Ano: 2021

STF manda à PGR pedido de investigação contra David Alcolumbre

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a PGR (Procuradoria Geral da República) nesta 6ª feira (15.out.2021) um pedido de investigação contra o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora para marcar a sabatina de André Mendonça.

Ex-advogado-geral da União, Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma vaga no Supremo em 13 de julho de 2021, mas a sabatina ainda não foi marcada.

Entre os 10 atuais ministros do STF, nenhum esperou tanto para ser aprovado no Senado. Conforme apurou o Poder360, Alcolumbre é o presidente da CCJ que mais atrasou uma indicação à Suprema Corte.

De acordo com Weber, cabe à PGR avaliar se há elementos que justifiquem a investigação da conduta de Alcolumbre, uma vez que o senador tem foro privilegiado. A notícia-crime contra Alcolumbre foi enviada ao STF por um advogado.

Grosso modo, notícias-crime funcionam como uma espécie de boletim de ocorrência: alguém relata um crime, e as autoridades decidem se vão ou não investigar.

“Regularidades dos atos”

Em nota divulgada depois do despacho de Weber, Alcolumbre disse que atuou de modo regular, em observância à Constituição.

“O Senador Davi Alcolumbre reafirma a regularidade dos atos praticados no exercício do mandato, em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.

“O despacho corriqueiro noticiado pela imprensa demonstra que a Ministra Rosa Weber apenas determinou a remessa de um processo à PGR para manifestação, em cumprimento ao que lhe determina o Regimento Interno do STF, ante a impossibilidade legal de seu arquivamento imediato, sem a oitiva do titular da ação penal”, conclui a nota.

*Com informações do Poder 360

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Barroso vai pautar ações de cassação de Bolsonaro na última semana de outubro

Barroso pautará o julgamento das investigações que apuram contratações de serviço de disparo de mensagens em massa.

Luís Roberto Barroso pautará na última semana de outubro o julgamento das duas ações de investigação judicial eleitoral que apuram a contratação de serviço de disparos em massa de mensagens em redes sociais em 2018 e que podem levar à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Barroso quer pautar o julgamento antes de o corregedor do TSE, relator das duas ações, deixar o tribunal, o que ocorrerá em 29 de outubro.

Salomão liberou as duas ações para a pauta nesta sexta-feira (15/10).

*Guilherme Amado/Metrópoles

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Bolsonaro sancionou projeto que congela R$ 690 milhões da ciência e tecnologia

Dos R$ 690 milhões que receberia como crédito suplementar, pasta ficará apenas com R$ 89,8 milhões.

Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei que reduz drasticamente recursos extras que seriam destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O projeto abre um crédito suplementar de R$ 690 milhões, que inicialmente seria destinado integralmente à Ciência e Tecnologia. Entretanto, durante a tramitação no Congresso, o Ministério da Economia pediu uma redistribuição dos recursos para outros ministérios, restando míseros R$ 89,8 milhões para a destinação original.

Essa mudança foi aprovada pelos parlamentares na semana passada e agora foi sancionada por Bolsonaro. Na semana passada, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, disse que foi pego de surpresa pela decisão e que chegou a cogitar pedir demissão. Mas desistiu acreditando na promessa de ajuda de Bolsonaro para recompor o orçamento.

Entidades científicas afirmam que a medida vai prejudicar a pesquisa no país, afetando a concessão de bolsas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e manutenção de institutos.

Ao invés de liberar o dinheiro para a área científica, o governo fez repasses para seis pastas. O maior valor foi para o Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 252 milhões), para a ações de defesa civil, habitação e infraestrutura hídrica. O Ministério da Educação recebeu R$ 112 milhões para bolsas e apoio à educação básica.

Comunicações recebeu R$ 100 milhões para programas de inclusão digital. Outras pastas contempladas foram Agricultura (R$ 58 milhões), Saúde (R$50 milhões) e Cidadania (R$ 28 milhões).

*Com informações de O Globo

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TSE libera para julgamento ações por cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

O relator, ministro Luís Felipe Salomão, liberou relatório sobre o caso e deu prazo de 48h para que a PGE se manifeste.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, liberou nesta sexta-feira (15/10) o relatório a respeito de duas ações que investigam a contratação de serviço de disparos em massa durante a campanha eleitoral de 2018 pela chapa Bolsonaro-Mourão. Com isso, está próximo o julgamento que definirá o desfecho do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Salomão deu prazo de 48h para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste sobre o documento. Na sequência, será necessário que o presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, marque o julgamento.

As duas ações, protocoladas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e Pros), pedem a cassação da chapa por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O TSE utiliza as mesmas provas apuradas nos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os inquéritos no STF investigam organização criminosa, “de forte atuação digital, dotada de núcleo político, de produção, de publicação e de financiamento, cujas atividades teriam tido continuidade após as Eleições 2018 e avançado até a campanha de 2020 em diante”.

MP Eleitoral quer rejeição

Ao se manifestar sobre as alegações finais do processo, a PGE afirmou, em petição, que devem ser julgadas improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Para o órgão, não existem ilícitos na conduta descrita pelo Partido dos Trabalhadores nas ações. A sigla acusa a chapa de Jair Bolsonaro de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp.

*Com informações do Metrópoles

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Sem discurso, a tucana empalhada, Vera Magalhães, usa Ciro Gomes como boi de piranha para atacar Lula

Tentando ressuscitar as almas perdidas da tumba tucana, o Globo entrou de sola convocando ninguém menos que a empalhada tucana, Vera Magalhães para escrever aqueles artigos bolsonaristas que ficaram famosos como o “Uma escolha difícil”, entre um professor que foi o melhor ministro da Educação desse país, Fernando Haddad, e uma toupeira que viria a se transformar no maior genocida do planeta.

Lógico que, dessas duas classificações, ninguém pode acusar Vera de ser pró-genocídio, mas pelos artigos que sempre escreveu, demonstra ter uma queda pelas toupeiras que, aliás, são abundantes na mimosa Faria Lima, que Vera jura ser o centro do mundo.

Deixando à parte os pobres bichinhos, a fala de Vera Magalhães utilizando Ciro Gomes como boi de piranha, ou seja, como gado tucano, volta a se derreter de paixão pelo mais tucano dos juízes, Sergio Moro, dando um bico no ex-clero sagrado, o STF, que disse com todas as letras que Moro, na hora de julgar Lula, foi rigorosamente parcial.

E o que é um juiz parcial senão um vigarista, um trapaceiro? Uma figura totalmente contaminada pelo mau-caratismo. E como disse o deputado Glauber Braga (Psol), um juiz corrupto e ladrão. E é a partir dessa torneira curitibana que jorra uma água imunda, que Vera quer recontar a marmota do combate à corrupção num país em que, no final das contas, foi provado que o corrupto era o juiz.

A moça apela dizendo que João Santana e Ciro Gomes conhecem muito bem os intestinos do PT, sendo Ciro fundador do PSDB que, quando rompido com os tucanos, disse que a privataria de FHC foi o maior assalto ao patrimônio público da história do Brasil.

Mais que isso, disse que FHC, o deus supremo de Vera Magalhães, comandou um esquema sórdido que destruiu as empresas estatais criadas com o suor do povo.

Lógico que Vera engoliu essa parte na sua autofagia jornalística, esquecendo-se que Ciro substituiu FHC na pasta da economia no governo Itamar.

Mas o mais grave é que ela foi uma espécie de rainha de bateria dos horrores do bolsonarismo e que, portanto, é tão inconsequente quanto culpada de ter ajudado de forma decisiva, com seu artigo histórico, a colocar na presidência da República o monstro de marfim e todos os dejetos que o rodeiam.

Mas, entre um gole e outro do seu trôpego artigo, ela diz que quem tem que fazer autocrítica é o PT.

Seja como for, a moça jura que vai salvar as almas penadas do túmulo do tucanato, inclusive o impoluto Aécio, que andam vagando na rabeira das pesquisas eleitorais requentando uma história esturricada, desmoralizada internacionalmente para fazer com que os mortos vivos do PSDB ressurjam de suas catacumbas políticas.

O lado bom da história é ver essa gente tendo que comer pão dormido, tendo que encarar aquele arroz queimado da madrugada quando todas as portas do comércio de alimentos estão fechadas, e fazer um mexido com ovo choco dos mais fedorentos e tentar enfiar goela abaixo de seus leitores como se fosse o banquete da Poliana de Platão.

Afinal, foi para isso que que o BolsoDória colocou a moça no Roda Viva, que disse, sem corar, que Lula, disparado nas pesquisas, não era player para ser entrevistado por ela.

Trocando em miúdos, o artigo de Vera, que partiu para a baixaria, é uma confissão antecipada de derrota da terceira via que nunca existiu e jamais existirá.

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Alcolumbre vê digital do Planalto em vazamento de áudio comprometedor

A interlocutores o senador avaliou que áudio teria sido vazado agora em tentativa de pressioná-lo a pautar sabatina de André Mendonça.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) atribui a integrantes do Palácio do Planalto e a aliados de André Mendonça o recente “vazamento” de um áudio que revela uma possível troca de favores entre o parlamentar e o desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-­AP).

No áudio, divulgado na semana passada pela revista Veja, Alcolumbre combina com uma mulher que seria ligada ao magistrado a melhor forma de lhe pagar um salário sem que ela precisasse trabalhar. O dinheiro seria debitado dos vencimentos que o então deputado Alcolumbre recebia da Câmara.

A história já havia sido revelada pelo colunista do Metrópoles Léo Dias em junho de 2020. Na época, o colunista revelou que Alcolumbre, então presidente do Senado, estava sendo ameaçado com uma gravação comprometedora por conta de um amigo desembargador no Amapá.

A interlocutores Alcolumbre disse, nos últimos dias, acreditar que o áudio foi vazado recentemente pelo Planalto ou por aliados de Mendonça na tentativa de “constranger” e “pressionar” o senador a pautar a sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a qual preside.

*Com informações do Metrópoles

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Vídeo: Globo reafirma pacto de sangue com os tucanos e já faz campanha antecipada

Atropelando a lei eleitoral, Globo anuncia um debate entre Dória e Eduardo Leite para escolher o candidato do PSDB para a eleição de 2022.

Três candidatos e quatro derrotas consecutivas marcam o placar da goleada que o PT deu na Globo com Lula e Dilma.

Aí ela partiu para a tourada e, junto com Aécio e Cunha, tramou o golpe contra a Dilma.

Na verdade, a Globo nunca aceitou nem a primeira derrota pra Lula que sofreu em 2002.

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TCU vê indícios de fraude em contratos de tecnologia do governo que somam R$ 500 milhões

Uma força-tarefa do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de fraudes em 55 contratos firmados pelo governo federal com empresas de tecnologia da informação desde 2017. Juntos, os acordos custaram R$ 500 milhões. Entre as irregularidades detectadas pelo grupo estão falta de justificativa para as contratações e ausência de detalhamento do serviço que seria prestado pela empresa, o que levou os auditores a apontar um potencial risco de corrupção e desvio de dinheiro.

A investigação foi iniciada em 31 de julho do ano passado e envolve contratos em 11 ministérios, incluindo as pastas da Saúde, Cidadania, Educação, Economia e Infraestrutura, além de 17 órgãos do governo. Nem todos os contratos foram fechados no governo Jair Bolsonaro, mas receberam aditivos ou foram mantidos em vigor pela atual gestão. Do total apontado como suspeito de irregularidade, pelo menos R$ 100 milhões ainda estavam vigentes em março de 2020.

O TCU verificou que em nenhum dos 55 contratos era possível calcular o custo real dos serviços prestados, pois não houve justificativa técnica ou econômica para a contratação da empresa. Sem essas informações, os órgãos de controle não conseguem saber se os acordos atendem aos critérios mínimos de economicidade.

Outro problema constatado pelos auditores é que 83% dos contratos não tinham o detalhamento dos serviços para os quais determinada empresa foi contratada. Essa “fragilidade”, na avaliação dos auditores, facilita o possível desvio de recursos.

Ainda segundo o TCU, 94% das contratações não possibilitaram avaliação da razoabilidade dos preços. “Ou seja, os preços praticados não tinham comparabilidade com a vida real”, afirma trecho do relatório técnico do órgão.

Nos contratos objeto de apuração, os técnicos do TCU identificaram situações que eles consideraram como “exemplares” do mau uso do dinheiro público.

Um dos contratos, por exemplo, previa pagamento de R$ 423 pela substituição de um cabo de rede, R$ 879 pela instalação de um aparelho telefônico (apenas o serviço), R$ 1.242 pela liberação da ferramenta online WhatsApp Web (o que significa desbloquear o firewall da rede, serviço feito remotamente) e R$ 961 para cadastrar um usuário na rede. O custo total deste contrato era de R$ 32 milhões.

Os auditores propõem, agora, que o tribunal notifique o Ministério da Economia para que a pasta adote uma série de medidas, como a edição de normas de controle e portarias para evitar fraudes na área. Em caso de suspeitas de corrupção, as informações são repassadas à Polícia Federal.

Em nota, a secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia afirmou que orienta os 220 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) sobre diretrizes e práticas legais recomendáveis nas contratações da área de TI. “Todos os órgãos da administração pública federal são autônomos para realizar contratações e gerir seus contratos administrativos, e estão submetidos à fiscalização dos órgãos de controle”, diz o texto. Procurados, Casa Civil e Palácio do Planalto não se manifestaram até a publicação deste texto.

*Com informações do Terra

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“Padres contra o fascismo” assinam carta contra “profanação” de Bolsonaro

Após Bolsonaro aparecer no Santuário Nacional de Aparecida no Dia da Padroeira, comemorado em 12 de outubro, um grupo de mais de 400 padres da Igreja Católica assinou um manifesto condenando a “profanação” do presidente ao templo religioso.

Referendado pelos “Padres da Caminhada” e “Padres contra o Fascismo”, o documento foi encaminhado ao reitor do Santuário de Aparecida e ao arcebispo Dom Orlando Brandes, que fez uma pregação cheia de indiretas a Bolsonaro, afirmando, por exemplo, que para “ser pátria amada não pode ser pátria armada”.

No texto, os clérigos classificam como um “escândalo” a leitura do livro de Ester pelo presidente: “O que ele menos demonstra querer é o bem de seu povo (Est 7,3)”, escrevem. “Rezou em nome desse povo a consagração a Nossa Senhora Aparecida. Dizíamos um escândalo, mas, por tudo o que aconteceu, é melhor usar a palavra ‘profanação’”, continuam.

“Sim, o Sr. Jair Bolsonaro profana a fé no Deus da vida fazendo uso dela para meros fins politiqueiros e vilipendia o Evangelho de Jesus de Nazaré que veio para que todos “tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10). E não pela primeira vez, basta relembrar sua ida a uma missa em Brasília durante a qual recebeu a Eucaristia”, afirmam ainda os religiosos.

Eles questionam, também, como Bolsonaro pode se dizer católico, sendo que foi batizado nas águas do Rio Jordão, em Israel, em 2016, pelo presidente do PSC, Pastor Everaldo (que depois viria a ser preso por corrupção). Além disso, perguntam como ele pode “bradar pelos princípios cristãos da ‘família tradicional’, uma vez que em sua vida pessoal não dá provas de que acredita verdadeiramente neles, como quando ainda era parlamentar e mantinha uma residência oficial na capital federal ‘para comer gente’?”

Os religiosos também criticam a consagração feita por ele do povo brasileiro à Mãe Aparecida, já que, por diversas vezes, Bolsonaro manifestou inúmero descaso pela população, “especialmente pelos povos originários, pelos afrodescendentes, pelas mulheres, pelas e pelos LGBTQIA+.”

Leia a carta na íntegra

A visita de Jair Bolsonaro ao Santuário Nacional de Aparecida

Somamos nossa indignação à de muitas e muitos que professam a fé católica. A causa dessa indignação é a leitura e a oração de consagração a Nossa Senhora Aparecida feitas pelo Sr. Jair Messias Bolsonaro, em uma missa vespertina no Santuário Nacional.

Horas antes ouvimos as palavras de Dom Orlando Brandes, Arcebispo Metropolitano de Aparecida: “Para ser pátria amada, não pode ser pátria armada (…). Para ser pátria amada, uma república sem mentira e sem fake news. Pátria amada sem corrupção e pátria amada com fraternidade.” Sua reflexão enche de esperança quem a ouve, sobretudo em um Brasil que ainda chora a morte de mais de seiscentos mil filhas e filhos por causa da má gestão de uma cruel pandemia; em um Brasil que sente a dor da fome, sobretudo das crianças cujo dia deveríamos estar comemorando; em um Brasil que sofre por ver milhões de famílias novamente empurradas para abaixo da linha da pobreza e obrigadas a sobreviver com uma sopa rala de ossos ou de carcaça de peixe; em um Brasil que vê suas matas arderem e seus povos originários serem encurralados em pequenos espaços de terra.

Sim, as palavras de Dom Orlando Brandes reacendem a esperança! Contudo, o que aconteceu no Santuário Nacional momentos depois acende a indignação!

O Sr. Jair Bolsonaro, ainda Presidente da República, fez uma visita ao Santuário Nacional, participou da missa, leu a leitura do livro de Ester – um escândalo, porque o que menos ele demonstra querer é o bem de seu povo (Est 7,3) – e rezou em nome desse povo a consagração a Nossa Senhora Aparecida. Dizíamos um escândalo, mas, por tudo o que aconteceu, é melhor usar a palavra “profanação”.

Sim, o Sr. Jair Bolsonaro profana a fé no Deus da vida fazendo uso dela para meros fins politiqueiros e vilipendia o Evangelho de Jesus de Nazaré que veio para que todos “tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10). E não pela primeira vez, basta relembrar sua ida a uma missa em Brasília durante a qual recebeu a Eucaristia.

Como alguém que se deixa batizar nas águas do Rio Jordão por um pastor evangélico – líder de um partido político e que foi preso em uma operação anticorrupção – ainda se diz “católico”? Ou bem assume um credo ou outro e não fique usando-os para seus mesquinhos fins. Como alguém pode bradar pelos princípios cristãos da “família tradicional”, uma vez que em sua vida pessoal não dá provas de que acredita verdadeiramente neles, como quando ainda era parlamentar e mantinha uma residência oficial na capital federal “para comer gente”? Como alguém consagra o povo brasileiro à Mãe Aparecida tendo manifestado inúmeras vezes descaso por esse mesmo povo, especialmente pelos povos originários, pelos afrodescendentes, pelas mulheres, pelas e pelos LGBTQIA+? Como alguém reza a consagração a Nossa Senhora Aparecida dizendo que poucos morreram durante a ditadura militar, elogiando o torturador Coronel Brilhante Ustra e pregando o uso de armas pela população? Como alguém recorre à proteção da Padroeira do Brasil quando desprotegeu a população toda negando a gravidade da violenta pandemia?

Jair Bolsonaro, que gosta tanto de ostentar seu segundo nome, não tem nada de católico, nem de cristão, nem sequer de humano. É um facínora! Ele usa e abusa da fé como palanque político; tenta reverter suas seguidas derrotas políticas apelando à religião. Não, Jair Bolsonaro não é religioso. Ele perverte o ensinamento evangélico porque quer dar a Deus o que é do perverso César (Mt 22,21). Jair Bolsonaro não é de Deus!

Indignamo-nos com sua participação na missa em Aparecida, com sua profanação do sagrado no templo e fora dele, porque quem despreza a vida profana o sagrado. Indignamo-nos com o apoio que autoridades eclesiásticas católicas ainda expressam a esse homem maldoso que não possui o menor respeito pela fé e por aquelas e aqueles que a professam. Indignamo-nos com seu profano gesto de dar a César o que é de Deus.

Padres da Caminhada & Padres Contra o Fascismo.

*Com informações da Forum

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Os crimes de Bolsonaro e Pazuello

Renan Calheiros já está trabalhando nos últimos detalhes do seu relatório final da CPI da Covid, que será apresentado na próxima terça-feira. Já definiu a proposta de que o próprio Estado brasileiro seja responsabilizado a indenizar os órfãos da Covid, com o pagamento de uma pensão até 21 anos. Os recursos viriam do orçamento da União.

Seus principais alvos serão Jair Bolsonaro e o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, hoje numa assessoria especial do Planalto.

Para Bolsonaro, Renan pretende indicar 11 tipos penais. São os seguintes: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omi

Na conduta do ex-ministro Pazuello, o relator identificou sete crimes para pedir o indiciamento, muitos dos quais conexos aos do presidente da República. São eles: epidemia com resultado morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime; genocídio de indígenas; e crimes contra a humanidade.

O coronel Élcio Franco, adjunto de Pazuello na Saúde, também será inserido num extenso rol de tipos penais. Além dos três, mais de 40 outros personagens devem ser responsabilizados no relatório final de Renan Calheiros.

*Lauro Jardim/O Globo

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