Mês: novembro 2022

Justiça

Diretor da PRF vira réu por improbidade após pedir votos para Bolsonaro

25 de novembro de 2022 Celeste Silveira

Juiz concedeu prazo de 30 dias para que Silvinei Vasques se manifeste; depois disso, magistrado decidirá sobre afastamento de 90 dias.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro transformou em réu Silvinei Vasques, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou o pedido, sob a alegação de que o chefe da corporação fez uso indevido do cargo.

A decisão foi emitida pelo juiz José Arthur Diniz Borges, que deu prazo de 30 dias para que Silvinei se manifeste sobre o caso. Depois disso, o magistrado decidirá sobre possível punição ao diretor da PRF: o afastamento do cargo pelo período de 90 dias.

“Determino a expedição de mandado de citação da parte ré para oferecimento de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/1992. Após, voltem-me conclusos, inclusive para apreciação da medida cautelar requerida”, diz trecho da sentença proferida em 18 de novembro.

Uso indevido do cargo

De acordo com o MPF, Vasques pediu votos indevidamente ao então candidato à Presidência da República e atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL). Ao citar declarações de Vasques durante eventos públicos, o órgão alegou que o diretor usou a PRF para fazer uma “verdadeira propaganda político-partidária”.

“A vinculação constante de mensagens e falas em eventos oficiais, sempre associando a própria pessoa do requerido à imagem da instituição PRF e concomitantemente à imagem do chefe do Poder Executivo federal e candidato à reeleição para o mesmo cargo, denotam a intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposição de imagens, verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais”, assinala trecho do documento.

Nas redes sociais, à véspera do segundo turno das eleições, Silvinei Vasques pediu votos a Bolsonaro. Após repercussão negativa, ele apagou a publicação. Para o MPF, a conduta do diretor da PRF contribuiu para “o confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após divulgação do resultado”.

*Com Metrópoles

Irregularidade

TCU revela que obras federais paralisadas chegaram a 38,5% nos últimos dois anos

25 de novembro de 2022 Celeste Silveira

O percentual de obras públicas paralisadas no país subiu de 29% para 38,5% nos últimos dois anos. Dos mais de 22,5 mil contratos pagos com recursos da União, 8.674 são considerados interrompidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras suspensas somam R$ 27,2 bilhões. O percentual é o maior desde 2018, quando 37,5% dos contratos estavam parados.

Os dados constam do mais recente “Painel de Obras Paralisadas”, que tem gráficos detalhados e foi atualizado nesta semana pelo TCU. A ferramenta reúne as informações mais recentes sobre a execução dos contratos custeados com recursos federais.

O setor da Educação é o que tem a maior quantidade de obras paralisadas: 4.473. Uma área genérica classificada pelo TCU como “em branco” figura em segundo lugar, com 2.869 contratos interrompidos. Na sequência, surgem Saneamento (388), Saúde (289) e Infraestrutura de Transportes (277).

O “Painel de Obras Paralisadas” informa as principais causas das obras paralisadas. Com base em análise amostral realizadas em 2018, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação. O gerenciamento ineficiente dos contratos está geralmente relacionado a projeto básico deficiente; falta de contrapartida de estados e municípios; e falta de capacidade técnica para execução do empreendimento.

No caso específico da Educação Infantil, a ferramenta sugere como principais causas de paralisação os contratos rescindidos, o abandono da empresa e as irregularidades na gestão anterior. De acordo com o TCU, não foram realizados estudos sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas obras em andamento.

Auditorias anteriores

Os números do TCU são atualizados a cada dois anos. Os dados mais recentes, divulgados na última quarta-feira (23), referem-se a agosto de 2022. Durante sessão plenária da Corte de Contas, o ministro Vital do Rêgo classificou os dados como “alarmantes”. “Hoje temos um cemitério de obras inacabadas, abandonadas e os gestores públicos mantêm o permanente negligenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal abrindo novas frentes de trabalho em obras congêneres. Isso é lamentável sob todos os aspectos”, disse o ministro.

As duas auditorias anteriores realizadas pelo TCU já apontavam para o elevado número de obras inacabadas no país. Em abril de 2018, o percentual de obras paralisadas em relação ao total era de 37,5%. Em 2020, o número caiu para 29%.

Irregularidades graves

Desde 1994, o Congresso Nacional inclui no Orçamento Geral da União um dispositivo que serve de alerta contra a paralisia na execução de contratos com dinheiro público: uma lista de obras e serviços com indícios de irregularidades graves, conhecida como Anexo VI. Nesses empreendimentos, os problemas identificados são tão críticos que a paralisação via bloqueio de recursos é menos danosa do que a continuidade da obra.

Esse mecanismo de proteção é desencadeado todos os anos pelo TCU, que envia para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) informações sobre o andamento de contratos considerados suspeitos. O relatório conhecido como Fiscobras chega ao Congresso até o dia 25 de outubro — 55 dias após a entrega do projeto de lei orçamentária pelo Poder Executivo.

O bloqueio de obras com indícios de irregularidades graves pode ser revisto a qualquer momento ao longo do ano. Tudo depende de uma decisão da CMO, composta por dez senadores e 30 deputados. Se avaliar que os problemas que deram causa à paralisação foram superados, a comissão pode determinar a continuidade do empreendimento por meio de um decreto legislativo.

Fonte: Agência Senado/O Cafezinho

Copa do Mundo

Lula assiste à estreia do Brasil na Copa do Mundo com camisa da seleção

25 de novembro de 2022 Celeste Silveira

Vestimenta e as cores verde e amarelo são utilizadas frequentemente por manifestantes contrários à sua eleição.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acompanhou, nesta quinta-feira (24), a vitória do Brasil por 2 a 0 contra a Sérvia, pelo grupo G da Copa do Mundo do Catar, com a camisa verde e amarela da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

“Orgulhoso de vestir a camisa verde e amarela outra vez e de assistir aos jogos da nossa seleção”, escreveu Lula.

A vestimenta, bem como as cores verde e amarelo, são utilizadas frequentemente por manifestantes contrários à sua eleição.

Lula estava acompanhado da futura primeira-dama Janja da Silva. Em suas redes sociais, ela escreveu: “Juntinhos torcendo pela nossa seleção”. E agradeceu a Richarlison, autor dos dois gols: “Entregou tudo”.

O próximo jogo do Brasil é contra a Suíça, na segunda-feira (28), às 13h (de Brasília). A Sérvia encara Camarões, no mesmo dia, às 7h.

*Com CNN

Justiça

Filho de Sérgio Cabral se entrega à Polícia Federal no Rio

24 de novembro de 2022 Celeste Silveira

Justiça Federal havia emitido mandado de prisão contra José Eduardo Neves Cabral por comércio ilegal de cigarros.

O filho do ex-governador Sérgio Cabral, José Eduardo Neves Cabral se entregou à PF (Polícia Federal) nesta 5ª feira (24.nov.2022) no Rio de Janeiro. Ele é um dos alvos da operação Smoke Free, que investiga uma organização criminosa especializada em comércio ilegal de cigarros.

A 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro chegou a expedir um mandado de prisão contra José Eduardo. Na 4ª feira (23.nov), quando soube que a PF estava à procura do filho, Cabral passou mal no BEP (Batalhão Especial Prisional), onde está detido.

Ao Poder360, a Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou que o ex-governador “recebeu atendimento médico dentro da unidade prisional e que seu estado de saúde é estável”.

A operação Smoke Free envolveu a PF, o MPF (Ministério Público Federal) e teve apoio da HSI (U. S. Homeland Security Investigations), órgão que cuida da segurança nacional dos Estados Unidos. Contou com a participação de 300 policiais federais.

Ao todo, foram cumpridos 27 mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. A PF informou que o grupo investigado é responsável por causar prejuízos à União de quase R$ 2 bilhões.

Ordens de bloqueio, sequestro e apreensão de bens, avaliados em cerca de R$ 300 milhões, foram emitidas pela Justiça. Entre os itens, estão imóveis, veículos de luxo, criptomoedas, valores depositados em contas bancárias e dinheiro em espécie.

A investigação teve início em 2020. Segundo a PF, a organização criminosa atuou de 2019 a 2022 “com falsificação ou não de emissão de notas fiscais, depositava, transportava e comercializava cigarros oriundos de crime em territórios dominados por outras organizações criminosas”, como facções e milícias.

*Com Poder360

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Mourão defende golpe militar para enfrentar a “esquerda revolucionária”

24 de novembro de 2022 Celeste Silveira

Vice-presidente diz que foto de Moraes com chefes das PMs é o “ápice do autoritarismo” e que a direita “precisa se organizar” para combater a esquerda.

O vice-presidente de Jair Bolsonaro, general Hamilton Mourão, defendeu que é necessário “reagir com firmeza, prudência e conhecimento” para restabelecer o que ele chama de “Estado Democrático Direito”.

Em postagem nas redes sociais, Mourão diz que “vive-se hoje, nacionalmente, uma polêmica justificada em função da questão da confiabilidade das urnas eletrônicas e das ações contundentes e exacerbadas do TSE”.

O vice chama de “ápice do autoritarismo” o encontro do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e os comandantes das Polícias Militares nos Estados, realizado nesta quarta-feira (24), o que para ele “fere o pacto federativo”.

“Hoje, rumamos para o precipício. Assim, é chegada a hora da direita conservadora se organizar para combater a esquerda revolucionária. Necessário é reagir com firmeza, prudência e conhecimento; dentro dos ditames democráticos e constitucionais, para restabelecer o Estado Democrático de Direito no Brasil”, escreveu o senador eleito.

*247

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PP e Republicanos rejeitam investida golpista e abandonam Bolsonaro e Valdemar

24 de novembro de 2022 Celeste Silveira

Com a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, sobre o bloqueio de fundos dos partidos após a investida golpista patrocinada pelo presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PL), os partidos Progressistas e Republicanos estão organizando um recurso para enviar ao TSE.

Segundo o DCM, as duas legendas integravam a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua derrotada campanha à reeleição contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão do presidente do TSE prevê multa de R$ 22,9 milhões a todos partidos da coligação que apoiou o presidente, por litigância de má-fé. As siglas apoiaram fielmente a candidatura do presidente derrotado.

Por entender que, na iniciativa encampada pelo PL, houve “finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, Valdemar será alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito das milícias digitais, e no TSE.

O PP e o Republicanos informaram não ter nenhum envolvimento com os movimentos de contestação das urnas e afirmaram reconhecer o resultado da eleição de segundo turno, portanto, “aceitando” a vitória de Lula. Com isso, os partidos deixaram Valdemar e a legenda do presidente isolados na ação golpista patrocinada por Bolsonaro.

Ainda assim, mesmo em uma tentativa de se distanciar da investida golpista de Valdemar, dirigentes da coligação também criticaram a decisão de Moraes. Segundo eles, a multa imposta poderá inflamar bolsonaristas e dar motivo para novas ações contra o resultado da eleição presidencial.

Segundo a Folha de S.Paulo, os partidos ainda estão discutindo como deverão recorrer à determinação do ministro. Uma das possibilidades é levar uma representação ao TSE para que a coligação não seja considerada de maneira única na ação apresentada pelo PL.

Na manhã desta quinta-feira (24), o pastor Marcos Pereira, presidente do Republicanos, informou que irá recorrer ao TSE para que os recursos de seu partido não sejam bloqueados. “Fizeram isso sem ouvir os outros partidos”, relatou.

Nesta quarta-feira (23), o presidente do PL expôs as fragilidades na argumentação para solicitar a anulação de votos da eleição apenas no segundo turno, quando Bolsonaro perdeu para Lula na disputa presidencial, porém, não no primeiro turno, quando seu partido elegeu a maior bancada de deputados federais na Câmara.

Democracia

O PT começa a resgatar, hoje, o amarelo como a cor de todo mundo

24 de novembro de 2022 Celeste Silveira

Que a Seleção faça sua parte.

Coincidência, talvez. Em grupos bolsonaristas, e em alguns acampamentos país afora, a turma da baderna, sentindo-se abandonada pelo Mito, começa a trocar o amarelo das vestes pelo preto. É um movimento ainda tímido, mas já visível.

Enquanto isso, o PT aproveitará o jogo de logo mais entre Brasil e Sérvia pela Copa do Mundo para começar o resgate do amarelo como cor nacional – de direita, esquerda, centro e demais faces do universo político que queiram se apresentar.

A maior parte da esquerda, durante os 21 anos da ditadura militar de 64, foi posta na ilegalidade e teve que se esconder. Na democracia, barulhenta por natureza, é diferente. E as cores nacionais não têm um único dono, pertencem a todos.

A saúde impediu Lula de estar em Brasília. Ele se recupera de uma cirurgia nas cordas vocais. Mas 50 dos nomes mais estelares da equipe de transição do novo governo assistirão ao jogo com a camiseta da Seleção no teatro do Centro Cultural Banco do Brasil.

O teatro tem capacidade para 300 pessoas. Deverá ficar lotado, com o comparecimento de 150 funcionários do próprio Centro, e dos jornalistas que diariamente batem ponto por lá. Não haverá espaço para o vermelho, que ainda mete medo em muita gente.

Governo que pretenda pacificar o país age assim. Espera-se que a Seleção não decepcione e faça sua parte.

O teatro tem capacidade para 300 pessoas. Deverá ficar lotado, com o comparecimento de 150 funcionários do próprio Centro, e dos jornalista

Governo que pretenda pacificar o país age assim. Espera-se que a Seleção não decepcione e faça sua parte.

s que diariamente batem ponto por lá. Não haverá espaço para o vermelho, que ainda mete medo em muita gente.

Governo que pretenda pacificar o país age assim. Espera-se que a Seleção não decepcione e faça sua parte.

*Com Metrópoles

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Bolsonaro convoca ministros e Forças Armadas para reunião de emergência sobre decisão de Moraes

24 de novembro de 2022 Celeste Silveira

Alexandre de Moraes multou o PL em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, após o partido apresentar um pedido infundado de anulação de votos da eleição presidencial.

Jair Bolsonaro (PL) convocou na manhã desta quinta-feira (24) uma reunião de emergência com ministros e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para discutir a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de multar o PL.

Segundo o Antagonista, Bolsonaro “quer a avaliação dos militares, depois de consultar também ministros da área jurídica do governo, inclusive o advogado-geral da União, Bruno Bianco. O AGU defendeu a imposição de recurso ao plenário do TSE”.

O PL ainda não deu uma resposta à decisão de Moraes, mas o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, está desde cedo em reuniões com assessores jurídicos para elaborar uma reação.

Pedido encaminhado pelo PL ao TSE alegava “inconsistências graves e insanáveis acerca do funcionamento de uma parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito eleitoral de 2022”. A partir dessa conclusão, a legenda pediu que Bolsonaro fosse declarado vencedor do pleito por ter maior votação nas “urnas válidas”.

Moraes classificou o pedido do PL para anulação de votos depositados em uma série de urnas eletrônicas de modelo mais antigo como esdrúxulo, ilícito e ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito.

*Com 247

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Alckmin é ameaçado por dois bolsonaristas, um deles armado, que são detidos pela PF

24 de novembro de 2022 Celeste Silveira

Identificados como Rosemario Queiroz e Alcides Frederico Moraes Werner, eles foram levados para a Superintendência da PF por desacato aos agentes que fazem a segurança do vice-presidente eleito.

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que comanda a equipe de transição, foi ameaçado por dois apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), um deles “visivelmente armado”, ao chegar no hotel onde está hospedado em Brasília, por volta das 23h30 desta quarta-feira (23). Eles foram detidos por desacato por agentes da Polícia Federal (PF) que fazem a segurança do vice de Lula (PT).

Segundo informações da Folha de S.Paulo, os dois foram identificados como Rosemario Queiroz e Alcides Frederico Moraes Werner, que se identificou como agente aposentado da PF e estaria armado.

Rosemário teria partido para cima de Alckmin, dizendo que ele era “uma vergonha”, no saguão do hotel. Ao ser afastado pelos policiais, o bolsonarista teria reclamado da “liberdade de expressão” e dito que os agentes eram “vagabundos” por estarem “defendendo um ladrão”.

Em seguida, Werner teria aparecido “visivelmente armado” questionando a conduta dos agentes e dizendo: “Polícia Federal é o caralho, eu que sou policial”.

Os dois foram levados para a Superintendência da PF no Distrito Federal.

*Com Forum

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Punição do TSE ao golpismo do PL pode atingir salário de Bolsonaro em 2023

24 de novembro de 2022 Celeste Silveira

Um “efeito colateral” da punição imposta por Alexandre de Moraes, nesta quarta (23), à coligação de Jair Bolsonaro por causa da ação golpista contra as urnas eletrônicas foi suspender a fonte pagadora do salário que o presidente deve receber do PL quando deixar o cargo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os partidos da coligação (PL, PP e Republicanos) no valor de R$ 22,99 milhões por entrarem com ação pedindo a anulação de 59% das urnas usadas no segundo turno sem embasamento em fatos. Para ele, a finalidade da iniciativa pode ter sido “tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, inflamando atos golpistas pelo país.

Liderada pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, a pedido de Bolsonaro, a ação usou a justificativa mentirosa de que urnas produzidas antes de 2020 não poderiam ser auditadas. Na decisão desta quarta, Moraes afirmou que os argumentos apresentado são “absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.

Ele também ordenou o bloqueio dos fundos partidários, bem como a suspensão de novos repasses até que o valor seja depositado em conta judicial. Como fundos partidários não podem ser usados para pagar esse tipo de multa, o bloqueio é uma forma de Moraes pressionar as agremiações para buscar recursos a fim de quitar as multas

A questão é que Valdemar da Costa Neto prometeu pagar um salário (fala-se em algo entre R$ 33 mil e R$ 39 mil mensais) a Bolsonaro como presidente de honra do PL, além de custeio de estrutura e advogados – assessoria que ele certamente vai precisar.

O partido analisava duas formas de fazer isso: através de doações de militantes e via fundo partidário.

Se o bloqueio do fundo não for suspenso e se os partidos não pagarem a multa, o PL terá que, obrigatoriamente, passar o chapéu a empresários bolsonaristas a fim de custear o salário do futuro ex-presidente. Vale lembrar que, como muitos financiaram atos golpistas em rodovias, eles estão na mira da Justiça, que já pediu o bloqueio de suas contas.

Não que Jair Bolsonaro vá morrer de fome com isso. Ele tem direito a uma aposentadoria de R$ 11.945,49 como capitão reformado do Exército e outra de R$ 30 mil como deputado federal. Mesmo assim, reclamava com assessores que o valor era pouco (afinal, leite condensado é caro) e ele precisaria de mais para continuar na política. Daí, os recursos prometidos pelo PL.

Na prática, uma solução política deve ser costurada para remover o bloqueio mediante um compromisso dos partidos da coligação de interromper o questionamento do sistema eleitoral brasileiro. A questão é que Bolsonaro não costuma respeitar compromissos.

Valdemar trucou. Moraes pediu ‘seis’. Valdemar foi de ‘nove’. Moraes gritou ‘doze’

Nesta terça (22), o PL pediu a anulação de 59% das urnas apenas no segundo turno, usando falácias e mentiras sobre o registro de votos nos equipamentos fabricados antes de 2020. Como resposta, Alexandre de Moraes emitiu um despacho dizendo que a solicitação deveria conter também a anulação dos votos nos dois turnos. Ou a petição seria desconsiderada.

O problema é que as urnas deram ao PL, no primeiro turno, a maior bancada na Câmara dos Deputados na próxima legislatura, com 99 parlamentares, além de oito senadores. E o poder político e o montante bilionário do fundo partidário e do fundo eleitoral decorrentes dessa liderança são coisas que Valdemar não quer abrir mão.

O presidente do PL respondeu formalmente ao TSE e fez um novo pronunciamento à imprensa nesta quarta. Disse que não faz sentido excluir os votos do primeiro turno, pois isso criaria um “grave tumulto processual”, colocando milhares de outros candidatos como polo passivo do caso, inviabilizando a apuração. Afirmou que fazer isso apenas no segundo turno seria uma forma “mais prática, objetiva e célere”.

E foi além: “Nós estamos discutindo não a eleição, estamos discutindo a história do Brasil. Como vamos viver com o fantasma da eleição de 2022?”.

A questão é que se as urnas não prestam para colher os votos no segundo turno, elas também não prestam para o primeiro. O que mostra que Valdemar da Costa Neto consegue conviver com a tal assombração no que diz respeito à eleição de deputados e senadores de seu partido, que lhe trarão dinheiro e poder. Só não consegue conviver com o “fantasma” representado pela eleição de Lula, escolhido pelas mesmas urnas em detrimento de Bolsonaro.

A tentativa do presidente da República e de seus aliados de desacreditar o sistema de votação usando instrumentos judiciais não representa a efetivação dos direitos civis e políticos presentes na Constituição, mas a sua negação. Por conta disso, a decisão de Moraes da noite desta quarta pede também a investigação do presidente do PL por crimes eleitorais e crimes comuns e sua inclusão no inquérito em curso no STF que investiga organizações criminosas que atuam contra a democracia.

Mês: novembro 2022

Diretor da PRF vira réu por improbidade após pedir votos para Bolsonaro

TCU revela que obras federais paralisadas chegaram a 38,5% nos últimos dois anos

Lula assiste à estreia do Brasil na Copa do Mundo com camisa da seleção

Filho de Sérgio Cabral se entrega à Polícia Federal no Rio

Mourão defende golpe militar para enfrentar a “esquerda revolucionária”

PP e Republicanos rejeitam investida golpista e abandonam Bolsonaro e Valdemar

O PT começa a resgatar, hoje, o amarelo como a cor de todo mundo

Bolsonaro convoca ministros e Forças Armadas para reunião de emergência sobre decisão de Moraes

Alckmin é ameaçado por dois bolsonaristas, um deles armado, que são detidos pela PF

Punição do TSE ao golpismo do PL pode atingir salário de Bolsonaro em 2023

Celeste Silveira

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