Corregedoria foi acionada por Flávio, para quem auditores podem ter acessado e vazado ilegalmente dados ao Coaf.
Acionada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a corregedoria da Receita Federal não encontrou indícios de que o relatório do Coaf que trouxe à tona o escândalo das “rachadinhas” tenha envolvido ato ilegal de auditores fiscais do Rio de Janeiro, informa a Folha.
O caso foi arquivado pela corregedoria sob o argumento, entre outros, de que o Coaf —órgão federal de inteligência financeira vinculado ao Banco Central desde 2020— demonstrou que é ele quem repassa informações ao fisco, não o contrário.
O filho do presidente Jair Bolsonaro desencadeou em 2020 uma ofensiva sobre órgãos da máquina federal para tentar anular as investigações que envolvem seu nome na suspeita de apropriação de parte de salário dos servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.
A partir de agosto daquele ano, a defesa de Flávio teve reuniões com a Presidência da República, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a própria Receita para tratar do caso.
A hipótese relatada às autoridades, e que resultaram nas apurações da corregedoria do fisco, era a de que dois órgãos da Receita Federal no Rio —o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (Escor07) e o Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal (Espei07)— podem ter acessado criminosamente os dados fiscais do senador e embasado, por caminhos extraoficiais, a produção do relatório do Coaf que originou, em 2018, a investigação contra o filho do presidente.
O relatório do Coaf mostrou que o ex-policial militar Fabrício Queiroz, amigo do presidente Bolsonaro e ex-assessor parlamentar de Flávio, movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. O filho do presidente sempre negou ter promovido esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
A conclusão a que chegou a Receita coincide com decisões judiciais contrárias a um grupo de auditores fiscais do Rio de Janeiro que acusava a corregedoria do órgão no estado de invadir ilegalmente seus dados, conforme a Folha noticiou em fevereiro de 2021.
O caso desses auditores foi usado pela defesa de Flávio para acionar diversos órgãos da máquina federal em busca da anulação das investigações contra o filho do presidente.
A ofensiva de Flávio sobre estruturas do governo comandado pelo pai foi revelada pela revista Época, que também afirmou que a Abin produziu relatórios para orientar a defesa de Flávio. A agência nega ter feito esses relatórios.
Procurada, a Receita disse que não vai se manifestar sobre a apuração especial para identificar possíveis irregularidades em acessos aos dados de Flávio e de todo o entorno do presidente.
O resultado da devassa não foi entregue à defesa do senador. O fisco afirma que tornar pública a atuação dos auditores permitiria um assédio sobre eles.
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