Mês: julho 2022

Justiça

Bolsonaro tem dois dias para se manifestar sobre incitação à violência

15 de julho de 2022 Celeste Silveira

Oposição quer que presidente pague R$ 1 milhão de multa, caso incite violência ou discurso de ódio.

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fixou, nesta sexta-feira (15/7), um prazo de dois dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre o pedido da oposição para que o chefe do Executivo seja proibido de fazer qualquer discurso de ódio ou incitação à violência sob pena de multa de R$ 1 milhão, segundo o Correio Braziliense.

A petição foi entregue na última quarta-feira a Moraes — que está exercendo a presidência da Corte no período de 2 a 17 de julho. As agremiações cobram ações para a garantia da segurança e da paz no processo eleitoral.

“Em juízo de cognição sumária, inerente ao exame das medidas cautelares, verifica-se que os argumentos referentes ao pedido de liminar apresentam nítida vinculação com o próprio mérito da Representação, revelando-se indispensável exame mais detalhado do contexto fático exposto na inicial e dos fundamentos jurídicos subjacentes à pretensão dos Autores. Nesse contexto de relevantíssimas consequências solicitadas pelos Requerentes, torna-se necessária a prévia manifestação do Representado, estabelecendo-se o contraditório”, escreveu no despacho.

Moraes ainda determinou que após o prazo, mesmo que não tenha havido resposta por parte do presidente, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifeste também dentro de dois dias, “com posterior e imediata nova conclusão à Presidência, em virtude do recesso”.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ressalta que também foi solicitado que Bolsonaro use os canais de informação para condenar a violência política e pague multa de R$ 1 milhão para cada ato contrário à determinação.

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Violência na política atual no Brasil lembra jacobinos de Floriano Peixoto

15 de julho de 2022 Celeste Silveira

Historiadora aponta semelhanças entre ações do final do século 19 e as mais recentes ligadas a bolsonaristas.

É tão forte o ódio por motivações ideológicas que insultos nas ruas se tornam corriqueiros. A tensão política, porém, não se limita às ofensas verbais. Acontecem atos de vandalismo contra espaços ligados aos inimigos e até um assassinato —depois de gritos “mata! mata!”, um grupo identificado com as doutrinas militares dá fim a um opositor.

Não se trata do Brasil de julho de 2022, mês da morte de um guarda municipal petista, assassinado a tiros em Foz do Iguaçu (PR) por um policial penal bolsonarista. Mês ainda do lançamento de uma bomba caseira em ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Rio de Janeiro.

O clima de terror do parágrafo inicial esboça os conflitos nas ruas cariocas em 1897. A desordem institucional associada à violência era fruto, sobretudo, dos rompantes dos jacobinos, um grupo radical de admiradores de Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro, ex-presidente que tinha morrido dois anos antes.

É a historiadora Cláudia Viscardi, professora titular da Universidade Federal de Juiz de Fora e especialista no período conhecido como Primeira República, quem chama a atenção para as semelhanças entre o comportamento de parte dos bolsonaristas hoje e as ações dos jacobinos de 125 anos atrás.

O Brasil, claro, era muito diferente do país de 2022, a começar pelos dados demográficos.

Os pouco mais de 14 milhões de habitantes da época não chegam a 7% da população atual. Mas há fatores parecidos, como a violência inspirada em líderes autoritários e estimulada pela invenção ou sobrevalorização de um inimigo, e a forte questão militar, que prejudica a estabilidade política.

Para entender as origens do movimento jacobino, ao menos em linhas gerais, é preciso voltar alguns anos.

Em setembro de 1893, quando Floriano estava no poder, começou a segunda Revolta da Armada, um levante organizado pelos marinheiros que buscavam mais espaço no novo sistema republicano. A Marinha era conhecida como Armada, daí o nome pelo qual a insurreição ficou conhecida.

Além do apoio do Exército para reprimir os marinheiros, o Marechal de Ferro teve a colaboração entusiasmada de jovens que se alistaram voluntariamente nos chamados “batalhões patrióticos”.

Passaram naquele momento a ser chamados de jacobinos, uma referência aos integrantes do grupo político mais radical da Revolução Francesa.

Aqui vale fazer uma distinção: os jacobinos eram florianistas, mas nem todos os florianistas eram jacobinos. Esses últimos se caracterizavam pelas agitações nas ruas, não raro marcadas pela agressividade.

A atuação dos “jovens patriotas”, como também eram chamados, ganhou mais evidência a partir de novembro de 1894, com a ascensão de Prudente de Moraes, o primeiro civil a chegar à Presidência da República —foi antecedido por Deodoro da Fonseca (1889 a 1891) e Floriano (1891 a 1894).

A fim de preservar o legado de Floriano a todo custo, os jacobinos definiram dois alvos principais. Um era Prudente e seus apoiadores —no início do mandato, o presidente buscou a conciliação com esses setores mais radicais, mas as divergências prevaleceram.

*Com Folha

Justiça

Delegada faz contorcionismo ao negar motivação política em assassinato no Paraná

15 de julho de 2022 Celeste Silveira

A delegada Camila Cecconello fez um exercício de contorcionismo ao negar que o bolsonarista Jorge Guaranho tenha matado o petista Marcelo Arruda por motivação política.

“É difícil nós falarmos que há um crime de ódio”, disse a chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Paraná.

Para embasar essa interpretação, ela citou o depoimento da mulher do assassino, que não teria interesse em agravar o crime do marido.

A delegada reconheceu que Guaranho invadiu a festa de aniversário por discordar da decoração com temas que remetiam ao PT e ao ex-presidente Lula.

Mas sustentou que ele só teria cometido o crime após discutir com o aniversariante, o que teria levado a divergência para o campo pessoal.

Então ficamos combinados assim: o assassino invadiu a festa por razões políticas, sacou a arma por razões políticas, mas puxou o gatilho por razões pessoais.

Difícil de engolir.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

Pesquisa

Quaest: Na Bahia, Lula tem 68,8% dos votos válidos

15 de julho de 2022 Celeste Silveira

Lula tem vantagem de 43 pontos sobre Bolsonaro na Bahia, quarto maior colégio eleitoral do país, com mais de 11 milhões de eleitores.

Pesquisa Genial/Quaest realizada na Bahia, divulgada nesta sexta-feira (15), mostra Lula (PT) com 68,8% dos votos válidos no Estado. Jair Bolsonaro (PL) vem em segundo com 21,1% dos válidos. A Bahia é o quarto maior colégio eleitoral do país, com mais de 11 milhões de eleitores.

No principal cenário estimulado, Lula tem 62% dos votos totais, enquanto Bolsonaro marca 19%. Ciro vem em seguida com 5%. André Janones (Avante) tem 2%. Simone Tebet (MDB) e Vera Lúcia (PSTU) têm 1% cada. Os demais não pontuaram. Indecisos são 4% e brancos e nulos somam 5%.

Na pesquisa espontânea, quando não são revelados os nomes dos pré-candidatos, Lula é citado por 47% dos baianos e Bolsonaro por 15%. Ciro é lembrado por 1%, mesmo índice da soma dos demais. Indecisos são 33%. Brancos e nulos 2%.

No segundo turno, Lula vence Bolsonaro no Estado por 69% a 21%. A pesquisa ouviu 1.140 pessoas em 63 cidades da Bahia entre os dias 9 e 12/7. Margem de erro 2.9 pontos e 95% de confiabilidade. Registro no TSE número BR-03146/22 .

*Com Forum

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PF vê acirramento político e aciona estados por mais segurança na eleição

15 de julho de 2022 Celeste Silveira

A Polícia Federal decidiu acionar forças estaduais para reforçar os cuidados com a segurança de presidenciáveis na eleição, informa a Folha.

A direção do órgão orientou suas 27 superintendências regionais a fazerem contato com as respectivas secretarias de Segurança nos estados para mobilizar esforços no processo.

A PF é diretamente responsável pela proteção dos candidatos à Presidência —com exceção do presidente Jair Bolsonaro (PL), que fica sob os cuidados do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Líder nas pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o que terá o maior efetivo envolvido, decisão que obedece regra interna da PF baseada na medição de risco detectada.

A recomendação da cúpula da PF partiu do diretor-executivo, Sandro Avelar, número dois na hierarquia do órgão. Fica sob seu guarda-chuva a área que cuida da segurança dos candidatos.

A Folha teve acesso ao ofício redigido pela PF para as superintendências encaminharem às secretarias estaduais.

No texto, a direção da PF afirma que o “cenário atual evidencia a necessidade de somarmos esforços, haja vista o acirramento das relações entre correligionários dos principais candidatos e os incidentes já registrados na fase de pré-campanha eleitoral”.

O documento foi elaborado no final de junho, antes do assassinato de Marcelo de Arruda em Foz do Iguaçu (PR), no dia 9 de julho. O militante petista foi morto por um apoiador de Bolsonaro durante a festa de seu aniversário de 50 anos em um clube na cidade. Os temas da festa eram Lula e o PT.

A PF também classifica como “complexa” a tarefa de realizar a segurança dos presidenciáveis.

Integrantes da polícia afirmam que essa deve ser a mais preocupante eleição da história por causa da polarização instalada no país.

Aos estados o órgão diz que espera contar com o serviço de inteligência das instituições, a força preventiva e ostensiva das Polícias Militares, o emprego de batedores e a disponibilidade dos Corpos de Bombeiros —além do apoio de órgãos de trânsito.

Opinião

Discurso de Bolsonaro é senha para produzir extremistas

15 de julho de 2022 Celeste Silveira

Um bolsonarista invadiu uma festa, sacou o revólver e matou um petista que comemorava o aniversário em família. O crime de Foz do Iguaçu chocou o país a menos de três meses da eleição. É mais um fruto do extremismo político que chegou ao poder em 2018.

Jorge Guaranho, o assassino, é uma caricatura dos seguidores do Mito. Nas redes sociais, apresenta-se como “conservador e cristão”. Na vida real, xinga quem não pensa como ele e se julga autorizado a resolver as diferenças na bala.

A solução pelas armas sempre esteve na base do discurso do capitão. Em 1999, ele disse que não era possível mudar o país “através do voto”. “Só vai mudar quando partirmos para uma guerra civil aqui dentro, matando 30 mil”, afirmou.

Na campanha ao Planalto, ele manteve a mesma retórica agressiva. Falou em “fuzilar a petralhada” e chamou os adversários de “marginais vermelhos”. “Serão banidos da nossa pátria”, prometeu.

Jair não está sozinho. Horas antes do assassinato no Paraná, Eduardo Bolsonaro participou de uma marcha pró-armas em Brasília. Aos palavrões, atacou entidades pacifistas como Sou da Paz e Viva Rio. “A gente não tem que respeitar esses caras não”, conclamou.

No dia seguinte, o deputado usou seu aniversário de 38 anos para fazer mais propaganda armamentista. O bolo foi decorado com a réplica de um revólver cercada por confeitos em forma de projéteis.

O discurso dos Bolsonaro é uma senha para produzir Guaranhos. A liberação indiscriminada das armas, transformada em política de governo, arrisca transformar o país num grande cenário de faroeste.

Alvo de uma facada na última eleição, Bolsonaro deveria desestimular a violência política. Em desvantagem nas pesquisas, prefere semear a barbárie e intimidar os adversários com ameaças de golpe.

Na segunda-feira, o capitão fingiu não ter responsabilidade pelo clima bélico da campanha. “O que eu tenho a ver com esse episódio?”, questionou. O general Hamilton Mourão disse que o assassinato do petista Marcelo Arruda “não é preocupante”: “Ocorre todo final de semana em todas as cidades do Brasil”.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

Política

Após auxílio eleitoreiro, internautas denunciam: ‘Jair Odeia Pobre’

15 de julho de 2022 Celeste Silveira

Desesperado com a possibilidade de perder as eleições no primeiro turno, Bolsonaro lança pacote de bondades com prazo para acabar.

A menos de três meses das eleições, o Congresso Nacional deve promulgar em instantes a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022. A chamada PEC do Desespero aumenta para R$ 600 o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. Também amplia o vale-gás, além de um benefício de R$ 1.000 aos caminhoneiros, que sofrem com a alta do diesel, e outro auxílio pra taxistas, ainda sem valor definido. As medidas do governo Bolsonaro, no entanto, só valem até dezembro. O que revela o seu caráter eleitoreiro. Os internautas, no entanto, não se deixam enganar. Com mais de 20 mil menções, o tema “Jair odeia pobre” ficou entre os mais comentados do Twitter nesta quinta-feira (14).

Eles lembram, por exemplo, que Bolsonaro foi o único deputado a votar contra a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Mais recentemente, em meio a pandemia, o governo defendia apenas R$ 200 para o auxílio emergencial. O benefício de R$ 600 só virou realidade graças ao esforço da oposição.

O governo também desprezou a gravidade da pandemia e da situação de desemprego e paralisia econômica. Tanto que não previu nenhum auxílio nos Orçamentos do ano passado e deste. Por isso, para tentar evitar uma derrota já no primeiro turno, correu com a PEC do Desespero, para poder furar o teto de gastos.

Também são inúmeras as declarações de Bolsonaro contra o Bolsa Família. Em 2010, chegou a chamar o programa de “bolsa farelo”. Em 2021, disse que os beneficiários do programa “não sabem fazer quase nada”.

Usuários das redes sociais também destacam que Bolsonaro não reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), defasada em 24% durante o seu governo. Assim, quem ganha até R$ 1.941 pagará imposto no ano que vem, em mais um prejuízo para os mais pobres.

Confira postagens sobre ‘Jair odeia pobre’

https://twitter.com/HugoNBFarias/status/1547631184561156096?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1547631184561156096%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.redebrasilatual.com.br%2Fpolitica%2F2022%2F07%2Fapos-auxilio-eleitoreiro-internautas-denunciam-jair-odeia-pobre%2F

*Com Rede Brasil Atual

Política

Congresso derruba veto à compensação para estados por perdas com ICMS

14 de julho de 2022 Celeste Silveira

Bolsonaro vetou o ressarcimento de estados que registrassem perda de arrecadação com fixação do teto do ICMS.

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14/7), o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Bolsonaro havia vetado dispositivo que previa compensação financeira aos estados pela perda de arrecadação com fixação do teto do imposto.

De acordo com o texto, produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.

O ICMS é responsável pela maior parte do que é arrecadado pelos estados através de impostos e essencial para que governantes locais mantenham tais despesas.

Com o veto derrubado, estados poderão ter desconto em parcelas de dívidas refinanciadas com a União. Quando barrou a medida, o presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou que isso era desnecessário, uma vez que, nos últimos dois anos, “foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios”.

Bolsonaro também argumentou que manter esses dispositivos iria contra o interesse público por permitir a criação de “despesa pública de caráter continuado”. “Ademais, a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”, ressaltou na ocasião.

*Com informações do Metrópoles

Política

Receita Federal impõe sigilo de 100 anos em processo que envolve Flávio Bolsonaro

14 de julho de 2022 Celeste Silveira

Órgão federal altera interpretação sobre processo e, agora, considera haver dados pessoais nos documentos.

A Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos no processo que descreve a ação do órgão federal para tentar confirmar uma tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com objetivo de anular a origem do caso das “rachadinhas” do filho do presidente da República.

A restrição exigiu uma mudança na interpretação do órgão sobre o caráter dos documentos, antes disponibilizados publicamente.

Agora, a Receita afirma que os documentos possuem informações pessoais, motivo pelo qual o acesso está restrito a agentes públicos e aos envolvidos no processo.

O fisco afirma que, como regra, a restrição de publicidade tem prazo máximo de 100 anos, como previsto na Lei de Acesso à Informação.

Em fevereiro passado, a Receita havia disponibilizado os mesmos documentos, por considerar que, por se tratar de uma investigação encerrada, não havia restrição para a sua divulgação.

Foi vetada na ocasião apenas a disponibilização de dois relatórios do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) e de uma planilha com registros de acessos feitos por auditores fiscais nos dados de Flávio que constava do processo.

Tanto a liberação dos papéis em fevereiro como a negativa em julho ocorreram em pedidos via Lei de Acesso à Informação. Em recurso feito após a última negativa, a Receita não explicou a razão da mudança de entendimento. Procurada, a assessoria de imprensa do órgão não comentou o caso.

Os papéis mostram que a Receita mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para tentar confirmar a tese de defesa do senador, segundo a qual ele teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf.

O objetivo era reunir provas para anular a origem das investigações que culminaram na acusação contra o senador de desviar R$ 6,1 milhões de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ao recolher parte do salário de assessores quando era deputado estadual.

A denúncia foi arquivada após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anularem as provas do caso.

O primeiro relatório do Coaf, porém, segue válido e pode ser usado num novo pedido de quebras de sigilo bancário e fiscal para que a apuração seja refeita com novas provas.

*Com Folha

Política

Leonel Radde: Bolsonaro está perdendo aderência junto a policiais

14 de julho de 2022 Celeste Silveira

Em entrevista exclusiva à TV GGN, ex-policial diz que aqueles que ainda apoiam o presidente sentem-se empoderados para radicalizar posicionamento.

A grande maioria dos policiais aderiu ao discurso bolsonarista nas eleições de 2018, mas o presidente já não é mais unanimidade entre a categoria, como explica o vereador e ex-policial civil Leonel Radde (PT).

Em entrevista exclusiva ao jornalista, Radde explica que muitos policiais aderiram à onda bolsonarista por considerarem que o então candidato tinha um discurso pró-polícia, e que ele seria responsável por adotar uma política de segurança pública.

“Pois bem. Hoje nós tivemos uma redução considerável da aderência ao bolsonarismo dentro das corporações”, diz Radde. “Tem pesquisas que saíram que dão conta de que 40% da PM teria aderência, na Polícia Civil menos de 10%, na Polícia Federal menos ainda e na Polícia Rodoviária Federal muito próximo ao que tem a PF”.

Contudo, existe um ponto a ser considerado: a aderência ao bolsonarismo tem sido menor ante o visto em 2018 por conta das diversas políticas implantadas contra os servidores públicos, e que acabaram por afetar a classe policial.

“Só para dar um exemplo de algo muito grave que aconteceu com os policiais: graças ao Bolsonaro hoje, a família de um policial morto em serviço não tem mais direito a uma pensão”, diz Radde.

“Eles dividiram de tal forma que os filhos vão chegando aos 24 anos, e perdendo toda a pensão”, ressalta o vereador e pré-candidato a deputado estadual no Rio Grande do Sul.

“Antes, a pensão ficava com a esposa do policial – e o Bolsonaro fez uma divisão do tipo 10% para a esposa mais filhos, cada um fica com uma porção determinada, e quando os filhos vão chegando a uma determinada idade vai se perdendo”. Leonel Radde – vereador (PT – RS)

“Quer dizer, ele extinguiu essa situação para policiais vitimas de confrontos, enfim, durante o seu serviço – que é algo razoável, que policial tenha uma pensão quando morre em serviço combatendo a criminalidade”, ressalta o ex-policial civil.

Apoiadores estão mais radicalizados

Embora Bolsonaro tenha tomado uma série de medidas que afetaram a simpatia dos policiais, aqueles que permanecem no bolsonarismo “estão cada vez mais radicalizados, cada vez mais violentos e cada vez mais se sentindo empoderados para atos de violência”, diz Leonel Radde.

Como exemplo, é citado o caso da morte do guarda municipal Marcelo Arruda pelo agente penitenciário Jorge José da Rocha Guaranho, um assumido apoiador de Bolsonaro, na cidade de Foz do Iguaçu (PR).

Segundo Leonel Radde, Arruda “era membro do Movimento dos Policiais Antifascismo, membro do Partido dos Trabalhadores, era um guarda municipal – mas enfim, houve um confronto, houve um assassinato por parte de um bolsonarista, que executou esse outro agente da segurança pública”.

Radde cita outro caso de radicalismo bolsonarista entre os policiais: em meio à sua campanha pré-eleitoral, o vereador diz ter visitado muitas delegacias. Em sua maioria o clima era amistoso, embora alguns não concordem – em um clima médio que é normal nas democracias.

“Em uma delegacia específica que eu fui, tinham dois colegas – de toda a delegacia, estava toda tranquila, mas tinham dois colegas em um determinado setor. E um já me conhecia porque era meu seguidor nas redes sociais”, diz Leonel Radde.

“A primeira coisa que os dois falaram foi o seguinte: aqui é todo mundo fascista, aqui é todo mundo bolsonarista (já assumindo a característica fascista) e dizendo ‘não, aqui não tem essa aí porque o PT defende a criminalidade, o PCC’, todas aquelas histórias, que é uma vergonha para a polícia, etc”, ressalta o vereador.

Segundo Leonel Radde, o clima mais radicalizado dos apoiadores bolsonaristas, que acabam sendo mais violentos e agressivos, acaba por intimidar os demais policiais que não compactuam com tal discurso.

“Fica aquele clima de uma cara de uma corporação majoritariamente conservadora, mas não reacionária e não fascista, um grupo minoritário que é de esquerda mais progressista, e um pequeno grupo fascista mesmo, mas mais propenso a ações violentas”, diz o ex-policial.

Mês: julho 2022

Bolsonaro tem dois dias para se manifestar sobre incitação à violência

Violência na política atual no Brasil lembra jacobinos de Floriano Peixoto

Delegada faz contorcionismo ao negar motivação política em assassinato no Paraná

Quaest: Na Bahia, Lula tem 68,8% dos votos válidos

PF vê acirramento político e aciona estados por mais segurança na eleição

Discurso de Bolsonaro é senha para produzir extremistas

Após auxílio eleitoreiro, internautas denunciam: ‘Jair Odeia Pobre’

Congresso derruba veto à compensação para estados por perdas com ICMS

Receita Federal impõe sigilo de 100 anos em processo que envolve Flávio Bolsonaro

Leonel Radde: Bolsonaro está perdendo aderência junto a policiais

Celeste Silveira

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