Randolfe Rodrigues denuncia o Desmonte da Fiscalização de Convênios no Governo Bolsonaro

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), atual líder do governo Lula no Congresso Nacional, fez uma denúncia recente sobre o desmonte deliberado da estrutura de fiscalização de convênios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). A acusação foi apresentada em 11 de setembro de 2025, durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes em descontos associativos em benefícios previdenciários. Esses descontos, realizados por meio de convênios com entidades como associações de aposentados, resultaram em prejuízos bilionários para aposentados e pensionistas, com irregularidades como cobranças indevidas e falta de autorização dos beneficiários.

A denúncia de Randolfe ganhou destaque após uma auditoria interna do INSS, realizada em 2024 e com mais de 200 páginas, que confirmou falhas graves na fiscalização desses convênios. O relatório da Auditoria Interna do INSS (Audin) apontou:

Ausência de fiscalização efetiva

Os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades conveniadas não foram acompanhados adequadamente, permitindo reincidência de irregularidades por parte de associações suspeitas.
– **Fragilidade nos controles**: Decisões administrativas contrariaram normas internas, facilitando fraudes. Entidades como a Confederação Nacional dos Agricultores e Agricultoras Familiares (Conafer) e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) foram citadas como responsáveis por grande parte dos desfalques, com a Ambec sozinha respondendo por mais de 30% dos descontos irregulares.
Reincidência de entidades

Muitas associações continuaram operando apesar de alertas prévios, o que indica um “desmonte estrutural” da governança.

Randolfe confrontou o ex-diretor do INSS, Alessandro Stefanutto Oliveira, durante a sessão da CPMI. O senador leu trechos da auditoria e questionou a extinção da Divisão de Acordos Nacionais de Benefícios (DANB), setor responsável pela fiscalização desses convênios.

A DANB foi extinta por portaria assinada pelo próprio Oliveira, com aval do então ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente Bolsonaro e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Oliveira alegou não se recordar da data da extinção, mas Randolfe rebateu: “Essa DANB era a responsável pela fiscalização que o senhor diz ser impossível. E ela foi extinta por portaria assinada pelo senhor mesmo”.

Além disso, Randolfe apresentou um ofício de 2019, assinado por Paulo Guedes, que respondia a um pedido de informações de um deputado da base bolsonarista sobre denúncias de descontos irregulares.

O documento admitia que as entidades conveniadas tinham a obrigação de coletar e arquivar autorizações prévias dos segurados para fins de fiscalização pelo INSS. No entanto, o governo Bolsonaro ignorou os alertas iniciais, permitindo que o número de filiados em entidades fraudulentas explodisse — por exemplo, a Conafer passou de 718 filiados em 2019 para mais de 400 mil em anos subsequentes.

Evidências de Desmonte Deliberado

Randolfe argumentou que o episódio revela um “desmonte deliberado da estrutura de controle no INSS” durante o governo Bolsonaro, confirmado por auditores em documento oficial. Outros pontos levantados incluem:

Veto a Medidas Preventivas

Em 2022, Bolsonaro vetou trechos da Medida Provisória 871/2019, que previa revisão anual de descontos em benefícios previdenciários. O veto ampliou o prazo de fiscalização de 1 para 3 anos e postergou sua implementação, facilitando fraudes. A Lei 14.438/2022, também do governo Bolsonaro, eliminou exigências de fiscalização.

Crescimento das Fraudes

Das 11 associações identificadas como fraudulentas na CPMI, 9 foram estruturadas entre 2019 e 2022. O TCU (Tribunal de Contas da União) alertou, em novembro de 2022, sobre 29 áreas de alto risco de fraude no governo Bolsonaro, incluindo pagamentos indevidos de benefícios sociais no valor de R$ 5,65 bilhões anuais.

Histórico de Desmonte em Outras Áreas Embora o foco seja o INSS,

Randolfe e outros críticos ligam isso a um padrão mais amplo de enfraquecimento de órgãos de controle durante o governo Bolsonaro, como na área ambiental (redução de multas em 40%) e na Previdência (sucateamento geral).

O senador enfatizou que, se as medidas de 2019 tivessem sido implementadas, “não estaríamos nesta CPI constatando o roubo de milhares de aposentados e pensionistas”. Ele defendeu apurações aprofundadas e medidas corretivas duradouras, com investigações da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal para ressarcir vítimas e recuperar recursos.

A CPMI do INSS continua em andamento, com foco em responsabilizar os envolvidos. Randolfe, que foi vice-presidente da CPI da Pandemia em 2021 (onde também investigou corrupção no governo Bolsonaro), usa essa experiência para pressionar por transparência. Para mais detalhes, o relatório da Audin de 2024 e os ofícios apresentados na CPMI são documentos chave disponíveis em arquivos oficiais do Senado.