Ano: 2021

Reação à intervenção: ETF brasileiro EWZ cai 6% e ADR da Petrobras despenca 17% no pré-market da Bolsa de Nova York

Pregão desta segunda-feira promete ser movimentado em meio ao noticiário indicando maior intervenção do governo nas estatais.

O EWZ, principal ETF brasileiro negociado no mercado americano, que replica o índice MSCI Brazil, registrava queda de cerca de 5% no pré-market da Bolsa de Nova York nesta segunda-feira (22). Às 8h45 (horário de Brasília), a baixa era de 6,22%, em meio ao anúncio do governo de trocar o CEO da Petrobras (PETR3;PETR4) e ainda indicar intervenção no setor de energia elétrica. Os papéis da Petrobras PBR (equivalente às ações ordinárias) tinham uma derrocada de mais de 17% no mesmo horário: a derrocada era de 17,13%, a US$ 8,31. Já os PBR-A tinham baixa de 14,29%, a US$ 8,70.

Após a indicação do governo do general Joaquim Silva e Luna para presidência da Petrobras, em substituição a Roberto Castello Branco, a percepção de risco para as ações da Petrobras, que já estava alta por conta das críticas de Jair Bolsonaro ao reajuste de combustíveis e ao CEO da estatal, aumentou ainda mais, levando os ADRs (recibos de ações, na prática, os papéis negociados nos EUA) a caírem mais de 9% no after market na sexta após terem registrado uma queda de mais de 7% no pregão regular. O EWZ, principal ETF brasileiro negociado no mercado americano, que replica o índice MSCI Brazil, já tinha caído 3,64% no after market na sexta.

Soma-se a isso mais declarações do presidente Bolsonaro que pode impactar outras ações. Em conversa com apoiadores no sábado (20), após dizer que decidiu afastar Roberto Castello Branco porque os reajustes dos preços dos combustíveis este ano foram uma “covardia”, o presidente prometeu agir também no mercado de energia elétrica. “Vamos meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, afirmou, o que pode impactar também os papéis da Eletrobras (ELET3;ELET6).

*Com informações do Infomoney

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Deltan formulou proposta de mudanças no STF ‘para não entrar um Toffoli’

O procurador Deltan Dallagnol, quando à frente da Operação Lava Jato no Paraná, trabalhou em proposta legislativa para mudar a forma de escolha de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo mostram conversas em um aplicativo de mensagens obtidas na Operação Spoofing.

Ele também discutiu proposta para facilitar abertura de processos de impeachment contra membros da Corte.

Em diálogo com um advogado, Deltan disse, em 3 de fevereiro de 2018, “que o que dá pra fazer é apenas criar um ambiente mais favorável a que não entre um [Dias] Toffoli no STF”. Indicado por Lula à Corte, o ministro Dias Toffoli impôs freios à Lava Jato quando esteve à frente do Supremo. O procurador sinalizou ser favorável a ministros com perfil como os de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, apoiadores da Lava Jato (ambos já eram ministro do STF à época da conversa).

Por meio do Telegram, Deltan submeteu a proposta ao advogado Caio Farah Rodriguez, que, em 2016, atuou no acordo de leniência da Odebrecht. O procurador defendeu a adoção de uma lista tríplice para que novos integegrantes chegassem ao STF nos momentos de substituição.

Ministros do STF são escolhidos exclusivamente por presidentes da República. Seus nomes são submetidos ao Senado para aprovação.

“É uma proposta que cria um colegiado (de presidentes de tribunais, PGR [Procuradoria Geral da República] e defensor público…) para formar uma lista tríplice”, escreveu o procurador, lembrando ter abandonado ideia de que o nome de um novo ministro do STF não fosse aprovado apenas pelo Senado, mas também pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O diálogo foi obtido após ataque hacker que teve acesso a conversas de integrantes da Lava Jato. Apreendidas pela Operação Spoofing da PF, as mensagens tiveram acesso liberado pelo STF à defesa de Lula. Ele foi apresentado pela perícia de Lula ao Supremo na última quarta-feira (17).

Advogado da Odebrecht

Tanto Deltan quanto Caio Farah Rodriguez não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas confirmam que conversavam sobre o tema. As mensagens são posteriores ao acordo firmado com a Odebrecht.

“Não tenho como aferir se as palavras do diálogo publicado são exatamente as mesmas que utilizei ao trocar mensagens com o procurador, embora me recorde de ter ocorrido entre nós diálogo de teor similar”, disse Rodriguez.

Ele lembra que a troca de mensagens ocorreu em um contexto de “formulação de propostas de reforma legislativa relativas a regras para nomeação e responsabilidade jurídica de ministros do STF”. “São temas clássicos de quem estuda direito público, como é o meu caso”, diz o advogado, pontuando que propostas “foram objeto de discussão coordenada pela FGV [Fundação Getúlio Vargas], da qual eu era na época professor”.

Entre as propostas colocadas por Deltan, estava a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF, que hoje cabe ao Senado.

“Pensamos em iniciativa popular para substituir decisão do presidente do Senado de dar abertura ao impeachment”, escreveu Deltan. Outra possibilidade debatida foi que o Senado solicite parecer do CNJ sobre pedido de impeachment contra magistrados do Supremo. “E, caso discorde do CNJ, ser obrigado a abrir votação plenária no Senado para dar ou não início ao impeachment.”

Algo em que pensamos em outra das medidas é como abrir mais espaço para a responsabilização de ministros do STF. Não que alguém precise ser responsabilizado hoje em dia rsrsrs.

Deltan Dallagnol, em mensagem no Telegram

Questionado pelo UOL, o MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) não respondeu sobre o encaminhamento das propostas formuladas por Deltan em 2018.

Menção a Toffoli: reduzir ‘potencial conflito de interesse’

“Recordo-me especificamente de ter lembrado, no diálogo que tive com ele, algumas propostas, às quais ainda subscrevo, no sentido de que um projeto de aprimoramento institucional na forma de nomeação de ministros do STF deveria incluir ampla participação de setores da sociedade, lista de nomes pré-selecionados para discussão pública e algum tipo de restrição, a exemplo de uma ‘quarentena’ estendida, para a nomeação ao STF de ex-ocupantes de altos cargos políticos”, disse o advogado.

Sobre a menção a Toffoli, Rodriguez explica que a referência é pelo fato de ele ter sido advogado-geral da União no governo Lula. A ideia, segundo o advogado, da “quarentena”, é “diminuir a incidência de situações de potenciais conflitos de interesse, sem qualquer referência específica acerca da atuação pessoal do magistrado”.

No Telegram, o advogado chegou a brincar com uma ideia de Deltan para a política em 2023. A grafia das mensagens foi mantida tal qual na perícia da defesa de Lula.

“É bom Vc pensar nessas questões macro para quando estiver no Congresso em 2023 também rs”, escreveu Deltan para Rodrigues. O advogado então respondeu: “seremos a bancada do respeito ao eleitor e da transformação”. Como resposta, o procurador rechaçou a ideia de virar político.

21:39:35 Deltan Rsrsrs… o “também” não foi no sentido de que estarei lá não rsrsrs… vou ser alguém que, como cidadão, vai torcer por Você e contribuir para que faça o que acredito que fará, dar exemplo de como se exerce um mandato.

22:15:24 Dr Caio (ODE) Confio mais no Freud do que na sua explicação.

23:46:55 Deltan hahah.

O que diz a Lava Jato

Em nota, o MPF-PR disse que “as mensagens mostram somente conversas sobre anteprojetos legislativos que buscam o aperfeiçoamento aspectos institucionais da composição e funcionamento do Supremo”.

“Como forma de contribuir para mudanças estruturais que possam reduzir a corrupção sistêmica brasileira, o procurador da República Deltan Dallagnol tratou com diversos juristas, ao longo dos anos, sobre aperfeiçoamentos legislativos.”.

*Com informações do Uol

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Vídeo – Inquérito de fake news: Toffoli revela recurso estrangeiro em atos contra o STF

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que o inquérito das fake news identificou financiamento estrangeiro a pessoas que promoveram campanhas contra o Supremo e o Congresso Nacional nas redes sociais. Em entrevista à TV Bandeirantes, o ministro disse que não poderia dar mais detalhes sobre a descoberta, considerada “gravíssima” por ele.

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte.

“Não posso dar mais detalhes, mas esse inquérito que combate as fake news e os atos antidemocráticos, em quebras de sigilo bancário já identificou financiamento estrangeiro internacional a atores que usam as redes sociais para fazer campanhas contra instituições, em especial o STF e o Congresso Nacional”, disse Toffoli.

De acordo com Toffoli, o “aprofundamento dos dados de investigação” está sendo realizado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito, e é preciso “ir a fundo nesta questão”. Sem ser específico, o ministro disse que financiamentos de grupos radicais já criaram o caos no Brasil em outros momentos da história.

“A história do país mostra a que isso levou no passado, o financiamento a grupos radicais — seja de extrema direita, seja de extrema esquerda — para criar o caos e desestabilizar a democracia no nosso país. Estamos identificando isso, não posso dar mais detalhes, mas é fundamental ir a fundo nesta questão”, disse.

A informação foi usada como mais um argumento de Toffoli em defesa da importância do inquérito da fake news, que causou controvérsia no momento de sua abertura.

A medida foi contestada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), sob o argumento de que, como juiz, o STF não poderia atuar também como órgão investigador.

Em junho de 2020, o plenário do STF, formado pelos 11 integrantes do tribunal, decidiu pela legalidade da abertura da investigação.

Posteriormente, o inquérito passou a mirar políticos, empresários e blogueiros apoiadores do presidente Bolsonaro, que são investigados por suspeita de integrarem uma rede para disseminação de notícias falsas e ameaças contra os ministros do STF.

*Com informações do Uol

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Lula pede anulação de decisão que certificou trânsito em julgado do caso tríplex

A defesa do ex-presidente Lula impetrou neste domingo (21/2), no Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus solicitando que seja anulada decisão do Superior Tribunal de Justiça que certificou o trânsito em julgado da ação do tríplex do Guarujá e determinou a imediata baixa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O objetivo é ter a possibilidade de entrar com eventuais novos recursos no STJ.

Em 9 de fevereiro, quando a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou o processo pela última vez, o ministro Felix Fischer, relator do caso, apontou que Lula já havia entrado com 433 recursos na corte, ordenando a baixa dos autos e o trânsito em julgado. A defesa do petista contesta o número de recursos.

Segundo os advogados, Fischer voltou a desrespeitar prazos processuais. “A título de registro e antecipando o mérito desse writ, em um só ato a autoridade coatora solapou o recurso extraordinário aviado na origem e amputou o prazo recursal para a interposição de novo apelo excepcional, em absoluta ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, dizem os advogados do ex-presidente.

Ao determinar a baixa dos autos, Fischer classificou o inconformismo da defesa de Lula como “exagerado” e de “nítido caráter protelatório”. Também apontou “desrespeito” ao Poder Judiciário, “constituindo abuso de direito, em razão da violação dos deveres de lealdade processual e comportamento ético no processo, bem como do desvirtuamento do próprio postulado da ampla defesa”.

Houve discussão na sessão se seria o caso de o STJ aguardar a interposição do recurso extraordinário ao STF junto ao TRF-4 para, então, mandar os autos direto à corte constitucional. Fischer não quis saber. “Se eles na origem entraram com recurso extraordinário, não foi contra a nossa decisão. Se fosse, seria prolatada hoje. O recurso é lá e não há vínculo com a gente”, afirmou.

Para os advogados de Lula, “o atentado da vez, com efeito, volta se não apenas contra o aviltamento do direito de defesa, mas, sim, — verdade seja dita —, contra a violência de se amputar a via recursal, jogando às favas toda e qualquer disposição prescrita em lei”.

*Do Conjur

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Deltan Dallagnol: ‘não temos provas contra Lula’

A confissão do chefe da Força-Tarefa, Deltan Dallagnol, de que não tinham provas contra Lula foi feita no dia da presepada do PowerPoint.

Isso era e é prova mais que suficiente de que eles nunca tiveram qualquer prova de crimes supostamente praticados por Lula, tanto que Moro nunca as teve e, portanto, Dallagnol nunca apresentou a Moro.

O fato é que, no dia em que Dallagnol, em rede nacional, confessa “Não temos provas, temos convicção”, o “temos convicção” ganhou muito mais destaque nos comentários do que o que era mais importante “Não temos provas”.

Daí que tudo o que se viu depois disso, não deveria ter validade nenhuma, mas Lula foi condenado e preso sem provas, como confessou Dallagnol.

Pior, seu habeas corpus foi negado pelo STF e sua prisão foi feita após condenação pelo TRF 4 por um crime do qual o chefe da Força-Tarefa, Deltan Dallagnol, confessou não ter provas. Mas Moro, ainda assim, tirou a liberdade e o direito de Lula se candidatar e vencer a eleição, como apontavam todas as pesquisas.

O resto da história, todos nós sabemos com a vitória de Bolsonaro e a recompensa de Moro levando duas pastas no ministério do genocida.

Por isso, mesmo que tenha sido fundamental o vazamento do hacker, para mostrar o quanto esses procuradores e Moro agiram como uma organização criminosa, a prova de que a Lava Jato jamais teve qualquer prova do que acusou, condenou e prendeu Lula, foi a confissão de Dallagnol no dia do seu ridículo PowerPoint: “Não temos provas”.

Há prova de suspeição maior de Moro contra Lula?

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Procurador da Lava Jato tenta trancar inquérito que apura se STJ foi investigado pela “lava jato”

O procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba, impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja trancado inquérito que apura se ministros do Superior Tribunal de Justiça foram ilegalmente investigados pelo MPF no Paraná. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Na peça, Castor diz que o STJ não tem competência para investigar procuradores que atuam em primeira instância, uma vez que, segundo a Constituição Federal, a atribuição seria dos Tribunais Regionais Federais. O HC foi enviado no sábado (20/2).

Castor repete a mesma fórmula utilizada por ele e outros integrantes do MPF no pedido que buscava suspender o acesso de Lula aos diálogos apreendidos na spoofing: diz que é vítima de hackers, mas que não reconhece a autenticidade das mensagens.

“O paciente, procurador da República e vítima dos crimes cometidos […] que efetivamente teve sua conta no Telegram invadida indevidamente e criminosamente, vem sendo vítima da divulgação de supostas mensagens de modo distorcido ou fraudado (cujo conteúdo ou veracidade aliás não se pode comprovar, eis que sua integridade e autenticidade não foram comprovadas)”, diz no documento.

“O paciente, também, já se manifestou diversas vezes que foi vítima de hackeamento, mas não reconhece as supostas mensagens que foram maldosamente divulgadas de modo distorcido ou editado, de modo a apresentar suposições de ilegalidades que nunca ocorreram e, por isso mesmo, jamais foram conformadas na análise das centenas de procedimentos do caso ‘lava jato'”.

Com isso em vista, a defesa de Castor, feita pelos advogados Marcelo Knoepfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, argumenta que é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro a abertura de investigação exclusivamente com base em provas ilícitas.

Rosa Weber
Na peça, os advogados de Castor dizem que Rosa Weber estaria preventa para julgar processos envolvendo a spoofing. Por isso, a peça foi enviada diretamente à ministra. A alegação, no entanto, é falsa, já que a prevenção na verdade é do ministro Ricardo Lewandowski, responsável por dar à defesa de Lula acesso às mensagens hackeadas e apreendidas na spoofing.

Os advogados do procurador já sabiam disso, uma vez que o ministro Gilmar Mendes, também do Supremo, informou em voto proferido em 9 de fevereiro que a prevenção é de Lewandowski.

Na ocasião, Gilmar votou por garantir o acesso de Lula aos diálogos da spoofing e respondeu a uma questão de ordem da defesa de Castor e de outros integrantes da “lava jato”. Os advogados alegavam justamente que Weber era preventa nos casos da spoofing.

Segundo relatou Gilmar, chegaram ao Supremo em 18 de julho e 27 de setembro de 2019 as Petições 8.290 e 9.403, distribuídas à relatoria de Lewandowski. Em 13 de setembro, portanto depois do primeiro processo cair com Lewandowski, Weber julgou o HC 175.795, ajuizado por dois dos hackers investigados na “spoofing”.

A distribuição para Weber, segundo Gilmar, pode ter ocorrido por erro. Além disso, a magistrada se restringiu a negar o seguimento ao Habeas Corpus, o que não firmou de modo algum a sua prevenção.

“O pedido relativo à operação spoofing analisado pela ministra Rosa Weber e referenciado pelo causídico diz respeito ao HC 175.705, em que a eminente juíza denegou a ordem a Suelen de Oliveira e Gustavo Santos, ambos investigados por suposto envolvimento na invasão de celulares de autoridades do país, incluíndo o ministro da Justiça, Sergio Moro”, disse Gilmar.

“Ocorre que o referido HC 175.705 foi distribuído à ministra Rosa Weber em 13 de setembro de 2019, ou seja, depois de já ter sido distribuída ao ministro Lewandowski a Pet 8.290/DF. Ou seja, se houve alguma falha na distribuição processual, sem dúvida ela não aponta para a prevenção da ministra Rosa Weber que, aliás, simplesmente negou seguimento ao HC em 18 de setembro de 2019, decisão essa que sequer firma prevenção”, conclui.

Investigação ilegal
O inquérito que apura se os procuradores da “lava jato” em Curitiba investigaram ilegalmente ministros do Superior Tribunal de Justiça foi aberto pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

O procedimento foi instaurado depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. O diálogo mostra Deltan Dallagnol, então coordenador da “lava jato”, combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ. Diogo Castor também é um importante personagem do diálogo.

O uso do esquema era tratado com naturalidade e a Rece

ita funcionava como um braço lavajatista. Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf (clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel).

Em julho de 2015, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ.

“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?”, diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: “Combinamos com a Receita.”

A conversa mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da “lava jato”. “Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério”, diz Castor em referência ao relator dos processos da “lava jato” no STJ.

O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. “Aposto que não são propina. São muitos pra serem corruptos”, afirmou.

Os alvos vão desde ministros até figuras relacionadas a políticos, como é o caso de Marisa Letícia, esposa de Lula, morta em 2017. “Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio. Pedi pro Leonel ver se tem nf [nota fiscal]”, disse o procurador Januário Paludo em uma conversa de fevereiro de 2016.

Embora não mencionem diretamente quais ministros das turmas criminais do STJ foram investigados, os procuradores mostram, em uma conversa, também de 2016, desconfiança com relação a Reynaldo Soares.

Atalho ilegal
Um outro diálogo de 2015 mostra que os procuradores recorriam a Leonel para obter consultas fiscais ilegalmente. Na conversa, Deltan pergunta se Roberson Pozzobon entrou em contato com a Receita de São Paulo, e Roberson responde que ainda não: “quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague”.

3 Aug 15
20:42:00 Deltan Robinho, Vc entrou em contato com a RF de SP??
20:42:12 Deltan Sobre os filhos do Bhrama??
20:42:32 Deltan Viu na imprensa do Taiguara, que era sobrinho do LULA que fazia varandas e está multimilionário fazendo obras pra Oddebrect na africa??
20:45:40 Deltan O que saiu??
20:51:44 Roberson MPF Vou ver isso amanhã de manha Delta, quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs
20:52:12 Roberson MPF Onde saiu esta noticia do sobrinho do homem
20:52:16 Roberson MPF ?

Clique aqui para ler a petição

*Do Conjur

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Lava Jato, mídia e os 11 princípios de Joseph Goebbels

A Lava Jato não existiria sem uma aliança bem ajustada com setores da mídia para, por meio de notícias espetaculosas, comprometer a imagem de acusados antes mesmo da instauração de processos formais. Essa fórmula obedeceu o modelo importado das “forças-tarefa” dos Estados Unidos, conforme revelam informações sobre cursos de treinamento em cooperação internacional de procuradores e agentes da polícia federal.

O Papa Francisco, ao perceber o uso da mídia em processos de perseguição judicial na América Latina, passou a se insurgir publicamente contra o que considerou um grave problema da justiça penal. O Pontífice ensaiou uma explicação para o fenômeno: “O lawfare ocorre quando são imputadas acusações falsas contra dirigentes políticos, promovidas conjuntamente pelos meios de comunicação e órgãos judiciais colonizados” (…) “O sempre necessário combate à corrupção é instrumentalizado, por meio do lawfare, para combater governos indesejáveis, reduzir direitos sociais e promover um sentimento de antipolítica do qual se beneficiam os que aspiram a exercer o poder autoritário: a macro delinquência das corporações”

O jurista argentino Eugenio Zaffaroni também abordou o tema do lawfare em entrevista na qual comentou a degradação política e institucional que ocorreu na Argentina. Tendo sido, até recentemente, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Zaffaroni toma como referência os 11 princípios de Joseph Goebbels para descrever o raciocínio ideológico por trás do fenômeno das guerras jurídicas. Segundo ele, “o lawfare de hoje usa as mesmas técnicas, embora com uma tecnologia mais refinada”. Será que a comparação dos 11 princípios vale para o Brasil?

Alguém diria, que exagero! Comparar o diabólico projeto de propaganda nazifascista ao raciocínio ideológico subjacente à Lava Jato, é um pouco demais.

Porém, lembro-me de extravagâncias marcantes na propaganda publicitária da megaoperação, como a preferência por “camisas negras” no vestuário de Sérgio Moro. O juiz nega a associação com os “camisas-negras” do fascismo de Mussolini, mas é inegável a violência real e simbólica de seus interrogatórios em audiências, os abusos às garantias do processo penal e outras “licenças” que disse ter trazido da influencia italiana da Operação Mani Pulite. Isso sem contar a justificativa do “estado de necessidade”– combater a corrupção sistêmica transnacional – alardeada com a ajuda da imprensa para justificar exceção ao devido processo, algo que aproxima a corrompida República de Weimar da República de Curitiba.

Efetivamente, os 11 princípios da propaganda nazista podem nem ser do conhecimento do bando de procuradores ou do próprio juiz. A camisa negra pode ser apenas mau gosto, mas há coincidências impressionantes e que sugerem que na Lava Jato nada acontece por acaso.

Vejamos como se adaptam os princípios de Goebbels à Operação Lava Jato:

1º. Princípio da simplificação e do inimigo único. Apregoa a simplificação, e não a diversificação, na escolha de um inimigo único. Deve-se escolher um inimigo por vez: o Nine. Deve-se ignorar o que os outros fazem e concentre-se em um até acabar com ele: “Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1)” (…)“Vamos torcer pra esta semana as coisas se acalmarem e conseguirmos mais elementos contra o infeliz do Lula”.

2º. Princípio do método de contágio: Deve-se reunir diversos adversários em uma só categoria. Os adversários devem se constituir em uma soma individualizada, contagiada: lulismo, petismo, lulopetismo, expressões amplamente difundidas pela imprensa como sinônimos de corrupção tanto no Mensalão como na Lava Jato.

3º. Princípio da Transposição. Deve-se transladar todos os males sociais a este inimigo e, se não puder negar más notícias, deve-se inventar outras que as distraiam. Este mandamento lembra muito a associação que a mídia fez com o PT como sendo a origem de todo o mal da corrupção no país, do Mensalão à Lava Jato. Apenas como exemplo, um editorial do Jornal O Globo de 2015 definiu como título: “O DNA da corrupção no lulopetismo”.

4º. Princípio da Exageração e desfiguração. Deve-se exagerar as más notícias até o ponto de desfigurá-las, transformando um delito pequeno ou menor em ameaça grave, em mil delitos, criando assim um clima de profunda insegurança e temor. O medo difuso da corrupção associado a capas de revista e cobertura da imprensa geraram um clima de agressividade e ódio contra o inimigo número 1. O auge do grotesco foi a capa da revista Veja – edição 2496 – que trouxe um ataque violento contra o ex-presidente Lula. A agressão, que também foi um plágio da revista norte-americana Newsweek, trouxe a imagem da cabeça decapitada de Lula, com um fundo totalmente vermelho gerando um efeito similar a sangue escorrendo ou um líquido fluindo como se indicasse um derretimento. A mesma figura havia sido estampada na capa de uma edição da Newsweek de 2011, após a morte do presidente líbio Muammar Kadafi.

5º. Princípio da Vulgarização. Toda a propaganda deve ser popular e adaptada ao nível mais elementar entre os destinatários. Quanto maior seja a massa a convencer, menor será o esforço mental a realizar. O objetivo do principio é transformar tudo numa coisa torpe e de má índole de modo que as ações do inimigo sejam compreendidas como vulgares, ordinárias, fáceis de descobrir. Aqui, o exemplo mais evidente é o uso do Power Point em rede nacional para apontar com flechas o inimigo número 1: “Não temos provas, temos convicção”

6º. Princípio da Orquestração. A propaganda deve limitar-se a um número pequeno de ideias que devem ser repetidas incansavelmente, apresentadas uma e outra vez desde diferentes perspectivas, mas sempre convergindo para um mesmo conceito, sem fissuras nem dúvidas. Deve-se fazer ressonar os boatos até se transformarem em notícias, sendo estas replicadas pela “imprensa oficial’. Aqui os exemplos são inúmeros, frases de efeito, símbolos associativos, pixulecos com roupa de presidiário, verdadeiras campanhas publicitárias para massacrar a imagem pública de Lula e do PT: “Lula ladrão. Basta de corrupção. Sua hora chegou corrupto” (pichação no muro do Instituto Lula em 2016). Cito também uma expressão atribuída ao jornalista Reinaldo Azevedo e que consagrou a ideia de petista como corrupto: petralha

7º. Princípio da Renovação. Há sempre que se emitir informações e argumentos novos a um ritmo tal que, quando o adversário responda o público, este já está interessado noutra coisa. As respostas ao adversário nunca devem superar o nível crescente de acusações, um bombardeamento de notícias (sobre o inimigo escolhido) para que o receptor não tenha tempo de pensar, pois está sufocado por elas. Aqui também os exemplos são fartos e a chamada “narrativa da Lava Jato” prevaleceu muito tempo encobrindo os verdadeiros fatos. Nesta última leva de diálogos da Spoofing, há um trecho em que Sérgio Moro questiona os procuradores: “Não é muito tempo sem Operação?”

8º. Princípio do Verossímil. É necessário construir argumentos a partir de fontes diversas, a partir dos chamados globos sondas ou de informações fragmentadas para diversificar opiniões por meio de interpretações de especialistas, mas todas opiniões contra o inimigo escolhido. Aqui entra em jogo a máquina de propaganda da Lava Jato: de séries da Netflix a outdoors com a foto da Liga da Justiça contra a corrupção, incluindo quiosques em aeroportos com dinheiro de mentira para criar um clima de revolta seletiva . Articulistas em jornais de grande circulação desenvolveram a fundamentação e a justificativa que contribuiu para o clima de vale-tudo contra a corrupção.PREMIOS…

9º. Princípio do Silêncio. Deve-se silenciar as informações sobre as quais não se têm argumentos e dissimular ou ocultar as notícias que favorecem o adversário. É importante ocultar toda a informação que não seja conveniente. O principal exemplo aqui é a tentativa de censurar todo o material que emergiu com os vazamentos tanto na Vaza Jato como na Spoofing, ao mesmo tempo em que também atua o corporativismo e a cumplicidade de todos os envolvidos na grande trama da Operação Lava Jato, incluindo os órgãos correcionais, que engavetaram procedimentos administrativos e judiciais, e a censura seletiva da mídia.

10º. Princípio da Transferência. A regra geral da propaganda opera sempre a partir de um substrato preexistente, ou seja, uma mitologia nacional, um complexo de ódios, de preconceitos tradicionais. Então aqui o que vale é difundir argumentos que possam arraigar em atitudes primitivas. Talvez este seja o mais perverso dos princípios, pois que potencializa o ódio fascista ressignificado nos preconceitos contra a esquerda, contra os negros e as cotas, contra o nordestino, contra o petista e tudo o que possa remeter ao projetos de inclusão social das últimas décadas. Conforme já referido nos exemplos anteriores, como as odiosas capas de revista, todo o jargão antipetista levou as pessoas ao ponto de pendurarem pixulecos de Lula enforcados nas janelas das casas, efetivamente arraigando atitudes primitivas e violentas.

11º. Princípio de Unanimidade. O último princípio funciona como amalgama aos demais, buscando a convergência em assuntos de interesse geral para apoderar-se do sentimento de clamor popular contra o inimigo escolhido. A sensação que se busca é a da unanimidade, a de que “todo mundo pensa assim”. Aqui atinge-se o senso comum que opera a licença para exercer a “exceção” contra o inimigo, o “estado de exceção”. Muitos exemplos poderiam ser lembrados, mas o que melhor ilustra é a própria ascensão de Jair Bolsonaro, consequência direta da propaganda lavajatista. Lembremos do discurso odioso que o Capitão proferiu logo após ser eleito em 2018, projetando um clima de ódio como jamais visto no país.

Muitas outras associações poderiam ser feitas, mas sem dúvida a chegada da extrema direita ao poder sintetiza o resultado da produção do sentimento fascista que é alicerce da Lava Jato. A extrema direita chegou ao poder no embalo do sentimento antipetista que promoveu a prisão política de Lula com a condescendência dos demais poderes e com a tutela militar de plantão para qualquer inconveniente.

E a condescendência traz o efeito da normalização das condutas arbitrárias. Os abusos que, na ditadura civil-militar, transitavam do general ao guarda da esquina, agora também transitam nos arroubos autoritários de juízes de piso atuando descontroladamente (Recordemos o recente episódio do juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que decidiu simplesmente não cumprir a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, de garantir ao ex-presidente Lula acesso a mensagens obtidas na Operação Spoofing).

*Carol Proner/247

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Corregedoria investiga Deltan e subprocuradora por abusos da Lava Jato relatados por Walter Delgatti

A corregedora -geral Elizeta Maria de Paiva Ramos solicitou ao hacker que envie informações sobre supostos vazamentos da PGR que Luiza Frischeisen teria feito a Deltan Dallagnol, informa Joaquim de Carvalho.

A Corregedoria do Ministério Público Federal decidiu investigar o procurador Deltan Dallagnol e a subprocuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen por conta de uma revelação feita pelo hacker Walter Delgatti Neto na entrevista exclusiva que deu na última terça-feira (16/02) à TV 247.

Um ofício enviado ao hacker solicita esclarecimentos a respeito da afirmação de que troca de mensagens da Lava Jato acessadas por ele dá conta de que a subprocuradora era uma espécie informante de Dallagnol na Procuradoria Geral da República.

“Eles tinham contato com aquela Luisa Frischeisen, que era subprocuradora. Ela conseguia o que estava acontecendo lá e vazava para eles. Os processos disciplinares na área deles, ela enviava antes de chegar por meio oficial”, afirmou Walter com base nas mensagens que leu.

A subprocuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, titular da Corregedoria, pede “a disponibilização de eventuais documentos comprobatórios sobre imputações feitas a membros do MPF, em relação às suas condutas funcionais e visando a apurar possíveis irregularidades disciplinares, também quanto ao Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol e à Subprocuradora Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.”

O advogado de Delgatti entrou em contato com o Ministério Público Federal e sugeriu que a Corregedoria requisite os arquivos que foram apreendidos na Operação Spoofing, a mesma que levou à prisão do hacker, que hoje cumpre medidas cautelares, inclusive com o uso de tornozeleira eletrônica.

A iniciativa da Corregedoria do MPF de investigar os relatados abusos da Lava Jato mostra a importância da entrevista de Delgatti e também reforça o entendimento de juristas quanto à licitude das provas contidas nas conversas acessadas por ele.

“A prova é lícita sim para punir o juiz e os procuradores”, afirmou o criminalista Fernando Augusto Fernandes em entrevista a Leonardo Attuch, editor do Brasil 247.

“A questão da prova ilícita, que se chama ‘the poison from the forbidden tree’, o veneno da árvore proibida, foi feita para proteger o cidadão contra o Estado. Num ataque do Estado ao cidadão, o Estado é punido em razão da ilicitude”, explicou.

Fernando Fernandes citou voto de Celso de Mello, que foi decano do STF até o fim do ano passado. “Fundamentando a decisão, ele disse que a ilicitude da prova constitucional é uma punição ao Estado pela ilicitude”, destacou.

Não é o que ocorreu no caso em que Delgatti invadiu os arquivos nas nuvens de um procurador da república, no caso Deltan Dallagnol, a partir do celular funcional deste.

Fernandes compara o ato a alguém que invadiu um domicílio utilizado por agentes do Estado para tortura e fotografou a cena, que depois foi divulgada em jornais.

“Esta prova é ilícita? Não”, opinou.

Mensagens já divulgadas dão conta de que a Lava Jato agiu para emparedar ministros dos tribunais superiores, como Gilmar Mendes, do STF, e Marcelo Ribeiro Dantas, do STJ.

O advogado também comparou a ação de Delgatti ao de “cyber punks”, movimento político internacional que tem no fundador do Wikileaks, Julian Assange, seu principal exemplo.

No caso brasileiro, Fernando Fernandes diz que “foi muito mais que um simples hackeamento. Essa material já está mudando na história do país”, concluiu.

Walter Delgatti Neto, em um dos trechos impactantes da entrevista, disse que tem consciência do papel político que teve como cidadão.

Walter Delgatti Neto, em um dos trechos impactantes da entrevista, disse que tem consciência do papel político que teve como cidadão.

“Eu vou ser bem sincero: eu não me arrependo de nada. Eu me sinto orgulhoso de mim por ter feito isso. Eu sei que, de certa forma, eu contribuí e vou contribuir muito com o país como um todo, eu consegui provar o que aconteceu comigo. E eu sei que o que aconteceu comigo vai ajudar muitas pessoas, inclusive a quem estava preso de forma injusta (Lula) e, mesmo com tudo que está acontecendo, a sensação que eu tive, quando eu consegui fazer isso, é algo inexplicável, é algo que eu tive comigo: olha, eu consegui, eu sou alguém, essa sensação é algo que me ajuda a ter forças de continuar assim, e não me arrepender. Olhar para trás e entender que eu faria tudo de novo’, disse.

Delgatti contou que chegou até a Lava Jato motivado primeiramente para demonstrar que o Ministério Público falha, e muito.

Ele relatou ter sido perseguido por um delegado e por um promotor de sua cidade, Araraquara, numa investigação em que foi acusado de tráfico de drogas depois que foram apreendidos remédios de uso controlado em sua casa. Os remédios tinham sido prescritos por médicos, para controle de sua ansiedade, e vendidos por farmacêutico.

Depois de passar seis meses preso, foi inocentado dessa acusação e acabou condenado a dois aos de detenção em regime semiaberto por outro crime, o de ter feito, aos 19 anos de idade, uma carteirinha de estudante da USP.

“Eu acredito que o juiz tenha dado essa pena para ser algo equiparado a quanto fiquei preso e evitar eventual indenização ou algo do tipo.”

Em uma audiência desse processo, em 2017, Delgatti viu que o promotor usava o Telegram e começou a estudar um jeito de acessar a conta para tentar provar que era vítima de perseguição.

“Eu tentei todos métodos, porque eu não sou formado em TI, eu não fiz curso, nada, mas eu sempre gostei. Eu sempre brinquei em computador, jogos, inclusive desde os 12, 11 anos de idade, eu trabalhei em lan house, fazendo manutenção de computador com 12 anos de idade, Então, eu tenho esse conhecimento. Sem estudo, mas eu sempre gostei de fuçar, sabe? Eu fiquei tentando. E tinha comigo que eu precisava daquilo, eu precisava provar que eles estavam errados, que esse grupo armou isso comigo, e eu tentei incansavelmente até que, um dia, eu consegui. Eu consegui um método mais simples do que eu estava tentando, e tive acesso à conta dele. Um marco na minha vida. Assim que eu tive acesso, eu senti que ‘agora sim eu vou conseguir provar isso’”, comentou.

Não encontrou nada sobre ele especificamente, mas descobriu outras irregularidades, em conversas desse promotor com colegas do Ministério Público.

Começou a acessar os contatos de outros promotores até que chegou a Kim Kataguiri e, acessando contas a partir da agenda desse deputado, começou a descobrir os segredos da política.

“Eu lembro que havia uma conversa entre um deputado e outro, na qual ele falava assim: ‘eu vou falar agora como líder do partido, e vou detonar você. Fique vendo’. E ele foi lá e falou, e detonou, e voltou e na conversa eles davam risada. Eu acabei vendo que eu estava sendo enganado até por eles. De certa forma, eles brigavam em público. E no Telegram eles conversavam normal, como se fossem amigos e fossem tomar cerveja. E tivessem zombando da cara do povo.”

Delgatti chegou à “sala de tortura” da Lava Jato depois que viu Deltan Dallagnol falar sobre o combate à corrupção, em uma palestra na universidade onde cursa direito, a Unaerp, em Ribeirão Preto.

Ele diz que se identificou com a imagem pública do coordenador da força-tarefa, pelo seu jeito de falar, que demonstra ansiedade, o aplaudiu no final e, ao chegar em casa, quis saber mais sobre ele.

Viu que Joice Hasselmann tinha em sua agenda o contato de Deltan Dallagnol e, na mesma hora, já noite, acessou a conta. E se surpreendeu ao ver que o coordenador da força-tarefa mantinha as mensagens relacionadas à Lava Jato desde 2014, quando começou a operação.

“Quando eu acessei a conta do Deltan, eu vi que o crime estava sendo cometido ali. E eu vi que ele tinha 5 anos de histórico de conversa. Tinha muita conversa. Eu fiquei atônito, eu fiquei desesperado, eu não sabia o que fazer. Eu li aquilo. Eu levei dois dias para extrair as conversas, ou seja, o backup de conversa em vídeos demorou dois dias, com internet rápida”, recordou.

Delgatti já estava na “sala de tortura” da Lava Jato, registrou tudo e, desde então, quer que todas as informações de interesse público sejam tornadas públicas.

Resistiu à pressão de policiais possivelmente influenciados por Sergio Moro para inventar uma delação que envolvesse Lula e o jornalista Glenn Greenwald, que divulgou parte das mensagens em uma série do Intercept.

Depois de um ano e três meses preso, ele agora conta a sua história.

*Joaquim de Carvalho/247

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Comissão de Valores Mobiliários pode abrir investigação sobre divulgação de troca na Petrobras

Mudança anunciada por Bolsonaro em rede social levou empresa a perder R$ 28 bilhões em valor de mercado no Brasil.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) analisa a abertura de um processo administrativo para investigar a nomeação do general Joaquim Silva e Luna para o comando da Petrobras, que teve forte impacto sobre o valor das ações da estatal.

O objetivo é avaliar se o anúncio seguiu as regras de divulgação de fatos relevantes que possam ter impacto no valor das ações das companhias. O anúncio da troca foi feito oficialmente no fim da tarde de sexta (19), mas na quinta (18), o presidente Jair Bolsonaro já havia sinalizado a mudança.

Entre as primeiras declarações de Bolsonaro sobre “mudar alguma coisa” na estatal e o anúncio oficial, o valor de mercado da Petrobras despencou R$ 28 bilhões na bolsa de valores de São Paulo. Após a divulgação do novo nome, os papéis continuaram caindo em Nova York.

Oficialmente, a CVM diz apenas que não comenta casos específicos e “acompanha e analisa informações envolvendo companhias abertas, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário”.

Mas a abertura de processos em casos como esses é um procedimento usual para avaliar o cumprimento das regras que combatem possíveis abusos e assimetria de informações entre os diversos participantes do mercado.

No artigo segundo da Instrução CVM 358, a autarquia define como fato relevante informações que possam influir “na cotação dos valores mobiliários [ações]” e na “decisão de comprar, vender ou manter tais títulos”.

“Para assegurar o acesso ordenado e equitativo do mercado a tais informações, a Instrução CVM 358 imputa ao DRI [diretor de relações com investidores] das companhias abertas o dever de divulgá-las, de modo claro e preciso, pelos canais oficiais de comunicação, além de zelar pela sua ampla e imediata disseminação”, escreveu a autarquia em comunicado de 2016 sobre o tema.

No comunicado, a CVM diz que é atribuição do diretor responsável averiguar de forma proativa a ocorrência de divulgações que não sigam os procedimentos estabelecidos.

Na quinta, o presidente sinalizou a mudança durante sua live semanal em redes sociais. Reclamou de reajustes nos preços da gasolina e do diesel feitos no dia anterior e afirmou que “alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias”.

“Tem que mudar alguma coisa, vai acontecer”, repetiu.

Na sexta, em evento em Pernambuco, voltou a tocar no tema, repetindo que não tinha o interesse em interferir na gestão dos preços mas repetiu que promoveria mudanças na estatal. “Anuncio que teremos mudança sim na Petrobras”, disse.

Naquele momento, as ações já derretiam nas Bolsas, com investidores temendo intervenções na política de preços criticada por Bolsonaro. O presidente da República confirmou a mudança em sua página do Facebook às 20h21. A Petrobras arquivou comunicado sobre o tema na CVM às 21h01.

No texto, dizia que recebeu ofício do MME (Ministério de Minas e Energia) solicitando a convocação de uma assembleia de acionistas para nomear Silva e Luna na presidência do conselho de administração da empresa, que é a instância responsável por aprovar o nome do presidente da companhia.

Silva e Luna vai substituir Roberto Castello Branco, economista indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes para comandar a estatal desde o início do governo Bolsonaro. O mercado esperava que o executivo fosse reconduzido para novo mandato de dois anos em reunião do conselho desta terça (23).

Bolsonaro decidiu pela troca após se irritar com declarações recentes de Castello Branco, que disse que a insatisfação dos caminhoneiros não era problema da Petrobras. Neste sábado, o presidente da República afirmou que precisa “trocar as peças que porventura não estejam dando certo”.

Afirmou ainda que fará novas trocas no governo e que pretende “meter o dedo” também no setor elétrico, diante das altas tarifas de energia no país.

*Nicola Pamplona/Folha

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O fermento neoliberal de Paulo Guedes era batizado e a água bateu na bunda

A escumalha que colocou Bolsonaro no poder nunca se preocupou com seu discurso de ódio carregado de racismo, preconceito e discriminação, o que significa que o Brasil tem uma classe dominante que é a cara de Bolsonaro.

Dito isso, não se pode esperar dessa gente nada que não seja pilhagem, porque competência nunca teve.

O problema é que para alcançar seus objetivos, é preciso transformar o povo na grande vítima e, por conta de sua origem no mundo da esbórnia financeira, Paulo Guedes era o homem certo, no lugar certo, na hora certa, só que não.

Consagraram o homem condenado pelo próprio mercado, e, agora, a lei do retorno veio com a força do nosso darwinismo social, segregando as pessoas consideradas inferiores na sociedade brasileira.

Ocorre que, além da força de trabalho, essas pessoas em determinado momento, se impõem de alguma forma, seja pelas lutas ou pela própria necessidade de consumo. Como está, sem poder de compra, a economia brasileira é a primeira vítima e a crise se agrava e se adensa num processo de desmonte do país em que se desorganiza em uma situação estrutural e o processo de degradação se transforma em um caminho sem volta.

Esse é o resultado do fermento batizado de Paulo Guedes. E a causa neoliberal folclorizada por ele em que o discurso social é mutilado para que o discurso oficial passe a privilegiar somente uma parcela da sociedade, enquanto uma massa da população que acaba sendo a principal parte do processo político, é jogada à própria sorte.

É daí que vem essa confusão estabelecida no governo Bolsonaro, com um conflito real e duradouro, porque todas as bobagens ditas por Paulo Guedes, a partir de teorias econômicas de um terraplanismo neoliberal, deram com os burros n’água.

O resultado é que essa política afastou Bolsonaro de sua base eleitoral, o que o coloca, nas próximas eleições, numa pinguela estreita e extremamente delicada.

Nesse momento, o que assistimos nesse país é ao assassinato da economia e, junto, o assassinato da reeleição de Bolsonaro. Por isso, ele resolveu agir de improviso, na base da balbúrdia, a ponto do general Joaquim Silva e Luna, que vai assumir a Petrobras, declarar que foi surpreendido com o convite para presidir a empresa, e que ainda nem falou com Paulo Guedes.

Por aí verifica-se em que mundo essa gente vive. O que Bolsonaro está propondo depois que despertou do inferno em que vive, quando percebeu a precariedade da situação de ser um brasileiro pobre no Brasil que, se de um lado, por uma questão humana, não o comove, do outro, ele interpreta que é esse brasileiro segregado o eleitor que decidirá sobre a vida e o destino de todo o clã familiar. Assim, o conflito entre interesses foi instalado.

E o que se pretende com isso? Essa é uma pergunta que nem Bolsonaro e seus generais incompetentes sabem responder.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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