Ano: 2022

Congresso

Congresso coloca cadeado nos R$ 10 bi de emendas de relator que voltaram para Lula

24 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Presidente eleito precisará de aval de deputados e senadores caso queira mudar destinação da verba.

O Congresso colocou uma trava para impedir o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de fazer mudanças no destino dos quase R$ 10 bilhões que ficam sob comando do novo governo pelo acordo de redistribuição das extintas emendas de relator.

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar essas emendas inconstitucionais na última semana, a cúpula do Congresso negociou uma saída com o governo eleito para manter a influência dos parlamentares.

Pelo acerto, metade da verba, R$ 9,85 bilhões, foi incorporada às emendas individuais que cada congressista tem direito a fazer ao Orçamento da União. Os outros R$ 9,85 bilhões voltam para as mãos do governo.

Ocorre que deputados e senadores inseriram um dispositivo no Orçamento para que Lula precise de autorização do próprio Congresso para colocar a verba da sua parte em outras áreas que não sejam as definidas pelos parlamentares, como construção de estradas, compras de tratores e obras.

O presidente eleito não é obrigado a executar as obras, os convênios e os projetos, mas o dinheiro ficará nos ministérios de Lula, como Agricultura e Desenvolvimento Regional, de forma engessada.

Aliados de Lula chegaram a dizer que o governo eleito iria apresentar ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), uma proposta para a distribuição dos R$ 9,85 bilhões entre os ministérios do novo governo.

No entanto, líderes do centrão já afirmavam na terça-feira (20) que a prioridade é do Congresso, responsável pela aprovação do Orçamento. Por isso, mesmo a realocação da verba de Lula iria atender a projetos de interesse dos parlamentares, irrigando pastas e ações semelhantes que recebiam emendas de relator nos anos anteriores.

Segundo a Folha, essa queda de braço, o centrão se sobressaiu. Com críticas de poucos deputados, como os do PSOL, o Orçamento aprovado foi com os R$ 9,85 bilhões divididos no mesmo modelo das emendas de relator e com a trava a Lula para alterações nessa verba. O PT não se opôs a isso no Congresso.

Na prática, apesar da decisão do STF, o Orçamento de 2023 mantém os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos na semana passada em acordo político entre líderes do centrão. A diferença é o código, que sai do RP9 (emendas de relator) e entra no RP2 (recurso dos ministérios).

Líderes do centrão têm afirmado que, embora tenham perdido o poder de execução das emendas de relator, querem que os R$ 9,85 bilhões repassados para os ministérios sejam liberados seguindo indicações de parlamentares.

Para isso, deputados e senadores terão de negociar o envio dos recursos com os ministérios. Mas, no governo de Jair Bolsonaro (PL), também não havia a obrigação de os ministros executarem as emendas de relator –era uma negociação política.

Na semana passada, o Congresso já havia feito uma divisão das emendas, antes da decisão do STF.

O quadro previa recursos para algumas ações, como fomento ao setor agropecuário (compra de máquinas), qualificação viária (área de obras em rodovias), abastecimento de água do canal do sertão alagoano, entre outras.

Foram atendidos os ministérios da Agricultura, Saúde, Educação, do Desenvolvimento Regional (que será fatiado em dois) e da Cidadania (futuro Desenvolvimento Social).

Os ministérios desmembrados do Desenvolvimento Regional estão sendo negociados por Lula com o centrão, mas o grupo de partidos que aglutina muita força no Congresso não comandará as demais pastas. No caso da Agricultura, deve ir o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), aliado de Lula e também do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Por isso, a trava contra mudanças no destino dos R$ 10 bilhões teve amplo apoio na Câmara e no Senado.

O quadro da semana passada, antes da decisão do STF, previa R$ 40 milhões de emendas de relator para a implantação de sistemas adutores para abastecimento de água no canal do sertão alagoano, via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba).

Agora, mesmo com o fim das emendas, o relator chegou a ampliar para R$ 50 milhões o valor para essa mesma ação.

No caso da ação de fomento ao setor agropecuário, que financia compras de máquinas e tratores, havia a previsão de destinar R$ 600 milhões em emendas de relator na semana passada. O Orçamento aprovado colocou R$ 416 milhões nessa mesma área com recursos oriundos da parte de Lula no acordo de divisão da verba das emendas.

O centrão ainda conseguiu encontrar uma forma para destravar mais de R$ 7 bilhões em emendas de relator que estavam bloqueadas pelo governo Bolsonaro neste ano. O dinheiro deve ser descongelado após a aprovação da PEC da Gastança, que permite ao governo investir cerca de R$ 23 bilhões ainda neste ano.

Por acordo entre lideranças partidárias, o Congresso aprovou na quinta-feira (22) um projeto que transfere o valor das emendas de relator (classificadas como RP9) para o orçamento próprio dos ministérios.

A proposta ainda permite, “excepcionalmente”, que o governo poderá destinar os recursos para transferência direta para estados e municípios. O acordo político, no entanto, prevê que os parlamentares terão o direito de indicar qual o destino do dinheiro —assim como era feito antes de o STF declarar as emendas de relator inconstitucionais.

Para dar segurança a essa execução do Orçamento a uma semana do fim do ano, a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou um pedido de esclarecimento ao STF.

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Permanência de Bolsonaro nos EUA dificultaria processo em Haia

24 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Jamil Chade – Se Jair Bolsonaro (PL) decidir ficar nos EUA, depois de deixar a Presidência brasileira, a mudança poderá ter um impacto nas denúncias que ele sofre no Tribunal Penal Internacional, em Haia.

Nesta semana, o UOL revelou que o brasileiro pretende passar uma temporada na Flórida. Inicialmente, essa ida poderia envolver uma estadia de um ou dois meses. Mas, como outros bolsonaristas que jamais retornaram ao Brasil, uma decisão sua de estender a viagem teria o potencial de causar obstáculos em uma eventual investigação do TPI.

Bolsonaro hoje é alvo de pelo menos cinco denúncias em Haia por crimes contra a humanidade e por genocídio, envolvendo tanto sua gestão da pandemia como a situação dos indígenas no Brasil. A Procuradoria da corte ainda avalia se vai abrir uma investigação formal sobre o brasileiro.

Mas a realidade é que o fim de seu mandato como presidente não encerra os processos internacionais, que tradicionalmente duram anos.

Bolsonaro já disse que teme ser preso no Brasil, com o fim de seu mandato. Mas, se permanecesse apenas no país, Bolsonaro lutaria nos tribunais nacionais contra uma eventual extradição para Haia para que seja julgado. Pela lei, o Brasil não entrega seus nacionais para cortes estrangeiras. Mas deixa uma brecha justamente para órgãos internacionais. Diplomatas acreditam que, se um dia o processo chegar a isso, um intenso debate jurídico seria travado.

O que mudaria com uma eventual ida de Bolsonaro para os EUA? Para diplomatas, uma permanência de Bolsonaro em território americano poderia dificultar a reunião de evidências contra o brasileiro ou mesmo o envio de perguntas a ele.

Apesar de o governo democrata de Bill Clinton ter feito parte das negociações do Tratado de Roma, que criou o TPI, os EUA não ratificaram o acordo e não reconhecem a jurisdição da corte.
Ao longo de alguns anos, a relação entre Washington e Haia mudou. Em 2002, no governo de George W. Bush, os americanos “desassinaram” o tratado. Mas, mesmo assim, apoiaram as investigações do tribunal sobre o genocídio no Sudão.
Algum tipo de cooperação, ainda que limitada, ocorreu durante o governo de Barack Obama. A Casa Branca chegou a prestar informações consideradas como fundamentais para que alguns suspeitos pudessem ser processados em Haia. Mas sempre que não envolvesse americanos ou interesses dos EUA.
A situação foi radicalmente diferente quando Donald Trump assumiu o governo e decidiu implementar até mesmo sanções contra funcionários do tribunal, retirar vistos e congelar recursos nos bancos dos EUA das pessoas que trabalhavam na corte.

A medida foi uma retaliação depois de um processo aberto contra os militares americanos em Haia por suspeitas de crimes no Afeganistão. O governo americano tampouco tolera a existência de um processo contra Israel por crimes em território palestino.

E com Biden? A nova administração americana desfez as sanções impostas contra os funcionários de Haia e a esperança era de que a cooperação entre a Casa Branca e o TPI fosse restabelecida.

Delegações de Washington voltaram a ir às reuniões e a troca de informação voltou a ocorrer, ainda que de forma limitada. Mas o governo americano deixou claro que continua a se opondo a qualquer investigação que envolva suas atividades no exterior.

E como isso afetaria Bolsonaro? A inexistência de uma relação automática entre a Casa Branca e o TPI torna incerta qualquer colaboração das autoridades americanas sobre o caso de uma pessoa que esteja em seu território.

Biden tem sido alvo de críticas por apoiar investigações contra a Rússia no TPI em sua guerra contra a Ucrânia, mas manter restrições para outros casos.

Para diplomatas, essa relação tumultuada dos americanos com Haia não facilitaria um eventual processo e troca de informações e cada caso dependeria de negociações.

E para a Itália? Se Bolsonaro optasse por uma estadia na Itália onde conta com amigos da extrema direita e de onde vêm seus antepassados, sua situação poderia ser de maior vulnerabilidade diante da corte. Ao contrário dos EUA, Roma faz parte do TPI e coopera com a corte.

*Uol

Indulto de Natal

MP considera inconstitucional indulto de Bolsonaro que perdoa PMs condenados pelo Massacre do Carandiru e aciona PGR

24 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Procurador-geral da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, pede que Procuradoria-geral da República tome providências urgentes. Decreto de sexta (23) inclui perdão para crimes cometidos há mais de 30 anos. Em outubro de 1992, 111 detentos foram mortos na invasão da PM para conter rebelião.

O Ministério Público de São Paulo considerou inconstitucional o decreto do último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares culpados na Justiça pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru, e enviou uma representação ao Procurador-Geral da República (PGR), Antônio Augusto Aras.

O documento é assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.

“A concessão do indulto se incompatibiliza com esses dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos promulgada pelo Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992, razão pela qual requer a Vossa Excelência a tomada de providências urgentes em face dos preceitos impugnados por incompatibilidade com o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, e as normas acima indicadas da Convenção Americana de Direitos Humanos, por ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental”, afirma no ofício.

Apesar disso, a defesa dos agentes da Polícia Militar (PM) que foram condenados informou que entrará nesta sexta com um pedido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que o órgão encerre o processo criminal contra seus clientes por causa do indulto de Bolsonaro.

“Nós vamos interpor o pedido de trancamento da ação ainda hoje junto ao Tribunal de Justiça em razão do indulto. até por que a partir de agora eles passam a sofrer constrangimento ilegal com o trâmite da ação”, disse o advogado Eliezer Pereira Martins. “E na hipótese de o TJ não declarar extinta a ação, nós vamos pedir então que declaram a extinção da punibilidade no dia 31 de janeiro.”

O advogado havia dito em outras ocasiões que preferia se referir ao caso como “contenção do Carandiru” em vez de “massacre”.

“Os soldados pegaram em armas para cumprir as ordens superiores. Eu atribuo a condenação deles nos cinco júris a uma estratégia do MP de responsabilizar quem estava na ação, sem nenhuma individualização de condutas, poupando quem ordenou a ação”, falou o advogado numa das ocasiões.

5 júris condenaram PMs

Foto de 2013 mostra 111 cruzes são vistas em frente ao Largo São Francisco, em São Paulo, por alunos da Faculdade de Direito, em lembrança aos mortos do massacre do Carandiru — Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.

Segundo o decreto presidencial do indulto deste ano, estarão perdoados agentes de forças de seguranças que foram acusados por crimes cometidos há mais de 30 anos, mesmo que eles não tenham sido condenados em definitivo na última instância da Justiça.

Os PMs condenados pelo Massacre do Carandiru se encaixam nesse perfil. O caso completou três décadas em 2022.

O g1 ouviu um procurador de Justiça, o promotor do caso e o representante de uma ONG de direitos humanos que disseram que esse indulto é inconstitucional por que esse tipo de decreto tem de ser coletivo e não direcionado a um grupo de um caso específico.

Os especialistas que criticaram a decisão presidencial disseram ainda que o decreto do indulto não pode ser aplicado automaticamente, dependendo de uma autorização judicial para ser validada (saiba mais abaixo).

Entre 2013 e 2014, a Justiça paulista fez cinco júris populares e condenou, ao todo, 74 policiais militares pelos assassinatos de 77 detentos. A defesa dos PMs alegou que eles atiraram em legítima defesa depois de serem atacados por detentos com armas de fogo e facas que queriam fugir. Os outros 34 presos teriam sido mortos pelos próprios companheiros de cela.

Vinte e dois policiais ficaram feridos na ação, mas nenhum deles morreu. Para o Ministério Público os policiais executaram detentos que já estavam rendidos.

Dos agentes condenados, cinco morreram e atualmente 69 deles continuam vivos. Mais de 30 anos depois, ninguém foi preso. Os PMs foram punidos com penas que variam de 48 anos a 624 anos de prisão. Pela lei brasileira, ninguém pode ficar preso mais de 40 anos por um mesmo crime. Apesar disso, todos os agentes condenados respondem pelos crimes de homicídio em liberdade.

O decreto inédito de Bolsonaro concede o perdão para crimes cometidos há 30 anos por agentes de segurança, desde que não fossem considerados hediondos naquela época. A lei que estabelece quais são os crimes hediondos é de 1990. Entretanto, o crime de homicídio só foi incluído nela quatro anos depois, em 1994.

Ou seja, os PMs condenados pelos assassinatos do Carandiru podem receber o indulto presidencial, uma vez que o massacre ocorreu em 1992.

Mas para quem participa do processo ou acompanha o caso do Carandiru, o indulto de Bolsonaro é inconstitucional. Isso por, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, o indulto presidencial não pode ser individualizado. E nesse caso, o entendimento deles, é de que o decreto não seguiu as regras da lei: já que foi criado para favorecer diretamente os condenados pelo Massacre do Carandiru.

O presidente também poderia, segundo eles, perdoar as penas de cada um dos PMs condenados, mas por outro dispositivo, chamado de “graça”, que é individual. Ela foi concedida neste ano por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB), por exemplo.

Procurador

Ainda segundo o procurador, a decisão dos jurados que condenaram os PMs tem de ser respeitada. “Há contradições internas no texto do próprio decreto. A própria concessão da graça seria questionável na hipótese, quanto mais o indulto.”

*Com G1

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Bomba é encontrada em via, próximo ao Aeroporto de Brasília

24 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Artefato foi recolhido pelo grupo antibombas da PM, por volta de 11h55.

As forças de segurança do DF atenderam, na manhã deste sábado (24/12), a suspeita de uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. Com isso, Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Corpo de Bombeiros foram mobilizadas para atender a ocorrência.

De acordo com a apuração da reportagem, os PMs foram comunicados que haveria uma caixa cheia de artefato explosivo, deixado por um caminhão em uma via pública. O local é perto de concessionárias de carros.

O procedimento para a remoção do objeto, que são duas bananas de dinamite, iniciou por volta de 11h55 pelo Grupo Antibombas da PMDF. Segundo apurou o Correio, tudo indica que seja, de fato, um artefato explosivo.

*Com Correio Braziliense

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Equipe de transição: Serviços essenciais de saúde no país correm risco de colapso

24 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Em relatório, grupo afirma que área perdeu quase R$ 60 bilhões por causa do teto de gastos.

Segundo a Folha, o relatório final do Gabinete de Transição, divulgado nesta quinta-feira (22), aponta retrocessos na área da saúde, incluindo a perda de quase R$ 60 bilhões atribuída ao teto de gastos, e os impactos da pandemia de Covid-19.

“É altíssimo o risco de colapso de serviços essenciais por falta de financiamento federal e por comprometimento da compra de insumos essenciais, incluindo vacinas e medicamentos em geral”, afirma o documento.

O Ministério da Saúde foi procurado para comentar o relatório, mas não se pronunciou.

O texto aponta que, desde 2016, houve piora generalizada na taxa de cobertura vacinal, com alto risco de reintrodução de doenças como a poliomielite; queda no número de consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde); retorno de internações por desnutrição infantil provocadas pela fome; estagnação na trajetória de queda da mortalidade infantil; e aumento da mortalidade materna.

“O grave quadro sanitário brasileiro decorre de um conjunto de retrocessos institucionais, orçamentários e normativos que levaram ao desmonte das políticas de saúde e que afetaram o funcionamento de diversas áreas do SUS”, critica o documento.

O relatório destaca a desestruturação de iniciativas como o PNI (Programa Nacional de Imunizações), Mais Médicos, Farmácia Popular e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Com esse quadro, a equipe de transição diz que é urgente recuperar o orçamento da área, estabelecer medidas de resgate da autoridade sanitária e da capacidade do ministério para a coordenação do SUS.

Também indica como prioridades a redução nas filas de espera para diagnósticos e tratamentos; a recuperação das áreas de saúde mental, da mulher, da criança e do adolescente, e da população indígena, assim como a adoção de uma diretriz antirracista na política nacional de saúde.

Outras ações necessárias, diz o texto, são a recuperação do Farmácia Popular, o estímulo ao desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde e a transformação digital do SUS.

O relatório afirma ainda que é urgente verificar as condições de suporte, insumos e contratos em geral, “seriamente comprometidas sob o governo Bolsonaro”, e resgatar os espaços de participação social, como as conferências nacionais de saúde.

Apoio

Caixinha de natal do Antropofagista

24 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Existem certas maneiras de buscar apoio que não descaracteriza o objetivo do blog, mas que todo o processo de coralizar o precioso apoio ganha um exemplo diferenciado. Este, porém, é o pedido de apoio que constantemente temos feito aos leitores em que cada um que pode, e de forma proporcional, já ajudaram enormemente nesses anos.

Como falado e cantado aqui, em poucas linhas tradicionais, toda ajuda é muito bem vinda, não sendo necessário valores exorbitantes para nos ajudar a tocar o barco, bastando que seja qualquer valor acima de R$ 1,00. O que, para nós, transforma-se em uma grande solução que resulta na continuidade da nossa labuta.

Aproveitando a marcha, desejamos a todos os leitores um feliz natal e um ano nosso, por motivos de sobra, de muita alegria, paz, energia, esperança e fé no nosso país que inicia com o governo Lula.

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Bolsonaro está magoado com as Forças Armadas

24 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Jair Bolsonaro está magoado com as Forças Armadas. O presidente esperava que os militares embarcassem, junto com seus aliados, em um golpe de Estado.

O general Walter Braga Netto, que foi vice de Bolsonaro, é com quem o presidente derrotado está mais chateado. Braga Netto prometeu, ao longo dos dois últimos meses, que conseguiria convencer a cúpula das Forças Armadas a invocar o artigo 142.

Tal qual aliados de Bolsonaro fizeram com os manifestantes que estão até hoje acampados na frente do QG, Braga Netto vinha prometendo a Bolsonaro prazos e datas em que as Forças Armadas agiriam. E, como visto, os militares não embarcaram.

*Com metrópoles

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Tudo indica que Bolsonaro fugirá do Brasil no próximo dia 28

23 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Como se sabe, em política não existe coincidência. E se ninguém foge por acaso, Bolsonaro sair do país justo a três dias a posse de Lula, a meu ver, não tem outra explicação. O sujeito está fugindo da justiça brasileira.

Na verdade, ele seguirá o caminho de outros criminosos, como Allan dos Santos e Paulo Figueiredo, fugitivos da justiça brasileira nos EUA. Dois picaretas que não podem colocar os pés em chão brasileiro, pois se pisarem no aeroporto, serão conduzidos para o presídio.

Algum ingênuo, mesmo o mais boboca, acredita que Bolsonaro não está utilizando seus últimos dias na cadeira da presidência para dar um balão na justiça brasileira com essa viagem?

Como disse o próprio Bolsonaro, preso eu não vou. Com uma frase dessa que é a confissão de inúmeros e pesados crimes, Bolsonaro antecipa, como antecipou, há mais de ano, que, se não pode cair atirando, ele se retira do país para conseguir uma blindagem que lhe garanta a liberdade em outro solo.

Pode ser especulação? Sim, pode. Mas tudo leva a crer o oposto, ainda mais se tratando de quem se trata. O sujeito é o rei do caso pensado.

Bolsonaro moveu seu tabuleiro político de destruição nacional, durante quatro anos, sabendo exatamente a tragédia que estava produzindo. Nunca foi erro, mas projeto friamente calculado para destruir o próprio Estado brasileiro.

Por tudo isso e mais uma gigantesca pilha de processos que tem nas costas, e que terá que encarar assim que perder o poder, Bolsonaro, não resta dúvida, está partindo em retirada.

A pergunta é, Carluxo vai junto?

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Bolsonaro decide não passar faixa a Lula e viajará para resort de Trump

23 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não apenas decidiu não passar a faixa presidencial para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro como pretende estar fora do país nessa data.

Bolsonaro disse a amigos que passará uma temporada no condomínio Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida. O ex-presidente Donald Trump é o dono da propriedade, que abriga um resort de luxo, também pertencente às empresas de Trump. Ele e Bolsonaro jantaram lá em março de 2020, durante uma visita oficial do presidente brasileiro ao então presidente americano, no começo da pandemia da covid 19.

A reportagem não conseguiu confirmar se Bolsonaro ficará na residência de Trump ou em outra casa da propriedade.

A viagem de Bolsonaro está programada para o próximo dia 28. O em breve ex-presidente disse a amigos que pretende “descansar por um ou dois meses” na Flórida.

*Thais Oyama/Uol

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Lula decide nomear Marina Silva como ministra do Meio Ambiente

23 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Kennedy Alencar – O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicará a ex-senadora Marina Silva para o Ministério do Meio Ambiente. Não deu certo a tentativa de convencê-la a assumir o cargo de autoridade climática.

A ideia de Lula era nomear a senadora Simone Tebet (MDB) para a pasta do Meio Ambiente. Tebet se colocou à disposição para ocupar esse ministério desde que houvesse acordo com Marina. A ex-ministra, no entanto, se manteve firme em relação à pasta e persuadiu Lula.

O presidente eleito considera que ela tem peso simbólico nacional e internacional e que não poderia deixá-la fora do primeiro escalão.

O destino de Tebet continuava em aberto até ontem à noite. Mas Lula decidiu que vai colocá-la no primeiro escalão.

Ao longo desta sexta, Lula teve reuniões para montar o xadrez ministerial. A intenção é anunciar a equipe completa na quarta ou terça-feira da semana que vem — até ontem foram anunciadas 21 pastas, falta a oficialização de outras 16.

Outros nomes definidos:

Renan Filho (MDB-Al) para a pasta dos Transportes.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) para a pasta das Comunicações. Paulo Pimenta (PT-RS) assumirá a Secretaria de Comunicação Social.

A ex-jogadora de vôlei Ana Moser assumirá a pasta do Esporte, num sinal claro de que Lula terá o ministério com maior número de mulheres da história do Brasil. Ele já anunciou seis ministras.

Quem são as mulheres já anunciadas para a Esplanada:

Anielle Franco, ativista e hoje colunista de Ecoa, vai comandar a pasta de Igualdade Racial. Ela é irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, e atuou no gabinete de transição na temática “mulher”.

Cida Gonçalves assumirá o Ministério da Mulher. Ela atuou como secretaria nacional do enfrentamento à violência contra mulher.

Esther Dweck ficará com a pasta da Gestão. É economista e foi secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento durante a gestão de Dilma Rousseff.

Luciana Santos (PC do B) ocupará Ciência e Tecnologia. Foi vice-governadora de Pernambuco.

Margareth Menezes foi confirmada para a pasta da Cultura; a cantora foi nome defendido pela futura primeira-dama, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja.

Nísia Trindade Lima será a ministra da Saúde. Presidente da Fiocruz, ela comandou medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

*Uol

Ano: 2022

Congresso coloca cadeado nos R$ 10 bi de emendas de relator que voltaram para Lula

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MP considera inconstitucional indulto de Bolsonaro que perdoa PMs condenados pelo Massacre do Carandiru e aciona PGR

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Celeste Silveira

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