Mês: julho 2023

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Aras vê fatos novos em relatórios sigilosos sobre pandemia e ordena envio à PGR e STF. Bolsonaro e Pazuello serão incriminados

29 de julho de 2023 Celeste Silveira

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou na manhã deste sábado (29) que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) enviem “com urgência” ao Ministério Público e ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes os relatórios sigilosos produzidos pelos dois órgãos de governo durante os primeiros meses da pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021 (no período em que Jair Bolsonaro (PL) era presidente).

Os relatórios, divulgados nesta sexta-feira (28) pelo jornal Folha de S. Paulo, que chegou a eles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revelam que Bolsonaro, assessores dele no Palácio do Planalto e o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, agiram sempre contra avisos e advertências da Abin e do GSI quanto à determinação de políticas de distanciamento social, uso de equipamentos de segurança como máscaras e outros, destinados a dificultar o contágio e a disseminação do vírus; tais relatórios ainda demonstram que o colapso do sistema de saúde no Amazonas, por falta de oxigênio medicinal disponível para a população, podia ser antevisto desde os primeiros meses de 2020. Em novembro daquele ano, primeiro ano pandêmico, centenas (talvez um milhar) de pessoas morreram no estado do Amazonas em razão da falta de oferta de oxigênio.

“Estes relatórios da Abin e do GSI, revelados pela Folha de S. Paulo, jamais tinham sido enviados ao MP ou à PGR no curso das investigações e ações que tinham sido feitas”, disse Aras ao Brasil 247. “Eles são o ‘fato novo’ que determina, sim, a reavaliação de todos os casos”.

Na sexta, a PGR fez um amplo trabalho de cotejamento das informações publicadas pelo jornal e as apurações dos atos de governo durante a Covid. Os relatórios da Abin e do GSI, agora revelados, tinham sido escondidos dos procuradores. >>> Além das diretrizes de saúde, Bolsonaro ignorou e escondeu relatórios de inteligência que previam caos no Brasil na pandemia

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do STF, já tinha determinado o desarquivamento de denúncia de leniência e prevaricação contra Bolsonaro, assessores e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello que corria na Justiça Federal em Brasília.

Daí o pedido de Aras para que os relatórios sejam enviados também ao gabinete de Mendes. “O ministro Gilmar Mendes agiu com muita propriedade ao solicitar o desarquivamento daquelas ações, pois o arquivamento era impróprio”, disse Aras neste sábado. “Esses relatórios podem mudar o curso dos processos”, concluiu.

Os relatórios projetavam diferentes cenários de avanço da Covid-19, e os dados registrados durante a pandemia se aproximaram das estimativas feitas pela Abin. Bolsonaro, por sua vez, contrariou as recomendações dos técnicos de saúde e dos agentes de inteligência, minimizando a gravidade da doença e promovendo aglomerações.

*Com 247

Justiça

Relatório indica que munição usada na morte da vereadora Marielle Franco foi comprada pela PF

29 de julho de 2023 Celeste Silveira

A delação do ex-PM Élcio de Queiroz trouxe novos elementos para a investigação da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, assim como apontou o ex-policial Ronnie Lessa como autor dos disparos, o que já tinha sido descoberto na primeira fase. No entanto, a colaboração do réu e o relatório sigiloso com a apuração da Polícia Federal não fazem menção à munição usada no duplo homicídio, comprada pela própria corporação.

Há uma sindicância instaurada pela PF para apurar o desvio, descoberto a partir do assassinato da parlamentar e de seu motorista. As balas desse mesmo lote também foram usadas em outros crimes no Rio, tanto em áreas de milícia quanto de tráfico, nas zonas Oeste e Norte.

A primeira fase da investigação, concluída em março de 2019, mostrou que a perícia técnica da Polícia Civil do Rio revelou que oito projéteis — encontrados nos corpos das vítimas e no carro em que estavam — eram do lote UZZ 18, produzidos pela marca brasileira CBC, e um deles, importado, da marca Indumil.

A questão está no lote UZZ 18, vendido exclusivamente para a Polícia Federal, em 2006, sendo distribuído um ano depois para todas as superintendências do Brasil. Só à do Rio chegaram 200 mil unidades. Esse lote tem balas de diferentes calibres: 9mm, 5,56 e 7,62 (os dois últimos usados em fuzis), o que dificulta o trabalho dos agentes.

Durante a investigação do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 2011, em Niterói, além da quebra do sigilo telefônico das antenas de telefonia, que permitiu a localização dos autores do crime, a identificação do lote do projétil foi fundamental para descobrir a origem da munição. Ela era usada pelos policiais do 7º BPM (São Gonçalo). As provas levaram 11 PMs à condenação pela morte da magistrada.

No caso Marielle, a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) chegou a enviar um ofício com perguntas sobre a munição à PF, que respondeu, em 29 de março de 2018, que a aquisição do lote foi feita num único processo licitatório conduzido por Brasília. Acrescentou que não havia “informações sobre desvio” e que os projéteis desse lote foram usados durante os jogos Pan-Americanos, em 2007, inclusive em treinamento. De qualquer forma, a PF instaurou uma sindicância à época.

Questionada ontem sobre o resultado dessa investigação, a PF informou que o conteúdo está sob sigilo.

Política

Pix de R$ 17 milhões virou investimento em renda fixa de Bolsonaro, diz Coaf

29 de julho de 2023 Celeste Silveira

Aportes foram feitos em títulos de CDB e RDB. Valorização ocorre atrelada à taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em 13,75% ao ano.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro, identificou que o ex-presidente Jair Bolsonaro aportou R$ 17 milhões de reais em investimento em renda fixa. O valor é semelhante aos recursos recebidos pelo ex-mandatário em operações de Pix ao longo do primeiro semestre deste ano, diz O Globo.

Os valores destinados a Bolsonaro por Pix, segundo documento obtido pelo GLOBO, referem-se “provavelmente” à campanha de arrecadação feita por aliados para pagar multas recebidas durante o seu governo, como a de circular na rua sem máscaras durante a pandemia de Covid-19.

O relatório mostra que o aporte milionário se deu em títulos de Certificado de Depósito Bancário (CDB) e RDB (Recibo de Depósito Bancário), duas das principais modalidades de investimentos de renda fixa. Em linhas gerais, a valorização, neste tipo de transação, ocorre atrelada à taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em 13,75% ao ano.

Além de ter investido os R$ 17 milhões em títulos de renda fixa, Bolsonaro ainda não quitou quase R$ 1 milhão em multas aplicadas pelo estado de São Paulo por descumprimento de normas sanitárias em 2021. O ex-presidente é alvo de cinco processos movidos desde o começo do ano e, em junho, o Tribunal de Justiça estadual determinou o bloqueio de R$ 164 mil nas contas de Bolsonaro diante do não pagamento das quantias.

Já foram executados os bloqueios de R$ 88.938,96, no dia 12 de junho, e de R$ 75.921,42, no dia 13 de junho. Três ações instauradas no dia 11 de janeiro pedem que Bolsonaro pague R$ 370.008,00, R$ 55.501,20 e R$ 77.427,60 ao Estado de São Paulo. Há também um processo distribuído em 24 de abril, pedindo que o ex-presidente quite R$ 57.042,90; e outro, de 23 de maio, que cobra o pagamento de R$ 376.860,00.

Ao todo, Bolsonaro soma R$ 936.839,70 em multas por não usar máscara de proteção em atos públicos em São Paulo. Os casos foram levados à Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) diante da não efetuação dos pagamentos.

Em nota, a defesa de Bolsonaro afirmou que os valores depositados têm origem “lícita” e criticou o que chamou de “inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário”.

“A ampla publicização nos veículos de imprensa de tais informações consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão. Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita”, diz o texto, assinado pelos advogados Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten, ex-ministro de Bolsonaro.

Além da menção à arrecadação entre apoiadores de Bolsonaro para ajudá-lo a pagar as multas citada no próprio relatório do Coaf, aliados do ex-presidente também vêm usando a iniciativa para negar qualquer irregularidade nas transações. “Sabe o que assusta? O tamanho da vaquinha espontânea feita por milhões de brasileiros ao presidente mais popular do país para ajudá-lo a pagar multas milionárias por estar na linha de frente na pandemia salvando vidas e empregos”, alegou, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

Opinião

É R$ 19 milhões pra lá, R$ 17 milhões pra cá, esse é o mundo encantado de Moro e Bolsonaro

29 de julho de 2023 Celeste Silveira

Antes de entrar nas questões escandalosas que envolvem Sergio Moro e Bolsonaro, em que aparecem cifras monumentais como se fossem troco de balas, só é possível no mundo de Alice bolsomorista porque, em última análise, tudo não passa de fruto de ódio da Globo, fomentado por anos contra o PT. Ódio este que está longe de ter acabado, como foi divulgado durante esta semana, o linchamento que o Globo promoveu contra Marcio Pochmann.

Isso mostra que a leviandade segue sendo o produto principal da família Marinho, sem a Globo e congêneres, jamais esses dois medíocres e fascistas chegariam aonde chegaram.

Sim, porque esse mesmo monopólio midiático, que faz Carluxo parecer jornalzinho infantil é e sempre será o câncer do Brasil.

Como não há crime perfeito, como bem sublinhou Flávio Dino esta semana, os espantosos milhões que envolvem Moro e Bolsonaro, se não assustam mais ninguém, mostram a ousadia descarada dos picaretas, além da capacidade da mídia de transformar vigaristas em heróis da moralidade.

Não são os primeiros, lógico, que estão aí a céu aberto, os últimos dois grandes “ilibados” antipetistas, Collor e Aécio, deixam claro que a Globo e o restante da mídia industrial sempre apostaram no lixo mais cínico da moralidade pública.

Certamente, como Bolsonaro, Moro, Aécio, Collor e etc, outras biscas da mesma cepa virão, até porque Eduardo Cunha e Roberto Jefferson Ganharam a alcunha de salvadores da pátria pela mídia quando interessava atacar o PT, Lula e Dilma.

O fato é que Moro, por exemplo, está intimamente ligado à questão que envolve a tentativa de desvio por Dallagnol de um bilionário dinheiro da Petrobras para criar uma fundação privada em que os próprios, Dallagnol e Moro fossem os administradores.

Já o caso de Bolsonaro, segue padrão inconteste de todo e qualquer contraventor desse país, de bicheiro a miliciano, de traficantes de drogas a traficantes de armas. Ou seja, é outro que trabalha com método utilizado pela bandidagem nacional.

Assim, não há porque se espantar com as últimas notícias que envolvem cifras milionárias captadas por Moro e Bolsonaro, afinal, como se diz no futebol, não tem bobo nessa catedral dos homens de bem, representantes da família tradicional do Brasil.

Nesse universo ninguém joga para perder, muito menos para ganhar pouco.

Opinião

A volta do jornalismo de esgoto e a guerra dos índices, por Luís Nassif

28 de julho de 2023 Celeste Silveira

Eles não temem a manipulação da estatísticas: temem o que as estatísticas podem mostrar.

Foi uma reestreia em grande nível da pior fase do jornalismo brasileiro: o jornalismo de esgoto, através do qual a mídia difundia as acusações mais inverossímeis visando estimular o estouro da boiada, o gado que atuava de maneira irracional nas grandes ondas de linchamento.

Lembrou as acusações de Cuba enviando dólares ao PT através de garrafas de rum, as FARCs invadindo o Brasil, a ABIN espionando o Supremo, Ministros recebendo propinas nas garagens do Palácio, e factóides em geral.

Criaram um crime impossível e atribuíram a um “inimigo”, usando o recurso do “SE”, que suporta tudo. “Se minha avó fosse roda, eu seria bicicleta”, por exemplo.

O crime impossível: a manipulação dos dados do IBGE.

Como explicou Sérgio Besserman, ex-presidente do IBGE e intelectualmente muito mais honesto que Edmar Bacha, outro ex-presidente, é impossível qualquer manipulação de dados no IBGE, devido à estrutura profissional dos funcionários do órgão.

A última manipulação ocorreu no período Delfim Netto, na primeira metade dos anos 70 – com plena aprovação do sistema Globo, que comanda o atual linchamento. Como reação, surgiram inúmeros outros índices, o do DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas), o da FGV (Fundação Getúlio Vargas), da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da Universidade de São Paulo. Além deles, todas as grandes instituições financeiras montaram seus próprios levantamentos de preços.

Depois de criar o crime impossível, criaram o suspeito do “SE”: se o futuro presidente do IBGE, Márcio Pochmann, manipular as estatísticas, ocorrerá o mesmo que ocorreu com o IBGE argentino. E “se” Pochmann não manipular as estatísticas? Aí perde-se o gancho.

O que poderia ser uma crítica técnica ao pensamento de Pochmann, tornou-se um caso de linchamento público desmoralizante para o jornalismo da Globo. Após a primeira suspeita lançada, seguiu-se um festival de ataques de jornalistas analfabetos econômicos, zurrando como sábios contra os estudos de Pochmann, sem a menor noção sobre o papel do IBGE ou sobre temas tratados por Pochmann e sobre a própria biografia de Pochmann, “acusando-o” de ter posições ideológicas. E Roberto Campos Neto? Esse tem posição técnica.

Cronista esportivo, coube a Milly Lacombe, da UOL, enxergar o rei nú: em um país em que a economia é dominada pela ideologia do mercado, as acusações a todos que não concordam com isso é serem “ideológicos”.

Em suma, um movimento que em nada ficou devendo aos movimentos do gado bolsonarista, as mesmas suposições sem base factual, o mesmo terraplanismo, a mesma intenção de fazer o gado pensar com o fígado.

Depois de um dia de ataques bárbaros, capitaneados por Miriam Leitão, restou uma única crítica válida: o anúncio do Secretário de Comunicação Paulo Pimenta, antecipando-se à Ministra do Planejamento Simone Tebet, uma grosseria, sem dúvida. E a soberba lição de civilidade de Tebet, quando cercada pelo gado setorista e indagada sobre o que achava das acusações sobre o crime impossível de Pochmann:

Já fui julgada muitas vezes na minha vida e não vou julgar ninguém sem conhecer os fatos.

A briga dos índices
Por trás dessa baixaria completa, está o receio da grande guerra pelos índices.

ponto central da ideologia mercadista é vender o peixe de que todas as medidas beneficiando o mercado são “técnicas”, e não políticas.

A consolidação dessa ideologia se deu através do monopólio dos indicadores e pela exclusão de qualquer análise sistêmica sobre medidas econômicas.

Vende-se a ideia de que gastos públicos aumentam a inflação prejudicando os mais pobres. E se começarem a ser desenvolvidos trabalhos mostrando os efeitos das taxas de juros sobre o emprego e sobre a situação dos mais pobres?

Em pleno período de ataques aos aumentos do salário mínimo, o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) divulgou um estudo, com base no IBGE, mostrando que em mais de 50% das famílias, com um aposentado ou pensionista, eles eram o arrimo econômico. Ou seja, o aumento do salário mínimo beneficiou a saúde, pelo fato de ajudar a alimentar a família; a educação, permitindo às crianças entrar mais tarde no mercado de trabalho; a segurança, tornando as crianças menos suscetíveis às investidas do crime organizado.

E se o IBGE utilizasse seus levantamentos para analisar, por exemplo, as externalidades positivas dos investimentos públicos ou dos gastos sociais? Por exemplo: o dinheiro gasto em uma estrada reduziu em xis porcento as perdas com transporte e com carga, permitindo um ganho adicional de ypisilone para a economia brasileira.

Ou a visão sistêmica sobre os financiamentos do BNDES? Hoje em dia, o mercado meramente compara os custos de financiamento do BNDES com a taxa Selic – e diz que a diferença é déficit público. E se forem incluídos nas contas as empresas criadas, os fornecedores, os empregos e o pagamento de impostos desse novo universo produtivo? Aí se poderia saber que, além de gerar empregos e investimentos produtivos, os financiamentos do BNDES ajudam na arrecadação fiscal. E seriam desmascaradas as análises rasas que sustentam muitos dos estereótipos econômicos que alimentam a mídia.

Em suma, há uma grande batalha ideológica em torno dos índices. O medo desse pessoal não é com a manipulação de índices, mas como a elaboração de novos índices, bem embasados academicamente, podendo comprometer a sua própria manipulação de conceitos. Eles não temem a manipulação da estatísticas: temem o que as estatísticas podem mostrar.

*Luis Nassif/GGN

Política

Casarões: Dados provam negligência e agravam situação judicial de Bolsonaro

28 de julho de 2023 Celeste Silveira

O cientista político Guilherme Casarões apontou que os relatórios da Abin e do GSI comprovam a negligência de Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia da covid-19 e agravam a situação do ex-presidente perante a Justiça.

“Os crimes ficam mais graves por uma razão muito simples. Agora não se trata só de imperícia, mas de negligência, de maneira clara. Com a notícia de que documentos chegaram às mãos de Bolsonaro e ele optou deliberadamente por não fazer nada, é diferente daquela interpretação de que ele ‘seguiu seu coração’ porque as informações não chegavam.” Guilherme Casarões, cientista político

No UOL News, Casarões explicou como a gestão Bolsonaro ignorou análises técnicas e se baseou em interesses externos para tomar decisões em temas cruciais. O cientista político lembrou que, no caso da pandemia, a CPI da covid revelou a existência de uma espécie de “Ministério de Saúde paralelo”.

“Isso é mais uma evidência de que as decisões do governo Bolsonaro foram construídas de fora para dentro. Com essa notícia, vemos que isso aconteceu de maneira mais sistemática do que pressupusesse. Além de crimes cometidos, o governo Bolsonaro produziu insumos vindos de fora sabe-se lá de onde. Isso resultou na tragédia que o Brasil vivenciou ao longo desses anos de pandemia.”
Guilherme Casarões, cientista político

Política

Bolsonaro recebeu Pix de milionário e de ex-ministro do TSE, diz Coaf

28 de julho de 2023 Celeste Silveira

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu pagamentos entre R$ 5 mil e R$ 20 mil de pessoas e empresas, que somam R$ 17,2 milhões

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu pagamentos via Pix com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil de 19 pessoas e empresas, segundo o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtido pela Folha de S.Paulo. Realizaram transferência ao ex-chefe do Executivo federal o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga Neto e o empresário Marcos Ermírio de Moraes, herdeiro do Grupo Votorantim, segundo o Metrópoles.

Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões em transferências via Pix entre 1º de janeiro e 4 de julho. Em junho, o ex-presidente pediu pela abertura de uma vaquinha on-line para angariar dinheiro suficiente para pagar multas aplicadas pelo governo de São Paulo pelo não uso de máscara durante a pandemia de Covid-19.

s advogados de defesa do ex-presidente afirmam que os R$ 17,2 milhões são provenientes de “milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, de origem absolutamente lícita”.

Por meio de nota, os defensores disseram ainda considerar que o vazamento das informações bancárias de Bolsonaro em relatório do Conselho e Controle de Atividades (Coaf) é criminoso.

comunicado é assinado por Paulo Amador Bueno, Fábio Wajngarten e Daniel Tesser. “A defesa informa, ainda, que nos próximos dias tomará as providências criminais cabíveis para apuração da autoria da divulgação de tais informações”, ressaltaram.

20 maiores doadores
Segundo o Coaf, durante esses quase 200 dias houve 769 mil transferências via Pix para a conta bancária do ex-presidente Bolsonaro. O documento mostra apenas o nome dos 20 maiores doadores, mas não esclarece se todos os pagamentos foram realizados pelo Pix ou transferência bancária.

O ex-ministro do TSE Admar Gonzaga Neto, que atuou como advogado de Bolsonaro, transferiu R$ 5 mil para a conta do ex-presidente. O Metrópoles tentou entrar em contato com Admar Neto, mas não obteve sucesso.

O advogado já havia dito que transferiu o montante ao ex-presidente para ajudá-lo a pagar a multa relacionada ao uso da máscara. “Lamentável é o vazamento de dados financeiros para a imprensa. Vocês obtiveram autorização judicial? Estamos vivenciando uma inquisição moderna”, completou o ex-ministro do TSE.

O empresário Marcos Ermírio de Moraes realizou uma transferência de R$ 10 mil para conta de Bolsonaro. Questionado sobre a transação, o bilionário declarou que a informação não acrescenta em nada na vida dos brasileiros.

O herdeiro do Grupo Votorantim concorreu como suplente na chapa do ex-governador Marconi Perillo nas eleições de 2022. Na época, o empresário declarou ao TSE R$ 1,2 bilhão em bens.

Política

Ministério amplia recursos das Secretarias municipais e estaduais de Saúde

28 de julho de 2023 Celeste Silveira

O Ministério da Saúde vai ampliar o valor pago ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), passando dos atuais R$ 7,2 milhões para R$ 10 milhões. O anúncio foi feito na quinta-feira (27), durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), segundo a Agência Brasil.

De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o valor estava sem atualização desde 2017.

Na reunião, o Ministério da Saúde pactuou com os representantes do Conass e do Conasems a habilitação de mais 350 municípios no programa Qualifar-SUS, voltado para a assistência farmacêutica, que estava parado desde 2019.

Outra proposta pactuada com estados e municípios foi a de flexibilização dos processos de habilitação de alta complexidade em oncologia e os critérios de incentivo para o Programa de Transplantes.

No âmbito da oncologia, o objetivo é garantir a habilitação de serviços em macrorregiões que não atingem, atualmente, os parâmetros da portaria atual. Desta forma, a pasta pretende garantir que os pacientes façam os tratamentos de oncologia mais perto do local de residência, além de reduzir as filas de espera.

O Programa de Transplantes, em sua reformulação, vai estimular o aumento da capacidade instalada nos municípios. Na nova proposta, os municípios serão avaliados por pontos e, de acordo com os resultados, poderão receber incremento financeiro de até 80% nos recursos pagos pelo Programa de Transplantes.

Política

TSE manda Bolsonaro demonstrar origem de recursos de atos no 7 de Setembro e aplica multa de R$ 55 mil

28 de julho de 2023 Celeste Silveira

Braga Netto também foi multado; governadores e ex-ministros terão que depor.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, demonstrem a origem de recursos usados em atos de campanha realizados no feriado do 7 de Setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro, e aplicou uma multa de R$ 55 mil a cada um deles por manterem no ar publicações do evento. As decisões são do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, segundo O Globo.

As decisões foram dadas nesta sexta-feira em duas ações de investigação judicial eleitoral (aije) apresentadas ainda no ano passado por Soraya Thronicke, à época candidata à presidência pelo União Brasil, e pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No mês passado, Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em uma outra ação. Os ministros consideraram que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por fazer ataques ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores no ano passado. Apesar da decisão, outras 15 ações sobre a campanha de Bolsonaro ainda tramitam no TSE.

Nas decisões desta sexta, Gonçalves marcou uma série de depoimentos de autoridades que estiveram de alguma forma envolvidas na realização dos eventos, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o senador Ciro Nogueira, que à época era o ministro-chefe da Casa Civil, e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Além disso, também será ouvido o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Todos os depoimentos foram marcados para o mês de agosto, em horários e dias definidos pelo TSE. No caso de Daniel Silveira, Gonçalves observou que o ex-deputado não tinha “vínculo com o governo federal”, mas ainda assim “subiu à tribuna de honra do evento oficial realizado no Rio de Janeiro, no Forte de Copacabana”.

“No vídeo, também é possível ver que, além de três autoridades militares, mais de uma dezena de pessoas, sem trajes formais, estiveram na tribuna no mesmo momento em que o então Presidente da República, sem a faixa presidencial, lá estava”, explica o ministro.

No ano passado, durante a campanha, o TSE proibiu Bolsonaro de utilizar imagens do 7 de Setembro no horário eleitoral. Depois, contudo, a coligação de Lula apontou que o ex-presidente teria descumprido a decisão, porque manteve diversas publicações no ar.

Na decisão desta terça-feira, Gonçalves afirmou que houve “afronta objetiva à decisão judicial”. Por isso, aplicou uma multa de R$ 50 mil a Bolsonaro e a Braga Netto.

Além disso, o ministro considerou que os dois cometeram “litigância de má-fé” por terem dito em juízo que todos os materiais relacionados já haviam sido excluídos. Gonçalves afirmou que isso “poderia ter induzido o juízo em erro” e aplicou mais R$ 5 mil de multa em cada um.

Uso eleitoral
No feriado de 7 de setembro do ano passado, em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro, após o evento oficial em Brasília, seguiu em direção a um trio elétrico que o aguardava a poucos metros de distância, atraindo o mesmo público para um comício eleitoral.

Nas ações, tanto Soraya quanto o PT acusam Bolsonaro de abuso de poder político ou econômico nos atos realizados em 7 de Setembro.

Nesse segundo ato em Brasília, o então ocupante do Palácio do Planalto criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou a redução do preço da gasolina e o pagamento do Auxílio Brasil para a população pobre, além de defender a “luta do bem contra o mal”, em referência a Lula.

De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e participou de um terceiro evento, discursando em palanque montado na Praia de Copacabana.

As decisões de Gonçalves, dadas ainda durante o recesso do Judiciário, ocorrem a três meses de sua saída da corregedoria do TSE, que em novembro passará para as mãos de Raul Araújo. Conforme informou O GLOBO, integrantes do TSE avaliam que as ações com maior chance de condenação de Bolsonaro são justamente estas que apuram se houve abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante os eventos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro para celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 2022.

Política

Bolsonaro fez uma remessa bancária de R$ 800 mil para os EUA 3 dias antes de embarcar para Miami e evitar a posse de Lula

28 de julho de 2023 Celeste Silveira

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro, identificou que o ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou R$ 800 mil em uma transferência para os Estados Unidos, numa única data no fim de 2022, segundo o Agenda do Poder.

Naquele período, o então presidente deixou o Brasil e se dirigiu a Orlando, onde passou as férias na casa de um ex-lutador de MMA.

De acordo com o documento do Coaf, o repasse é apontado como o principal débito de Bolsonaro em uma conta que ele mantinha em um banco público. A data da transação é de 27 de dezembro de 2022. Três dias depois, o então presidente embarcou para os Estados Unidos.

Procurado por meio de sua assessoria, Bolsonaro não se manifestou. Nas redes sociais, o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, que defende o ex-presidente, disse que “são inadmissíveis os vazamentos de quebras de sigilos financeiros de investigados no inquérito de 8/1 e ou de qualquer outra investigação sigilosa”.

Naquele período, o então presidente deixou o Brasil e se dirigiu a Orlando, onde passou as férias na casa de um ex-lutador de MMA.

Mês: julho 2023

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Celeste Silveira

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