Dias Toffoli reviu o voto que havia proferido na última semana e se somou a outros cinco colegas.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar a posse de maconha para uso pessoal. A maioria foi atingida com o voto do ministro Dias Toffoli, que reviu sua posição apresentada na última quinta-feira (20/6). Na sessão desta terça-feira (25), Toffoli afirmou que seu voto foi interpretado de forma equivocada e declarou que se somava aos outros cinco colegas que já haviam votado pela descriminalização.
Inicialmente, Toffoli defendeu o que chamou de “tese intermediária”, inédita entre a que os colegas apresentaram. Para ele, a legislação atual já não prevê a criminalização, portanto, estava afastada a necessidade de discutir a descriminalização. O voto de Dias Toffoli foi classificado como uma nova posição, porém mais alinhada aos colegas que defendiam a manutenção da lei atual. No entanto, no contexto do julgamento, a partir de dados e argumentos já apresentados por outros ministros em seus votos – sobretudo pelo ministro Alexandre de Moraes – a lei atual criminaliza sim.
A sessão desta terça estava prevista para começar com o voto do ministro Luiz Fux. Antes disso, porém, Toffoli pediu a palavra para anunciar que faria um complemento e explicações ao seu voto. Já no início de seu fala, o ministro reviu a tese que tinha apresentado e disse que seu voto era o sexto, portanto formava maioria, pela descriminalização da maconha.
O pronunciamento de Toffoli deixou até alguns colegas confusos. Ele repetiu que a lei vigente já não criminalizava, e chegou a dizer que isso deveria valer para outras drogas.
Até o momento, seis ministros votaram por descriminalizar o porte da maconha: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Por outro lado, três votaram para manter a lei: Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça, que defendem que o crime seja mantido e punido com pena alternativa.
Passada a votação sobre a criminalização, outro ponto importante, porém com placar atual menos divergente, diz respeito à quantidade de maconha que um usuário pode portar.
No momento, a tese com mais votos (quatro ministros) é a que defende a quantidade de 60 gramas. Ainda que Cármen siga essa tendência que vem sendo colocada nos bastidores, de que cabe ao Congresso definir o ponto, a tese somaria apenas os votos dela e de Fachin.
