A estratégia defensiva de Jair Bolsonaro no depoimento ao STF em 10 de outubro pode complicar sua situação jurídica. Ele admitiu ter discutido com os comandantes das Forças Armadas formas de contestar os resultados das eleições de 2022, como estado de sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Apesar de negar qualquer intento golpista, sua afirmação sobre ter apresentado “considerandos” aos militares sobre a rejeição, pelo TSE, do pedido de anulação de votos é vista por juristas como uma possível tentativa de golpe, mesmo se baseando em instrumentos constitucionais
.O criminalista Marcelo Crespo do ESPM-SP argumenta que o problema reside no uso dos instrumentos fora do contexto constitucional. Segundo ele, ao reconhecer reuniões com autoridades militares, Bolsonaro admite a busca por alternativas ao resultado eleitoral, sinalizando movimentos concretos nesse sentido. Para tentar mitigar potenciais consequências legais, Bolsonaro alegou que as alternativas discutidas não foram formalizadas e que as reuniões eram informais. Além disso, afirmou que as medidas foram descartadas devido à ausência de clima, oportunidade ou base sólida para uma ruptura institucional.
Entretanto, a versão de Bolsonaro contradiz o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, que afirmou ter visto Bolsonaro revisar uma minuta com propostas de ruptura institucional. Bolsonaro negou essa afirmação categóricamente.
A estratégia de argumentar que suas atitudes foram meramente “preparatórias” e, portanto, não configurariam crime, também foi alvo de crítica. Juristas como Aury Lopes Jr., professor de direito penal da PUC-PR, destacam que a diferença entre atos preparatórios e executórios é fundamental no âmbito penal.
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Reuniões abstratas não são passíveis de punição, mas tentativas de golpe já constituem crime. Cristian Crespo alertou que as provas indicam que as ações de Bolsonaro vão além de atos preparatórios, sugerindo um comprometimento significativo com a tentativa de contestar o resultado das eleições.Fernando Neisser, professor da FGV-SP, afirma que Bolsonaro optou pela única defesa possível diante do grande volume de evidências.
O ex-presidente tentou caracterizar as reuniões como “desabafos” resultantes da derrota eleitoral, buscando construir uma imagem de alguém emocionalmente abalado e fora de controle. Neisser vê isso como uma tentativa de despolitizar e desmilitarizar as negociações.
Bolsonaro argumentou também a favor da tese do “crime impossível”, alegando que não teria como realizar um golpe sem o apoio das Forças Armadas. Ele citou declarações do ministro da Defesa, José Múcio, que não classificou os ataques de 8 de janeiro como uma tentativa de golpe. Para Bolsonaro, “golpe não são meia dúzia de pessoas, dois ou três generais e meia dúzia de coronéis. Vejam 64. Falar em golpe de Estado?
O que aconteceu depois do meu governo, sem armas, sem núcleo financeiro, sem qualquer liderança, isso não é golpe”. Apesar de seu esforço para se apresentar como alguém que agiu dentro da Constituição, especialistas concordam que sua estratégia pode ter piorado sua situação.
O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, concluiu que Bolsonaro “entrou péssima e saiu pior”, evidenciando a dificuldade de provar sua inocência.
O processo, sob a condução de Alexandre de Moraes no STF, está em andamento e tende a se tornar um dos mais emblemáticos da história recente do Brasil. De acordo com informações do 247, a eventual responsabilização criminal de Bolsonaro dependerá da avaliação sobre se suas ações ultrapassaram ou não os limites da legalidade democrática.
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