Decisão ainda revela salas com “escutas de longo alcance”; presidente do TCE teria sido grampeado; Moro diz que “nunca foi solicitado gravações de autoridades com foro”.
Em decisão do dia 15 de dezembro de 2004, que sucedeu a assinatura do acordo de colaboração do ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia, o ex-juiz Sergio Moro determinou que fossem instaladas escutas no escritório do empresário e que um policial federal atuasse infiltrado no local, como se fosse secretário de Tony.
Segundo o ex-deputado informou ao Supremo, essa estrutura permitiu que ele grampeasse autoridades com foro, como o então presidente do Tribunal de Contas do Estado no ano de 2005.
Em nota ao g1 e à GloboNews, Moro disse que nenhuma autoridade com foro foi investigada e que jamais solicitou tais gravações. Veja no final da reportagem.
O detalhamento do aparato fornecido a Tony, que diz ter sido usado por Moro para levantar informações sobre ministros do STJ, conselheiros do TCE e também desembargadores do TRF-4, está detalhado em decisão do ex-juiz.
Na decisão, Moro escreve que, para o andamento das investigações que começariam em 1º de fevereiro de 2005 seria necessário:
“a) instalação de equipamento de escuta ambiental, preferivelmente áudio e vídeo, com capacidade para gravação por períodos longos, em duas salas e em estabelecimentos distintos”.
“b) A provável utilização, por um período de cerca de seis meses de agente policial infiltrado como secretário de escritório de prestação de serviços”.
Moro, por fim, explica que “as medidas visam à investigação de crimes de colarinho branco provavelmente cometidos por agentes políticos e públicos”.
Nas declarações prestadas agora que trava uma batalha contra o ex-juiz no Supremo, Tony afirmou que esse aparado permitiu que ele grampeasse, por exemplo, o então presidente do Tribunal de Contas do Estado, por mais de uma hora.
Ainda segundo disse aos investigadores que atuam com o ministro Dias Toffoli, o conteúdo dos grampos era entregue “em mãos” para Moro, sem passar inclusive pelo Ministério Público antecipadamente.
Presidentes de Tribunais de Contas têm foro de prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça.
Moro diz que Tony Garcia é um criminoso condenado, que mente às autoridades. “Tony Garcia é um criminoso condenado. Não existe, nem nunca existiu gravação de magistrado, nem nunca foi solicitado dele gravações de autoridades com foro”, diz o ex-juiz e hoje senador.
“As suspeitas eram principalmente de tráfico de influência, de terceiros que haviam pedido dinheiro a pretexto de entregá-los a autoridades sem que essas participassem dos ilícitos”, diz Moro. Como mostrou o g1, ele conduziu depoimentos sobre integrantes do STJ e outras cortes.
“Uma das pessoas investigadas, aliás, foi condenada exatamente por este crime. Nenhuma autoridade com foro foi investigada. É oportuno lembrar que os depoimentos foram colhidos perante a autoridade judiciária com a presença de representante do Ministério Público e de defesa.”
O ex-juiz conclui dizendo que “vale ressaltar que esses fatos ocorreram em 2004 e 2005, portanto, há mais de 17 anos”.
Veja íntegra da nota de Sérgio Moro
“Tony Garcia é um criminoso condenado. Não existe, nem nunca existiu gravação de magistrado, nem nunca foi solicitado dele gravações de autoridades com foro. As suspeitas eram principalmente de tráfico de influência, de terceiros que haviam pedido dinheiro a pretexto de entregá-los a autoridades sem que essas participassem dos ilícitos. Uma das pessoas investigadas, aliás, foi condenada exatamente por este crime. Nenhuma autoridade com foro foi investigada. É oportuno lembrar que os depoimentos foram colhidos perante a autoridade judiciária com a presença de representante do Ministério Público e de defesa. Vale ressaltar que esses fatos ocorreram em 2004 e 2005, portanto, há mais de 17 anos.”
*Reportagem de Daniela Lima/G1
