Apelação do Ministério Público Federal sobre o caso das pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff foi rejeitada, nesta segunda, 21, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), segundo Matheus Leitão, Veja.
A Corte manteve a sentença que livra de punições a ex-presidente e outros membros do seu governo pelo episódio que levou ao impeachment da governante.
Segundo a decisão da Décima Turma do TRF-1, Dilma Rousseff não poderia ser processada por improbidade pelo Judiciário, apenas pelo Congresso Nacional.
Para os demais membros do governo, o Tribunal concluiu que a petição inicial do MPF não narrou como a conduta dos réus foi ilícita.
O advogado Flávio Jardim, do escritório Sergio Bermudes, que representou Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, também réu na ação, disse que “o julgamento demonstra que o banco cumpriu fielmente o seu papel de banco de fomento na execução do Programa de Sustentação do Investimento, e atuou para minimizar os efeitos da crise de 2008, e que não houve a demonstração de qualquer ilicitude”.
O presidente Lula chegou nesta segunda-feira, 21, à África do Sul, onde vai participar da cúpula dos Brics — bloco econômico formado, além do país sede desta edição, por Brasil, Rússia, Índia e China. A série de encontros deve tratar de ao menos três temas importantes ao Brasil, entre eles a discussão de uma moeda comum a ser utilizada em transações comerciais entre os países. A ideia é que o Novo Banco de Desenvolvimento — conhecido como Banco dos Brics –, comandado pela ex-presidente Dilma Rousseff, escolha qual o possível câmbio a ser utilizado.
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