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Lula anuncia ‘Pix MEI’ de até R$ 5 mil e perdão de R$ 12,6 bi em dívidas

Pacote prevê transferência de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução e perdão de dívidas que pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs), incluindo a criação do chamado “Pix MEI”, que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil para pequenos empreendedores, e o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas. A iniciativa busca aliviar o endividamento, estimular a geração de renda e ampliar as condições de crescimento dos pequenos negócios.

O Pix MEI permitirá que os beneficiários recebam recursos do governo federal para investir em equipamentos, melhorias e ampliação de suas atividades. Diferentemente das linhas tradicionais de financiamento, o benefício não será um empréstimo e não exigirá a devolução do dinheiro.

“Não é crédito, não é empréstimo, é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo. Eu quero refazer minha barraquinha da tapioca ou eu quero comprar um equipamento novo para o meu salão de beleza”, explicou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.

Outra medida anunciada é o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para perdoar dívidas acumuladas por MEIs nos últimos anos. A proposta prevê a remissão de R$ 12,6 bilhões em débitos e poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que as iniciativas representam uma oportunidade de recomeço para trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras.

“Estamos atendendo a um sonho de vocês. Por que os MEIs têm que dever 12,7 milhões para a União? Uma dívida que a União sabe que não vai receber e que atrapalha a vida das pessoas de pegar crédito em qualquer outro lugar. Estamos ajudando vocês a sair do sufoco”, declarou o presidente.

O governo também anunciou a intenção de editar um decreto para dispensar os MEIs da emissão de nota fiscal em operações destinadas a pessoas físicas, simplificando as obrigações desses trabalhadores.

residente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia sobre medidas para microempreendedores individuais, no Palácio do Planalto, Brasília - DF.Foto: Ricardo Stuckert

Ampliação do faturamento dos MEIs
Além das medidas de apoio financeiro, Lula voltou a defender a aprovação de um projeto encaminhado ao Congresso em junho que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais.

Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano. A proposta prevê elevar esse valor para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitindo que pequenos negócios aumentem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado de tributação.

O projeto ainda depende de aprovação parlamentar para entrar em vigor.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia sobre medidas para microempreendedores individuais, no Palácio do Planalto, Brasília - DF.Foto: Ricardo Stuckert

Outras medidas econômicas
O pacote integra uma série de iniciativas recentes do governo federal voltadas ao fortalecimento da renda e à redução do endividamento da população.

Nas últimas semanas, o Executivo anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família, uma nova etapa do programa Desenrola para renegociação de dívidas e uma medida provisória que proíbe apostas esportivas e cassinos on-line.

Na sexta-feira (9), o governo também anunciou a ampliação da desoneração federal sobre a gasolina, com redução de R$ 0,89 nos tributos incidentes sobre o combustível.

As novas medidas para os microempreendedores haviam sido antecipadas por Lula durante um evento realizado no último sábado (10), em Natal, no Rio Grande do Norte.

*ICL

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Política

Ao defender perdão a golpista, 31% apostam que bandido bom é bandido impune

O Datafolha apontou que 63% dos brasileiros são contra passar a mão na cabeça de quem tentou golpe de Estado, discordando de Bolsonaro — que defendeu esse perdão pensando, claro, em si mesmo. Bem, esses dois terços não fazem mais do que sua obrigação como cidadãos e como seres humanos.

O que causa engulho são os 31% que defendem anistiar quem tentou transformar o Estado democrático de direito em geleia no dia 8 de janeiro de 2023. Como o bolsonarismo-raiz representa algo entre 15% e 20% da população, eles não estavam sozinhos nessa posição ultrajante. De acordo com o levantamento do Datafolha, 40% desses favoráveis à anistia votaram em Jair no segundo turno de 2022, mas 25% dos 31% foram eleitores do petista.

As razões para isso são as mais variadas: do pessoal que vê o 8 de janeiro como uma revolução popular contra um golpe que teria acontecido de fato nas urnas em um conluio de PT, STF, TSE, bilionários pedófilos, produtores de vacina chineses, cavaleiros templários, os illuminati e, claro, Leonardo DiCaprio até aqueles que acham melhor contemporizar a violência em nome da paz. A turma do deixa-disso, um clássico do terror nacional.

Independente da razão (se é que podemos usar esse termo), na prática, esse pessoal está defendendo que bandido bom é bandido impune.

E como não adotam o mesmo padrão para outros crimes, assumem, consciente ou inconscientemente, que contam com bandidos de estimação.

Tentativa de golpe de Estado é, sob qualquer aspecto, muito pior que o porte de drogas. Mas, para uma parcela, precisamos dar anistia a quem atentou contra o Estado Democrático de Direito e mandar para o xilindró sem direito à fiança quem é pego fumando maconha.

Essa não é a única contradição. Na opinião de muitos “homens e mulheres de bem”, quem furta comida diante do desespero de ver seus filhos passando fome precisa ser trancafiado. Mas ajudar um candidato que perdeu a eleição a se eterninzar no poder através da invasão e vandalismo da sede dos Três Poderes na esperança de que as Forças Armadas decretassem uma operação de GLO e assumissem o poder deveria ser motivo de prêmio.

Sempre vai ter gente antidemocrática ou blasé. Mas esses 31% poderiam ser bem menos, claro. A receita para tanto é a mesma para que não esqueçamos do golpe de 1964 — que completa 60 anos neste domingo de Páscoa: contar e contar a história, principalmente às novas gerações, para que não nos esqueçamos que a liberdade da qual o país desfruta não veio de mão beijada. Mas custou o sangue, a carne e a saudade de muita gente.

Enquanto isso, Bolsonaro trabalha incansavelmente em entregar o seu ponto de vista. “Uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. A conciliação!”, pediu o ex-presidente, em cima do trio elétrico para uma multidão de seguidores em 25 de fevereiro. Sob a justificativa de “pacificar” o país, tentou convencer a turma que faltou às aulas de História que o melhor é um arranjo para não puni-lo pelos crimes que cometeu.

Golpes quando esquecidos continuam gerando consequências. O golpe impune de 1964 continua vivo nos militares que insistem em melar eleições, no discurso cínico de que as Forças Armadas são o poder moderador e na corrupção de fardas limpas com braço forte e mão leve. Mas também segue vivo na tortura pelas mãos de policiais nas periferias, herdeiros dos métodos e técnicas desenvolvidos na repressão, que matam negro e pobre sob a certeza de a sociedade não tem memória, quiçá justiça.

*Leonardo Sakamoto/Uol

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Ministro do STF pede perdão a Lula por ter impedido ida a velório do seu irmão

Decisão esdrúxula de ministro fez com que Lula não comparecesse ao velório de Vavá, que morreu de câncer. Pedido de perdão foi feito durante diplomação de ex-presidente, que respondeu ao ministro.

Emocionado em meio à terceira cerimônia de diplomação para Presidente da República na última segunda-feira (12), Lula (PT) recebeu um pedido de perdão inusitado que remeteu a um dos momentos mais dolorosos vividos durante os 580 dias da prisão injusta na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba: a morte por câncer do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em janeiro de 2019.

Após ter o direito de comparecer ao velório do irmão por juízes de instâncias inferiores, à época a defesa de Lula entrou com pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele pudesse se despedir de Vavá.

A decisão coube ao ministro Dias Toffoli, que em decisão inédita determinou que o corpo de Vavá fosse levado a uma unidade militar em São Paulo para que Lula se despedisse do irmão.

Da cela na Superintendência da PF em Curitiba, Lula recusou, enviou uma coroa de flores falando da saudade que “aperta o peito” e manifestou a profunda mágoa pelo fato a diversos interlocutores.

Durante a cerimônia de diplomação, Toffoli se aproximou de Lula e relembrou o caso, pedindo perdão pela decisão esdrúxula.

“O senhor tinha direito de ir ao velório”, disse Toffoli segundo Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo deste sábado (17). “Me sinto mal com aquela decisão, e queria dormir nesta noite com o seu perdão”, emendou o ministro.

Lula teria dito para o ministro ficar tranquilo e que conversaria com Toffoli em outro momento sobre a questão, de maneira reservada.

“Safado só queria ir passear”
Após a decisão desumana de Toffoli, um diálogo entre procuradores da Lava Jato, divulgado pela Vaza Jato, causou ainda mais indignação em Lula e seus familiares.

Ao comentar o pedido de Lula para se despedir do irmão, o procurador Januario Paludo, afirmou que “o safado só queria ir passear”, mesmo diante de um colega, o procurador Diogo Castor ponderar que “todos presos em regime fechado tem este direito”.

Outro investigador, Antônio Carlos Welter escreveu que concordava com a PF, mas que acreditava que Lula tinha o direito de ir ao enterro do irmão. “Eu acho que ele tem direito a ir. Mas não tem como”.

Januário Paludo respondeu: “O safado só queria passear e o Welter com pena”.

*Com Forum

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Política

A evangélica que pediu perdão público por voto em Bolsonaro: “A ‘gota d’água’ foi quando ele começou a imitar alguém com covid e falta de ar”

“Venho publicamente pedir perdão pelo meu voto equivocado para presidente da República do Brasil”.

Essa frase foi dita pela pastora Jacqueline Rolim, da Assembleia de Deus, em Brasília, em vídeo postado nas redes sociais. Com as mãos unidas em formato de prece, ela convida outros evangélicos a participarem de um protesto contra Jair Bolsonaro.

Eleitora do presidente em 2018, Jacqueline diz que a “gota d’água” para que se arrependesse a ponto de pedir perdão publicamente foi o dia em que Bolsonaro imitou pessoas com covid com falta de ar.

“Mudei de opinião durante a pandemia, quando ele começou a imitar alguém que estivesse morrendo sem ar. Ele não comprava vacina e ficava dizendo: ‘é só uma gripezinha e ficava imitando alguém arfando, tentando respirar’”, lembra.

“Eu tenho bronquite asmática. Eu sei o que é ficar sem ar. Isso me doeu e eu entendi que ele estava agindo com impiedade, como um anti-cristão totalmente.”

O vídeo do pedido de perdão, publicado em setembro do ano passado no Instagram e Facebook, chocou parentes e colegas de Jacqueline na igreja.

Ela chegou a ser excluída do convívio de alguns pastores. Mas acabou conhecendo e se aproximando de outras evangélicas que, como ela, se decepcionaram com Bolsonaro.

“Minha irmã me chamou de comunista no WhatsApp, ficou escandalizada. Pessoas da igreja me abandonaram e me rejeitaram. Até pessoas que eu conheço desde criança, que são pastoras, deixaram de me seguir nas redes sociais e não têm mais contato comigo, não querem conversa”, contou ela em entrevista à BBC News Brasil.

“Mas eu também conheci um grupo de mulheres evangélicas negras que pensam como eu e que querem mudar o que está acontecendo com o Brasil.”

*Com Viomundo

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Justiça

Justiça Federal dá 72h para governo se explicar por perdão a Silveira

O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu 72 horas para o governo federal explicar a graça constitucional concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). Em decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdoou a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar à pena de 8 anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos.

A decisão do juiz federal ocorre em ação popular movida pelos advogados Rodolfo Prado e André Luiz Figueira. A informação foi publicada em primeira mão pela coluna do jornalista Fausto Macedo, no Estadão.

A ação contesta a proximidade do presidente com o parlamentar, o que, segundo os advogados, violaria o princípio da impessoalidade.

As ações populares que questionam o decreto que concedeu o perdão tramitarão na Justiça Federal. A validade do ato, questionada pelos partidos políticos, corre no STF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

*Com Metrópoles

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