Ao assumir, governo enfrentou obstáculo de findar Orçamento Secreto, mas mantendo apoio dos parlamentares. Hoje, governo vê conquista.
Com menos do necessário de apoio das cadeiras do Congresso, o governo Lula tem inovado em estratégias para a governabilidade e a aprovação parlamentar de medidas alinhadas ao plano de governo. Entre elas, a mudança no direcionamento das polêmicas emendas parlamentares.
Criticadas pela falta de transparência e possível uso para benefícios próprios, as emendas parlamentares são a principal ferramenta de congressistas em períodos eleitorais para comprovar, junto a seus redutos, a aplicação da política prática, no dia a dia dos cidadãos, como é o caso das obras e construções de unidades de serviços públicos, e automaticamente angariar mais eleitores.
Desde a polêmica do Orçamento Secreto no governo de Jair Bolsonaro, que permitia a ampla liberdade e poder dos parlamentares governistas na aplicação destes recursos e sem transparência, as emendas se tornaram fontes de má uso de verba pública e fora de controle.
Assim, ao assumir a Presidência em 2023, o governo Lula enfrentou o obstáculo de acabar com o Orçamento Secreto, enquanto buscava alternativas para manter o apoio dos parlamentares, necessitando da maioria em uma Casa também recém eleita com menos de 40% de deputados considerando-se governista.
Em audiência no Senado, nesta terça-feira (30), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deu o tom de como o governo está trabalhando para que essas emendas sejam aplicadas dentro das metas do Executivo. Ele afirmou que 6.372 obras do programa de governo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estão atreladas a estes recursos dos parlamentares.
São obras que foram habilitadas para começar a funcionar pelo PAC, mas que necessitam do financiamento das emendas de relator.
“Nós os colocamos na categoria de habilitados para que os senadores e os deputados, através de emendas de bancada, emendas de comissão, emendas de relator, emendas individuais, enfim, possam abraçar essas propostas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando a total prioridade”, explicou Costa.
*GGN
