Ano: 2023

Governo tem de ser visto com um outro olhar

Flávia Oliveira*

Iniciativas tomadas até agora terão impacto positivo na vida dos brasileiros.

No turbilhão formado pelo comentário impróprio do presidente da República sobre a guerra Rússia-Ucrânia na passagem por China e Emirados Árabes Unidos, assuntos relevantes da agenda global acabaram negligenciados. Documentos e declarações oficiais dos chefes de Estado sinalizaram atenção ao cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e do enfrentamento à emergência climática. Em Abu Dhabi, Lula chegou a propor que o G20 passe a debater até mesmo uma regulação internacional para as plataformas digitais. É assunto que preocupa o Brasil, à luz das ameaças da extrema direita à democracia e dos recentes episódios de violência contra escolas.

Foi em 2015 que os 193 membros das Nações Unidas se comprometeram a perseguir um conjunto de 169 metas socioeconômicas e ambientais para melhorar a vida no planeta até 2030. Os 17 objetivos, conhecidos como ODS, vão da erradicação da fome e da pobreza à igualdade de gênero. Incluem acesso a saúde e educação, água e saneamento; trabalho decente e energia limpa; consumo responsável e cidades sustentáveis.

A pandemia da Covid-19 interrompeu uma trajetória de avanços, que já vinha trôpega. Na edição 2022 do Relatório Luz, em que ONGs, movimentos sociais e universidades monitoram o cumprimento das metas, o Brasil retrocedeu em indicadores de saúde, educação e trabalho. Os autores chamaram a atenção para uma realidade gravíssima:

— Num contexto de crise sanitária e climática, o aumento da pobreza, da fome, da perda de biodiversidade e da qualidade de vida no Brasil indica, de forma irrefutável, uma sociedade adoecida não apenas pelos efeitos devastadores da Covid-19, mas também pelo crescimento das desigualdades.

Das 168 metas aplicáveis ao Brasil, dois terços (110) estão em retrocesso, em decorrência de políticas públicas interrompidas, negativamente alteradas ou financeiramente asfixiadas. Aumentaram mortalidade materna, exposição a agrotóxicos, fome, precarização do mercado de trabalho.

A invasão da Ucrânia pela Rússia agravou o cenário, em virtude dos efeitos, sobretudo, na oferta e nos preços dos alimentos mundo afora. Boa parte das decisões restritivas de política monetária — que jogam para cima a taxa de juros e para baixo o crescimento econômico — tem a ver com custos da energia, dos combustíveis e da comida.

É bom sinal que países em diálogos bi ou multilaterais ressuscitem acordos pactuados, porém secundarizados pela urgência da crise sanitária, pelo ambiente econômico instável, por relações internacionais tensionadas por um conflito sem horizonte de fim.

Há coisas interessantes acontecendo país e mundo afora, que o foco teimoso nos enredos de sempre interdita. Há uma cena antológica em “Desconstruindo Harry” (Woody Allen, 1997) em que o protagonista se desespera com o mundo que, por incompreensível, julga desfocado. Como reposta, ele ouve que o problema está na lente que usa, não na cena, nas pessoas, nos objetos que observa.

O Brasil adentrou um túnel escuro por quatro longos anos. Depara agora com os primeiros raios de sol. A democracia mostrou-se resiliente a uma saraivada de ataques e a uma tentativa de golpe. A centena de réus ratificados pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana são indício de justiça — sem anistia.

Num par de viagens internacionais, o governo voltou com R$ 62 bilhões em acordos firmados com China e Emirados Árabes Unidos. Ainda ontem, os Estados Unidos anunciaram com pompa que o Brasil receberá, em cinco anos, meio bilhão de dólares para combater o desmatamento na Amazônia. O plano de enfrentamento está em consulta pública e deverá ser lançado até meados de maio.

Recriado, o Ministério da Cultura tem quase R$ 9 bilhões para distribuir em editais a uma cadeia produtiva que emprega mais de 7 milhões de brasileiros e representa 3,11% do PIB nacional, mais que a indústria automotiva, estimou o Observatório Itaú Cultural em relatório recente. O orçamento das universidades será recomposto. Famílias já começaram a receber o adicional do Bolsa Família por crianças de até 6 anos; adolescentes também serão incorporados ao programa, quase esfacelado dois anos atrás. O teto de gastos dará lugar a um regime fiscal mais realista e eficiente. Vem aí a reforma tributária. Depende do Congresso Nacional garantir que ela promova justiça para que os mais pobres paguem menos; avesso do presente. Cada uma dessas iniciativas tem ou terá impacto positivo na atividade econômica, na qualidade de vida e no futuro dos brasileiros. Elas precisam ser olhadas, medidas e avaliadas com outro peso, outro olhar.

*O Globo

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Análise cronológica das imagens mostra GSI atuando para retirada dos golpistas do Planalto

Ao serem analisadas cronologicamente, as imagens editadas pela CNN de câmeras do Palácio do Planalto no ato golpista de 8 de janeiro mostram, ao contrário do que informava a reportagem, uma tentativa de atuação de funcionários do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a retirada dos invasores.

Exceto o major do Exército, José Eduardo Natale de Paula Pereira, que aparece oferecendo água e cumprimentando diretamente os bolsonaristas e foi afastado do gabinete em janeiro, quando vistos minuto a minuto, na ordem cronológica, os agentes do GSI, na realidade, confrontam os invasores, e o ex-ministro do gabinete, Gonçalves Dias, só aparece no local após boa parte das invasões terem sido concluídas.

Ainda, as imagens que captam diretamente Dias mostram o ex-ministro indicando aos invasores a saída do terceiro andar do Palácio do Planalto, para que descessem às escadas e fossem reprimidos pela Polícia Militar no segundo andar do prédio.

O GGN listou, abaixo, minuto a minuto, a cronologia das imagens mostradas pela CNN:

A reportagem da CNN começa a mostrar trechos dos invasores, a partir das 14h55 do dia 8 de janeiro, de diversas câmeras do Palácio do Planalto.

Às 14h55, as câmaras efetivamente registram carros de apoio da polícia deixando uma das vias que dá acesso à Praça dos Três Poderes e, a partir dali, o recuo de um pequeno grupo de forças de segurança que formava um escudo.

Às 15h01, os invasores ocupam a via e invadem o estacionamento do Palácio do Planalto.

Às 15h03, aparece um funcionário reagindo e fechando a porta principal do Palácio do Planalto.

Às 15h06, ainda do lado de fora do Planalto, homens do GSI se deparam com a invasão dos bolsonaristas.

Às 15h10, homens do GSI saem do prédio do Palácio do Planalto para atuar do lado de fora, e supostamente impedir o ingresso dos invasores.

Às 15h13, de outra câmera, homens do GSI aparecem já reagindo à invasão, recolhendo mastros de bandeiras.

Às 15h19, em andar de cima, na sala do GSI, militares descem correndo pela escada.

Às 15h19, segundos depois, os homens do GSI correm no segundo andar do Planalto, recolhendo extintores.

Também às 15h19, invasores aparecem tentando usar elevadores, quando os homens do GSI os confrontam com os extintores.

Às 15h21, aparecem invasores já na sala do GSI.

Às 15h22, seguranças do GSI deixam o segundo andar e sobem.

Momentos depois, câmeras mostram mais invasores invadindo o Planalto (15h31), um bolsonarista quebra uma vidraça com um extintor (15h26) e bolsonaristas destruindo móveis do Palácio (15h32).

Às 15h33, um bolsonarista quebra o relógio histórico raro.

Às 15h36, a destruição em outra entrada do Planalto.

O militar que foi afastado do GSI
Às 15h57, chega o capitão do Exército, José Eduardo Natale de Paula Pereira, que era integrande do GSI e foi demitido em janeiro, cumprimenta os invasores às 15h58 e oferece água a eles.

Às 16h12, o relógio raro é novamente derrubado.

Às 16h28, o mesmo capitão do Exército que era do GSI tenta conter um dos vândalos. Em outras cenas, nas quais não aparece o horário, o militar não reage quando vê um bolsonarista pegando um extintor e cumprimenta os golpistas.

As imagens de Gonçalves Dias
Às 16h29, após toda a invasão dos bolsonaristas e a tentativa de uma reação, em parte frustrada, dos militares do GSI contra os invasores, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, aparece no terceiro andar, revisando o local.

Às 16h31, Dias indica a invasores a saída do terceiro andar do edifício, a deixarem os gabinetes. Ao contrário do que diz a reportagem, eles não são recomendados a deixar o prédio, mas descer do terceiro andar.

Às 16h34, em outras imagens de câmeras, funcionários do GSI aparecem descendo as escadas, com os invasores. Não há indícios de que estariam atuando em conjunto, apenas descendo também as escadas.

Já no segundo andar, para onde os invasores desceram, policiais militares devidamente armados estavam atuando e prendendo os bolsonaristas.

*GGN

Moraes nega liberdade a Torres que agora só tem a delação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso em 14 de janeiro por omissão no caso dos atos terroristas do 8/1, quando apoiadores de Jair Bolsonaro ocuparam temporariamente as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Moraes negou o pedido da defesa de Anderson Torres, respaldado pela Procuradoria-Geral da República, argumentando que no atual momento das investigações a “razoabilidade e proporcionalidade continuam justificando a necessidade e adequação” da medida.

Na decisão, Moraes cita ainda a ‘minuta do golpe de Estado’ encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro. O documento previa decretar um ‘estado de defesa’ na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar ilegalmente o resultado das eleições presidenciais vencidas pelo presidente Lula.

Com as baixas chances de ser solto integral ou parcialmente, cresce a expectativa para uma delação de Torres.

PRF
Moraes determinou ainda que Torres seja ouvido pela PF no inquérito que apura as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições, atendendo a um pedido da própria PF.

Um relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública entregue à Controladoria Geral da União (CGU) mostra que a PRF fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, onde Lula era favorito, contra 571 no Sudeste, entre 28 e 30 de outubro, vésperas e dia do 2º turno das eleições de 2022. À época, o Ministério da Justiça – ao qual a PRF está subordinada – era comandado por Torres.

*247

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Vídeo: Dono da Jovem Pan Itapetininga confessa que financiou golpistas em 8 de janeiro

O dono da Jovem Pan Itapetininga, Milton Júnior, confessou na manhã desta quinta-feira (20) que financiou os atos golpistas e terroristas de 8 de janeiro que depredaram as sedes dos Três Poderes e buscaram criar um caos no país a fim de catalisar uma reação militar que depusesse o governo legitimamente eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O proprietário da emissora afirmou, com todas as letras, que financiou a ida a Brasília de bolsonaristas da cidade, que fica próxima a Sorocaba, no interior de São Paulo, para a realização da arruaça que revoltou o Brasil e o mundo.

“Patriotas aqui de Itapetininga poderiam ser prejudicados. Eu contribuí deputada. Eu contribuí. Entrego o recibo para a senhora. Não tenho medo de assumir o que eu faço, está lá. Se eu tiver que ser preso porque ajudei patriotas a irem para a Brasília fazer protesto contra um governo ilegítimo, que eu seja preso, não há problema nenhum. Temos que assumir os compromissos que fazemos. Não tenho medo da justiça. Eu contribuí, deputada, se a senhora quiser eu mando no seu WhatsApp os recibos de pix, está tudo com o meu CPF”, afirmou Milton Júnior.

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Resultado da aproximação de Lula com a China: Biden anuncia ajuda de mais de R$ 2 bilhões para Amazônia

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou, nesta quinta-feira (20/4), ou seja, poucos dias da volta de Lula da China, a intenção de realizar aportes que podem atingir a cifra de US$ 2 bilhões para auxiliar o Brasil a conter o desmatamento na Amazônia até 2030. A quantia pode ser obtida a partir de três iniciativas.

Uma delas seria o investimento direto de US$ 500 milhões no Fundo Amazônia. A liberação de tal montante, porém, depende de aval do Congresso americano, diz o Metrópoles.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou, nesta quinta-feira (20/4), a intenção de realizar aportes que podem atingir a cifra de US$ 2 bilhões para auxiliar o Brasil a conter o desmatamento na Amazônia até 2030. A quantia pode ser obtida a partir de três iniciativas.

Uma delas seria o investimento direto de US$ 500 milhões no Fundo Amazônia. A liberação de tal montante, porém, depende de aval do Congresso americano.

Não está claro quanto será direcionado apenas para o Brasil, nem o prazo para tais investimentos. O eventual aporte de US$ 500 milhões no Fundo Amazônia já havia sido a anunciado na manhã de hoje pela Casa Branca.

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New York Times: Biden busca reaproximação com Xi Jinping e Lula

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tenta se reaproximar dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da China, Xi Jinping, através do jornal New York Times.

“Sobre Lula, Biden indica buscar reaproximação após seu porta-voz falar que o presidente do Brasil estava ‘papagueando’ a China. O assessor Jake Sullivan ligou para o assessor Celso Amorim – e o NYT noticiou que ‘Biden promete US$ 500 milhões para parar desmatamento no Brasil'”, escreveu o jornalista Nelson de Sá, em coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo.

“Lula voltou para o alto do New York Times nesta quinta, ao lado do líder chinês, para a análise-manchete ‘Enquanto Xi faz amizade com líderes mundiais, ele endurece sua posição sobre os EUA'”, continuou.

“O texto começa com a descrição da cena, ‘Xi Jinping estendeu o tapete vermelho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elogiando-o como ‘um velho amigo do povo chinês’. Lista também os contatos com o francês Emmanuel Macron e o saudita Mohammed bin Salman”, complementou.

*Com 247

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Após 8/1, General Dias disse à cúpula do Planalto que câmera que o gravou estava quebrada

Imagens mostraram movimentação do agora ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional durante invasão de golpistas em 8 de janeiro. ‘Ou mentiram para ele ou ele mentiu para a gente’, diz um ministro.

Segundo Andreia Sadi, G1, o general Gonçalves Dias havia dito a colegas, em janeiro, que a câmera que o gravou durante invasão ao Palácio do Planalto não estava funcionando. A divulgação das cenas levou à queda dele do posto de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Após a tentativa de golpe de 8 de janeiro, foi determinado ao GSI que fossem reunidas as 160 horas de gravação para que a cúpula do governo pudesse assistir as imagens do Palácio do Planalto. Quando terminaram de assistir, o chefe de gabinete de Lula, Marcola, questionou onde estavam as imagens da câmera em frente à sala presidencial, que não constavam no resumo apresentado pelo GSI.

Marcola e Rui Costa, ministro da Casa Civil, ouviram de Dias que aquela câmera não estava funcionando, não estava operacional- por isso, não teria filmado.

“Ou mentiram para ele ou ele mentiu para gente”, resume um ministro ouvido pelo blog, que “tende” a achar que mentiram para o ex-ministro.

Foi a partir daí que General Dias ganhou uma sobrevida de 100 dias- e só foi exonerado ontem, após a revelação das imagens da câmera que ele havia dito à cúpula do Planalto que estava quebrada.

Lula se mostrou indignado. A avaliação é de que as imagens foram, na verdade, escondidas dele, já que foi perguntado de maneira explícita a ele, Dias, a respeito dessas imagens em frente à sala do presidente. “E o argumento foi de que a câmera estava desativada”, conta um assessor presidencial.

Apesar de gozar de confiança de Lula, ministros são uníssonos em dizer que a manutenção de Dias após o 8/1 foi um erro. E lembram um episódio de 2012, durante um motim de PMs na Bahia em que Dias, então responsável pelo comando de segurança da região, foi flagrado em vídeo confraternizado com os grevistas- o que enfureceu a então presidente Dilma Rousseff e expôs o então governador Jaques Wagner.

Interino

Com a saída de Dias selada, começou-se a busca pelo sucessor. O nome de Capelli foi apresentado por Dino e defendido por Costa- que classificaram a permanência dele no GDF como exitosa. Mas Capelli vai apenas fazer uma transição- quando Lula voltar de viagem, a ideia é apresentar um novo modelo de GSI- de preferência, com um civil no comando. O ministro da Casa Civil vinha pressionando Dias a fazer uma maior renovação do GSI após o 8/1, mas pouca coisa foi modificada.

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Ministro do TCU suspende pagamentos do adicional a juízes federais

Ministro do TCU, Jorge Oliveira, suspendeu pagamentos do “adicional por tempo de serviço” a juízes federais, conhecido como “quinquênio”.

De acordo com o Metrópoles, o ministro do TCU Jorge Oliveira decidiu, nessa quarta-feira (19/4), suspender integralmente o pagamento a juízes federais do chamado “adicional por tempo de serviço (ATS)”, benefício que ficou conhecido como “quinquênio”.

O pagamento é uma espécie de “penduricalho” na remuneração de juízes federais. Ele foi extinto há 17 anos, mas voltou a ser pago após decisão do corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, em dezembro de 2022.

Em decisão tomada mais cedo também na quarta, o próprio Salomão havia suspendido os pagamentos do penduricalho. O corregedor, no entanto, paralisou apenas os pagamentos retroativos do “quinquênio” a juízes federais.

A decisão monocrática do ministro Jorge Oliveira vai além e suspende não apenas os pagamentos retroativos, mas também novos pagamentos do penduricalho aos magistrados que estavam previstos para os próximos meses.

“Diante disso, DECIDO: a) determinar, cautelarmente, com fundamento no art. 276 do RI/TCU, a suspensão dos pagamentos do ATS reintroduzidos nas folhas de pagamentos dos magistrados da Justiça Federal, inclusive das parcelas vencidas, decorrentes da autorização proferida pelo colegiado do CJF no Processo Administrativo 0003402-07.2022.490.8000, que reestabeleceu o pagamento da verba a partir de junho de 2006, em razão dos fatos tratados nesta representação, até que este Tribunal delibere sobre o mérito da matéria”, diz o ministro na decisão.

Motivos

Na decisão, à qual coluna teve acesso, o ministro Jorge Oliveira argumenta que, segundo dados do Conselho de Justiça Federal, o valor total da despesa dos passivos relativos ao quinquênio chegaria a R$ 870 milhões.

“Nesse contexto, o eventual êxito de demanda como a tratada nestes autos poderia suscitar idêntico pleito de outras carreiras que fizeram jus, por décadas, a rubricas equivalentes ao adicional por tempo de serviço”, diz Oliveira.

Como mostrou a coluna, o pagamento do adicional já preocupava o TCU. No dia 28 de março, a área técnica da Corte de Contas emitiu um parecer recomendando a suspensão do benefício e a investigação de “responsabilidades” de quem autorizou o pagamento.

A coluna apurou que a decisão monocrática de Jorge Oliveira será levada ao plenário do TCU na próxima quarta-feira (26/4). A expectativa é de que ela seja ratificada pelos demais ministros da Corte de Contas por unanimidade.

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A dobra na aposta de golpe dos bolsonaristas para se livrarem da cadeia pode estar sendo comandada por Carluxo com muito mais violência

A pergunta que todos fazem é, quem vazou para a CNN o vídeo que custou a demissão do general Gonçalves Dias do GSI?

Mas há uma pergunta ainda mais capciosa a ser feita, quem tinha mais interesse em sua saída e por quê?

A operação pode ter sido feita por algum militar ou algum dos muitos agentes do Estado que receberam o material. Mas há uma questão maior, quem pediu a cabeça do general, utilizando justamente esse material?

É, no mínimo, estranho que, em pleno momento decisório para a sua vida, de seus pai e de seus irmãos, Carlos Bolsonaro, que todos sabem, foi o autor e executor da farsa da facada em 2018, tenha ido para as redes sociais com um textinho novelesco para avisar a quem, ninguém sabe, que não estaria mais no comando do gabinete do ódio.

O que é preciso ver e de verdade analisar é o que Carlos Bolsonaro pretendeu com o tuíte em que avisa que deixará o comando da rede de fake news, que era não apenas uma rede de ações para estimular a proliferação de mentiras, mas também de uso estratégico para as ações criminosas, que não foram poucas, do governo Bolsonaro.

A meu ver, tem muito mais coelho nesse mato e, possivelmente, a cabeça do general tenha sido planejada aí a degola da cabeça do general.

Deixo claro que não há qualquer acusação, já que não há provas, apenas externo meu estranhamento a todos os fatos interconectados no momento em que o clã está na marca do pênalti.

Que venham as investigações e cheguem aonde devem chegar.

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Lula demite mais de 200 da GSI e acena com fim do órgão por quebra de confiança

General Gonçalves Dias pediu demissão após a divulgação de suas imagens no Planalto durante o 8 de janeiro; Capelli é nomeado em seu lugar.

De acordo com fontes próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo avalia acabar com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Aliados do presidente afirmam que houve uma quebra de confiança, e que o presidente não acredita no GSI atual. As investigações em curso ajudarão Lula a tomar a decisão final, diz a Forum.

O ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão após a divulgação de suas imagens dentro do Palácio do Planalto durante a invasão ocorrida em 8 de janeiro.

Desde a transição, interlocutores de Lula têm defendido que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a segurança presidencial, comandada pela Polícia Federal (PF), sejam alocadas em uma nova secretaria que seria criada diretamente no Palácio do Planalto. No início do terceiro mandato de Lula, o GSI teve suas funções esvaziadas com a criação da Secretaria Extraordinária de Segurança Aproximada, cuja atuação está prevista para durar até 30 de junho.

Fontes do Planalto também relatam que essa Secretaria Extraordinária, responsável pela segurança do presidente e comandada pela Polícia Federal, pode se tornar permanente. Essa ideia já vinha sendo discutida há algum tempo no Planalto e policiais já estão sendo treinados em Brasília para esse fim.

Mais de 200 pessoas foram exoneradas da pasta no início do mandato de Lula. A possibilidade de o GSI ser extinto não foi discutida na reunião que Lula teve com seus ministros e auxiliares, antes do pedido de demissão de Gonçalves Dias, mas prossegue o esvaziamento e a perda de poder do órgão.

Capelli no GSI

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (19), Lula exonerou o general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, o G. Dias, do cargo de Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Na mesma leva, foi exonerado Ricardo José Nigri, ex-secretário Executivo do GSI.

A edição extra do DOU ainda traz a nomeação de Ricardo Garcia Capelli, número 2 do Ministério da Justiça, para comandar o órgão.

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