Na prática, a decisão reconhece que governo Ibaneis descumpriu a LAI para proteger Jair Renan Bolsonaro.
Segundo o Brasil de Fato, Justiça do Distrito Federal impôs uma derrota a Jair Renan Bolsonaro e determinou que a Secretaria de Esportes e Lazer do DF derrube o sigilo das reuniões da pasta com a participação do filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão obriga o governo Ibaneis Rocha (MDB) a revelar as motivações e o conteúdo das reuniões do “04” com o órgão desde 2019. A Justiça também retirou o sigilo nos registros de entrada e saída do filho do presidente no prédio da secretaria e os nomes de outros participantes dos encontros.
A suspeita é que as reuniões de Jair Renan com a gestão Ibaneis envolvam as atividades de uma empresa da qual ele é sócio, “especializada em organização, promoção e criação de conteúdo publicitário para exposições, festas, feiras, congressos e eventos esportivos”, que é alvo de investigação da Polícia Federal.
Na prática, a determinação judicial reconhece que a governo do Distrito Federal descumpriu a Lei de Acesso à Informação (LAI). O processo foi movido pelo servidor público federal Marivaldo Pereira, que é candidato a deputado distrital pelo PSOL nas eleições de outubro.
Depois de ter um pedido de acesso à informação negado no sistema eletrônico do governo do Distrito Federal, Marivaldo ingressou com a ação na Justiça. Em entrevista ao Brasil de Fato, ele disse que recebeu a decisão proferida nesta semana “com alegria”.
“É a Justiça tentando fazer valer a Lei de Acesso à Informação. O governo Bolsonaro tem um histórico de ataque à LAI, que é uma conquista do governo Lula, do governo Dilma e da democracia brasileira. Há uma série de ataques sendo feitos também no governo do Distrito Federal. Esse ataque que o Ibaneis faz à transparência tem como objetivo proteger os filhos do presidente da República”, declarou.
A Secretaria de Esportes do DF justifica a sua decisão em não prestar informações sobre as reuniões de Renan Bolsonaro porque este não é uma pessoa pública. Também afirma que “a divulgação das informações a ele relativas podem colocar em risco a segurança do Estado e o próprio Presidente da República”.
De acordo com Marivaldo, autor da ação, a justificativa não se sustenta e esconde o real motivo: proteger a família do presidente. “Se você pegar a série de ataques que a LAI vem recebendo, a maior parte tem objetivo de esconder alguma coisa da família Bolsonaro. Nesse caso, não é diferente. Desta vez, é o governador Ibaneis Rocha tentando esconder os passos do filho caçula do Bolsonaro na estrutura do governo do Distrito Federal.”
“Fico muito feliz que a Justiça tenha determinado que o governo do Distrito Federal forneça essas informações, como os registros de entrada e saída do Renan Bolsonaro na Secretaria de Esporte. Os registros são públicos e todo cidadão deve saber. A população do DF precisa saber se o recurso que ela paga, por meio de imposto, está sendo usado para sustentar a empresa de lobby do Jair Renan Bolsonaro”, disse.
“Como o Bolsonaro, que decreta sigilo de 100 anos, o DF tem vários processos similares. Eu digo isso com propriedade porque sou um dos maiores usuários da LAI no governo do Distrito Federal. Toda vez que precisamos de uma informação que é sensível, eles nem sequer respondem. O caso do Jair Renan Bolsonaro é mais um desses casos, onde o governador não respondeu para tentar esconder os passos do Jair Renan no governo do Distrito Federal”, concluiu.
A assessoria de Jair Renan respondeu que “não há nada o que falar”. Em nota, a Secretaria de Esportes do DF disse que “prestará informações a partir do momento que forem solicitadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)”.
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