Legislação que prevê o uso de sanções contra o Brasil por conta do desmatamento foi aprovada com 453 votos de apoio, ante 57 contra e 123 abstenções.
Jamil Chade – O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, pela primeira vez, uma resolução que estabelece que uma espécie de regime de sanções comerciais seja aplicado contra o Brasil por conta do desmatamento. A medida é uma dura derrota diplomática do governo de Jair Bolsonaro.
A proposta prevê que empresas europeias garantam que o abastecimento de carne, soja, cacau e outros produtos não ocorra de uma forma que desmate florestas. Os importadores terão de provar que a compra de produtos ocorrerá a partir de fornecedores que cumpram as exigências ambientais. Uma fiscalização será estabelecida neste sentido. Mas o restante da produção continua a ser exportado de forma regular.
Para que o projeto entre em vigor, ele ainda precisa ser aprovado por cada um dos 27 países membros da UE e negociações serão iniciadas para que um texto final seja alvo de um acordo. Mas o passo no Parlamento foi considerado como histórico.
Nos meses que antecederam ao voto, o governo brasileiro mobilizou sua diplomacia para tentar evitar o estabelecimento da nova estrutura comercial, com o Itamaraty sugerindo até mesmo que se trata de uma violação das regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).
A lei dos europeus é de impedir o que chamam de “importação do desmatamento”. Na prática, o que querem é elevar barreiras a produtos agrícolas que tenham sido cultivados em locais recentemente desmatados.
Ou seja: se ficar provado que a soja exportada pelo Brasil foi responsável pelo desmatamento, a UE poderá ampliar as tarifas cobradas contra os produtos nacionais.
Espelho do isolamento do Brasil e do fracasso da política ambiental
Dentro do Itamaraty, ainda que a lei não cite especificamente o Brasil, a iniciativa é considerada como uma resposta direcionada ao país e a suas exportações.
A aprovação no Parlamento é também considerada uma constatação do fracasso da diplomacia de Bolsonaro, tanto no que se refere aos temas ambientais como no que toca à capacidade do governo de negociar os interesses comerciais brasileiros no exterior.
Se grupos progressistas e ambientalistas dentro do Parlamento Europeu defendiam a lei, uma ala insiste que a medida vem num momento complicado do comércio mundial de alimentos. Com a guerra na Ucrânia, o abastecimento de grãos foi afetado e, dentro da Comissão Europeia, vozes se levantaram sobre a necessidade de se restabelecer o acordo comercial com o Mercosul e acelerar sua implementação, hoje paralisada.
Mesmo assim, a nova lei de aprovada por ampla maioria. Foram 453 votos de apoio, contra apenas 57 contra e 123 abstenções.
Nos bastidores, o governo de Jair Bolsonaro liderou uma ofensiva de países emergentes para tentar impedir que a Europa aplique medidas protecionistas. Numa carta enviada à Comissão Europeia, Brasil e uma dezena de países em desenvolvimento alertaram que tais barreiras podem violar os tratados internacionais.
Para o Brasil, medidas comerciais não podem ser usadas para atingir metas ambientais e ameaçam aprofundar a pobreza, sem efeitos para a conservação da floresta. O grupo ainda alerta que a proposta poderia violar os acordos comerciais da OMC.
No documento, entregue no final de julho para a direção da Comissão Europeia, os emergentes indicaram que estão cientes da necessidade de defender o meio ambiente. Mas “lamentam que a UE tenha optado por uma legislação unilateral”, e não por seguir acordos internacionais já estabelecidos.
O grupo liderado pelo Brasil quer que a Europa amplie as consultas com governos estrangeiros, antes de aplicar as barreiras. No documento, os emergentes também lamentam que os argumentos até agora apresentados por esses países foram ignorados.
Segundo a carta, o processo na Europa não considera de forma suficiente as condições locais de cada uma das regiões, com uma base de critérios que seria “punitiva”. O grupo alerta que o risco maior é de que tais medidas causem “distorções comerciais e tensões diplomáticas, sem benefícios ao meio ambiente”.
As medidas ainda minariam a reputação de empresas e vão penalizar os produtores nos países em desenvolvimento, principalmente os pequenos agricultores.
O grupo ainda afirmar estar preocupado com o caráter discriminatório das medidas. Segundo eles, tais barreiras podem ter um impacto social “negativo” e “consequências econômicas” para as economias em desenvolvimento.
Além do Brasil e Indonésia, assinam a carta os embaixadores da Argentina, Colômbia, Gana, Guatemala, Costa do Marfim, Nigéria, Paraguai, Peru, Honduras, Bolívia, Equador e Malásia.
*Jamil Chade/Uol
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