Ano: 2023

Justiça

Investigação sobre ofensiva de Anderson Torres deve potencializar processo contra Bolsonaro no TSE

3 de abril de 2023 Celeste Silveira

Polícia Federal apura se houve esforço dirigido para impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no 2º turno.

De acordo com Malu Gaspar, O Globo, a investigação sigilosa para apurar como foi montada a operação da Polícia Rodoviária Federal que bloqueou as estradas do Nordeste no dia do segundo turno deve turbinar uma das 16 ações que investiga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fracassada campanha de Jair Bolsonaro à reeleição e pode declará-lo inelegível.

Conforme informou a coluna, a Polícia Federal apura se houve um esforço dirigido para impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no segundo turno.

Um dos episódios incluídos pela PF na lista de evidências de que o governo Bolsonaro trabalhava para sabotar as chances de Lula é uma viagem do então ministro da Justiça à Bahia para fazer com que a superintendência da PF no estado se engajasse na operação da PRF.

O argumento de Torres naquele momento foi de que havia informes de inteligência que sugeriam uma ação orquestrada de compra de votos no Nordeste.

Os bloqueios nas estradas foram suspensos por ordem do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, mas se tornaram alvo não só da PF como de uma ação apresentada pela coligação de Lula ao TSE, em dezembro do ano passado.

Agora, os advogados do PT procuram uma forma de incluir as descobertas desse inquérito no processo contra Bolsonaro.

Existem ao menos dois caminhos possíveis para “turbinar” a ação do TSE que trata desse tema: o PT, que lidera a ofensiva jurídica, solicitar o compartilhamento das provas obtidas pela Polícia Federal, ou o próprio relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, tomar uma iniciativa nesse sentido.

Há precedentes. A minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres foi anexada como evidência na investigação do TSE que apura os ataques sistemáticos de Bolsonaro contra o sistema eleitoral, a pedido do PDT, autor da ação.

Esse processo, o mais avançado entre os 16 processos contra o ex-presidente, pode ser julgado ainda no fim deste mês.

Nessa ação, que se originou da reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho do ano passado, marcada por ataques infundados às urnas eletrônicas, Benedito Gonçalves determinou que Anderson Torres prestaria depoimento ao TSE.

A decisão de ouvir Torres foi feita “de ofício” por Benedito, sem o ministro ser provocado por ninguém.

Justiça

Pressionado, Deltan quer transferir denúncias de Tacla Duran para Justiça de Curitiba

3 de abril de 2023 Celeste Silveira

Os advogados de defesa do ex-procurador da Lava Jato e agora deputado, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), estão buscando transferir as denúncias do advogado Rodrigo Tacla Duran de volta para a Justiça Federal de Curitiba.

Em depoimento ao novo juiz da Lava Jato e à Polícia Federal, Tacla Duran revelou ter sido alvo de extorsão por advogados ligados ao ex-juiz suspeito Sergio Moro, hoje senador, durante a Operação Lava Jato em troca de favores para seus clientes em acordos de colaboração. Tacla Duran também implicou Deltan no suposto crime.

Como a acusação envolve parlamentares, o juiz Eduardo Appio decidiu enviar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), corte competente para julgar autoridades com prerrogativa de foro. Atualmente, o caso está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que abriu um prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de abrir um inquérito.

Na semana passada, Lewandowski anunciou que anteciparia sua aposentadoria, originalmente prevista para maio, e deixará o cargo em 11 de abril. Se não houver uma decisão do ministro sobre a questão de competência antes disso, o processo provavelmente será transferido para o seu sucessor, que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O argumento da defesa de Deltan é que a acusação não tem relação com o mandato parlamentar e, por isso, não há incidência do foro por prerrogativa de função.

“Quer seja pela cogitada extorsão ou pelo tráfico de influência, o suposto ilícito que ele denunciou não ocorreu no exercício do mandato parlamentar do peticionário, mas sim enquanto ele exercia suas atividades de procurador da República, o que revela a insubsistência e a carência de respaldo jurídico da decisão tomada na instância originária”, diz um trecho da manifestação, conforme o jornal O Estado de S. Paulo.

Opinião

80% dos brasileiros espinafram Campos Neto e apoiam Lula sobre os juros do BC

3 de abril de 2023 Carlos Henrique Machado

Segundo o Datafolha, 60% dos brasileiros estão com Lula quando o assunto é crítica aos juros pornográficos do Banco Central, o que quer dizer que o brasileiro está aprendendo na dor o que significa o BC independente, tão defendido pela mídia.

Essa é uma percepção clara, uma maneira verdadeira e extremamente objetiva de saber o que pensa a população sobre essa perigosa sabotagem que o bolsonarista, Campos Neto, está fazendo, o que reflete imediatamente no cotidiano do povo brasileiro.

Lula mantém um patamar muito bom de aprovação, 38%. Se o Brasil tivesse um Banco Central não capturado pelo sistema financeiro, permitiria que a margem de aprovação somasse ainda mais pontos.

O que é certo é que a população acompanha Lula nas suas críticas aos juros do BC, dando uma bofetada na cara da mídia, que acha que o presidente da República, voltado a buscar o bem-estar do povo, não deve se posicionar contra essa espoliação.

É difícil afirmar se isso significa um banho de água fria nas pretensões da direita de empurrar o país para o cadafalso com o aplauso ingênuo do povo.

80% da população apoia a posição de Lula sobre esse tema, justamente por conta da indecência dos juros reais no Brasil, o que é um grande sinal de maturidade do povo que se choca frontalmente com a tentativa de manipulação da mídia que usa Lula para Cristo.

Política

Anderson Torres pediu apoio à PRF para ‘fiscalizar’ fluxo de eleitores no Nordeste

3 de abril de 2023 Celeste Silveira

Brasil de Fato — Segundo investigação da Polícia Federal (PF), o ex-ministro de Justiça Anderson Torres atuou pessoalmente para a realização das operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estados do Nordeste durante o segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, o que dificultou o acesso de eleitores às urnas, conforme apuração do jornal O Globo.

Torres teria feito uma viagem à Bahia para solicitar à superintendência da PF no estado uma atuação conjunta com a PRF contra supostos crimes eleitorais, como compra de votos. No entanto, de acordo com investigadores ouvidos pelo G1, o objetivo era dificultar a locomoção de eleitores na região onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mais votos historicamente.

Na ocasião, a equipe de Anderson Torres teria encaminhado um documento com os nomes das cidades nas quais deveriam ser realizadas as operações. Em algumas, Lula havia sido o candidato mais votado no primeiro turno. Esse documento foi elaborado, segundo a reportagem, pela delegada Marília Ferreira Alencar, que é investigada pela PF por obstrução de provas relacionadas aos atos criminosos do 8 de janeiro.

“Fiscalização” no dia da eleição

Em 30 de outubro, a PRF realizou as diversas operações de fiscalização que dificultaram o deslocamento de eleitores. Esse tipo de ação havia sido proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na data do pleito. Após a repercussão, a expressão “Deixem o Nordeste votar” ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, pediu que o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, informasse “imediatamente sobre as razões pelas quais [estavam sendo] realizadas operações policiais”. No mesmo dia, Silvinei havia publicado em suas redes sociais uma mensagem de apoio a Jair Bolsonaro.

Fiscalização” no dia da eleição

Política

Forças Armadas usaram verbas de combate à Covid-19 para comprar picanha e salgadinhos

3 de abril de 2023 Celeste Silveira

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas gastaram irregularmente recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A informação consta em auditoria do tribunal, segundo o Uol.

A conclusão teve como base a análise de R$ 15,6 milhões de despesas executadas por Defesa e Forças Armadas com recursos enviados pelo Ministério da Saúde a título de ressarcimento ao apoio logístico prestado em ações na pandemia em 2020 e 2021.

Entre as irregularidades, o tribunal citou R$ 256 mil de gastos do Exército com salgados típicos para serem servidos em coquetel, sorvetes e refrigerantes. Foram usadas nesses casos verbas de ressarcimento da Covid.

Os auditores destacaram que, em razão de seu baixo valor nutritivo e sua finalidade habitual, os alimentos “muito provavelmente não teriam sido utilizadas para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19”.

Além disso, houve compra de 12 mil quilos de cortes nobres

de carne bovina (filé mignon e picanha) por R$ 447 mil, feitas por apenas duas organizações militares.

O gasto, segundo o documento, representa 22% do total despendido por todas as unidades do Exército com carne bovina em geral, que foi de R$ 2 milhões adquiridos por 45 organizações militares.

A auditoria foi solicitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e executada pela Secretaria-geral de Controle Externo e pela estrutura que cuida de Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU.

Política

Governo Lula está próximo de maioria absoluta no Congresso, faz as contas analista

3 de abril de 2023 Celeste Silveira

O imbróglio institucional que opõe Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara e do Senado respectivamente, preocupa o governo Lula. Mas o cenário tem também aspectos positivos, do ponto de vista do amadurecimento das relações políticas a partir da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque o chefe de governo assumiu o Palácio do Planalto em condições bastante desfavoráveis, na opinião do jornalista e consultor político Antônio Augusto de Queiroz, ex-diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Ele lembra que, em primeiro lugar, Lula assumiu sem uma transição efetiva, já que o ex-presidente Jair Bolsonaro se negou a participar do processo e saiu do país em 30 de dezembro. Com isso, boa parte das atribuições da presidência da República estavam no gabinete de Arthur Lira. O presidente e aliados tiveram inclusive de adotar medidas para recompor orçamento para 2023, já com a PEC da Transição em dezembro.

“Assumir nessa circunstância não é tarefa fácil”, diz Queiroz. “Nesse cenário, era conveniente ao governo, inclusive, não precipitar nada, porque estaria trabalhando em campo minado. Primeiro tinha que conhecer onde estava pisando”, acrescenta. Foi o que Lula fez. Até por ter começado o mandato pressionado pela urgência de construir uma base parlamentar, que já não é normalmente fácil, e administrar uma série de poderes e atribuições de presidente da República.

Lula tem também de lidar com dois personagens que se comportam quase como se fossem presidentes da República: o próprio Arthur Lira e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “É delicado, porque são homens vinculados ao mercado, que age por expectativas, e a opinião deles contamina o mercado, é preciso calibragem sobre o que vai falar”, aconselha o analista.

Se, como disse Arthur Lira no início do mês, Lula não tinha maioria nem para aprovar meros projetos de lei ou medidas provisórias, que exigem maioria simples, “no dia de hoje já dá para dizer que o governo aprova, sim, propostas por maioria simples”, na avaliação de Queiroz. Para ele, o Planalto “está bem próximo” de ter maioria absoluta. Mas precisa acelerar as nomeações que faltam para o segundo escalão.

Arcabouço Fiscal

O arcabouço fiscal é um projeto de lei complementar. Portanto, precisa de maioria absoluta, metade mais um dos votos de toda a Câmara, ou 257 deputados. “Em termos de emenda à Constituição, a única matéria que o governo tem de mais urgente não é um tema de governo, mas de Estado: a reforma tributária”, lembra Queiroz. Tanto que o governo investe não em um texto próprio, mas nas alternativas do próprio Congresso que já foram bastante discutidas, as PECs 45 (na Câmara) e 110 (no Senado).

“Agora, nos próximos 30 dias, vai ser o desafio efetivo”, avalia o analista. O Planalto precisa pavimentar o terreno para a aprovação de 13 medidas provisórias, entre as quais algumas não podem de maneira nenhuma caducar, o que acontece se não forem votadas em 120 dias a partir do início da legislatura em fevereiro.

Medidas provisórias prioritárias

São os casos das MPs que reorganizam os ministérios; a que cria o Bolsa Família; a MP do Minha Casa Minha Vida; e a medida provisória que retoma o voto de desempate a favor da Receita Federal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Essas devem ser votadas em rito de tramitação normais das MPs, a partir da formação de comissões mistas. As outras podem ser transformadas em projetos de lei em regime de urgência.

A disputa entre Lira e Pacheco ficou explosiva justamente devido a esse rito. Por acordo, a passagem das MPs pelas comissões durante a pandemia foi suspensa e elas passaram a ser votadas mais rápido, com poder do presidente da Câmara para indicar relatores. Para Pacheco, a pandemia acabou e esse rito não faz mais sentido, inclusive porque a Constituição exige a formação de comissões.

Lira resiste

Lira teve de ceder a esse argumento, mas passou a dizer que então a Câmara deve ter mais deputados do que senadores (hoje há paridade, com 12 parlamentares de cada casa). Ele perdeu poder ao se ver sem o orçamento secreto e tenta não perder mais poder ainda.

O presidente da Câmara, porém, não tem alternativa a não ser colaborar com o governo. Ele não pode deixar MPs como do Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, por exemplo, caírem. Ficaria muito comprometido.

Na comparação entre o atual e o antigo governo, a vida de Lula não está tão diferente em termos de tramitação de MPs. A primeira medida provisória de Bolsonaro, que fez uma transição tranquila e amigável com Michel Temer, foi votada em 9 de maio de 2019, bem depois da posse, lembra Queiroz.

*Com DCM

Mundo

A diferença entre os depoimentos de Trump e Bolsonaro

2 de abril de 2023 Celeste Silveira

Sob investigação, ex-presidentes terão que se explicar às autoridades nos próximos dias.

A vida já foi mais leve para para Donald Trump e Jair Bolsonaro. Depois de serem apeados do poder, os ex-presidentes agora enfrentam problemas com a polícia.

Nesta terça, o americano terá que se explicar sobre a acusação de suborno para silenciar a atriz pornô Stormy Daniels. Na quarta, o brasileiro será ouvido pela PF sobre o escândalo das joias sauditas.

Como sempre, Trump está um passo à frente de seu imitador. O magnata já prestará depoimento na condição de réu.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

Opinião

STF deve reparar a devastação da Lava Jato

2 de abril de 2023 Celeste Silveira

É da maior relevância para o país a possibilidade aberta pela entrada, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da ação para suspender as indenizações e multas impostas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas investigadas durante a Operação Lava-Jato.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de autoria do Psol, do Solidariedade e do PCdoB, pede o reconhecimento de que os acordos foram celebrados “em situação de extrema anormalidade política-jurídica-institucional”.

São chamados de “acordo”, mas na verdade foram impostos por meio de “coação” exercida durante um “Estado de Coisas Inconstitucional”.

Essa situação de exceção se instalou no país a partir da instalação da Operação Lava-Jato, sob o comando político e operacional do juiz Sérgio Moro, só depois declarado suspeito, e o procurador Deltan Dallagnol, este com mais de uma dezena de reclamações no Conselho do Ministério Público.

A ação pede a suspensão imediata, e com efeito retroativo das indenizações e multas impostas sobre empresas e indivíduos em decorrência dos acordos de leniência.

Assinada por um grupo de advogados identificados com a defesa das garantias da cidadania, a iniciativa dos três partidos da base aliada ao presidente Lula transcende os casos das pessoas físicas e jurídicas envolvidas na extorsão em cadeia que foi identificada como modus operandi da Lava-Jato.

Ela é uma oportunidade de reparação dos prejuízos e falências em cascata que levaram à destruição de setores inteiros da economia nacional.

Ainda está por ser aberto o sigilo decretado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre sua participação na orientação da Lava-Jato, que envolveu inclusive a vinda de agentes estadunidenses ao Brasil com o fim específico de impulsionar a operação.

Importa saldar uma dívida do país consigo mesmo. Trata-se de restituir, ao menos em parte, as condições de funcionamento daquelas empresas e setores visados pela organização extorsionária de Curitiba.

Mais do que tudo é necessário fazer reviver essas empresas porque, em primeiro lugar, elas nunca deveriam ter sido penalizadas enquanto tais.

Menos ainda deveriam ter sido vítimas de um processo em massa de execuções empresariais sumárias.

Que fossem, sim, punidos eventuais crimes cometidos nas pessoas de seus sócios ou executivos.

Já as empresas deveriam ser intencionalmente preservadas, porque elas exercem função social inestimável, inscrita na própria Constituição, como geradoras de emprego e como irradiadoras de estímulos multiplicadores na miríade de interações com fornecedores e clientes.

Mais do que isso, empresas como a Petrobras e as do ramo da construção pesada são, em suas respectivas áreas, um repositório estatal e privado de expertises particulares muito raras de alcançar. O resultado do acúmulo de competências de mais de uma geração foi desfigurado, em questão de meses, por uma cáfila sequiosa de devastação, em busca de recursos bilionários, a serviço de si mesmos e de interesses inconfessáveis.

A destruição das empresas se deu sob o olhar cúmplice das instituições que deveriam zelar pela legalidade: o Judiciário e o próprio Estado. Acordos de leniência ad hoc, vicejavam selvagemente, sem regras, feitos por diversas instituições de Estado em competição, na terra sem lei que foi a Lava-Jato.

Felizmente vem sendo possível dar meia volta e reverter parte relevante dos efeitos desse sequestro da Justiça por interesses políticos que foi a Lava-Jato.

A ADPF visa dar ao STF e, por ele, ao país a oportunidade de reparar, ao menos parte dos estragos dessa mutilação do patrimônio nacional, na forma de suspensão dos pagamentos mas também de revisão dos acordos e mesmo de sua anulação, sem prejuízo do ressarcimento pleno pela União das empresas e pessoas gravadas ilegalmente.

Dever-se-ia examinar também a eliminação das consequências dos acordos exorbitantes. E empresas, por exemplo, deveriam ter restituídos seus certificados de idoneidade para se habilitar a voltar a disputar concorrências públicas e ter acesso a crédito.

Mais do que tudo, porém, o STF terá, ao examinar essa ADPF, a chance de olhar para o futuro e prospectivamente regular os entendimentos em torno da legislação dos acordos de leniência, de forma a evitar que sejam instrumento de lawfare.

Seria mais um passo no caminho do desmonte do “Estado de Coisas Inconstitucional”. O país deve a si ao menos esse aprendizado, após período tão ruinoso.

*Com 247

Cotidiano

Argentinos em condição de escravidão são resgatados no Rio Grande do Sul

2 de abril de 2023 Celeste Silveira

As quatro vítimas, que trabalhavam no corte de árvores, estavam acampadas na mata, em condições insalubres, sem água potável, sem banheiros e sem energia elétrica.

Segundo O Globo, quatro argentinos em condição análoga à escravidão foram resgatados em Nova Petrópolis (RS) na noite deste sábado. Eles foram encontrados por agentes da Polícia Federal. A corporação informou, em nota, que o grupo atuava no corte de árvores. Uma das vítimas, menor de idade, é filho de um dos trabalhadores.

A investigação começou quando a Brigada Militar recebeu denúncias de que trabalhadores haviam sido abandonados pelos empregadores numa propriedade rural e estavam sem recurso para alimentação e moradia.

Policiais federais, militares e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego foram ao local indicado, onde as vítimas estavam acampadas na mata, em condições insalubres e totalmente desassistidos, sem água potável, sem banheiros e sem energia elétrica.

Um homem, identificado como responsável pelas atividades naquela área, foi preso em flagrante por redução à condição análoga a de escravo. Ele foi conduzido à Polícia Federal em Caxias do Sul e será encaminhado ao Sistema Penitenciário, permanecendo à disposição da Justiça Federal.

Política

Moro faz lobby contra as construtoras e o setor de engenharia no Brasil

2 de abril de 2023 Celeste Silveira

O ex-juiz suspeito Sergio Moro, que se elegeu senador, protestou, na noite deste sábado, contra a proposta que renegocia as multas dos acordos de leniência impostas às construtoras brasileiras, que foram destruídas na Lava Jato. Tal ação de lawfare, condenada até pelo Papa Francisco, destruiu mais de 4 milhões de empregos no Brasil, paralisou praticamente todas as obras públicas, transformou engenheiros em motoristas de aplicativo e promoveu um golpe de estado no Brasil que mudou, para pior, o modelo econômico. De forma irônica, Moro disse que se trata de dar “picanha” às empreiteiras:

Em 2021, o estudo do Dieese “Implicações econômicas intersetoriais da operação Lava Jato” mostra que Brasil perdeu R$ 172,2 bilhões de reais em investimento no período de 2014 a 2017.

O montante que o país perdeu em investimentos é 40 vezes maior do que os recursos que os procuradores da força-tarefa da lavo jato do Paraná anunciaram ter recuperado e devolvido aos cofres públicos. No total, a Lava Jato contribuiu para exterminar cerca de 4,4 milhões de postos de trabalho.

A maneira como as denúncias eram feitas visava a desmoralização e a destruição da imagem de empresas, inclusive paralisando atividades, resultando em perda de postos de trabalho, apontou a Central Única dos Trabalhadores.

Somente no setor de construção civil, cerca de 1,1 postos de trabalho foram extintos. Mas os reflexos também se estendem a outros setores como comércio e serviços, transportes, alimentação e até mesmo, indiretamente, nos serviços domésticos.

Com os impactos negativos da redução de investimentos e do emprego, a massa salarial foi reduzida em cerca de R$ 85 bilhões.

Ano: 2023

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Celeste Silveira

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