Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), revelam a consolidação da formalização do trabalho no Brasil, evidenciada pelo aumento de vagas com carteira assinada. A pesquisa aponta que a informalidade atingiu o menor índice da sua série histórica, desconsiderando os dados atípicos de 2020.
Especialistas notam que o crescimento do emprego formal superou as expectativas, levando a uma revisão das projeções de geração de vagas, mesmo com a previsão de desaceleração da economia no segundo trimestre. A taxa de desocupação ficou em 7% no trimestre encerrado em março, um aumento em relação aos 6,6% do trimestre anterior. Contudo, ajustada sazonalmente, a taxa caiu para 6,5%. Fernando Honorato, economista-chefe do Bradesco, sublinha que a redução do desemprego tem um impacto positivo na formalização do trabalho.
Honorato observa que houve estímulos significativos do governo federal e dos governos estaduais e municipais, que impulsionaram a atividade econômica. À medida que o nível de desemprego diminui, a formalização do trabalho tende a aumentar, pois chega a uma parte da população ativa que só consegue ser empregada com ofertas melhores do que aquelas do trabalho informal.
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram a criação de 71,5 mil empregos formais em março. Apesar do número estar abaixo das expectativas, é considerado compensatório diante dos 431 mil novos postos gerados em fevereiro. O mercado de trabalho formal apresenta um crescimento ininterrupto por 16 meses, enquanto a ocupação informal continua a declinar pelo quinto mês consecutivo.
Analistas associam esse panorama a fatores estruturais, como a reforma trabalhista de 2017, cuja influência se tornou mais evidente com o aquecimento econômico. Segundo Honorato, o verdadeiro teste do impacto da reforma seria em um ciclo de forte crescimento, e a pandemia coincidiu com esse momento, dificultando a análise completa dos efeitos daquela legislação.
Alessandra Ribeiro, diretora da consultoria Tendências, ressaltou que a reforma trabalhista ajudou a diminuir a judicialização das demissões e aumentou a previsibilidade jurídica para as empresas. Embora o número total de ações trabalhistas tenha ultrapassado 2 milhões em 2024, a proporção destas em relação à população ocupada continua inferior ao que era antes da reforma.
Bruno Imaizumi, economista da LCA 4Intelligence, destacou que a legislação atual favorece a contratação formal em modalidades como trabalho intermitente e temporário, que já representam cerca de 11% das admissões com carteira assinada no Caged.
Entre os fatores que impulsionam a formalização estão o aumento da escolaridade e a digitalização na intermediação de vagas. O percentual de brasileiros com ensino superior triplicou entre 2000 e 2022, ampliando o acesso a empregos formais. Ribeiro também mencionou o papel das plataformas digitais que, ao reduzirem os custos de intermediação entre empregadores e empregados, facilitam contratações.
O crescimento do número de microempreendedores individuais (MEIs) contribui para os índices de formalidade; em fevereiro de 2025, havia 6,7 milhões de MEIs registrados. Muitos utilizam aplicativos para prestar serviços, mas uma parcela significativa opta pela formalização para acessar benefícios como crédito, previdência e proteção social.
A projeção da LCA 4Intelligence para a taxa de desemprego em 2025 é de estabilidade em 6,6%, com uma previsão de geração de 1,4 milhão de empregos com carteira assinada, superando a estimativa anterior de 1,1 milhão. A Tendências Consultoria, por sua vez, revisou suas expectativas de criação líquida de vagas formais, passando de 1 milhão para 1,5 milhão.
A combinação de estímulos das políticas públicas, os efeitos de reformas passadas e fatores estruturais no mercado de trabalho são cruciais para a trajetória atual da formalização, enquanto o primeiro trimestre de 2025 representa um período de consolidação desse processo, mesmo em um cenário de crescimento econômico mais modesto nos próximos meses.
