. Ele concluiu que não foi um complô da esquerda e, por isso, teve sua promoção negada.

Graziela Costa e Silva. A delegada coordenou um abaixo-assinado em apoio a Felipe Leal. Ela também teve promoção negada.

Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha. Ela foi removida da chefia da Superintendência de Pernambuco porque apoiadores do presidente apontavam supostas ligações da delegada com o governo do estado, do PSB.

Daniel Grangeiro. Trabalhando em Maceió (AL), atingiu dois aliados de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, por rachadinha, e um desembargador próximo a Humberto Martins, do STJ.

Antonio Marcos Lourenço Teixeira. Comandava a segurança de Bolsonaro na eleição. Na ocasião, brigou com um motorista que destravou a porta do carro em que Bolsonaro estava a pedido do então candidato, que queria abraçar a multidão. Foi o suficiente para virar desafeto. Neste ano, acabou afastado da chefia do Comando de Operações Táticas.

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Brasil

PGR recebe pedido do STF para investigar Campos Neto e dono do BTG

13 de novembro de 2021 Celeste Silveira

Ministra Rosa Weber, do STF, pede ao órgão que se manifeste sobre pedido de investigação contra o presidente do BC.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e contra o dono do BTG Pactual, André Esteves. A suspeita é de uso indevido de informação privilegiada. Caberá ao órgão decidir se há elementos para abrir o inquérito.

O despacho da ministra ocorre em resposta a uma notícia-crime apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A entidade requer a abertura de inquérito porque Campos Neto teria telefonado para Esteves com o objetivo de discutir política monetária — especificamente a queda na taxa de juros (Selic) e acerca do lower bound dos juros (conceito econômico que descreve a menor taxa de juros possível em uma economia).

“Obviamente, o administrador pode consultar a sociedade sobre determinados temas sob seu cuidado, porém, nunca de maneira informal ou adiantando sua compreensão sobre eles para aqueles cuja atividade está diretamente implicada por suas decisões”, argumenta a ABI. “Da mesma forma, não cabe ao administrador pedir aconselhamentos oficiosos daqueles cujas atividades são frontalmente afetadas por suas decisões. Por isso, entendemos haver indícios de que a conduta dos envolvidos é potencialmente lesiva à confiabilidade do mercado de capitais.

Esteves fez a declaração em palestra para clientes e investidores de seu banco, cujo conteúdo está no YouTube: “Eu me lembro que o juros estava assim em uns 3,5%, e o Roberto me ligou para perguntar: ‘Pô, André, o que você está achando disso, onde você acha que está o lower bound?’. Eu falei assim: ‘Olha, Roberto, eu não sei onde que está, mas eu estou vendo pelo retrovisor, porque a gente já passou por ele. Acho que, em algum momento, a gente se achou inglês demais e levamos esse juros para 2%, o que eu acho que é um pouquinho fora de apreço. Acho que a gente não comporta ainda esse juros”.

Segundo os autos, a suspeita é da prática do crime de utilização de informação, previsto no artigo artigo 27-D da Lei nº 6.385/1976. O item dispõe sobre o crime de “insider trading” ou uso indevido de informação privilegiada. Ilegal no Brasil desde 2001, essa prática envolve a utilização de informação relevante ainda desconhecida do mercado na negociação de papéis, com o objetivo de obter lucro ou evitar perdas. “É quando alguém tem conhecimento de alguma informação que seja capaz de influenciar a decisão de investidores na hora de comprar ou vender ações de determinada empresa”, explicou o advogado Karlos Gad Gomes, especialista em direito público.

Na avaliação de Nauê Bernardo de Azevedo, advogado constitucionalista e cientista político, se o caso ocorreu, é grave. “É um tipo de informação que acaba por dar vantagem exagerada a determinados agentes, em detrimento de outros”, observou.

Procurado, o Banco Central afirmou, por meio de nota, que é comum o órgão manter relacionamento com outras instituições financeiras. “Os membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil mantêm contatos institucionais periódicos com executivos de mercados regulados e não-regulados para monitorar temas prudenciais que possam ameaçar a estabilidade do sistema financeiro e/ou para colher visões sobre a conjuntura econômica”, disse. “Esses contatos incluem dirigentes de instituições financeiras ou de pagamento e seguem rígidas normas legais e de conduta, com destaque para os períodos de silêncio e as regras de exposição pública.” A reportagem também entrou em contato com o BTG Pactual, mas não obteve resposta da instituição.

*Com informações do Correio Braziliense

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Política

Flávio Bolsonaro é alvo de nova ação por ‘rachadinha’, mas Justiça nega quebra de sigilo

13 de novembro de 2021 Celeste Silveira

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) abriu uma nova frente para derrubar os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e outros investigados no caso das “rachadinhas”. A Justiça estadual, porém, negou as quebras solicitadas.

A nova linha de atuação da Promotoria é distinta da criminal, na qual o Judiciário já vem impondo várias derrotas aos investigadores. Essa ação é no campo cível, pois tem como objetivo o ressarcimento aos cofres públicos, e também pode levar ao impedimento de que eventuais condenados ocupem cargos públicos.

O novo pedido de quebras foi feito em setembro pela Promotoria e teve como alvo 39 pessoas e empresas, em sua maioria já investigadas no âmbito criminal.

Contudo, a juíza Neusa Regina Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, negou acesso aos dados bancários e fiscais dos suspeitos. O MP-RJ recorreu na semana passada da decisão. Os termos do pedido de quebra, da decisão da magistrada e da apelação estão sob sigilo.

O braço cível da investigação foi aberto em 2019, após a divulgação pública do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontava as movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo de décadas do presidente Jair Bolsonaro.

Até setembro, ele havia tramitado apenas dentro do MP-RJ, sem atos que necessitavam de pedido à Justiça.

As decisões da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anularam provas do caso da “rachadinha” tiveram efeito sobre os atos autorizados pelo juiz Flávio Itabaiana, no campo penal.

Em nota, a defesa do senador afirma que a decisão da corte superior também atinge o procedimento cível, motivo pelo qual ele deveria ser encerrado.

“Alguns integrantes do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro tentaram uma manobra para driblar a Justiça e dar continuidade a uma investigação que era ilegal e enviesada. A despeito de tudo isso, a Justiça, mais uma vez, foi feita e o pedido do MP foi negado”, diz o senador, em nota.

O senador é acusado no âmbito criminal de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. A prática, conhecida como “rachadinha”, consiste na exigência feita a assessores parlamentares de entregarem parte de seus salários ao detentor do mandato eletivo.

*Com informações da Folha

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