Toffoli libera PF para buscar documentos na antiga vara de Moro
As diligências ocorrem no âmbito do inquérito que apura acusações feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia.
O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou a Polícia Federal a realizar diligências na 13ª vara Federal de Curitiba/PR, onde atuou o então juiz Sergio Moro, no âmbito do inquérito que apura acusações feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia. A decisão foi proferida em 6 de outubro. A informação sobre o inquérito, que está sob sigilo, é do jornal Folha de S.Paulo.
Garcia afirma ter sido orientado, durante investigações relacionadas ao caso Banestado, em dezembro de 2004, a realizar gravações de terceiros sem autorização judicial, como parte de acordo de colaboração premiada firmado à época. Segundo ele, os registros teriam abrangido autoridades com prerrogativa de foro, incluindo um governador e ministros de Tribunais Superiores.
Na decisão, Toffoli considerou que documentos e mídias supostamente mantidos sob guarda da vara Federal poderiam ser relevantes para a apuração dos fatos narrados e autorizou a obtenção de acesso aos materiais. O ministro determinou que a Polícia Federal realize o exame presencial de processos, documentos e objetos relacionados às alegações apresentadas.
Moro nega ter cometido irregularidades e sustenta que os procedimentos questionados seguiram os trâmites legais vigentes à época. A defesa do senador informou não ter tido acesso aos autos do inquérito e contestou o teor das declarações de Garcia.
O ministro do STF também rejeitou pedido da defesa de Moro para remeter o caso à primeira instância, ao manter o inquérito sob sua relatoria. O argumento de que os fatos investigados são anteriores ao exercício do mandato parlamentar não foi acolhido.
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