É no mínimo estranho que todas as vezes que aparece um fato novo sobre o assassinato de Marielle Franco, o nome de Adélio, nitidamente impulsionado por algum mecanismo ligado a Bolsonaro e, lógico, os bolsonaristas delinquentes não só espalham, como se esbaldam nas teorias da conspiração, argumento único desses malucos fascistas.
Outra coisa que assombra no caso de Marielle e outros escândalos que envolvem Bolsonaro, é a internação hospitalar imediata de Bolsonaro para cirurgias na próxima segunda-feira.
O interessante é isso ocorrer cinco dias após a publicação de uma reportagem na Agência Pública por Jamil Chade e Bruno Fonseca, intitulada “Governo Bolsonaro escondeu caso de homem detido em Cancún acusado da morte de Marielle”, publicado também aqui no blog.
Ora, todas as vezes que o nome de Marielle vem à tona, junto vem o nome de Ronnie Lessa, vizinho de 50 metros da casa de Bolsonaro no Vivendas da Barra.
Então, vem a pergunta, se Bolsonaro não tem nada a ver com isso, por que, ao invés de publicizar esse fato, colocou toda a máquina do governo para esconder? Qual é o propósito?
Por que os bolsonaristas não comentam essa nova revelação sobre a morte de Marielle? Ao contrário, Bolsonaro, como inúmeras vezes, quando se viu em apuros, correu para se internar, o que nos dá o direito de não acreditar que haja realmente enfermidade nessa sua nova internação.
Autoridades podem ter tantas provas contra o ex-presidente que prisão temporária se tornou dispensável, sugere a advogada Tânia Mandarino.
Ao GGN a advogada Tânia Mandarino, integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, comentou o mais recente depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Tania afirmou que, pelo que soube, a oitiva de Cid durou mais de 16 horas, ocasião em que “ele deve ter falado alguma coisa”. Desta forma, Tania analisa que a única saída para o militar seria uma delação premiada, se é que ele já não o fez.
“Existem dois fatores para que Cid entregue Bolsonaro. O primeiro foi o fato de ser abandonado. O cara, quando está abandonado, já não tem tanta fidelidade assim, ainda mais que a fidelidade deveria ser para quem o abandonou”, aposta.
Enredo já conhecido A convidada do programa desta noite também acredita que o segundo motivo que leve Cid a confessar os crimes do ex-presidente são as conversas e áudios que vieram a público. Não tem como o militar desassumir confissões, como a declaração de que “o problema é que está tudo documentado”.
“Só não sei por que a prisão temporária do Bolsonaro ainda não foi decretada”, comentou Tânia.
Para a advogada, há duas prováveis explicações para que o ex-mandatário continue em liberdade. Ela acredita que “estão costurando alguma coisa para evitar esse espetáculo”, porque, na avaliação dela, “seria um espetáculo de carnaval de rua”.
Provas As autoridades também podem ter tantas provas contra o ex-presidente que a prisão temporária se tornou dispensável. Neste caso, Bolsonaro já poderia ser preso preventivamente e ir a julgamento.
Tânia, no entanto, duvida que vamos assistir este espetáculo tão cedo, uma vez que as instituições, inclusive o Judiciário, não vão bem há algum tempo e que pode haver esquemas para livrar os militares dos crimes supostamente cometidos.
Parafraseando a deputada Sâmia Bomfim, o réulator, Ricardo Salles respirou aliviado com o fim da CPI do MST.
A decisão do ministro do STF, Barroso, de proibir novos depoimentos na CPI, caiu do céu para Salles, um dos sujeitos mais enlameados do Brasil, vai parar de levar bambuzada nas costas.
Ninguém apanhou mais do que o cínico da boiada, por motivos que todos sabem.
Salles foi um dos principais déspotas do governo assassino de Bolsonaro. E olha que aqui se fala de um governo que teve gente do calibre moral de Sergio Moro, imagina isso.
Os imprudentes ainda convocaram Stedile para tomar um passeio em que Stédile faz Kim Kataguiri virar uma salada completa para ser jantado por ele.
Não se sabe quem teve a pior ideia nessa direita que acha que a mentira é um vocabulário universal, bastando apenas ser contada para ser comprada como verdade.
A ideia tresloucada desses pulhas de criar uma CPI do MST e, outra do 8 de janeiro só pode ter saído da cabeça de um desses jericos.
Final da operação, a direita saiu mais cagada e fedorenta do que entrou, resultado da ideia de gênio que se agarrou numa boia furada para criar fatos negativos.
No folclore político brasileiro, agosto traz mau agouro. Tivemos, o suicídio de Getúlio Vargas, a renúncia de Jânio Quadros, a estranha morte de Juscelino Kubitschek, a queda do avião de Eduardo Campos. No entanto, os dias entre o fim de agosto e o início de setembro foram tigrões com Bolsonaro e tchutchucas com Lula.
O país atingiu a menor taxa de desemprego para um trimestre encerrado em julho desde 2014, com 7,9%, segundo o IBGE. Em números, é o menor contingente de desocupados desde junho de 2015, dados divulgados na quinta (31). Soma-se a isso a alta do PIB de 0,9%, que veio a público na sexta (1), atropelando as projeções do mercado e elevando as estimativas para um 2023 com mais de 3%.
Ao mesmo tempo, o governo Lula divulgou também na quinta sua proposta para o salário mínimo de 2024: R$ 1.421. Isso significa o segundo ano de aumento real (acima da inflação), fruto do retorno da política de valorização do mínimo, que havia sido abolida pela administração anterior em nome da “responsabilidade”.
Enquanto isso, a Polícia Federal realizou a Superquinta Joia, com depoimentos sobre o caso de contrabando, apropriação indevida, venda ilegal no exterior e lavagem de dinheiro de ouro e diamantes que pertenciam ao patrimônio brasileiro. Jair e Michelle Bolsonaro ficaram calados sob a justificativa de que não reconheciam o foro – o que foi avaliado como medo de não se incriminar ainda mais.
Outros falaram, como o tenente-coronel Mauro Cid (ex-faz-tudo do ex-presidente), seu pai, o general Mauro Lourena Cid (que ajudou a vender as joias no exterior), o advogado Frederick Wassef (que recomprou as joias vendidas para tentar ajudar Bolsonaro), e mais três depoentes. Não se sabe exatamente o que disseram, mas a PF já tem as principais testemunhas: os celulares de todos eles.
Bolsonaro tem demonstrado resiliência junto ao seu público mais fiel. Para esse grupo, chamá-lo de “genocida” ou “golpista” não causa grande impacto. Primeiro porque são dois termos pouco palpáveis. Segundo, pois é mais fácil criar dúvidas sobre a responsabilidade pelas mortes na pandemia ou pela tentativa de golpe de Estado.
Mas o escândalo das joias doadas por governos árabes ao Brasil tem levado eleitores não radicais do ex-presidente, principalmente evangélicos, a recolherem-se nas redes, evitando defende-lo. Ser pego surrupiando ouro e diamantes que pertencem ao povo não precisa de muita explicação.
Somam-se ao calvário de agosto de Bolsonaro as investigações em curso que o envolveram com o hacker Walter Delgatti Neto em uma suposta conspiração para atacar o sistema das urnas eletrônicas, o abastecimento de uma rede de disparo de mentiras de caráter golpista usando grandes empresários e, claro, o planejamento dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.
A percepção da melhoria do bem-estar trazido pelas perspectivas econômicas somadas às notícias sobre queda de juros e controle da inflação pode estar se traduzindo em números. Lula, que venceu Bolsonaro na capital paulista, ostenta uma aprovação maior que dos aliados do ex-presidente por aqui.
O atacante Antony foi cortado da seleção brasileira nos jogos contra o Peru e a Bolívia depois das informações recentes sobre as agressões do jogador contra sua ex-namorada, a influencer Gabi Cavallin. O que o jogador nega as acusações.
“Em função dos fatos que vieram a público nesta segunda-feira (04/09), envolvendo o atacante Antony, do Manchester United, e que precisam ser apurados, e a fim de preservar a suposta vítima, o jogador, a Seleção Brasileira e a CBF, a entidade informa que o atleta está desconvocado da Seleção Brasileira”, disse a CBF em nota.
Para o seu lugar, o técnico Fernando Diniz chamou Gabriel Jesus, que estava pré-selecionado em uma lista de 36 jogadores, enviada à FIFA. Diniz demonstrou preocupação com o caso Antony após a repercussão da denúncia de agressão da ex-namorada do atacante.
Havia temor por parte do jogador e seus representantes que os efeitos da exposição do caso na mídia em momento de apresentação para as Eliminatórias gerassem um possível corte. Antony teria chegada em Belém para o jogo contra o Peru prevista para a madrugada desta segunda-feira. Ele se pronunciou sobre as novas denúncias nesta tarde e disse que era inocente.
Na convocação, Diniz também falou rapidamente sobre o caso. Depois dos desdobramentos, a preocupação com Antony ganhou novo foco. Antes, ele chamou o caso de incipiente e disse que deveria ser aguardada a investigação. Foi o mesmo discurso no caso de Paquetá, mas o meia foi cortado após investigação sobre apostas esportivas.
“É uma coisa ainda muito incipiente. Por ora, o que eu sei é isso, de uma acusação. Eu vou parar por aí. Não vou ficar discorrendo sobre esse assunto porque é tudo muito pouco para falar agora. Eu vou falar uma vez só. Todo mundo que comete alguma coisa errada tem que pagar por aquilo que comete. Mas a gente não tem que ficar levantando essas questões o tempo todo, só porque alguém levantou. Espera os órgãos competentes para apurar esse tipo de coisa”, disse o técnico da seleção, na ocasião.
Veja o que Antony disse:
“Em respeito aos meus fãs, amigos e familiares, me sinto na obrigação de me manifestar publicamente sobre as falsas acusações que tenho sido vítima. Desde o início, tenho tratado esse assunto com a seriedade e respeito, prestando os devidos esclarecimentos perante a autoridade policial. O inquérito policial está sob segredo de justiça, e, por isso, não posso tornar público o seu conteúdo.
Contudo, posso afirmar com tranquilidade que as acusações são falsas, e que a prova já produzida e as demais que serão produzidas demonstram que sou inocente das acusações feitas. Minha relação com a sra. Gabriela era tumultuada, com ofensas verbais de ambos os lados, mas jamais pratiquei qualquer agressão física.
A cada momento, seja em depoimento ou em entrevista, ela apresenta uma versão diferente das acusações. Assim, venho veemente negar as acusações feitas e informar que permaneço à inteira disposição das autoridades brasileiras para esclarecer o que for necessário. Confio que as investigações policiais em andamento demonstrarão a verdade sobre a minha inocência.”
Subprocurador-geral apontou que ‘há itens de alto valor’ que ‘deveriam ser incorporados ao patrimônio público’; ex-presidente nega irregularidades.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte que determine a “devolução imediata” de todos os presentes dados por autoridades estrangeiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O MP solicitou também que o tribunal realize um levantamento completo das peças.
“O que se vê é que há itens de alto valor que foram recebidos pelo ex-Presidente da República. Tais objetos, como foram recebidos quando do exercício do mandato, deveriam ser incorporados ao patrimônio público”, afirmou o subprocurador-geral Lucas Furtado.
Entre os exemplos, ele citou um pote de metal prateado avaliado em R$ 13,3 mil dado a Bolsonaro pelo então primeiro-ministro do Japão Shinzo Abe e uma escultura de pássaro avaliada em R$ 101,4 mil, dada pelo Catar, ambos em outubro de 2019. As peças constam de uma lista de 9.158 presentes recebidos pelo ex-presidente durante os quatro anos de mandato, parte de um inquérito aberto pela Polícia Federal em São Paulo para investigar joias dadas pela Arábia Saudita.
Segundo Furtado, desde 2016, “a jurisprudência desse Tribunal, no que se refere aos presentes recebidos por presidentes da República, é a de que devem ser incorporados ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos, bem assim todos os presentes recebidos”. A representação feita pelo membro do MP será analisada pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
Quanto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o subprocurador-geral ponderou que ele também tem usado, como “é de conhecimento”, “um relógio Piaget avaliado em R$ 80 mil reais e dado de presente pelo ex-presidente da França Jacques Chirac”. “Cumpre notar que o Sr. Lula, enquanto for Presidente, poderá usar o relógio, mas não poderá dispor, no Brasil nem no exterior”, observou Furtado.
Investigações Em junho, O Globo noticiou que, além das joias sauditas que entraram no Brasil pelo Aeroporto de Guarulhos (SP) sem serem declaradas à Receita, a PF investigava ao menos mais cinco presentes: um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis; três esculturas, uma delas de ouro, prata e diamantes, e um incensário de madeira. Os conjuntos foram oferecidos a Bolsonaro em duas viagens que ele fez aos Emirados Árabes, em outubro de 2019 e em novembro de 2021.
Na ocasião, os advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, que representam Bolsonaro, afirmaram que esperavam que o TCU indicasse quais objetos incorporados ao acervo privado do ex-presidente deveriam ser devolvidos, “medida absolutamente necessária, visto que o ex-presidente recebeu mais de 9 mil presentes”.
Em março e abril, por ordem do TCU, Bolsonaro entregou três kits de joias sauditas, além de armas recebidas dos Emirados Árabes. Ao analisar o caso, o ministro Bruno Dantas afirmou que, “para que um presente possa ser incorporado ao patrimônio pessoal da autoridade, é necessário atender a um binômio: uso personalíssimo, como uma camisa de futebol, e um baixo valor monetário”.
No início de agosto, uma operação da PF que atingiu aliados de Bolsonaro e o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tornou público um outro inquérito que tramitava no Supremo Tribunal Federal (SP), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para investigar um suposto esquema de venda dos presentes oficiais no exterior.
Segundo a PF, em junho de 2022, Cid vendeu por US$ 68 mil (R$ 340 mil, na cotação atual) nos Estados Unidos um Rolex que integrava um dos kits de joias dados pelos sauditas, além de um relógio da marca Patek Philippe que, conforme a investigação, nunca foi catalogado no acervo presidencial. Em março deste ano, para poder devolver o Rolex à União, devido à determinação do TCU, o advogado Frederick Wassef recomprou o relógio da loja americana.
A defesa de Bolsonaro nega a prática de crimes e irregularidades. Cid, que está preso desde maio, prestou três depoimentos à PF nas últimas duas semanas e, segundo sua defesa, passou a colaborar com as investigações.
O dia era 23 de julho de 2019, uma terça-feira. Na data, o que seria apenas mais uma família brasileira embarcando rumo às praias de Cancún, no caribe mexicano, se tornou um incidente diplomático e policial internacional que o governo de Jair Bolsonaro (PL) conseguiu manter longe dos holofotes.
Aconteceu o seguinte: em vez de permitir a entrada da família no país, o sistema migratório mexicano apresentou um alerta internacional a respeito de um homem que fazia parte dela. O motivo foi a acusação de participar no assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em 14 de março do ano anterior no Rio de Janeiro, junto ao motorista Anderson Gomes.
O alerta, na prática, gerou um efeito cascata. A acusação de envolvimento no crime levou ao cancelamento do visto de turista do suspeito para os Estados Unidos. Com isso, as autoridades mexicanas impediram que a sua viagem no país continuasse. O Itamaraty foi então chamado a intervir e colocou sua estrutura para acompanhar o imbróglio.
A Agência Pública descobriu esse incidente através de um pedido de Acesso à Informação enviado ao Itamaraty agora em 2023, durante o governo Lula. Contudo, um ponto segue oculto: a identidade do homem impedido de seguir viagem em Cancún.
“Nunca tive qualquer conhecimento sobre isso. Considero gravíssimo e deve ser apurado pelas autoridades brasileiras”, informou à reportagem Monica Benicio, viúva de Marielle Franco. “É muito grave só saber deste ocorrido agora e por fontes, que não fazem parte da investigação. Respostas, resoluções e transparência com os familiares é o que exigimos das autoridades brasileiras”, completou.
A reportagem descobriu que o sujeito viajava com a família, que pôde continuar a viagem. Também apuramos que o contato com a embaixada brasileira no México foi realizado pelo advogado do sujeito.
O documento do Itamaraty, assinado pela cônsul-geral do Brasil no México, Wanja Campos da Nóbrega, também indica que a empresa de aviação Copa teria se comprometido a repatriar tanto o sujeito quanto seus familiares, para retornarem ao Brasil num voo, no mesmo dia 27, pelo Panamá.
A reportagem questionou o Itamaraty sobre a identidade do sujeito detido em Cancun. A chancelaria explicou que não comentaria e que isso seria um assunto para as autoridades policiais. Também conversamos com altas fontes no Ministério da Justiça, que desconheciam o fato. A identidade do sujeito também não foi informada via Lei de Acesso com a justificativa que se trata de “dados pessoais” — nem mesmo durante o governo Lula.
Contexto Em julho de 2019, já estavam presos tanto o policial reformado e vizinho de Jair Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra, Ronnie Lessa, acusado de ser o atirador; quanto o ex-militar Élcio Vieira de Queiroz, que seria o motorista do carro que perseguiu Marielle e Anderson.
Já o cabo-bombeiro Maxwell Simões Correa foi preso em junho de 2020, após ter sido apontado por ajudar a ocultar armas do crime. Cristiano Girão, ex-vereador do Rio de Janeiro, foi preso apenas em 30 de julho de 2021, após ser acusado de contratar Lessa para executar o ex-policial André Henrique da Silva Souza — a ligação de Girão com Lessa levantou suspeitas sobre sua participação no assassinato de Marielle.
Operação abafa Desde o primeiro momento do governo de Jair Bolsonaro, a morte de Marielle Franco passou a ser também um assunto de política externa, com uma operação real por parte da diplomacia de impedir que o assassinato se transformasse em pressão internacional.
Logo no seu seu primeiro dia no Palácio do Planalto, o então presidente recebeu uma carta de relatores de direitos humanos da ONU que cobravam do Chefe de Estado uma resposta sobre o assassinato e um pedido por explicações sobre quais medidas tomaria. A sinalização era clara: a comunidade internacional não permitiria que o caso fosse ignorado.
A ordem interna no governo, porém, era a de minimizar o crime. Dois meses depois da posse, a então ministra de Direitos Humanos e hoje senadora Damares Alves viajou até a ONU e evitou mencionar o caso de Marielle em seu primeiro discurso na entidade.
Questionada pela imprensa sobre o fato de não ter comentado o crime, ela justificou:
“Nós temos outros casos no Brasil. Por que citar tão somente o caso de Marielle? Poderíamos fazer uma lista”, declarou. “Não era um ambiente de prestação de conta do caso Marielle”, disse. A reunião que ela havia participado era justamente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, mecanismo onde esses crimes são debatidos.
O padrão da diplomacia continuou sendo o de ignorar o caso de Marielle e mesmo boicotar eventos no exterior que tratassem do crime.
Em 2020, o então embaixador do Brasil na França, Luis Fernando Serra, decidiu cancelar sua participação em um evento em Paris com acadêmicos ao descobrir que haveria uma homenagem à vereadora. A informação consta de telegramas internos enviados pelo diplomata ao Itamaraty, em Brasília. As mensagens fazem parte de 17 documentos que a chancelaria foi obrigada a fornecer, depois que a bancada do PSOL solicitou oficialmente os telegramas internos, instruções e documentos sobre possíveis orientações do Itamaraty a seus postos no exterior sobre o que deve ser dito em relação à morte de Marielle Franco.
A reportagem ainda apurou que havia uma instrução informal dada pelo Itamaraty a seus embaixadores pelo mundo para que rebatessem qualquer acusação de falta de compromisso na investigação sobre a morte de Marielle na imprensa e por governos estrangeiros, que homenagens fossem evitadas e que fosse martelada a ideia de que ativistas de direitos humanos são protegidos no Brasil.
No Brasil, a cretinice da direita a partir da primeira vitória de Lula, em 2002, transformou-se em estado patológico.
Por isso é bom traduzir o que hoje significa a direita no Brasil e redefinir sua etimologia.
Hoje, não há qualquer espaço para uma direita romântica que tomava emprestado o discurso civilizatório classista. Esse termo virou parte da antiguidade contemporânea, se assim se pode definir.
O que se pode dizer é que a direita brasileira foi do clássico ao horror, melhor dizendo, ao terror. E as ações terroristas do dia 8 de janeiro, que mostram com abundância os atos violentos na praça dos três poderes, deixam isso bastante explícito.
O que ocorreu no Brasil na segunda fase dessa metamorfose, com a chegada de Bolsonaro ao poder, foi a violência.
Nesse ponto de extremo significado, Bolsonaro supera até seu ídolo máximo, Donald Trump.
Essa deriva adicionada às novas práticas da direita brasileira tem relação direta com a ditadura militar.
Daí a definição de extrema direita, que nada tem a ver com a questão econômica, porque a política de Paulo Guedes foi uma continuação, melhor, uma retomada do neoliberalismo puro sangue da era fernandista.
Mas não é esse o ponto que aqui neste texto se quer adotar, mas a construção para se formar um estilo histórico chamado bolsonarismo, em que a maioria de seus adeptos reflete a mistura da cretinice mais tola com a violência mais cruel.
Não modificaram seus votos na eleição de 2022, mesmo não tendo a menor dúvida de que o principal gatilho da pandemia de covid no Brasil e as mais de 700 mil mortes, foi apertado pelo próprio Bolsonaro.
Ou seja, uma pessoa comum utilizando a violência, já é trágico, mas um tolo, em último de cretinice,recorrer à violência como modo de vida e tentar transformar isso em uma esfinge ideológica, tem um significado infinitamente mais venal e perigoso para todo o conjunto da sociedade, porque não se restringe a uma disputa política ou a algo que o valha.
Não são poucas as narrativas de pessoas que revelam rachas e divisões entre amigos, vizinhos e familiares por conta do bolsonarismo chamado raiz, que nada mais é do que um caldo de tudo o que pode ser pior para uma República, onde a civilidade, as regras e as leis são totalmente abandonadas em prol de uma falsificação política que, em escala nacional, provoca uma ruptura de profundidade extremamente perigosa.
Independente dos liberais originais do pensamento de direita, o que se tem hoje no Brasil sequer há traços da estética de direita. É uma burrice letal capaz não só de desconsiderar qualquer regra civilizatória, mas transformar o país na exemplificação do termo terra de Malboro, onde o terraplanismo político, social, religioso, racial e de gênero, não aceita absolutamente nada que não seja o limite de seus dois neurônios.
O que jamais se pode esquecer, é que essa caricatura ideológica tem no seu DNA a paternidade da mídia e dos chamados partidos de centro-direita, sobretudo os finados, PSDB e Dem.
Era pra cair nos braços do povo, mas Antônio Maurício Pinheiro, o prefeito de Senador Pompeu, acabou caindo no chão. Ele comemorava, em meio a uma festa no centro da cidade na noite de domingo (3), o aniversário de 127 de emancipação política do município, quando se empolgou e se jogou na plateia.
As pessoas em torno do palco foram pegas de surpresa e não resistiram ao peso do prefeito, que acabou caindo no chão. Ele prontamente ficou de pé e retornou ao palco da festa, sem sofrer ferimentos graves.
“Parabenizamos todos os cidadãos de Senador Pompeu por contribuírem para o crescimento e o desenvolvimento desta cidade ao longo de todas essas décadas”, disse o gestor, em agradecimento à população presente na festa.
“Que Senador Pompeu continue a prosperar e a ser um farol de esperança e inspiração para todos os que a chamam de lar. Parabéns, Senador Pompeu”, postou a Prefeitura de Senador Pompeu, em mensagem publicada em rede social.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos defende ainda, entre outras coisas, que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) esclareça as 24 mortes em um mês. E garanta o uso de câmeras nos uniformes dos policiais.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pede que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) encerre a operação Escudo, na Baixada Santista, que matou 24 pessoas desde 28 de julho. E também que apresente, em 20 dias, explicações sobre as circustâncias das mortes decorrentes de ação policial. Apesar da prisão de três suspeitos pela morte do soldado da Rota que desencadeou a operação, o governador Tarcísio ordenou a sua continuidade.
Balanço divulgado nesta segunda-feira (28) pela Secretaria da Segurança, até então haviam sido presas 665 pessoas, das quais 253 eram procuradas pela Justiça. Foram apreendidas 85 armas e 906 quilos de drogas. Desde que a operação começou, três policiais foram baleados em confrontos na Baixada.
O colegiado defende também o uso obrigatório de câmeras corporais por todos os agentes envolvidos em operações policiais, particularmente nos Batalhões de Ações Especiais da Polícia (BAEP), assegurando o registro de suas condutas. E ainda que o governo Tarcísio de Freitas assegure, nos casos de operações policiais que resultem em violação à integridade física de civis, acesso imediato às imagens pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Ouvidoria das Polícias e aos demais órgãos de controle.
Segundo laudos do Instituto Médico Legal (IML) de 15 dos 24 mortos na operação, 46 tiros acertaram e mataram homens que eram considerados suspeitos pela polícia e que teriam entrado em confronto com as equipes, segundo a versão da Polícia Militar. Felipe Vieira Nunes levou sete tiros, disparados por agentes da Rota no Guarujá. A ação não foi registrada porque câmera estava sem bateria.
Em atendimento à Anistia Internacional e outras entidades de defesa dos direitos humanos, o CNDH elaborou um relatório com as violações cometidas na operação. O documento teria sido debatido nesta sexta-feira (1) com o governo de São Paulo. Mas o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, cancelou a agenda.
Confira as recomendações do Conselho para o governo Tarcísio de Freitas:
Interromper imediatamente a Operação Escudo, considerando o decurso de mais de 30 dias da operação, a intolerável taxa de letalidade e os relatos de violações de direitos humanos.
Apresentar, em até 20 dias, plano de ação da Operação Escudo, com esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes de civis em decorrência da intervenção policial;
Apresentar, em até 20 dias, relatório detalhado de cada dia da Operação Escudo, contendo informações sobre objetivos, horários, comandantes, batalhões e CIA, armamentos utilizados, vítimas, detidos e outras informações relevantes;
Fornecer, no prazo máximo de 20 dias, a cadeia de custódia das câmeras de todos os policiais envolvidos na operação, abrangendo o dispositivo físico, informações coletadas, armazenamento, arquivamento, downloads e qualquer outra informação relevante para o resguardo das filmagens;
Fornecer, no prazo máximo de 20 dias, explicações sobre a não utilização de câmeras corporais por policiais alocados em batalhões que compõem o Programa Olho Vivo; Investigar, em regime de urgência, os crimes de ameaça praticados contra o Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo, fornecendo, no prazo de 15 dias, informações sobre o resultado desses inquéritos;
Garantir medidas de segurança, com escolta 24horas por dia, e condições de trabalho adequadas ao Ouvidor das Polícias para que ele possa continuar a conduzir seu trabalho de maneira eficaz e segura;
Cumprir o disposto no art. 2º, VI, da Lei Complementar do estado de São Paulo nº 836/97, garantindo o fornecimento imediato das informações requisitadas pelo Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo, especialmente as imagens das câmeras corporais usadas por policiais;
Realizar a investigação das mortes em decorrência de intervenção policial de maneira transparente e independente, com a participação de órgãos externos, familiares das vítimas e entidades de direitos humanos, a fim de assegurar imparcialidade e eficácia nas apurações, seguindo padrões internacionais como o Protocolo de Minnesota, apoiando também as investigações do Ministério Público;
Assegurar a autonomia da perícia técnico-científica para atuar de maneira imparcial em todos os casos de denúncias de violações de direitos humanos apresentados como decorrência da Operação Escudo;
Garantir proteção e amparo socioassistencial do Estado às testemunhas e familiares das vítimas, assegurando sua segurança contra represálias ou ameaças e facilitando seu acesso ao devido processo legal;
Garantir o uso obrigatório de câmeras corporais por todos os agentes envolvidos em outras operações policiais, particularmente nos Batalhões de Ações Especiais da Polícia (BAEP), assegurando o registro de suas condutas;
Assegurar, nos casos de operações policiais que resultem em violação à integridade física de civis, acesso imediato às imagens ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ouvidoria das Polícias e aos demais órgãos de controle;
Apresentar, em 20 dias, protocolo detalhado para o uso de equipamentos especiais em operações policiais em áreas sensíveis, com ênfase na segurança das/os cidadãs(ãos);
Apresentar, em 20 dias, protocolos de segurança para evitar operações em áreas sensíveis como escolas e instituições de saúde, preservando o bem-estar da comunidade;
Garantir a presença obrigatória de socorristas e ambulâncias nas operações, para atender a eventualidades e prestar socorro adequado às vítimas;
Apresentar, em até 20 dias, plano de medidas específicas para proteger grupos vulneráveis, evitando a vitimização desproporcional de crianças, adolescentes, pessoas negras e minorias;
Garantir reparação integral às famílias das vítimas, incluindo restituição, indenização, reabilitação e medidas de não repetição; Reconhecer as violações de direitos humanos ocorridas durante a chacina e emitir, em até 20 dias, um pedido público de desculpas às vítimas e a seus familiares.
Bruno Fonseca, Jamil Chade,