Pacote prevê transferência de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução e perdão de dívidas que pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs), incluindo a criação do chamado “Pix MEI”, que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil para pequenos empreendedores, e o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas. A iniciativa busca aliviar o endividamento, estimular a geração de renda e ampliar as condições de crescimento dos pequenos negócios.
O Pix MEI permitirá que os beneficiários recebam recursos do governo federal para investir em equipamentos, melhorias e ampliação de suas atividades. Diferentemente das linhas tradicionais de financiamento, o benefício não será um empréstimo e não exigirá a devolução do dinheiro.
“Não é crédito, não é empréstimo, é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo. Eu quero refazer minha barraquinha da tapioca ou eu quero comprar um equipamento novo para o meu salão de beleza”, explicou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.
Outra medida anunciada é o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para perdoar dívidas acumuladas por MEIs nos últimos anos. A proposta prevê a remissão de R$ 12,6 bilhões em débitos e poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que as iniciativas representam uma oportunidade de recomeço para trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras.
“Estamos atendendo a um sonho de vocês. Por que os MEIs têm que dever 12,7 milhões para a União? Uma dívida que a União sabe que não vai receber e que atrapalha a vida das pessoas de pegar crédito em qualquer outro lugar. Estamos ajudando vocês a sair do sufoco”, declarou o presidente.
O governo também anunciou a intenção de editar um decreto para dispensar os MEIs da emissão de nota fiscal em operações destinadas a pessoas físicas, simplificando as obrigações desses trabalhadores.
Ampliação do faturamento dos MEIs
Além das medidas de apoio financeiro, Lula voltou a defender a aprovação de um projeto encaminhado ao Congresso em junho que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais.
Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano. A proposta prevê elevar esse valor para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitindo que pequenos negócios aumentem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado de tributação.
O projeto ainda depende de aprovação parlamentar para entrar em vigor.
Outras medidas econômicas
O pacote integra uma série de iniciativas recentes do governo federal voltadas ao fortalecimento da renda e à redução do endividamento da população.
Nas últimas semanas, o Executivo anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família, uma nova etapa do programa Desenrola para renegociação de dívidas e uma medida provisória que proíbe apostas esportivas e cassinos on-line.
Na sexta-feira (9), o governo também anunciou a ampliação da desoneração federal sobre a gasolina, com redução de R$ 0,89 nos tributos incidentes sobre o combustível.
As novas medidas para os microempreendedores haviam sido antecipadas por Lula durante um evento realizado no último sábado (10), em Natal, no Rio Grande do Norte.
*ICL
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