Valor representa quase a metade do espaço aberto no Orçamento pela “PEC da Transição”.
Segundo a Folha, os últimos dias de trabalho do Legislativo em 2022, o Congresso Nacional aprovou um conjunto de medidas que ampliam os gastos públicos do governo eleito em ao menos R$ 79 bilhões. A quantia representa quase metade do espaço aberto no Orçamento de 2023, de R$ 168 bilhões, com a “PEC da Transição”.
A proposta de emenda constitucional aprovada pelos parlamentares viabiliza a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 e o cumprimento de promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Para especialistas, a aprovação de “bombas fiscais” perto do fim do ano aumenta as incertezas em relação à trajetória da dívida pública em 2023.
O somatório inclui ações diversas. Estão na lista R$ 10 bilhões de fundos federais que serão usados para custear o pagamento do piso da enfermagem. Há ainda R$ 25 bilhões de compensação que deverão ser pagos pela União a estados e municípios depois da derrubada do veto presidencial a um trecho da lei que limitou o ICMS sobre combustíveis.
Entram nesta conta aspectos como a inflação usada na proposta orçamentária de 2023. O texto prevê um percentual mais alto do que o esperado pelo mercado. Como o índice corrige o teto de gastos, a regra que limita o aumento dos dispêndios públicos, estimativa mais alta no Orçamento significa limite maior de despesas para o governo. O impacto de ampliação de gastos é estimado em R$ 24 bilhões.
Projetos em tramitação
Segundo cálculos da XP, o reajuste salarial aprovado para a elite do funcionalismo deve provocar um efeito cascata de R$ 20 bilhões.
Na última semana de trabalho, os congressistas aprovaram dez projetos de lei com aumento de salário para deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), servidores do Legislativo e do Judiciário, presidente e vice-presidente da República, procurador-geral da República, defensoria pública e Tribunal de Contas da União (TCU).
O teto salarial dessas categorias serve de base para o vencimento de outros servidores públicos nos demais governos locais.
Os cálculos dos impactos destas iniciativas são da consultoria de Orçamento da Câmara, bancos e de analistas do mercado. Esses valores podem aumentar com outras propostas em estado avançado de tramitação no Congresso, como a aprovação pela Câmara do projeto que prorroga subsídios para geração de energia solar e da recriação de quinquênios para juízes pelo Senado.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, há duas semanas, um acordo entre União e estados para um aperfeiçoamento da Lei Complementar que criou um teto para combustíveis, o que poderá ter mais impacto para o caixa do Tesouro. As medidas, que podem ser retomadas no início de 2023, têm o potencial bilionário de impacto nas contas públicas.
— A situação é bastante complicada. Já existe um aumento significativo de gastos para o ano que vem, ocupando todo o espaço que está na PEC, que aumenta para R$ 600 o valor do Bolsa Família e permite um adicional de R$ 150 (para crianças de até 6 anos). Havia um espaço de R$ 70 bilhões, de um total de R$ 145 bilhões, que o próximo governo poderia gastar livremente — disse Tiago Sbardelotto, economista da XP especializado na área fiscal.
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