Relatório final detalha elo entre estrutura clandestina, Gabinete do Ódio e tentativa de ruptura institucional.
Um dos episódios mais graves da história da inteligência estatal brasileira foi desvendado no relatório final do Inquérito Policial 2023.0022161, produzido pela Polícia Federal. O documento revela a existência de uma estrutura clandestina dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), operada com recursos públicos para fins políticos, ilegais e com desvio de finalidade institucional.
A investigação, conduzida pela Divisão de Operações de Inteligência Cibernética da PF, identificou a atuação de uma organização criminosa (ORCRIM) no interior da Abin, com comando político vinculado ao entorno direto do ex-presidente Jair Bolsonaro. O núcleo da operação era liderado por Alexandre Ramagem, então diretor-geral da agência e hoje deputado federal.
Sob a gestão de Ramagem, o grupo estruturou um sistema de vigilância ilegal, sabotagem institucional e disseminação de desinformação. Parte essencial desse aparato envolvia o uso do sistema First Mile, ferramenta de espionagem eletrônica capaz de rastrear dispositivos móveis sem autorização judicial. A PF foi categórica:
“Todas as 60.734 consultas realizadas na solução First Mile durante a vigência do contrato com a Abin foram, assim, ilegais, em qualquer contexto”.
Abin paralela e Carlos Bolsonaro
O relatório aponta que o núcleo político responsável pelo uso da Abin paralela operava com objetivos eleitorais e repressivos, e tinha como elo com o Palácio do Planalto o vereador Carlos Bolsonaro, figura central do chamado “gabinete do ódio”. A estrutura atuava no monitoramento de ministros do STF, parlamentares, jornalistas e adversários políticos — além de proteger aliados, como Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente.
A PF vincula diretamente essas ações à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em conexão com os ataques de 8 de janeiro de 2023:
Delação de Cid e provas técnicas
A colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi decisiva para destravar a apuração. A delação revelou detalhes da atuação da estrutura paralela e foi complementada por 104 laudos periciais e mais de 250 relatórios técnicos, a partir da análise de cerca de 200 dispositivos eletrônicos.
A PF também demonstrou que os responsáveis omitiram a natureza intrusiva do sistema First Mile no momento da contratação, que custou R$ 5,7 milhões e foi justificada como apoio à intervenção federal no Rio de Janeiro. Na prática, o sistema foi desviado para espionagem de adversários.
“A motivação para aquisição foi seu uso prioritariamente na intervenção do Rio de Janeiro. Entretanto, os responsáveis pela contratação não enfrentaram a natureza real do sistema […] em flagrante violação aos limites da atividade de inteligência no Brasil”.
Hierarquia, sabotagem e obstrução
A PF detalhou a cadeia de comando e divisão de tarefas da organização, apontando o envolvimento de servidores da Abin, policiais federais cedidos e oficiais de inteligência. A operação era organizada em estruturas como as “Turmas de Buscas” e “Grupos de Consulta”.
Houve, segundo o relatório, obstrução das investigações por meio da formatação de celulares, ocultação de logs e intimidação de servidores que colaboraram. Também foram identificadas ações políticas no Congresso destinadas a desacreditar o inquérito e blindar os envolvidos.
Aparato estatal cooptado
O relatório sustenta que a Abin foi parcialmente convertida em instrumento de perseguição política e ataque a instituições democráticas:
“A estrutura clandestina de inteligência implementada sob a Direção de RAMAGEM era integrada por policiais federais e outros servidores cedidos à Abin […] utilizada para influenciar o resultado das eleições presidenciais de 2022”.
Crimes e pendências no STF
Com base nas evidências reunidas, a PF imputou a dezenas de investigados crimes como organização criminosa, interceptação ilegal, violação de sigilo funcional, corrupção, prevaricação e embaraço à investigação. Parte dos agentes envolvidos ainda ocupa cargos estratégicos na estrutura atual da Abin, o que, segundo os investigadores, compromete o ambiente institucional.
O caso aguarda deliberação no Supremo Tribunal Federal, que poderá determinar novas ações penais e avaliar o impacto institucional de uma das mais profundas crises da história da inteligência brasileira.
*Cleber Lourenço/ICL
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