Numa carta enviada pelo governo de Jair Bolsonaro para relatores da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o regime militar (1964-1985), as autoridades nacionais omitem a palavra ditadura e qualificam os 21 anos de autoritarismo como um “período de luta política”, segundo reportagem de Jamil Chade, no Uol.
A carta é datada de 11 de novembro e foi encaminhada pela missão do Brasil perante a ONU, em Genebra, como resposta a uma cobrança sobre a necessidade de preservação da memória no país sobre os anos de chumbo.
Mas, em nove páginas de resposta sobre aquele momento da história do país, o atual governo faz questão de repetir uma versão que, na avaliação de especialistas, não condiz com a realidade.
Num dos trechos do documento obtido pelo UOL, o governo faz uma referência ao Arquivo Nacional e cita dados coletado sobre “a luta política no Brasil entre 1960 e 1980”.
Alguns parágrafos depois, uma vez mais aqueles anos ganham uma nova conotação. Ao falar da análise e organização de documentos de arquivos sobre a ditadura, o governo prefere se referir ao fato de que eles trazem informações “sobre o tema das lutas políticas no Brasil no período entre 1964 e 1985”.
Num terceiro momento, uma vez mais a frase volta ser usada, indicando iniciativas digitais sobre “o tema das lutas políticas no Brasil (1964-1985)”.
Na mesma carta, uma quarta citação às “lutas políticas” surge quando o governo cita o esforço em montar um banco de dados.
Em nenhum momento termos como ditadura ou autoritarismo são usados.
Para Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, o uso dos termos por parte do governo segue a tendência já registrada no Enem e em outras áreas, modificando o uso das palavras para se referir ao período da ditadura. Na avaliação de Sottili, “trata-se de um negacionismo”.
Especialistas também questionam o uso do termo para designar o período da ditadura. O historiador Marco Antonio Villa destaca que nunca tinha visto a referência ao regime militar como “período de luta política” e aponta que os termos sequer eram usados nos documentos de arquivos da época entre 1964 e 1985. Para ele, isso poderia mostrar que existe uma tentativa de um novo esforço analítico por parte do governo Bolsonaro para redefinir o que ocorreu no país naqueles anos.
Mas ele também aponta que o termo pode remeter à ideia de um “período de guerra constante”. “Mas isso não ocorreu e o regime se institucionalizou”, aponta.
O autor de livros de história, Eduardo Bueno aponta que existe um “projeto maior de negar a existência da ditadura no Brasil”. “Ao chamar de luta política, as autoridades insistem na existência de uma ameaça comunista que pairaria sobre o Brasil, coisa que nunca ocorreu”, explicou o autor de livros sobre a história do país.
“Não é surpresa. É apenas uma triste constatação dessa tentativa desse governo de rescrever a história”, disse. “Mas, como todo governo autoritário, eles passarão. Não passará para a história essa versão, já que é uma versão desvinculada da realidade, de forma constrangedora”, completou.
Carta da ONU fala em “ditadura”
A carta do governo é uma reação a uma queixa apresentada pelo relator da ONU sobre o Direito à Verdade, Fabian Salviolli, na qual ele questiona a inação do governo do estado de São Paulo no que se refere à recomendação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo para garantir a preservação das antigas instalações do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna).
Durante o regime militar, o espaço foi usado para repressão e, em 2014. foi tombada como patrimônio histórico.
No texto ao governo, porém, o relator da ONU se refere em diferentes momentos à “ditadura militar” brasileira.
Na carta de resposta, apesar de omitir a palavra ditadura, o governo brasileiro reconhece a relevância do prédio do DOI-CODI, na rua Tutoia 921, como “memória à resistência”. O governo também faz referência ao “regime militar” e afirma deter a maior coleção de documentos na América do Sul no que se refere à repressão política na segunda parte do século 20″.
Sottili, porém, lembra que essa coleção é resultado de um amplo trabalho dos diferentes governos brasileiros nos últimos 20 anos e que a atual administração tem promovido um desmonte nessa área.
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Resultado de uma coalizão entre social-democratas, verdes e liberais, com Olaf Scholz como sucessor da chanceler Angela Merkel, o novo governo da Alemanha vai intensificar as medidas contra o aquecimento do planeta e aposta no fortalecimento da União Europeia. Em entrevista ao Globo, o embaixador alemão em Brasília, Heiko Thoms, explica que os dirigentes europeus seguem as vontades políticas de seus eleitores, os consumidores. Uma das consequências da mudança de governo será o aumento das pressões sobre o Brasil para que o desmatamento tenha fim. Segundo o diplomata, um grupo pequeno de pessoas que descumpre a legislação nacional prejudica os interesses dos produtores brasileiros. Ele revelou que especialistas do governo lhe disseram que o índice de desmatamento ia cair, quando na verdade aumentou, segundo a medição do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais divulgada no dia 18 de novembro.
O que o senhor destacaria no novo governo alemão?
Temas como desmatamento, clima e sustentabilidade vão crescer muito mais, tanto na Alemanha como na União Europeia. O governo anterior já se interessava bastante por essa questão, mas o novo governo vai se interessar ainda mais, porque nós temos agora o partido Os Verdes, os social-democratas e os liberais, que têm uma forte agenda verde. Existe um consenso na Alemanha e é importante compreender que esses temas não são da esquerda ou de uma direção política em especial, mas sim de todos os partidos, à exceção da extrema direita. E mesmo os conservadores e os da direita falam da necessidade de proteger a criação divina. O clima vai ser um tema prioritário para todos os ministérios, em todas as áreas, tanto na política externa como na construção de prédios e no tráfego.
As pressões sobre o Brasil vão continuar?
Dentro do contexto da União Europeia, a Alemanha é obrigada por lei a implementar as metas do bloco e as metas do Acordo de Paris, como o governo brasileiro. Nós não exigimos mais do Brasil do que nós exigimos de nós mesmos. E temos grandes desafios. Por exemplo, decidimos que vamos parar de utilizar o carvão em 2030, ao invés de 2038. E também vamos parar de usar o gás metano em 2040. É um desafio muito grande.
Existe um projeto de lei apresentado pela União Europeia ao Parlamento que proíbe a importação de alguns produtos que forem extraídos de áreas desmatadas. Os brasileiros têm razão de estarem preocupados?
Estou convicto de que os brasileiros deviam se preocupar, porque é uma questão muito séria, e vamos conseguir [aprovar a matéria no Parlamento]. Esse projeto, neste momento, está sendo discutido em nível muito claro pela União Europeia e essa direção não vai mudar.
Governo e exportadores brasileiros argumentam que há produtos que não são mais extraídos de locais desmatados. E afirmam que está havendo confusão por parte dos europeus.
Há um mal-entendido no sentido de que os investidores e os consumidores de fora do Brasil sabem diferenciar entre Amazônia, Pantanal e Mata Atlântica. Ele não sabe se a carne, por exemplo, vem de uma área desmatada, porque as cadeias produtivas não são muito claras, são sempre obscuras. O Brasil poderia trabalhar com a UE em cadeias produtivas mais transparentes.
O Brasil deveria adotar metas mais ambiciosas, para conter o aquecimento global?
Nós não exigimos que o Brasil mude a sua posição, mas que a legislação brasileira, que proíbe o desmatamento ilegal, seja cumprida. O Código Florestal do Brasil é muito avançado, muito bom. Quem agride a soberania nacional é aquele que não cumpre a lei brasileira.
Na semana passada, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais informou que houve um crescimento de 22% da área desmatada na Amazônia entre agosto de 2020 e julho de 2021. O que achou desse resultado?
O desmatamento existe, e é alto. Um crescimento de 22% é significativo. E, antes da publicação, nós ouvimos — não oficialmente, mas falamos muito com os especialistas do governo — que haveria uma queda de 5%. E nós acreditamos nisso. E, de repente, ficamos sabendo que houve um crescimento de 22%. Essa foi uma grande surpresa negativa.
Governo e empresários brasileiros afirmam que a União Europeia pratica o protecionismo comercial disfarçado de preocupação ambiental…
Não existe protecionismo ambiental. Essa é uma reação da União Europeia às vontades políticas dos consumidores, que também são eleitores. O Brasil deveria mostrar que tem recursos, pessoal e orçamento para cumprir os compromissos feitos na COP26.
Como as autoridades alemãs e europeias veem os produtores do agronegócio brasileiro?
Percebemos que, neste momento, no Brasil há muito greenwashing [quando empresas e marcas criam uma falsa aparência de sustentabilidade, sem praticá-la]. Mas eu queria enfatizar que a maioria dos produtores brasileiros é muito séria, muito transparente e não está envolvida no desmatamento, de jeito nenhum. Nós sabemos disso.
Mas, para o consumidor, é muito importante ver a diferença. Nos supermercados, você não sabe se determinado produto teve um elemento de desmatamento. Essa é uma realidade política. Nós temos os fatos, e os fatos são sempre muito importantes, mas as percepções políticas também são importantes. E, em nossa opinião, um grupo relativamente pequeno de pessoas que desmatam prejudica os interesses dos outros produtores no Brasil. E nós queremos trabalhar com os atores brasileiros sérios, com o governo, com os estados, para remover esse obstáculo.
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Agência Sport Ligth – R$ 58.581,00. Por extenso: cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais.
Era o salário do general Heleno no Comitê Olímpico Brasileiro (COB) em outubro de 2017, mês de seu último contracheque. Corrigidos, são nada modestos atuais R$ 86.791,03 (IGP-M). A maior parte vinda de dinheiro público.
O nome do cargo era pomposo: “diretor de comunicação e educação corporativa do COB”.
No entanto, os relatos colhidos pela reportagem sobre sua verdadeira atuação e função no comitê onde estava tão próximo a Carlos Arthur Nuzman, que depois viria a ser preso por escândalos na Rio 2016, não condizem em nada com a solenidade do título e estão em total desencontro com o protagonismo que o cargo traduz.
“Nos 6 anos que ficou lá, não fez absolutamente nada”, lembra funcionário que estava muito próximo e acompanhou de perto a atuação do general e que prefere não se identificar, assim como outros escutados pela reportagem. Que são unânimes e coincidentes no que contam sobre o general e sua missão no COB: uma verdadeira Batalha de Itararé.
A batalha que foi sem nunca ter sido.
O combate militar mais anunciado em território brasileiro mas que jamais aconteceu.
E que por fim virou sinônimo de algo que na verdade não se confirmou.
Décadas depois, as olimpíadas do Rio em 2016 ainda escondem, entre os tantos segredos de uma caixa-preta ainda por ser totalmente revelada, algumas “Batalhas de Itararé”. Como um alegado protagonismo de alguns generais na organização daquela competição.
O protagonismo olímpico do general Augusto Heleno é uma dessas “Batalhas de Itararé” dos novos tempos. Como mostra apuração da Agência Sportlight em diferentes frentes.
R$ 47.024,00 do salário do general no COB vinha de verba pública
Dos R$ 58.581,00 acima citados do salário do general Heleno como “diretor de comunicação e educação corporativa do COB”, R$ 47.024,00 vinham de fonte pública, como mostram os registros públicos contendo os salários dos funcionários do COB. A sigla “LAP” que acompanha a descrição dos vencimentos ao lado dessa quantia quer dizer que ela era vinda dos recursos oriundos da Lei Agnelo Piva, fruto de arrecadação pública.
Valor que ele recebeu em outubro de 2017. No mês seguinte, em novembro, atropelado pela prisão do seu par no comitê, Carlos Arthur Nuzman, por envolvimento em malfeitos durante sua jornada olímpica, o general Heleno discretamente pediu para sair, tentando se desvincular de qualquer relação no comitê e com Nuzman. Depois de seis anos no COB.
O general Augusto Heleno entrou no COB assim que foi para a reserva do exército, exatamente no mês seguinte, e lá ficou entre 1º de agosto de 2011 e 9 de novembro de 2017, quando a bomba se abateu sobre o mundo olímpico. E sobre o gordo contracheque, então interrompido.
R$ 6.248.955,79. Leia bem: seis milhões, duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos nos 6 anos no COB
Em um cálculo amplo, usando um fator de correção a soma final e bruta dos vencimentos e não a maior exatidão da correção mês a mês, recebeu, ao longo dos seis anos no COB, um total de R$ 4.217,833 (quatro milhões, duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos), que reajustados pelo IGP-M dariam hoje o equivalente a R$ 6.248.955,79. Por extenso: seis milhões, duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos. Para uma função na qual não era qualificado e, de acordo com os funcionários do COB, para “não fazer nada”.
Se nenhum profissional de jornalismo que cobriu a área ao longo daqueles anos sequer chegou a ter algum contato ou mesmo saber de ação do general nas demandas com o comitê ou menção sobre formulação de estratégias ou diretrizes da comunicação da entidade, ou ainda participação em simples resposta para eventual pedido, o mesmo é dito por quem estava dentro da trincheira do COB.
Nos anos do general Heleno no COB, período contido dentro da gestão Nuzman, o “diretor de comunicação” ficou na figuração. As decisões e execução se davam por uma estrutura profissional, que tinha um “gerente executivo”, abaixo dele um “gerente” e demais “assessores”. Assim como a comunicação do Comitê Rio 2016, feita por estrutura formada por profissionais da área.
Os depoimentos quanto a presença e participação do general Heleno na área tem todos o mesmo tom. E coincidem no tom incisivo e definitivo sem qualquer margem quanto ao mínimo traço de participação do atual ministro. “São todos uns filhos da p…”.
Uma única frase dita de 15 em 15 dias é a lembrança da presença do general no COB
“O general Heleno ia de 15 em 15 dias em uma reunião da comunicação do Comitê. Era a única função dele. Entrava mudo e saia calado”.
O silêncio do general, de acordo com os relatos, só era rompido nos encontros de trabalho em uma situação que hoje, quando se vê a forma de atuação dele como ministro do GSI e a proximidade e afinidade com Jair Bolsonaro, parece bem familiar aos ouvidos. Um comentário monocórdio e repetitivo, sistemático que a cada aparição quinzenal do general no comitê soava na sala de reunião.
De tempos em tempos ouvia-se a frase mais dita pelo general em seus anos em que o trabalho se limitava a visita quinzenal, referindo-se a cobertura da imprensa e jornalistas:
“São todos uns filhos da p…”. E assim marcava sua participação quinzenal.
Além do generoso salário vindo de fonte pública em sua maior parte, o general Heleno ainda teve uma das mais invejadas recompensas em tempos olímpicos: duas credenciais universais com acesso para todas as competições realizadas no Rio de Janeiro. Assim, no que deveria ser o auge do trabalho de um diretor de comunicação do Comitê Olímpico Brasileiro em tempos de jogos, virou um lazer acompanhado da cônjuge.
A repulsa por jornalistas e o trabalho da imprensa é traço relevante e notório de alguém forjado em sua formação no seio de uma ditadura militar antidemocrática e que censurava a imprensa, com absoluto desprezo pelo contraponto e pelo papel fiscalizador dos órgãos e profissionais de jornalismo.
A carreira militar do general Heleno é desde suas origens construída ao lado da ala de linhagem antidemocrática das forças armadas. Ainda capitão esteve no governo Geisel, quando foi ajudante de ordens do então ministro do exército, o general Sylvio Frota, o mesmo que se opôs ao processo de abertura política e redemocratização. E ao ver que tal processo não podia ser detido em razão da mobilização popular, o mentor do hoje general Heleno procurou em 12 de outubro de 1977 dar um golpe dentro do golpe militar e o triunfo da linha mais radical do exército. O general foi exonerado naquele dia, assim como seu ajudante, o capitão Augusto Heleno.
Mas o desprezo pela função da imprensa hoje tão notório pode ter seu nascedouro identificado ali e curiosamente, numa ironia da história e contradição marcante das instituições, culminou com ele sendo “diretor de comunicação” de um órgão sustentado em sua maior parte com verba pública. Que financiava inclusive os vencimentos de quem estava nessa função. O “diretor de comunicação” do COB não fazia por menos em sua vaga e espaçada agenda de trabalho ao falar sobre a imprensa. Trazendo os mesmos traços da linha mais dura da ditadura e que hoje moram no governo Bolsonaro.
Um outro funcionário que viveu aqueles anos pré-olimpíadas e muito pouco viu o general Heleno nas dependências do COB se lembra de uma outra participação dele no comitê além da reunião quinzenal onde xingava toda a imprensa e os jornalistas. Somente essa e não mais.
“A cúpula do comitê tinha um almoço todas as sextas-feiras. Ele participava também desse almoço. Eram horas de almoço. Muito mais de amenidades, piadas e coisas do tipo. E só”, conta.
Em uma oportunidade foi possível conhecer as ideias e formulações do general Heleno sobre sua missão como diretor de comunicação do COB. Em entrevista para a edição 13 da revista Alterjor, da Escola de Comunicação da USP, publicada no primeiro semestre de 2016, o atual ministro do GSI não faz por menos e evoca para si a responsabilidade de ser quem decidiu como seria a política de comunicação do COB e sobre como foi formulado o que, segundo ele, foi o plano estratégico base de tudo no quadriênio das olimpíadas do Rio, com os três objetivos principais (ver arte reproduzindo a revista Alterjor abaixo).
Mesmo que isso jamais tenha sido implementado e sequer tenha sido visto pelos corredores no dia a dia, como tampouco sua atuação além dos xingamentos quinzenais dirigidos aos jornalistas na reunião interna e dos almoços de toda sexta-feira, o que chama atenção é o teor das ideias rudimentares e e um tanto quanto primárias sobre a tarefa e papel da comunicação da maior instituição de esportes do país em seu momento mais crucial e de destaque diante do mundo.
Conheça as ideias do general Heleno sobre como comunicação:
As formulações rasas dos objetivos lembram um pouco um catado de autoajuda desses tão em voga. Está lá praticamente uma ordem unida lida às 6h da manhã numa alvorada da caserna. Falando em elevação da autoestima e do orgulho dos integrantes do COB, quase um prenúncio do “Brasil acima de tudo” que viria nos anos seguintes. Há também a descoberta quase como quem comunica a revelação da pólvora sobre a importância e relevância das redes sociais na atualidade. Na descoberta do general, “um revolucionário instrumento na interação entre o público interno e externo”:
Houve um momento em que efetivamente o general Heleno participou da formulação da estratégia do comitê, segundo os relatos.
Talvez tivesse sido melhor que os seis anos do general Heleno como diretor de comunicação do COB e seu lauto vencimento mensal tivessem sido cem por cento e integralmente da mais absoluta inépcia e imobilismo como contam os diversos relatos ouvidos pela reportagem. Teria poupado a todos de um momentos trágico, um dos piores nos anos que antecederam os jogos. Uma mistura de tragédia e do grotesco. E que terminou em desastre. Literal e com danos irreversíveis de imagem.
Em junho de 2016, o evento de revezamento da tocha olímpica passou por Manaus. Na ocasião, o general Heleno, de acordo com diferentes fontes ouvidas pela reportagem, tomou à frente de organizar alguns aspectos do que era para ser uma celebração. Acabou sendo uma operação digna do padrão de competência de outro general do exército, assemelhada em seus êxitos a uma missão de logística comandada pelo general Pazuello.
Em sua missão, o general Heleno fez a ponte entre o COB e o exército para organização e ficou responsável pela parte militar da festa. E eis que na celebração, aparece a onça Juma, exibida durante horas como grande atração da passagem.
Os relatos dão conta que, após as horas de exibição ao público e centenas de pessoas tirando foto com a onça durante a cerimônia, na qual dois militares se mantiveram permanentemente segurando Juma em uma corrente, o animal, estressado pelas horas de exibição e multidão, conseguiu fugir. Veterinários tentaram conter a corrida com disparos de tranquilizante mas, sem êxito, militares deram um tiro de pistola na cabeça da onça.
O sacrifício do animal, que de acordo com o Ibama está ameaçado de extinção no Brasil desde 2003, eclodiu como uma bomba, com repercussão mundial. E, às vésperas dos jogos, numa crise de imagem e reputação do comitê dos jogos.
“Foi o único momento em que o general Heleno realmente operou. E foi uma trapalhada sem igual”.
O comitê tentou por diversas formas gerenciar a crise de imagem e, conforme relatos, por iniciativa de quem efetivamente operava a comunicação, fez alguns comunicados se desculpando pelo desastre indesculpável, além de um mea culpa nas redes sociais.
Um outro fato também tem as digitais do general Heleno no comitê organizador dos jogos. E também não muito abonador quanto a competência e capacidade gestora. Uma indicação para um cargo dentro do comitê organizador. Com a voracidade fardada vista entre os que hoje ocupam mais de seis mil cargos no governo Bolsonaro, o general Heleno operou para emplacar um par de quatro estrelas no efetivo do comitê. E emplacou.
Um ano depois de assumir seu posto no COB, o general Heleno, depois de trabalho silencioso nos bastidores, teve a assinatura por trás de uma nomeação no Comitê Rio 2016. É dele todo o trabalho para emplacar outro fardado, o general Marco Aurélio Costa Vieira. Em cargo altamente estratégico na operação do Corio. Ao contrário do cargo de Augusto Heleno, no qual era possível não desempenhar e limitar o ofício a uma reunião quinzenal, o general Marco Aurélio é nomeado como “diretor de operações do comitê organizador”.
A vitória na indicação do general Heleno se materializa em 20 de julho de 2012, quando o outro general é anunciado com pompa em comunicado de Carlos Arthur Nuzman.
“Ao nos aproximarmos dos quatro anos para o início dos Jogos Rio 2016, estamos satisfeitos de ver Marco Aurélio se juntar a nós como o novo diretor-executivo de Operações. Ele traz uma rica experiência multidisciplinar de gerenciamento de grandes eventos e estou certo que terá um forte impacto positivo agora que o Rio 2016 dá um novo passo na sua jornada para receber os Jogos”.
Uma fonte ouvida nessa área de operações pela reportagem conta como seu deu.
“Heleno botou o grupo deles. É o grupo que eles chamam de o ‘grupo do Haiti’. Os mesmos que estiveram juntos à frente da operação do Brasil no Haiti seguiram juntos. E o Marco Aurélio era da turma”, diz.
A nomeação se mostrou um fracasso.
“Foi péssimo, deu tudo errado. O general Marco Aurélio se mostrou totalmente inoperante para a função e sem preparo para tal. Foi caindo de função por não dar conta e acabou como 1º secretário”.
A atuação do indicado do general Heleno resultou numa necessária correção de rota.
Sem poder melindrar o ‘grupo do Haiti’ e o general Heleno porque eram necessárias boas relações com as forças armadas, o que explica a manutenção do entre aspas responsável pela comunicação do COB, a organização faz uma intervenção na área de operações para botar o general Marco Aurélio de lado.
Um efetivo novo diretor de operações é contratado. Rodrigo Tostes, então vice presidente de finanças do Flamengo, assume efetivamente o cargo e a função de diretor de operações do Corio.
No papel, a inusitada situação bate estranha ao olhar. Dois diretores de operação passam a assinar pelo comitê: Rodrigo Tostes e o general Marco Aurélio.
Diretor de Operações do Comitê Rio 2016:
General Marco Aurélio Costa Vieira assume em julho de 2012
Rodrigo Tostes assume em agosto de 2013
Os dois aparecem assinando documentos pelo comitê na mesma função.
Se no papel a solução encontrada pelo Comitê Rio 2016 para não melindrar os quarteis foi manter o general Marco Aurélio no cargo, deixando ele seguir assinando como diretor de operações, na vida real, no organograma do Rio 2016, o militar “caiu pra cima”. Enquanto Tostes fica como o único efetivamente diretor de operações, Marco Aurélio já aparece no organograma como o responsável pela operação do “revezamento de tocha”, algo bem menor na estrutura e praticamente simbólico. E Rodrigo Tostes efetivamente como “diretor de operações”.
No governo Bolsonaro, o general Marco Aurélio reaparece como titular da secretaria especial de esporte de Bolsonaro mas a coisa também não vai muito longe e fica apenas por 107 dias.
Prisão de Nuzman e saída à francesa do general Heleno
Eram exatas seis horas da manhã no dia 5 de outubro de 2017 quando uma ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro entrou na casa de Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Organizador Rio 2016 (CORIO) e prendeu o todo poderoso do esporte brasileiro. Sob denúncia de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Sem alarde, nesse mesmo outubro o general Heleno se desliga do cargo de diretor de comunicação. Em novembro recebe o que tem direito pelos seis anos.
Seis milhões, duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos (R$ 6.248.955,79) a mais na conta ao longo desses anos. Tendo, de acordo com os relatos, ido a um almoço semanal nas sextas-feiras e duas vezes por mês a uma reunião do comitê, na qual sua participação se limitava, dito em vários relatos, a chamar os jornalistas de “filhos da p…”.
Doze meses depois da saída do COB estava de volta a um cargo muito bem remunerado com dinheiro público somado aos vencimentos de general da reserva. O desligamento oficial do COB foi 9 de novembro de 2017. Em 5 de novembro de 2018, foi nomeado no apagar das luzes do governo Michel Temer para o gabinete presidencial, num aparente acordo entre ex e futuro presidentes, já que, menos de um mês depois, Jair Bolsonaro tomaria posse.
Como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Heleno recebeu R$ 30.934,70 em dezembro último, fora os vencimentos como militar. Ao contrário da atuação no COB nos seis anos, agora aqui revelados, ainda não se sabe muito sobre a efetiva atuação do ministro no GSI. E se a frase mais marcante do que foi sua atuação ao longo desses seis anos, na qual comenta sua ideia de liberdade de expressão, segue sendo mais marcante do que o próprio trabalho.
Outro lado:
General Heleno:
A reportagem tentou contato com o General Augusto Heleno através da assessoria de imprensa do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) mas não obteve resposta.
General Marco Aurélio Costa Vieira
A reportagem não obteve contato com o general Marco Aurélio Costa Vieira. Share.
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Uma nova variante da Covid, com múltiplas mutações e potencialmente mais contagiosa, foi detectada na África do Sul, país que vê sinais de uma nova onda da pandemia.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (25) por cientistas e pelo governo da África do Sul.
A variante B.1.1.529 apresenta um número “extremamente alto” de mutações e “podemos ver que ela tem potencial para se espalhar muito rapidamente”, afirmou o virologista Túlio de Oliveira, em entrevista coletiva online supervisionada pelo Ministério da Saúde da África do Sul.
Além da potencial maior capacidade de disseminação, também há preocupação quanto a mutações ligadas a um possível escape imune, ou seja, possibilidade de redução de eficácia de vacinas. Apesar disso, os cientistas não têm como fazer afirmações mais precisas sobre isso.
Oliveira aponta que há mais de 30 mutações na proteína S (spike), através da qual o vírus se liga em células humanas para efetuar a invasão, o que faz com que essa variante seja muito diferente das cepas que circulam no mundo.
Dados preliminares apontam que a variante aumentou rapidamente na província de Gauteng, a mais populosa do país e que inclui Pretória e Johannesburgo, e já pode estar presente nas outras oito províncias do país.
Segundo Oliveira, a vigilância genômica aponta que a B.1.1.529, em menos de duas semanas, já se sobressai em relação às infecções pelas outras variantes da Covid, logo após “uma devastadora onda da Delta”.
A nova variante, ainda sem um nome derivado de letras gregas, como a alfa e a delta —o que deve mudar em breve, após reunião de autoridades de saúde com a OMS (Organização Mundial da Saúde)– é passível de detecção facilmente a partir de exames PCR, sem necessidade de sequenciamento genético. Isso poderia, diz Oliveira, facilitar a vigilância global da cepa.
O NICD (Instituto Nacional de Doenças Transmissíveis da África do Sul), porém, não atribui o crescimento de caso locais à nova variante. Mais de 1.200 casos novos em 24 horas foram registrados na quarta-feira, contra cem no início do mês. Os dados diáros dessa quinta, publicados pelo NICD, já apontam para 2.465 novas infecções.
O ministro da Saúde, Joe Phaahla, afirmou que o aumento “exponencial” das infecções foi provocado por esta nova variante, o que representa “uma grande ameaça”.
A equipe de Oliveira, do instituto de pesquisa KRISP, vinculado à Universidade de Kwazulu-Natal, foi a que descobriu a beta altamente contagiosa —e uma das quatro variantes rotuladas como preocupantes pela OMS— no ano passado.
“O que nos preocupa é que esta variante pode não só ter uma capacidade de transmissão aumentada, mas também ser capaz de contornar partes do nosso sistema imunológico”, disse o professor Richard Lessells.
Vinte e dois casos haviam sido registrados, número que, em seguida, saltou para 100. Os casos estavam concentrados principalmente em jovens, de acordo com o NICD. Também foram relatadas infecções na vizinha Botswana e em Hong Kong (em uma pessoa que voltava de uma viagem à África do Sul).
A OMS deve se reunir nesta sexta-feira para determinar a periculosidade da nova variante.
“Existem muitas variantes, mas algumas não têm influência sobre a evolução da epidemia”, comentou em uma coletiva de imprensa John Nkengasong, do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças da União Africana).
Os cientistas alertam que a África do Sul deve se preparar para uma nova onda de pacientes nos próximos dias ou semanas. O país é o mais afetado pela Covid no continente, com 2.952.500 casos e 89.771 mortes por Covid desde o início da pandemia.
*Com informações da Folha
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As Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal escreveram ato conjunto no qual admitem descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar ampla publicidade às emendas de relator em 2020 e 2021, no que ficou conhecido como orçamento secreto. No texto, que será publicado nesta sexta-feira (26/11), o Congresso deixa claro que não abrirá as informações retroativas sobre quais parlamentares fizeram indicações de emendas para envio de recursos às suas bases.
A ideia do Congresso é que as informações só passem a ser públicas daqui para frente. No ato conjunto, os parlamentares argumentam que há “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas recebidas pelo relator-geral com sugestão de alocação de recursos”, o que “torna impossível o registro dos nomes”.
Os ministros do STF aprovaram por maioria a suspensão das emendas de relator-geral (RP 9) e determinaram que os nomes dos parlamentares deixassem de ser ocultos. Só em 2021, as emendas RP-9 previam destinação de R$ 16,8 bilhões, sem transparência sobre quem pediu o quê para quais lugares, e em quais circunstâncias.
Pelo voto da relatora, ministra Rosa Weber, a revelação dos nomes valeria para os anos de 2020 e 2021.
*Com informações do Metrópoles
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A mídia nunca falou mal de Mandetta, menos ainda falou bem para ser candidato à presidência da República. Por isso, estava pra lá de desenhado que sua candidatura havia flopado.
Provavelmente, ele será elenco de apoio de Moro ou de Dória como já estava previamente combinado.
O fato é que Mandetta não tem discurso, sequer de saúde pode falar, já que aquele papel de bom moço vestido com o coleto do SUS, não passava de figuração.
Até os mais bobocas dos mortais sabiam que Mandetta era um ponta de lança da saúde privada, melhor dizendo, alguém que, como deputado, sonhava em privatizar o SUS, como queria a máfia mais radical do jaleco branco.
A desimportância de Mandetta é tanta que, sua saída da disputa eleitoral, não altera absolutamente nada. Todos ficaram no mesmo lugar.
O que não se pode esquecer é que Mandetta, assim como Moro, foi ministro do governo fascista de Bolsonaro, porque ninguém é ministro de um monstro por acidente de percurso.
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Segundo levantamento da Controladoria, pagamento além do limite permitido teve custo de R$ 5,7 milhões em um mês.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que pouco mais de 800 militares ou pensionistas de militares que ocupam cargos públicos civis podem ter recebido salários acima do teto no ano passado. Em apenas um mês, o valor extra chegaria a R$ 5,7 milhões — que podem ter que ser ressarcidos aos cofres públicos, segundo reportagem de O Globo.
O levantamento da CGU indicou que, em dezembro de 2020, 729 militares ou pensionistas com vínculos civis não tiveram nenhum tipo de abatimento no seu salário (o chamado “abate-teto”), o que teria levado a um pagamento indevido de R$ 5,1 milhões. Além disso, outros 110 tiveram abate-teto, mas no valor inferior ao necessário, o que teria custado R$ 657 mil, no mesmo mês.
O relatório diz que “o montante envolvido é bastante expressivo” e destaca que o achado pode levar à “possível recuperação de valores pagos indevidamente nos casos irregulares que forem confirmados, com consequente reparação do dano ao erário”.
O relatório da CGU destaca que os fatos apresentados são “indícios de irregularidades”, que ainda precisam ser confirmados pelos órgãos envolvidos, como os ministérios da Defesa e da Economia, além da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), vinculada à própria controladoria.
Procurado, o Ministério da Economia respondeu que “as recomendações serão avaliadas, tratadas e respondidas dentro do prazo fixado pela Controladoria Geral da União”. As outras duas pastas ainda não retornaram.
Portaria permitiu acúmulo
O teto constitucional é calculado a partir do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente R$ 39,2 mil. Quando as duas remunerações ultrapassam esse valor, o excedente é descontado.
Em abril, o Ministério da Economia publicou uma portaria autorizando o acúmulo de dois salários por parte de militares da reserva que ocupam cargos civis, sem a necessidade do abate-teto. Na época, o vice-presidente Hamilton Mourão, um dos beneficiados, disse que a medida poderia ser “legal”, mas não era “ética”.
No relatório, a CGU afirma que as análises foram efetuadas antes da publicação da portaria, mas ressalta que “isso não invalida os resultados obtidos, uma vez que a portaria possui data de vigência posterior à sua publicação, o que indica que os valores pagos indevidamente em data anterior, e confirmados, permanecem irregulares, devendo observar o procedimento de devolução e reposição ao erário”.
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Relator de inquérito contra Bia Kicis, Ricardo Lewandowski deixaria STF se a proposta fosse aprovada; a deputada é investigada por racismo.
A deputada Bia Kicis se beneficiaria diretamente da PEC da Bengala, proposta apresentada por ela e que busca diminuir de 75 para 70 anos de idade o limite de permanência de um ministro no STF. Se o texto passasse no Congresso, Kicis obteria vantagens em um inquérito de racismo pelo qual é investigada no Supremo. O relator do caso, Ricardo Lewandowski, deixaria a Corte e seria substituído por um indicado de Jair Bolsonaro. Além de mudar de mãos, a ação atrasaria.
Aos 73 anos, Lewandowski não seria o único a perder o assento no Supremo. Rosa Weber, com a mesma idade, também teria de deixar o tribunal.
Na última quarta-feira (17/11), Lewandowski autorizou a abertura de um inquérito contra Kicis por racismo. A PGR demorou um ano para analisar a notícia-crime elaborada por um professor e youtuber de Bauru (SP).
Na terça-feira (23/11), o projeto avançou na comissão presidida por Kicis, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, não levará o texto a plenário e enterrará a proposta.
A ideia de reduzir para 70 anos a aposentadoria obrigatória no STF é uma promessa de campanha de Bia Kicis. No primeiro ano como deputada, em 2019, apresentou a proposta, que só voltou a andar em maio de 2021.
*Com informações do Metrópoles
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Números utilizados são os do Censo de 2010, sendo que o Cadastro Único disponibiliza dados mais atualizados. Ministério prevê mudança somente em 2022.
O Auxílio Brasil, programa eleitoreiro do governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) que pretende substituir o Bolsa Família, usa números de pobreza de mais de uma década atrás, do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além da irresponsabilidade em utilizar dados defasados, esses números deixam de fora do benefício milhões de famílias que precisam.
Segundo o número usado pelo governo e levantado pelo UOL, 13,8 milhões de pessoas seriam elegíveis como público-alvo. No entanto, o Cadastro Único, atualizado em setembro, contabiliza ao mesmo 18 milhões de famílias pobres e extremamente pobres no país.
Em novembro, o Auxílio Brasil atendeu 14,5 milhões de famílias no país, deixando quase quatro milhões sem ter o que comer. O novo Censo deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado devido à pandemia.
Entretanto, em 2021, foi suspenso pelo governo Bolsonaro por falta de recursos previstos no Orçamento deste ano. Dos R$ 2 bilhões que haviam sido previstos no Congresso, o presidente sancionou apenas o repasse de R$ 53 milhões, o que inviabilizou o levantamento.
O Ministério da Cidadania confirmou ao UOL que “a base de dados utilizada pelo Auxílio Brasil é o Censo de 2010.”
Questionado por que não usa outros dados mais recentes, o ministério disse que em 2022 “está prevista a atualização dessas informações, dada a necessidade de atender com mais eficiência as famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo a oferta de condições e oportunidades para a melhora da qualidade de vida desses cidadãos”.
Exclusão e incertezas do Auxílio Brasil
Pelos próximos meses, até que o governo federal resolva tomar uma atitude, milhões de famílias continuarão com fome e sem acesso a direitos básicos. Além disso, segundo o Mapa da Exclusão, mais de 24 milhões de brasileiros ficarão de fora do Auxílio Brasil, previsto somente até o fim de 2022.
A concessão dos R$ 400 prometida será viabilizada apenas em dezembro, caso a PEC seja chancelada pelos senadores. O Ministério da Cidadania afirma que a aprovação da proposta garantirá ainda que o benefício pago no mês que vem seja acrescido do valor retroativo a novembro.
O governo pretende também aumentar o número de beneficiários do Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias em dezembro. A ideia, porém, também está condicionada à aprovação do projeto que trata da renegociação dos precatórios.
*Com informações da Forum
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Filho do presidente foi um dos cinco senadores que votou contra o texto, que foi aprovado pela Casa. R$ 3,8 bilhões serão direcionado aos entes federativos para amenizar o impacto negativo da pandemia no setor cultural.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/11), o projeto de lei complementar (PLP 73/21), conhecido como Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, a fim de amenizar o impacto negativo econômico e social dos trabalhadores e negócios da área. Foram 68 votos a favor e cinco contra, entre eles, o do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados, segundo reportagem do Correio Braziliense.
Criada conjuntamente por mais de oito senadores, a proposta tem o objetivo de visibilizar e proteger o setor que foi atingido severamente pelas medidas — necessárias — de isolamento social durante a pandemia, é o que diz o relator, Eduardo Gomes (MDB-TO). “Os autores da matéria ressaltam que o setor cultural foi o primeiro a parar em decorrência da atual pandemia e, possivelmente, será o último a voltar a operar”, disse ao defender o substitutivo apresentado por ele.
“Daí a necessidade de continuar a ajuda, iniciada em 2020 pela lei Aldir Blanc, aos artistas, aos criadores de conteúdo e às empresas que, juntos, compõem uma cadeia econômica equivalente a 2,67% do Produto Interno Bruto e que são responsáveis por cerca de 5,8% do total de ocupados no país, cerca de 6 milhões de pessoas”, pontuou Eduardo.
O filho do presidente da república, Flávio Bolsonaro, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) votaram contra a proposta. Flávio chegou a dizer que o projeto “esvazia a Secretaria Especial de Cultura, que tem feito um grande trabalho com o secretário Mario Fria”, sem prover recursos “àqueles que sempre foram atendidos pelos governos passados, sem nenhum critério, apenas na base do compadrio”. Já Fernando, disse que vê “dificuldade para execução” da lei.
O PLP, aprovado na forma do substitutivo do relator, determina que o valor será deslocado do Fundo Nacional de Cultura aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, a Presidência da República deverá editar uma medida provisória que viabilize o repasse.
Entre as principais mudanças feitas por Eduardo, está a retirada de artigos que alteravam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Rouanet que proibiam e limitavam o empenho dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. De acordo com o relator, os dispositivos fugiam ao objeto principal da matéria, que é a concessão de ajuda emergencial.
Um dos criadores da matéria, o senador Paulo Rocha (PT-PA) ressaltou que o setor é de relevância “crucial para o país” e que sem ela, a nação “desconhece seu passado, que ignora seu presente e compromete seu futuro”.
“Esta lei, que nós batizamos de Paulo Gustavo, discute a questão do Fundo Nacional de Cultura, que é uma conquista do setor, que já é um fundo do setor, que é apenas gerido pelo governo. Portanto, a nossa lei é uma lei simples”, afirma.
“A Lei Paulo Gustavo financia o coletivo da cultura, os setores da cultura, e também tem um impacto local, na economia dos municípios e dos estados (…). Ela também valoriza a riqueza do nosso país à medida que tem impacto fundamental na economia. Não é à toa que setores empresariais investem muito em cultura, porque há essa questão do impacto na nossa economia”, declara Paulo.
Projeto prevê divisão de valores para setores da cultura
O texto determina que, dos R$ 3,862 bilhões que serão repassados, R$ 2,797 bilhões devem ser direcionados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, salas de cinema, mostras, festivais e ações de capacitações.
A prioridade é justificada pelos senadores pela fonte dos recursos. O Fundo Setorial do Audiovisual, uma categoria do Fundo Nacional de Cultura, será o principal financiador desse repasse. Originalmente, o texto dividia os recursos por entes federativos, mas o relator decidiu fazer a mudança.
Já R$ 1,065 bilhão, valor restante, deverá ser destinado a ações emergenciais atendidas pelo Fundo em outras áreas do setor. São exemplos de ação editais, chamadas públicas e outras formas de seleção para apoio a projetos e iniciativas culturais, assim como para manutenção de espaços culturais. Neste caso, metade do valor irá para estados e o DF, e a outra para municípios e o DF. A destinação dos recursos deverá ser feita até o fim de 2022.
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Houve um momento em que efetivamente o general Heleno participou da formulação da estratégia do comitê, segundo os relatos.