Dia: 30 de março de 2023

Moro recusa foro privilegiado para se safar da condenação pelo STF

STF sabe, e muito bem, tudo o que Moro fez nos verões passados. No Supremo, Moro não teria escapatória.

Por trás do anúncio de Sérgio Moro de renunciar ao foro privilegiado se esconde a estratégia de defesa para se safar de condenação na Suprema Corte.

O STF manja Sérgio Moro. O ex-juiz foi declarado suspeito pelo STF, o que praticamente equivale a uma sentença de morte na carreira de um juiz. É o reconhecimento de que é absolutamente inadequado para o cargo de juiz, pois é alguém que manipula e corrompe o sistema de justiça.

O STF sabe, e muito bem, tudo o que Moro fez nos verões passados, quando chefiava a gangue de Curitiba e, junto com policiais federais, procuradores e conivência da mídia hegemônica, promoveu o maior esquema de corrupção mundial da história, como a imprensa internacional já classificou.

No STF, portanto, Moro não teria escapatória.

Com a apresentação de provas idôneas por Tacla Duran sobre o esquema de extorsão operado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior – ex-sócio de Rosângela Moro no escritório de advocacia, amigo e padrinho do casal –, Moro dificilmente conseguiria se safar de uma condenação no STF.

Moro sabe perfeitamente que suas chances de escapar de condenação na primeira e segunda instância do judiciário são consideravelmente maiores. Tanto devido ao perfil ideológico de juízes e magistrados, de direita e ultradireita, muitos lavajatistas; como, também, devido à possibilidade de lançar mão de uma infinidade de chicanas processuais.

Por isso Moro foge do foro privilegiado e aproveita para fazer sua demagogia.

A demagogia do gesto dele, porém, é neutralizada pela extravagante condição imposta, de escolher a unidade judiciária onde o escândalo deve tramitar e, também, o juiz – ou, preferencialmente, a juíza Gabriela Hardt – que deveria julgá-lo.

No entanto, o plano demagógico do Moro para escapar do STF, onde ele é super manjado, pode não dar certo. O jurista Walter Maierovitch explica que “Como político, ele [Moro] pode dizer várias besteiras, inclusive essa. Como ex-juiz e bacharel em Direito, ele não pode dizer isso. Não é o acusado quem escolhe o foro, que é determinado pela lei processual e pela Constituição […], que estabelece competências e o foro onde se deve tramitar”.

*Jeferson Miola/ 247

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Carluxo se exalta durante votação de projeto de Marielle no Rio

Projeto de lei de Marielle Franco pedia que prefeitura do Rio colocasse cartazes informando direitos de mulheres vítimas de violência sexual.

O vereador Carlos Bolsonaro se exaltou durante a votação de um projeto de lei da vereadora Marielle Franco nesta terça-feira (30/3). Carluxo bateu boca com a vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle, do plenário da Câmara do Rio.

O projeto de lei da vereadora assassinada em 2018 estabelece que a Prefeitura do Rio de Janeiro deve fixar cartazes em locais visíveis informando os direitos de mulheres vítimas de violência sexual, como acesso à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e ao aborto legal.

Carluxo, inflado pelo público bolsonarista nas frisas da Câmara, chamou o projeto de “assassino” e de “absurdo”. O vereador defendeu que o projeto fosse aprovado com o texto do bolsonarista Rogério Amorim, irmão do deputado Rodrigo Amorim, que quebrou a placa de Marielle em 2018.

Rogério Amorim propôs uma emenda que excluía do texto a parte sobre o aborto legal, e que o cartaz orientasse as mulheres a procurarem delegacias.

Na terça-feira, quando o projeto foi colocado em pauta pela primeira vez, Carluxo foi ao púlpito do plenário, pela primeira vez desde o ano passado, para atacar a proposta alegando que a vereadora assassinada e seus aliados queriam “promover o aborto”.

*Com Metrópoles

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Burro Bravo

Moro está tomado de raiva de Gilmar Mendes por ser chamado, de forma justa, de burro, despreparado intelectualmente e corrupto.

Disse mais, que Moro e Dallagnol, os soldados combatentes da corrupção, gostam mesmo é de dinheiro.

A linguagem de Mendes pode não ter sido técnica, mas foi precisa.

O “gênio” temperamental, que se vê cada dia mais desmoralizado, pela própria sentença que impôs a Lula no uso da toga cretina, já não sabe mais como se esquivar da pergunta óbvia: em que página se encontram as provas contra Lula em sua condenação?

O choco vira um anão e fala enrolado, para não dizer o que não pode simplesmente porque as provas nunca existiram.

Agora, o senador Moro, que anda apanhando muito no Senado, resolveu, de maneira raquítica e esganiçada rebater o passa-moleque que levou do decano do STF com um traque retórico que não convence nem sua própria limitação intelectual, para não dizer burrice aguda.

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Campos Neto: Juros teriam que ser de 26,5% para cumprir meta de inflação em 2023

Roberto Campos Neto diz que começa a ver “uma politização de uma linguagem muito técnica” da ata do Copom.

De acordo com o Valor Econômico, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou há pouco que a autoridade monetária “está fazendo um processo de suavização”. “Se fosse cumprir a meta de inflação em 2023, teria que ter juro de 26,5%”, argumentou, durante entrevista coletiva sobre o Relatório Trimestral de Inflação. “É óbvio que a gente sabe que isso é impossível”, ponderou.

Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano, e o governo Lula pressiona para que a autoridade monetária corte a taxa básica de juros.

Campos disse que começa a ver “uma politização de uma linguagem muito técnica” da ata do Comitê de Política Monetária (Copom), ao ser questionado sobre o trecho que diz que o BC “não hesitará” em retomar o ciclo de ajuste se a desinflação não ocorrer como esperado, mantido na última decisão. “Menção de alta de juro na ata vinha desde setembro, de antes da eleição”, ressaltou.

Na coletiva, Campos afirmou que não consegue antecipar a função reação da autoridade monetária, ao ser questionado sobre o horizonte do início dos cortes de juros. “Tem uma incerteza grande de curto e médio prazo”, ponderou.

O presidente do BC afirmou ainda que não pretende adotar novamente o “forward guidance”, que é uma indicação de passos futuros, para os juros, como foi feito em 2021.

“Não pensamos em colocar o ‘forward guidance’, quando colocamos lá atrás a situação era diferente, entendíamos que quando olhávamos a precificação, parecia que tinha um ganho naquele momento porque o que estava apressado na curva não correspondia com o que seria o movimento, agora a situação é diferente”, ressaltou.

Campos enfatizou que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) é “supertécnica”.

Acrescentamos, e os pobres, como ficam? Com certeza eles não entram nessa “supertécnica”

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“Continuo com o meu reloginho, graças a Deus”, afirma Bolsonaro sobre caso das joias milionárias

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou nesta quinta-feira (30), ao retornar ao país, sobre o escândalo das jóias milionárias, supostos presentes do governo da Arábia Saudita. O caso ganhou destaque, entre tantos processos judiciais acumulados contra o político, que terá que prestar esclarecimentos à Polícia Federal (PF).

Segundo Bolsonaro, “[os árabes] são riquíssimos e procuram agradar as pessoas”, justificou sobre os três conjuntos de joias descobertos, sendo que dois já estão em posse da Justiça.

Segundo informações que se tornaram públicas esta semana, por meio de reportagem do Estadão, o ex-presidente ganhou um relógio da marca Rolex cravejado de diamantes, em viagem ao Qatar em 2019. Ele recebeu pessoalmente um conjunto com o item, abotoaduras, caneta e um rosário islâmico. Os itens ficaram com ele ao final do mandato.

“Eu continuo com o meu reloginho, graças a Deus, estou feliz com ele“, respondeu Bolsonaro à Jovem Pan, ao ser questionado sobre valor extravagante dos “presentes”.

O caso das joias veio à tona por causa de um conjunto de Chopard, avaliado em R$16,5 milhões, encontrado com uma comitiva do governo federal, em outubro de 2021. À época, o suposto presente saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) foi apreendido pela Receita Federal, na Alfândega do Aeroporto de Guarulhos (SP). A partir disso, no entanto, ministros e militares passaram a atuar para recuperar o material.

Contudo, a lista de presentes cresceu. Um segundo conjuntos de joias em posse de Bolsonaro foi entregue por sua defesa na semana passada, depois de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, Bolsonaro se justificou em relação ao terceiro pacote de joias, que estaria guardado em uma fazenda do ex-piloto Nelson Piquet, localizada em Brasília.

*Com GGN

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Novo arcabouço fiscal substitui genocídio social do teto de gastos

Saul Leblon*

Nova estrutura fiscal de Lula substitui genocídio social do Teto de Gastos por lógica contracíclica: garante gasto básico na retração da economia e modera na expansão.

E mais: restabelece determinação constitucional que reserva 15% e 18%, respectivamente, da receita para a Educação e Saúde.

Projeto fiscal de Lula prevê entregar 0,5% do PIB ao pagamento dos juros da dívida pública só a partir de 2025. Lógica é, primeiro, o país crescer, gerar renda, emprego e receita para, então, dar ração aos rentistas.

Ainda estamos longe de um New Deal, mas a capatazi do Banco Central não reina mais no Estado.

*Sul21

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Assista ao vivo: Haddad apresenta o novo arcabouço fiscal

O novo arcabouço fiscal, que está sendo lançado hoje pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, substitui o garrote imposto pelo teto de gastos depois do golpe parlamentar que destituiu o governo Dilma Rousseff em 2016.

Assista ao lançamento do novo modelo de controle de despesas, sem prejuízo de investimentos na área social e de infraestrutura.

Tacla Duran acusa Moro de tumultuar processo e ‘burlar’ o STF

Jamil Chade*

Rodrigo Tacla Duran acusa o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) de agir para tentar tumultuar o processo no qual ele apresenta acusações de extorsão, além de “burlar” o STF (Supremo Tribunal Federal).

Em depoimento, Tacla Duran citou os nomes de Moro e do ex-procurador e atual deputado Deltan Dallagnol como envolvidos em extorsão contra ele. Como ambos são parlamentares e têm foro privilegiado, o juiz que se ocupava do caso, Eduardo Appio, enviou o caso ao STF.

Nesta semana, os advogados de Moro argumentaram que a acusação de extorsão contra o senador não deveria ser julgada pelo STF, pois o ex-magistrado considera o foro privilegiado um “odioso privilégio”. Ele também não quer que o caso tramite na Vara do juiz Appio, a quem o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná pede que se declare suspeito.

Numa petição obtida pelo UOL com exclusividade e enviada ao juiz Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e que é o atual responsável pelos processos originados na Operação Lava Jato, Tacla Duran pede que o caso seja mantido no STF.

Nela, ele ainda acusa Moro de conflito de interesse.

Nos deparamos com a quixotesca situação processual em que o Ilustre Senador, figura nesta causa, como magistrado, havendo proferido atos decisórios, no curso do processo, inclusive quanto ao recebimento da denúncia, e agora, em conluio com o D.MPF/PR, travestido de parte interessada em manifesto papel de assistente de acusação. Petição de Tacla Duran.

Tacla Duran destaca como nem o Ministério Público Federal fez tal pedido, “tamanha a gravidade da afronta ao aresto proferido pelo STF”.

“Insofismável, portanto, o caráter tumultuário e a manifesta intenção do Ilustre Senador, em burlar a referida decisão proferida pela Suprema Corte, bem como a competência da mesma, razão pela qual se impõe a intervenção de Vossa Excelência, para fazer valer a autoridade do aresto da lavra do Eminente Ministro Ricardo Lewandowski, bem como a competência do STF”, completou Tacla Duran.

Ele foi advogado da Odebrecht e acusado pelo antigo grupo da Lava Jato de lavagem de dinheiro em 2016. Mas só foi ouvido pela primeira vez na Vara de Curitiba na segunda-feira (27).

Há quatro anos, em entrevista exclusiva concedida a esta coluna, ele disse que saiu do Brasil em decorrência da Operação Lava Jato. “Paguei para não ser preso”, acusou, então. Tacla Duran detalhou, naquela ocasião, a suposta extorsão, no valor de US$ 5 milhões, que começou quando seu nome veio à tona na investigação.

Tacla Duran disse ter pago uma primeira parcela de US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, mas alega que se recusou a pagar o restante.

*Uol

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Anvisa suspende venda de produtos em estoque da Fugini por falha de higiene

Problemas estão relacionados a controle de qualidade, controle de praga e segurança de matéria-prima, diz agência.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os produtos que estão no estoque da Fugini. A resolução da agência foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na segunda-feira (27).

A agência reguladora verificou “falhas graves” na fabricação dos produtos durante inspeção sanitária na fábrica da empresa em Monte Alto, São Paulo, a 350 quilômetros da capital, segundo a Folha.

Os problemas estão relacionados a “higiene, controle de qualidade e segurança de matérias-primas e produto final, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros”, disse a agência em comunicado.

A vistoria foi realizada pela Anvisa, o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e Vigilância Sanitária Municipal de Monte Alto.

Em nota divulgada nesta quarta, a Fugini disse que a vistoria gerou uma ordem para alteração de alguns processos e procedimentos internos. As modificações pedidas pela Anvisa já teriam sido realizadas, segundo a empresa.

A Fugini afirma que não há lotes com recall e a “comercialização e consumo dos produtos seguem normalmente, nos pontos de vendas do varejo”.

“Todos os produtos Fugini que se encontram para consumo nas casas, à venda nos mercados ou estocados nos centros de distribuição, seguem seguros e disponíveis para os consumidores. Sempre cumprimos com todas as obrigações”, disse a Fugini na nota desta quarta.

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