Diante das barreiras protecionistas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da falta de avanço nas negociações com a Casa Branca, o governo brasileiro avalia a edição de uma Medida Provisória (MP) para criar mecanismos legais de retaliação comercial. A iniciativa visa garantir uma resposta rápida às sobretaxas norte-americanas, sem depender do longo trâmite do Congresso.
Segundo a CNN Brasil, a possibilidade de editar uma MP é vista na Esplanada dos Ministérios como uma alternativa ao Projeto de Lei 2088/2023, que tramita no Senado com o mesmo teor. O projeto foi apresentado originalmente em meio às ameaças da União Europeia de impor restrições a produtos agrícolas brasileiros, sob a justificativa de preocupação com o desmatamento na Amazônia.
A proposta, batizada de PL da Reciprocidade Ambiental, foi articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e protocolada pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA). O projeto estabelece que o Brasil também possa impor exigências ambientais a produtos de países ou blocos que adotem medidas semelhantes contra as exportações brasileiras.
A ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do texto, ajustou a proposta para incluir mecanismos de retaliação comercial em resposta às ameaças de Trump. O texto revisado teve respaldo do governo Lula e recebeu aval de ministérios como o MDIC (Indústria e Comércio) e o Itamaraty.
Ainda conforme a reportagem, o relatório de Tereza Cristina foi concluído na sexta-feira (28) e está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A senadora já se reuniu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a tramitação. Uma das hipóteses é aprovar o texto em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sem necessidade de passar pelo plenário. De acordo com o 247, o substitutivo apresentado pela ex-ministra autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a suspender concessões comerciais e direitos de propriedade intelectual (patentes) como resposta a ações unilaterais de países ou blocos que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros.
Com as sobretaxas ao aço prestes a entrar em vigor e Trump ameaçando ampliar barreiras comerciais, o governo brasileiro quer garantir instrumentos legais para adotar retaliações. O Planalto estuda a publicação de uma MP nos mesmos moldes do substitutivo de Tereza Cristina, com discussões concentradas no MDIC.
A principal diferença entre as duas propostas é a agilidade. Enquanto o projeto de lei precisa passar pelo Senado e pela Câmara, uma MP tem efeito imediato, podendo ser usada como ferramenta de pressão nas negociações com os EUA.
Atualmente, para retaliar um país, o Brasil precisa de aval da Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi assim na “guerra do algodão”, quando o Brasil obteve autorização para impor tarifas adicionais a produtos americanos após comprovar subsídios ilegais aos cotonicultores dos EUA. No entanto, a OMC está paralisada e Trump tem ameaçado ignorar as regras do comércio internacional.
