Ano: 2023

Opinião

Alexandre de Moraes abriu uma porta da História

1 de março de 2023 Celeste Silveira

Paulo Moreira Leite*

Ao avocar para o STF o julgamento de centenas de militares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes colocou em questão uma das mais terríveis e duradouras tradições da Justiça brasileira — aquela que fecha olhos, ouvidos e bocas diante de crimes cometidos pela caserna.

Na última segunda-feira, ao encaminhar para julgamento civil os oficiais, sub-oficiais e soldados que se mobilizaram para tentar impedir a posse de um presidente eleito, Alexandre de Moraes prestou um favor inestimável a um país que, 35 anos depois da Constituição de 1988, permanece submisso ao poder militar.

Em vez de cumprir o dever de apurar, investigar e punir — se for o caso — as frequentes denúncias envolvendo militares, de qualquer patente, acusados em atos criminosos pelos vários cantos do país, ao longo da História optou-se pela preservação dos piores usos e costumes produzidos pela ditadura 1964.

Para tanto, ergueu-se uma muralha de impunidade destinada a proteger soldados e oficiais de todas as patentes que precisassem de um socorro fardado para livrar-se de uma acusação criminosa. O método era simples. Bastava transformar o crime em questão num assunto “militar” para garantir que tudo fosse resolvido como uma querela em família — nenhuma punição contra os envolvidos, nenhuma investigação para chegar aos escalões superiores, com maior grau de responsabilidade sobre atos condenáveis do andar debaixo.

É assim que se pode fabricar a história do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975; a execução de três operários na Usina de Volta Redonda, em 1988, a execução de Marielle Franco, em 2018 — para focar em três crimes que marcaram etapas distintas da luta de brasileiros e brasileiras por sua emancipação.

Para passar a limpo uma jurisprudência fixada em décadas de tolerância, o ministro deixou claro em sua sentença que não se pode confundir as situações. Explicou que o Código Penal Militar “não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas”.

Lembrou ainda que a Justiça Militar não julga “crimes de militares”, mas “crimes militares”, razão pela qual os militares envolvidos na mobilização golpista não têm direito a um tratamento especial — muito menos à corte militar. Ao firmar uma jurisprudência necessária à democracia, o ministro fez um favor ao Brasil e sua História. Claramente, abriu uma porta para a História passar.

*247

Opinião

O próximo da fila

1 de março de 2023 Celeste Silveira

Vendo a justiça punir Bretas, Moro pede colo para a mídia e a Folha dá.

Não há um sujeito mais desmoralizado nesse país do que Sergio Moro, para dizer o mínimo. Sua desmoralização foi carimbada na testa pelo próprio judiciário, ao dizer em sentença que Moro não só pode, como deve ser chamado de corrupto. Mas poderia ser carimbado em qualquer lugar até mais apropriado como o traseiro do ex-juiz herói da mídia brasileira.

Como Moro gosta de um vexame, mas também sabe que está a dois passos de ter o mesmo destino de Bretas, com risco, inclusive, de perder o mandato, por comandar, segundo o New York Times, o maior escândalo da história.

Moro, vendo que a chapa esquentou para Bretas, automaticamente morrerá afogado na mesma lagoa, ou seja, recorrer à imprensa e nada conseguir, virou o tatibitati de quem hoje é mais decadente do que Roger do “A gente somos inútil”.

Quem lê a entrevista de Moro na mídia, da primeira à última linha, não vê o menor sentido a não ser para afirmar que é o único lugar que ainda mantém um ritual de tratá-lo como herói, e não como o corrupto que a justiça diz ser.

Todas as sabotagens armadas por Moro contra o país, usando a justiça para agir politicamente, até hoje não foram claramente sentenciadas pela mídia, por motivos óbvios.

Então, quando Moro procura a Folha para cavar uma entrevista sem pé nem cabeça, o faz num ato de confissão de culpa, porque, vendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promover um saneamento no poder judiciário, sentenciando o juiz Marcelo Bretas, também conhecido como Moro Carioca, por sua atuação política parcial e manipuladora, sobretudo para beneficiar o seu afilhado político, Wilson Witzel, Moro sabe que é o próximo da fila a ser punido.

Espero eu que seja com cadeia.

Sim, porque, como disse Leonardo Boff, Moro precisa de uma punição severa da justiça pelas iniquidades que praticou como juiz corrupto.

Política

Lula diz a aliados esperar explicação de ministro sobre uso de avião da FAB

1 de março de 2023 Celeste Silveira

Agenda do Poder – Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem que ele aguarda explicações do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre o uso de avião da FAB e recebimento de diárias para uma agenda majoritariamente privada em São Paulo. A situação de Juscelino provoca constrangimento no Palácio do Planalto, mas a ordem de Lula é para que os ministros não comentem o assunto em público.

Em conversas reservadas, deputados e senadores da base aliada afirmam que Lula deveria demitir rapidamente Juscelino, após a série de reportagens publicadas pelo Estadão revelar esquemas envolvendo o titular das comunicações. A indicação está na cota do União Brasil, embora a bancada diga que não tenha tido qualquer influência nessa nomeação. Deputados da bancada disseram ao Estadão que Juscelino não conseguiria 30 assinaturas no partido hoje em apoio a ele.

“Ele tem que responder”, disse o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A indicação de Juscelino deveria partir da Câmara, mas o senador Davi Alcolumbre (União-AP) o levou à pasta. O líder da legenda na Câmara, Elmar Nascimento (BA), pediu que os congressistas não comentassem sobre o ministro.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) diz esperar orientações do Palácio do Planalto sobre como lidar com a crise no Ministério das Comunicações.

De acordo com a reportagem, Juscelino Filho recebeu quatro diárias e meia e usou jato da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir e voltar de São Paulo entre os dias 26 a 30 de janeiro, onde dedicou três dos quatro dias da sua agenda para assistir leilão de cavalos, uma predileção pessoal sua.

O ministro também foi ao Oscar do Quarto de Milha, na qual foi homenageado, e inaugurou uma praça em Boituva (SP) em homenagem a um cavalo do seu ex-sócio. No discurso, disse que estava ali como integrante “da equipe do presidente da República”. Nenhum dos compromissos envolvendo cavalos está registrado na agenda de Juscelino. Procurado, ele não comentou o assunto.

Quando era deputado federal, pouco antes de virar ministro de Lula, Juscelino destinou recursos do orçamento secreto para o asfaltamento de uma estrada que passa na sua fazenda e de sua família no interior do Maranhão, onde mantém uma pista de pouso particular. Juscelino foi um dos principais beneficiados com o esquema de distribuição de dinheiro público montado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para cooptar o Congresso. Na campanha, Lula afirmou que se tratava de uma “excrescência”.

Política

Lula recria Conselho Nacional de Segurança Alimentar e reafirma compromisso de combate à fome

28 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Órgão desmontado por Bolsonaro volta aos trabalhos. Conselheiros foram reempossados no início desta tarde.

O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira (28), por meio da assinatura de dois decretos, a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o programa de formulação e monitoramento de políticas públicas que tirou o Brasil do Mapa da Fome em 2014.

“Nós criamos o Consea para que fosse um instrumento de pensamento, de construção e de execução de políticas públicas que pudessem cuidar do combate a fome e da miséria e, lamentavelmente, ele foi exterminado. Hoje está de volta“, declarou Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no início desta tarde.

“A verdade é que se nós produzimos alimento demais e tem gente com fome, significa que alguma coisa está errada. Significa que tem gente comendo mais do que deveria comer para que o outro pudesse comer pouco, significa que nós estamos desperdiçando alimento… e a coisa mais errada de todas é que as pessoas não tem dinheiro para comprar o que comer“, continou o presidente.

“Temos que manter a capacidade de nos indignarmos com as coisas que estão erradas, porque quando perdemos essa indignação, não temos forças para fazer as coisas que precisamos. E combater a fome é muito sério“, disse Lula, emocionado.

“O Brasil pode voltar a ser o país que sonhamos. Quando saí do governo, achei que nunca mais iria falar de fome, que o salário mínimo teria sempre aumento real. Anos depois, o país está pior. O tempo que temos agora é mais curto, mas nossa sabedoria é muito maior“, garantiu o petista.

Na ocasião foram reempossados os conselheiros e a presidente do Consea, a nutricionista Elisabetta Recine, que integravam o conselho quando ele foi desmontado no início da gestão do ex-líder do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), em janeiro de 2019.

“Ontem, quatro anos depois, voltamos pra rua comemorando. O Consea voltou, um prato cheio de justiça social. Uma ciranda maravilhosa que mistura gente, arte, cultura e comida boa. E não é só de militante raiz. É gente que entrou na roda pois sabe o lado bom da história“, disse Recine.

“Sem democracia não há soberania, não há fim da fome, não há vida. Anunciamos que não iríamos aceitar de forma passiva interrupção autoritária da construção participativa de políticas públicas, que geraram importantes resultados e inspiraram o mundo. Nós declaramos ontem, hoje e continuamos a declarar, nós defensoras e defensores do direito à alimentação estamos firmes, fortes, resilientes e não vamos nos render. Estamos presentes nas cidades, nos campos, nas florestas e nas águas, no espaço em que mobilizamos a sociedade em defesa da democracia e por direitos“, continuou a presidente.

“A erradicação da fome e a garantia da alimentação saudável requer o enfrentamento das desigualdades de gênero, de raça. Requer a produção de comida de verdade, produzida pela agricultura familiar, por povos indígenas, por quilombolas, por povos e comunidades tradicionais que respeite a cultura alimentar e a natureza“, completou a nutricionista.

Estrutura do Consea

O Consea, braço da participação e do controle sociais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), faz parte da estrutura da Presidência da República, sob o comando da Secretaria-Geral da Presidência, que terá como secretário-geral o ministro Márcio Macedo, que também participou da solenidade.

Ao todo, o órgão conta com 57 conselheiros, além de 28 observadores convidados, que não recebem remuneração por participarem do colegiado.

Desde a campanha eleitoral, Lula tem reafirmado o “compromisso número um” de seu terceiro mandato no combate a fome no país. Segundo ele, o Consea é “essencial” para “restabelecer o direito à alimentação para nosso povo” e “novamente, vencer a fome” no Brasil.

O histórico de luta do Conselho

Importante dispositivo no combate à fome e à insegurança alimentar no Brasil, o Consea foi uma iniciativa do governo de Itamar Franco, em 1993. No entanto, ele foi desativado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e reativado por Lula em sua primeira gestão, em 2003, e extinto novamente por Bolsonaro em 2019.

Nos anos vigentes, o Consea foi um programa considerado fundamental na articulação e monitoramento de políticas públicas que promoveram a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, ao reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação.

Após o desmonte do Consea, os dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) apontaram que Brasil voltou ao Mapa da Fome ainda em 2018, sob a gestão de Michel Temer (MDB), mas a situação piorou a partir de 2020, com a extinção autorizada pelo governo Bolsonaro.

Segundo o Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil, divulgada em junho de 2022, 33,1 milhões de brasileiros estão sob insegurança alimentar, o que corresponde a 15,5% da população.

De volta, o programa irá conduzir a participação social no diálogo com o governo na formulação de políticas para combater a fome; além de atuar sob a ótica da intersetorialidade, o que envolverá diversos setores do governo, liderados pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e levará as sugestões apresentadas pelo colegiado até o presidente Lula.

*Com GGN

Economia

Lula quer contribuição maior da Petrobras para conter preços de combustíveis

28 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

O presidente considera os lucros extraordinários que a empresa teve nos últimos anos.

A Petrobras anunciou uma redução de preços de combustíveis nas refinarias a partir de amanhã, quando entrará em vigor a cobrança de impostos diferenciados cujas alíquotas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciará hoje às 19 horas. Mas, segundo auxiliares, o presidente Lula quer uma colaboração maior da Petrobras para a contenção dos preços (e por decorrência, da inflação), considerando os lucros extraordinários que a empresa teve nos últimos anos.

Os preços praticados atualmente pela Petrobras estão 8% acima dos preços internacionais, que são a referência da atual política de preços, a PPI. A redução anunciada, entretanto, não queima toda esta gordura. O preço da gasolina para as distribuidoras cairá de R$ 3,31 para R$ 3,18 (-3,9%) e o do diesel, de R$ 4,10 para R$ 4,02 (-1,9%). E com isso, o consumidor não terá na bomba um aumento de preços muito impactante. Só será possível precisá-lo após a divulgação das alíquotas. Sob argumento ambiental, a da gasolina será maior que as de etanol e biodiesel.

Por conta desta “gordura” que a Petrobras ainda tem para queimar, mesmo dentro da política de paridade internacional, Lula quer uma contribuição maior da empresa, o que pode significar a não ocorrência de novos aumentos até que a paridade esteja zerada. Isso diluirá o impacto da reoneração, livrando o governo de um de seus maiores riscos de desgaste com a classe média.

Nos últimos anos, com a vinculação do preço domésticos aos preços internacionais e ao câmbio, Petrobras teve lucros elevados e fez fartas distribuições de dividendos aos acionistas privados. Relativamente ao ano passado, o desembolso total em dividendos será de quase R$ 200 bilhões. A empresa acaba de anunciar o pagamento de R$ 35 bilhões, relativos ao último trimestre de 2022. Quem garantiu estes ganhos aos acionistas fomos nós, os consumidores.

*Com 247

Justiça

Um dia da caça, outro do caçador: CNJ afasta Marcelo Bretas por atuação na “lava jato” do Rio e abre procedimento

28 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Sergio Moro que se cuide.

Conjur – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta terça-feira (28/2) o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por infrações na condução de processos da franquia fluminense da “lava jato”.

O placar foi de 12 a 3 pelo afastamento cautelar. Os conselheiros também decidiram abrir um procedimento para apurar a conduta do juiz, que fica fora do posto na 7ª Vara durante as investigações.

O colegiado analisou três reclamações disciplinares. Todas estão em sigilo. Por isso, a sessão não foi transmitida. O relator das reclamações é o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.

Um dos pedidos foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com base em reportagem da revista Veja segundo a qual Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público. A publicação se baseou em delação do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho.

Segundo a OAB, Bretas violou deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados.

O segundo processo foi ajuizado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que aponta condução de um acordo de colaboração premiada baseado apenas em informações repassadas por terceiro, cujo intuito, segundo ele, era favorecer a candidatura de Wilson Witzel ao governo estadual em 2018.

O caso trata da delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio, que envolveu Paes em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016. Ele chegou a admitir que não estava presente no momento em que Paes teria acertado um pagamento à construtora Odebrecht.

A defesa do atual prefeito do Rio pediu acesso ao material da delação, mas Bretas alegou sigilo do caso e negou. Mesmo assim, alguns trechos do depoimento vazaram. À época em que a delação veio à tona, Paes liderava as pesquisas de intenção de voto para o governo do Rio. Porém, ao fim, Witzel foi eleito.

A terceira reclamação disciplinar foi ajuizada pela própria Corregedoria Nacional de Justiça, a partir de correição extraordinária determinada pelo corregedor, ministro Luis Felipe Salomão.

O jurista e colunista da ConJur Lenio Streck destacou que o CNJ fez o que se esperava. “Bretas imitou Moro. Foi um juíz tipo-inquisição. Assim como Moro, também trabalha com o Target Effect (efeito alvo): primeiro atirava a flecha e depois pintava o alvo. E, por óbvio, um juiz não deve nunca ser assim.”

O advogado Fernando Hargreaves elogiou a decisão do CNJ. “Hoje foi um grande dia para a Magistratura brasileira!!! Mais uma vez a democracia e o combate ao abuso do poder prevaleceram!”, afirmou.

O criminalista André Callegari concorda. “A medida tomada pelo CNJ vem em boa hora. Ainda que seja cautelar, demonstra que no processo acusatório a postura do magistrado deve ser equidistante das partes. Aliás, se essas medidas já tivessem sido adotadas anteriormente, muitos abusos não teriam sido cometidos na ‘lava jato’ e talvez outros magistrados estariam afastados pelos mesmos motivos.”

O advogado criminalista Fernando Fernandes disse que as delações que pesaram contra Bretas são só a “ponta do iceberg” dos “métodos escusos” da lava jato fluminense.

“O afastamento do juiz Bretas em razão de delação de advogados deflacionistas que negociaram os abusos do juiz, é o inicio da descoberta da ponta do iceberg da caixa preta dos métodos escusos do franchising da lava jato carioca. Mesmos métodos do ex-juiz que tem a pior nódoa da declaração de parcialidade, Sergio Moro. A história vai revelar muito mais.”

Delação

Em acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, Nythalmar Dias Ferreira Filho afirmou que Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público.

O advogado criminalista teria apresentado uma gravação na qual Bretas diz que vai “aliviar” acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator que também chegou a ser preso pela “lava jato”.

A revista transcreve a gravação, na qual Bretas afirma: “Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas. “E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, diz ele em outro trecho do diálogo.

Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da “lava jato” no Rio de Janeiro. Os “43 anos” se referem à decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos réus.

Além disso, Nythalmar afirma que Bretas atuou para que Wilson Witzel (PSC) fosse eleito governador do Rio em 2018. De acordo com o advogado, no segundo turno, Eduardo Paes, em busca de uma trégua, comprometeu-se a nomear uma irmã do juiz para uma secretaria se fosse eleito.

Depois de Witzel ganhar as eleições, ele, Paes e Bretas firmaram um acordo informal, narra Nythalmar. O ex-prefeito assegurou que abandonaria a política “em troca de não ser perseguido” (o que não aconteceu, pois foi novamente eleito prefeito do Rio em 2020).

Já Witzel nomeou Marcilene Cristina Bretas, irmã do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado do Rio. À Veja, Bretas negou as acusações.

Política

Comandante do Exército diz que militares não constataram fraude nas urnas e aponta interferência política de Bolsonaro nas tropas

28 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Uma das interferências seria a mudança do desfile do 7 de Setembro de Brasília para o Rio, onde bolsonaristas realizaram uma manifestação de apoio ao governo.

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, defendeu durante uma reunião com subordinados o resultado eleitoral que deu vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que os militares, após um trabalho de fiscalização, não identificaram qualquer fraude no processo. A declaração foi dada a oficiais do Comando Militar do Sudeste, no dia 18 de janeiro, às vésperas de assumir o comando da Força. No áudio, gravado por um participante da reunião e divulgada pelo podcast Roteirices, ele afirmou ainda que houve interferência política do ex-presidente Jair Bolsonaro nas Forças.

—Ele (Bolsonaro) teve mais votos nessa eleição do que ele teve na outra. Então, a diferença nunca foi tão pequena. Foi mínima. E aí o cara fala assim: ‘pô, general, mas teve fraude’. Nós participamos de toda a fiscalização, fizemos relatório, fizemos tudo. Constatou-se fraude? Não — afirmou Tomás.

Na ocasião, o general realizou uma apresentação sobre os acontecimentos político dos últimos meses, em que militares foram envolvidos em discussões eleitorais. Nesse contexto é que ele cita a interferências políticas de Bolsonaro nas Forças.

Entre as ações apontadas ele citou uma suposta intenção de Bolsonaro de realizar uma motociata na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) — vetada, segundo o general, pelo comando do Exército —, e a mudança do desfile do 7 de Setembro de Brasília para o Rio de Janeiro, onde bolsonaristas realizaram uma manifestação de apoio ao governo.

— Algumas interferências do governo, direta, na área militar. Então, isto, a nova motociatas de Bolsonaro será na Aman. Foi noticiado. Não ocorreu porque os nossos comandantes e generais convenceram o presidente de que não era uma coisa adequada ter uma motociata, q é um ato político de apoio ao presidente, dentro da academia militar. Dá para achar que isso é uma coisa adequada? — afirmou, completando:

— 7 de setembro em Copacabana. Todo mundo acompanhou, o desfile no Rio de Janeiro. Onde era o desfile no 7 de setembro no Rio? Eu estreei como cadete na presidente vagas no ano de 1979, 80e 81 desfilei na Presidente Vargas. Esses anos que passou mudou. Passou a ser em Copacabana. Não tem desfile, no final foi uma celebração, com algumas manifestações, mas para o povo está tudo misturado, o que é militar, o que não é militar.

Eleições

Ao tratar das eleições, o atual comandante do Exército afirmou que houve uma “sensação” de que houve irregularidades porque a disputa entre Lula e Bolsonaro foi apertada, mas ponderou que os próprios militares se incumbiram de fiscalizar o processo e não encontraram nada.

— Essa sensação ficou porque foi apertada. Mas do ponto de vista do trabalho realizado pelo Exército, não aconteceu nada, não teve nada, tanto que teve o relatório do Ministério da Defesa, que foi emitido e que fala: ‘olha, o processo não foi encontrado nada daquilo que foi visto.

Ao longo da sua apresentação, Tomás lembra que o mesmo processo que elegeu Lula como presidente também permitiu um Congresso Nacional e governadores conservadores. No entanto, Tomás se refere à vitória do petista como um resultado que “infelizmente para a maioria de nós foi indesejado”.

— Não dá para falar com certeza que houve qualquer tipo de irregularidade. Infelizmente foi o resultado que para a maioria de nós foi indesejado. Mas aconteceu.

O comandante do Exército também se colocou favorável ao voto impresso, bandeira levantada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por desconfiança no sistema eleitoral eletrônico e afirmou que era “legítima” a vontade do então mandatário de “aperfeiçoar o sistema”.

— Teve um outro fato, teve aquele problema, na verdade uma proposta legítima do presidente de aperfeiçoar o sistema eleitoral, legítima — afirmou, completando: — Não estou fazendo julgamento de valor, eu particularmente, como cidadão brasileiro, eu seria favorável a um voto certificado. Acho que esse processo no futuro vai ter que se aperfeiçoar. Mas a minha opinião não interessa. A opinião interessa como cidadão, eu voto no cara para me representar. O que interessa naquele caso é a opinião do Congresso Nacional, que votou contra.

O general Tomás foi alçado ao posto de comandante do Exército após a demissão do general Júlio César de Arruda, que ficou desgastado após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Investigações apuram se houve conivência de militares com a invasão das sedes dos Três Poderes, destruídas por apoiadores de Bolsonaro na ocasião.

*Com O Globo

Justiça

Dallagnol acusa juiz de usar laranja, usando seu próprio CPF

28 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

É vergonhoso que se permita a um ex-procurador, suspeito de várias irregularidades, valer-se da mídia para interferir no Judiciário.

Luis Nassif*

A cada dia que passa, o agora deputado Deltan Dallagnol mostra a extravagante lógica de que se valeu na Lava Jato.

Seu alvo, agora, é o juiz de direito Eduardo Appio, que assumiu a vara que era da Lava Jato. Dallagnol está literalmente em pânico. Dias atrás, através do jornalista Cláudio Humberto, acusou Appio de ter contribuído para a campanha de Lula com a quantia simbólica de 13 reais.

Aí, Appio mostra seu extrato e comprova que não houve a contribuição. O que diz o brilhante Dallagnol? Que Appio usou um “laranja”. Aliás, um laranja extravagante, que usa o mesmo CPF do titular. E, se a contribuição é “simbólica”, Appio esconde a autoria. Que mané simbolismo seria isso?

É vergonhoso que se permita a um ex-procurador, suspeito de várias irregularidades, valer-se da mídia e das redes sociais para tentar interferir nos processos de promoção no Judiciário.

E reforça a suspeita: qual o receio de Dallagnol? Que segredos esconde? Antes, recusava-se a abrir a base de dados.

*GGN

Economia

Petrobras reduz preço da gasolina e diesel para distribuidoras

28 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Medida vale a partir desta quarta-feira (1º/3). De acordo com a estatal, queda busca alinhamento com mercados nacional e internacional.

A Petrobras anunciou que vai reduzir o preço médio de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras a partir desta quarta-feira (1º/3). No caso da gasolina A, o valor passa de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, numa queda de R$ 0,13 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba.

Para o diesel A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, uma redução de R$ 0,08 por litro.

Nesse caso, a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do produto vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba.

Essas reduções, observou a estatal, têm como objetivo a “busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, através de uma convergência gradual”.

A companhia informou ainda que, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, busca “evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

*Com Metrópoles

Política

Roberto Justus, revoltado, escracha ex-presidente Bolsonaro e o chama de “covarde”

28 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Não é novidade que a maioria do grande empresariado brasileiro apoiou o governo de Jair Bolsonaro (PL) e a sua reeleição em 2022. À época do pleito presidencial, inúmeras denúncias de patrões ameaçando demitir funcionários caso votassem em Lula (PT) foram encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Entre os empresários, alguns tiveram papel de destaque, entre eles, o midiático Roberto Justus, que concedeu uma entrevista ao programa Pânico desta segunda-feira (27) e detonou com o ex-presidente Bolsonaro que, para Justus, foi o principal responsável por sua derrota.

“Quem devolveu o Brasil para o Lula e para o PT foi o Bolsonaro, com as bobagens que ele fez e disse e que não precisava. A eleição estava ganha, eu tive a oportunidade de falar isso para ele: se não tivesse batido tanto… tá bom, bateu no início, precisava quebrar a espinha dorsal de um problema endêmico de corrupção. Agora, chega de bater nas pessoas, na mídia, a mídia tem que estar do seu lado, você tem que botar anúncio na rede Globo”, iniciou Justus.

Em outro momento, Justus afirmou que o ex-presidente “ouve pessoas erradas” e citou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho 03 do ex-mandatário como uma delas. “Tem gente errada influenciando ele, ‘Carluxos’ da vida, que são belicosos, que querem bater em todo mundo. O eleitorado mulher não quer gente machista, andando de moto”.

Além disso, para o empresário, Bolsonaro “fez tudo errado” quando perdeu a eleição. “Saiu do país, não entregou a faixa, foi covarde, não falou com ninguém, ficou em um silêncio constrangedor e, quando falou, foi uma decepção. Eu não quero mais um presidente que faz esse tipo de atitude”, disse Roberto Justus.

*Com Forum

Ano: 2023

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Celeste Silveira

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