IOF: Desde 1992 o Congresso não derrubava um decreto presidencial

Veja como votou cada deputado sobre a derrubada do IOF

Em 1992, o Congresso derrubou um decreto presidencial de Fernando Collor que previa a mudança nas regras para pagamento de predatórios. Por 33 anos, uma derrubada assim não se repetiu. Até ontem. Nesta quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o decreto de Lula sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF).

O Congresso rejeitou um decreto de Collor seis meses antes da abertura de seu processo de impeachment na Câmara dos Deputados, em setembro de 1992. A derrubada de decretos é utilizada por deputados e senadores para pressionar o governo a recuar.

Quem votou pela derrubada do decreto do IOF?
Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu o governo federal ao anunciar em suas redes sociais que pautaria a derrubada do decreto do IOF. Segundo Motta, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Na Câmara dos Deputados, houve 383 votos contra o decreto do IOF e 98 a favor — 63% dos votos a favor da derrubada foram de parlamentares de partidos com ministérios, o que indica a perda da base do governo.

Os partidos com mais parlamentares que votaram pela derrubada foram o PL (88) e o União Brasil (58), que tem três ministérios. O Republicanos, que comanda a pasta de Portos e Aeroportos, também foi unânime pela derrubada com 42 votos. O PP, à frente do Ministério do Esporte, teve 48 deputados a favor e nenhum contra;

Dos partidos que possuem ministérios, apenas PT, PCdoB e a Federação PSOL-Rede não aprovaram a derrubada. Rui Falcão (PT-SP) votou a favor da derrubada, mas alegou ter votado errado e pediu para ter o voto corrigido.

Veja como votou cada deputado:

A FAVOR DA DERRUBADA DO DECRETO DO IOF CONTRA A DERRUBADA DO DECRETO DO IOF
AJ Albuquerque (PP-CE);
Acácio Favacho (MDB-AP);
Adail Filho (Republicanos-AM);
Adilson Barroso (PL-SP);
Adolfo Viana (PSDB-BA);
Adriana Ventura (Novo-SP);
Adriano do Baldy (PP-GO);
Aécio Neves (PSDB-MG);
Afonso Hamm (PP-RS);
Afonso Motta (PDT-RS);
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB);
Alberto Fraga (PL-DF);
Albuquerque (Republicanos-RR);
Alceu Moreira (MDB-RS);
Alex Manente (Cidadania-SP);
Alex Santana (Republicanos-BA);
Alexandre Guimarãe (MDB-TO);
Alfredo Gaspar (União-AL);
Allan Garcês (PP-MA)
Allan Garcês (PP-MA);
Altineu Côrtes (PL-RJ);
Aluisio Mendes (Republicanos-MA);
Amaro Neto (Republicanos-ES);
Amom Mandel (Cidadania-AM);
Ana Paula Leão (PP-MG);
André Fernandes (PL-CE);
André Ferreira (PL-PE);
André Figueiredo (PDT-CE);
Andreia Siqueira (MDB-PA);
Antônia Lúcia (Republicanos-AC);
Antonio Andrade (Republicanos-TO);
Antonio Carlos R. (PL-SP);
Antônio Doido (MDB-PA);
Any Ortiz (Cidadania-RS);
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP);
Arthur Lira (PP-AL);
Arthur O. Maia (União-BA);
Átila Lira (PP-PI);
Augusto Coutinho (Republicanos-PE);
Augusto Puppio (MDB-AP);
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
Baleia Rossi (MDB-SP);
Bebeto (PP-RJ);
Benes Leocádio (União-RN);
Beto Pereira (PSDB-MS);
Beto Richa (PSDB-PR);
Bia Kicis (PL-DF);
Bibo Nunes (PL-RS);
Bruno Farias (Avante-MG);
Bruno Ganem (Podemos-SP);
Caio Vianna (PSD-RJ);
Cap. Alberto Neto (PL-AM);
Capitão Alden (PL-BA);
Capitão Augusto (PL-SP);
Carla Dickson (União-RN);
Carlos Gaguim (União-TO);
Carlos Jordy (PL-RJ);
Carlos Sampaio (PSD-SP);
Caroline de Toni (PL-SC);
Cb Gilberto Silva (PL-PB);
Cel. Chrisóstomo (PL-RO);
Célio Silveira (MDB-GO);
Celso Russomanno (Republicanos-SP);
Cezinha Madureira (PSD-SP);
Chris Tonietto (PL-RJ);
Clarissa Tércio (PP-PE);
Claudio Cajado (PP-BA);
Cleber Verde (MDB-MA);
Cobalchini (MDB-SC);
Coronel Armando (PL-SC);
Coronel Assis (União-MT);
Coronel Fernanda (PL-MT);
Coronel Meira (PL-PE);
Coronel Tadeu (PL-SP);
Coronel Ulysses (União-AC);
Dal Barreto (União-BA);
Damião Feliciano (União-PB);
Dani Cunha (União-RJ);
Daniel Agrobom (PL-GO);
Daniel Barbosa (PP-AL);
Daniel Freitas (PL-SC);
Daniel Trzeciak (PSDB-RS);
Daniela Reinehr (PL-SC);
Daniela Waguinho (União-RJ);
Danilo Forte (União-CE);
Danrlei (PSD-RS);
David Soares (União-SP);
Dayany Bittencourt (União-CE);
Def. Stélio Dener (Republican-RR);
Del. Bruno Lima (PP-SP);
Del. Éder Mauro (PL-PA);
Del. Fabio Costa (PP-AL);
Del. Matheus L. (União-PR);
Delegada Ione (Avante-MG);
Delegada Katarina (PSD-SE);
Delegado Bilynskyj (PL-SP);
Delegado Caveira (PL-PA);
Delegado Marcelo (União-MG);
Delegado Palumbo (MDB-SP);
Delegado Ramagem (PL-RJ);
Delegado da Cunha (PP-SP);
Detinha (PL-MA);
Diego Andrade (PSD-MG);
Diego Garcia (Republican-PR);
Dilceu Sperafico (PP-PR);
Dimas Fabiano (PP-MG);
Domingos Neto (PSD-CE);
Domingos Sávio (PL-MG);
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Douglas Viegas (União-SP);
Doutor Luizinho (PP-RJ);
Dr Fernando Máximo (União-RO);
Dr Victor Linhalis (Podemos-ES);
Dr. Frederico (PRD-MG);
Dr. Ismael Alexand (PSD-GO);
Dr. Jaziel (PL-CE);
Dr. Luiz Ovando (PP-MS);
Dr.Zacharias Calil (União-GO);
Dra. Alessandra H. (MDB-PA);
Duarte Jr. (PSB-MA);
Duda Ramos (MDB-RR);
Eduardo Velloso (União-AC);
Eduardo da Fonte (PP-PE);
Eli Borges (PL-TO);
Elmar Nascimento (União-BA);
Ely Santos (Republicanos-SP);
Emidinho Madeira (PL-MG);
Eriberto Medeiros (PSB-PE);
Eros Biondini (PL-MG);
Evair de Melo (PP-ES);
Fábio Macedo (Podemos-MA);
Fabio Schiochet (União-SC);
Fábio Teruel (MDB-SP);
Fausto Pinato (PP-SP);
Fausto Santos Jr. (União-AM);
Felipe Becari (União-SP);
Felipe Carreras (PSB-PE);
Felipe Francischin (União-PR);
Félix Mendonça Jr (PDT-BA);
Fernanda Pessôa (União-CE);
Fernando Coelho (União-PE);
Fernando Monteiro (Republicanos-PE);
Fernando Rodolfo (PL-PE);
Filipe Barros (PL-PR);
Filipe Martins (PL-TO);
Flávia Morais (PDT-GO);
Franciane Bayer (Republicanos-RS);
Fred Costa (PRD-MG);
Fred Linhares (Republicanos-DF);
Gabriel Mota (Republicanos-RR);
General Girão (PL-RN);
General Pazuello (PL-RJ);
Geovania de Sá (PSDB-SC);
Geraldo Mendes (União-PR);
Geraldo Resende (PSDB-MS);
Gervásio Maia (PSB-PB);
Giacobo (PL-PR);
Gilberto Abramo (Republican-MG);
Gilberto Nascimento (PSD-SP);
Gilson Daniel (Podemos-ES);
Gilson Marques (Novo-SC);
Gilvan Maximo (Republican-DF);
Giovani Cherini (PL-RS);
Gisela Simona (União-MT);
Glaustin da Fokus (Podemos-GO);
Guilherme Uchoa (PSB-PE);
Gustavo Gayer (PL-GO);
Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE);
Gutemberg Reis (MDB-RJ);
Heitor Schuch (PSB-RS);
Helena Lima (MDB-RR);
Helio Lopes (PL-RJ);
Henderson Pinto (MDB-PA);
Hercílio Diniz (MDB-MG);
Hugo Motta (Republicanos-PB) – votouArt. 17
Icaro de Valmir (PL-SE);
Igor Timo (PSD-MG);
Ismael (PSD-SC);
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL);
Iza Arruda (MDB-PE);
Jadyel Alencar (Republicanos-PI);
Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO);
Jefferson Campos (PL-SP);
João Cury (MDB-SP);
João Leão (PP-BA);
João Maia (PP-RN);
João Carlos Bacelar (PL-BA);
Joaquim Passarinho (PL-PA);
Jonas Donizette (PSB-SP);
Jorge Braz (Republicanos-RJ);
José Medeiros (PL-MT);
José Nelto (União-GO);
José Priante (MDB-PA);
José Rocha (União-BA);
Josenildo (PDT-AP);
Josimar Maranhãozinho (PL-MA);
Josivaldo JP (PSD-MA);
Juarez Costa (MDB-MT);
Julio Arcoverde (PP-PI);
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF);
Julio Lopes (PP-RJ);
Juninho do Pneu (União-RJ);
Junio Amaral (PL-MG);
Júnior Ferrari (PSD-PA);
Junior Lourenço (PL-MA);
Júnior Mano (PSB-CE);
Juscelino Filho (União-MA);
Katia Dias (Republican-MG);
Keniston Braga (MDB-PA);
Kim Kataguiri (União-SP);
Lafayette Andrada (Republicanos-MG);
Lázaro Botelho (PP-TO);
Lebrão (União-RO);
Lêda Borges (PSDB-GO);
Leo Prates (PDT-BA);
Leônidas Cristino (PDT-CE);
Leur Lomanto Jr. (União-BA);
Lucas Ramos (PSB-PE);
Lucas Redecker (PSDB-RS);
Luciano Alves (PSD-PR);
Luciano Vieira (Republican-RJ);
Lucio Mosquini (MDB-RO);
Luis Carlos Gomes (Republican-RJ);
Luis Tibé (Avante-MG);
Luisa Canziani (PSD-PR);
Luiz Carlos Busato (União-RS);
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR);
Luiz Carlos Motta (PL-SP);
Luiz F. Vampiro (MDB-SC);
Luiz Lima (Novo-RJ);
Luiz P.O Bragança (PL-SP);
Lula da Fonte (PP-PE);
Magda Mofatto (PRD-GO);
Marangoni (União-SP);
Marcel van Hattem (Novo-RS);
Marcelo Álvaro (PL-MG);
Marcelo Crivella (Republican-RJ);
Marcelo Moraes (PL-RS);
Marcelo Queiroz (PP-RJ);
Marcio Alvino (PL-SP);
Márcio Biolchi (MDB-RS);
Márcio Honaiser (PDT-MA);
Márcio Marinho (Republican-BA);
Marcos Pollon (PL-MS);
Marcos Soares (União-RJ);
Marcos Tavares (PDT-RJ);
Maria Rosas (Republican-SP);
Mario Frias (PL-SP);
Mário Heringer (PDT-MG);
Mário Negromonte J (PP-BA);
Marreca Filho (PRD-MA);
Marussa Boldrin (MDB-GO);
Marx Beltrão (PP-AL);
Matheus Noronha (PL-CE);
Maurício Carva lho (União-RO);
Mauricio Marcon (Podemos-RS);
Mauricio Neves (PP-SP);
Mauricio do Vôlei (PL-MG);
Mauro Benevides Fo. (PDT-CE);
Max Lemos (PDT-RJ);
Mendonça Filho (União-PE);
Mersinho Lucena (PP-PB);
Messias Donato (Republican-ES);
Miguel Lombardi (PL-SP);
Mis. José Olimpio (PL-SP);
Misael Varella (PSD-MG);
Moses Rodrigues (União-CE);
Murillo Gouvea (União-RJ);
Murilo Galdino (Republican-PB);
Nelinho Freitas (MDB-CE);
Nelson Barbudo (PL-MT);
Nely Aquino (Podemos-MG);
Neto Carletto (Avante-BA);
Newton Cardoso Jr (MDB-MG);
Nicoletti (União-RR);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Nitinho (PSD-SE);
Olival Marques (MDB-PA);
Osmar Terra (MDB-RS);
Ossesio Silva (Republican-PE);
Otoni de Paula (MDB-RJ);
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Padovani (União-PR);
Pastor Claudio Mar (União-PA);
Pastor Diniz (União-RR);
Pastor Eurico (PL-PE);
Pastor Gil (PL-MA);
Pastor Isidório (Avante-BA);
Pauderney Avelino (União-AM);
Paulinho da Força (Solidariedade-SP);
Paulo A. Barbosa (PSDB-SP);
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG);
Paulo Azi (União-BA);
Paulo Freire Costa (PL-SP);
Paulo Litro (PSD-PR);
Pedro Aihara (PRD-MG);
Pedro Lucas F. (União-MA);
Pedro Lupion (PP-PR);
Pedro Paulo (PSD-RJ);
Pedro Westphalen (PP-RS);
Pezenti (MDB-SC);
Pinheirinho (PP-MG);
Pompeo de Mattos (PDT-RS);
Pr.Marco Feliciano (PL-SP);
Prof. Reginaldo V. (PV-DF);
Professor Alcides (PL-GO);
Professora Goreth (PDT-AP);
Rafael Brito (MDB-AL);
Rafael Prudente (MDB-DF);
Rafael Simoes (União-MG);
Raimundo Costa (Podemos-BA);
Raimundo Santos (PSD-PA);
Reinhold Stephanes (PSD-PR);
Renata Abreu (Podemos-SP);
Renilce Nicodemos (MDB-PA);
Ribamar Silva (PSD-SP);
Ricardo Abrão (União-RJ);
Ricardo Ayres (Republicanos-TO);
Ricardo Barros (PP-PR);
Ricardo Guidi (PL-SC);
Ricardo Maia (MDB-BA);
Ricardo Salles (Novo-SP);
Robério Monteiro (PDT-CE);
Roberta Roma (PL-BA);
Roberto Duarte (Republican-AC);
Roberto Monteiro (PL-RJ);
Robinson Faria (PP-RN);
Rodolfo Nogueira (PL-MS);
Rodrigo Estacho (PSD-PR);
Rodrigo Gambale (Podemos-SP);
Rodrigo Valadares (União-SE);
Rodrigo da Zaeli (PL-MT);
Rodrigo de Castro (União-MG);
Rogéria Santos (Republicanos-BA);
Romero Rodrigues (Podemos-PB);
Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS);
Rosana Valle (PL-SP);
Rosangela Moro (União-SP);
Rosângela Reis (PL-MG);
Ruy Carneiro (Podemos-PB);
Samuel Viana (Republican-MG);
Sanderson (PL-RS);
Sargento Fahur (PSD-PR);
]Sargento Portugal (Podemos-RJ);
Saulo Pedroso (PSD-SP);
Sergio Souza (MDB-PR);
Sgt. Gonçalves (PL-RN);
Sidney Leite (PSD-AM);
Silas Câmara (Republican-AM);
Silvia Cristina (PP-RO);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
Silvye Alves (União-GO);
Simone Marquetto (MDB-SP);
Socorro Neri (PP-AC);
Sonize Barbosa (PL-AP);
Soraya Santos (PL-RJ);
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
Thiago Flores (Republican-RO);
Thiago de Joaldo (PP-SE);
Tião Medeiros (PP-PR);
Tiririca (PL-SP);
Toninho Wandscheer (PP-PR)
Vermelho (PP-PR);
Vicentinho Júnior (PP-TO);
Vinicius Carvalho (Republicanos-SP);
Vinicius Gurgel (PL-AP);
Vitor Lippi (PSDB-SP);
Waldemar Oliveira (Avante-PE);
Waldenor Pereira (PT-BA) – votou Não
Weliton Prado (Solidariedade-MG);
Wellington Roberto (PL-PB);
Wilson Santiago (Republican-PB);
Yandra Moura (União-SE);
Yury do Paredão (MDB-CE);
Zé Adriano (PP-AC);
Zé Silva (Solidariedade-MG);
Zé Trovão (PL-SC);
Zé Vitor (PL-MG);
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR);
Zezinho Barbary (PP-AC);
Zucco (PL-RS).
CONTRA A DERRUBADA DO DECRETO DO IOF
Airton Faleiro (PT-PA);
Alencar Santana (PT-SP);
Alfredinho (PT-SP);
Alice Portugal (PCdoB-BA);
Aliel Machado (PV-PR);
Ana Paula Lima (PT-SC);
Ana Pimentel (PT-MG);
André Janones (Avante-MG);
Arlindo Chinaglia (PT-SP);
Bacelar (PV-BA);
Bandeira de Mello (PSB-RJ);
Bohn Gass (PT-RS);
Camila Jara (PT-MS);
Carlos Veras (PT-PE) -votou Não
Carlos Zarattini (PT-SP);
Carol Dartora (PT-PR) -votou Não
Célia Xakriabá (PSOL-MG) -votou Não
Chico Alencar (PSOL-RJ);
Clodoaldo Magalhãe (PV-PE);
Daiana Santos (PCdoB-RS);
Dandara (PT-MG);
Daniel Almeida (PCdoB-BA);
Del. Adriana A. (PT-GO);
Denise Pessôa (PT-RS);
Dilvanda Faro (PT-PA);
Dimas Gadelha (PT-RJ);
Dr. Francisco (PT-PI);
Elcione Barbalho (MDB-PA);
Emanuel Pinheiro N (MDB-MT);
Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ);
Erika Hilton (PSOL-SP);
Erika Kokay (PT-DF);
Fernanda Melchionna (PSOL-RS);
Fernando Mineiro (PT-RN);
Flávio Nogueira (PT-PI);
Florentino Neto (PT-PI);
Glauber Braga (PSOL-RJ);
Guilherme Boulos (PSOL-SP);
Helder Salomão (PT-ES);
Hugo Leal (PSD-RJ);
Ivan Valente (PSOL-SP);
Ivoneide Caetano (PT-BA);
Jack Rocha (PT-ES);
Jandira Feghali (PCdoB-RJ);
Jilmar Tatto (PT-SP);
João Daniel (PT-SE);
Jorge Solla (PT-BA);
José Airton (PT-CE);
José Guimarães (PT-CE);
Joseildo Ramos (PT-BA);
Josias Gomes (PT-BA);
Juliana Cardoso (PT-SP);
Kiko Celeguim (PT-SP);
Lenir de Assis (PT-PR);
Leonardo Monteiro (PT-MG);
Lídice da Mata (PSB-BA);
Lindbergh Farias (PT-RJ);
Lindenmeyer (PT-RS);
Luiz Couto (PT-PB);
Luiza Erundina (PSOL-SP);
Luizianne Lins (PT-CE);
Márcio Jerry (PCdoB-MA);
Marcon (PT-RS);
Maria Arraes (Solidariedade-PE);
Maria do Rosário (PT-RS);
Merlong Solano (PT-PI);
Miguel Ângelo (PT-MG);
Natália Bonavides (PT-RN);
Nilto Tatto (PT-SP);
Odair Cunha (PT-MG);
Orlando Silva (PCdoB-SP);
Padre João (PT-MG);
Pastor Henrique V. (PSOL-RJ);
Patrus Ananias (PT-MG);
Paulão (PT-AL);
Paulo Guedes (PT-MG);
Paulo Pimenta (PT-RS);
Pedro Campos (PSB-PE);
Pedro Uczai (PT-SC);
Professora Luciene (PSOL-SP);
Reginaldo Lopes (PT-MG);
Reimont (PT-RJ);
Renildo Calheiros (PCdoB-PE);
Rogério Correia (PT-MG);
Rubens Otoni (PT-GO);
Rubens Pereira Jr. (PT-MA);
Rui Falcão (PT-SP);
Sâmia Bomfim (PSOL-SP);
Tadeu Veneri (PT-PR);
Talíria Petrone (PSOL-RJ);
Tarcísio Motta (PSOL-RJ);
Túlio Gadêlha (Rede-PE);
Valmir Assunção (PT-BA);
Vander Loubet (PT-MS);
Vicentinho (PT-SP);
Welter (PT-PR);
Zé Neto (PT-BA);
Zeca Dirceu (PT-PR).

Entenda a disputa em torno do IOF

O Executivo e o Legislativo travam uma disputa em torno do IOF para definir de onde sairá o dinheiro para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025.

O Congresso – e setores do empresariado – tem resistido a medidas que aumentem a carga tributária e defende que o Executivo amplie os cortes das despesas primárias. Os gastos primários são as despesas com serviços públicos, como saúde, educação. Nesse cálculo, não entram os gastos com juros e a dívida pública.

O decreto do IOF fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

O governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Entre as medidas propostas no decreto do IOF, estavam o aumento na taxação de bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

*TVTNews/Agência Brasil